6.nov.2024
Desde 2005
Medina Guimarães Advogados
Av. Doutor Gastão Vidigal, 952 - Maringá/PR - 87050-440 - Brasil
Advogados altamente qualificados, com o propósito de conciliar a advocacia, em suas mais diversas áreas, com o constante aprimoramento técnico e acadêmico. Em 1995, José Miguel Garcia Medina deu início à sua atividade como advogado, conjugando-a com a atividade acadêmica. Bacharel em direito pela Universidade Estadual de Maringá, realizou mestrado e doutorado em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Após o doutorado esteve em estância docente e investigadora na Faculdad de Derecho da Universidad de Sevilla (Espanha) e foi visiting scholar na Columbia Law School (Nova Iorque, EUA). Professor de cursos de graduação e de pós-graduação há mais de 25 anos (hoje, como titular na Universidade Paranaense e associado na Universidade Estadual de Maringá), é autor de inúmeros artigos e de vários livros.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Contratual, Direito Digital, Direito de Família e Sucessões, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Reestruturação e Insolvência, Arbitragem, Tribunais Superiores, Direito Regulatório, Recuperação Judicial, Proteção de Dados e Tecnologia, Direito do Agronegócio e Direito Cooperativo, Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições (M&A), Direito Tributário, Responsabilidade Social, Inteligência Forense e Negociação, e Recuperação Estratégica de Crédito Bancário.
Unidades
Maringá/PR
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Sócios
José Miguel Garcia Medina
Sócio
Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto que deu origem ao Código de Processo Civil de 2015.
Rafael de Oliveira Guimarães
Sócio
Advogado e doutor em direito do estado na USP.
Publicações
28.jun.2024
Obrigação contraída durante a primeira recuperação judicial: Não sujeição do crédito à segunda recuperação judicial da recuperanda
Com os pedidos de recuperação judicial batendo recordes em 2024, é importante debater questões ainda não tratadas pela lei ou jurisprudência, como a situação do crédito na segunda recuperação judicial do credor de obrigação contraída na primeira recuperação: esse crédito deve ser sujeito ou não aos efeitos da recuperação judicial?
21.jun.2024
A estabilidade constitucional do servidor público é "automática"?
O servidor público em estágio probatório adquire estabilidade constitucional em razão de avaliações "parciais" de desempenho positivas realizadas dentro do prazo constitucional de três anos?
11.jun.2024
Inconstitucionalidade da MP 1.227 e a insegurança jurídica criada para as empresas brasileiras
A MP 1.227 limita a compensação tributária, gerando insegurança jurídica e impacto econômico negativo.
5.jun.2024
Justiça da Holanda admite ribeirinhos do Pará em ação ambiental
Vazamento de resíduos tóxicos em 2018 contaminou rios e igarapés em Barcarena/PA e ensejou ação coletiva contra multinacional.
7.mai.2024
Marco legal das garantias: Modernização e facilitação do acesso ao crédito
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido favorável à desjudicialização da execução. A tendência, uma vez seguindo-se esse entendimento, é que os principais argumentos expostos em referidas ações sejam refutados.
7.abr.2024
Dois pesos e duas medidas. Até quando?
Expressão "Quando um não quer, dois não brigam" reflete liberdade de escolha. Código de Processo Civil prevê multa para recursos considerados improcedentes.
28.mar.2024
A tutela específica mitigada: A alteração do CPC pela lei 14.833/24
Lei 14.833 permite ao réu solicitar cumprimento de tutela específica antes de converter obrigação em perdas e danos, conforme alteração do CPC.
22.mar.2024
Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos
Quais os limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial?
12.mar.2024
STJ: Em prescrição de execução por falta de bens, devedor arca com honorários
4ª turma aplicou o princípio da causalidade.
15.fev.2024
Ministro do STJ vê omissão em julgado do TJ/SP e devolve processo
Tribunal não se manifestou sobre a possibilidade de o juízo comum apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
20.dez.2023
Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?
Com o aumento dos requerimentos de recuperações judiciais, as formas de cobrança de dívidas de empresas em recuperação são questões cada vez mais frequentes.
5.dez.2023
Contratos bancários digitais e o aumento dos golpes e fraudes: a instituição financeira tem o dever de indenizar a vítima?
Os serviços online se tornaram comuns, substituindo a necessidade de deslocamento físico para transações. No entanto, surgem debates sobre a validade dos contratos eletrônicos, enquanto estudos indicam que 87% dos brasileiros realizam transações financeiras pelo celular, conforme pesquisa da Kantar IBOPE Media em 2022.
1.dez.2023
Recuperação: Juiz nega estender stay period a empresa devedora
Magistrado de São Paulo seguiu jurisprudência do Tribunal e negou o pedido.
24.nov.2023
Choque entre contrato privado e contrato público: qual prevalece?
A teoria do terceiro cúmplice, reconhecida no STJ, admite a interferência de negócios entre partes em terceiros, exigindo boa-fé e proteção a terceiros em contratos, reafirmada em 2022 pelo tribunal.
6.out.2023
Jurista aborda problemas na tramitação de recursos processuais
Livro "Recursos e Precedentes: Prática no Tribunais", de José Miguel Garcia Medina, chega às livrarias dia 10.
21.set.2023
STJ reafirma que sócio retirante não tem direito a lucros futuros caso omisso o contrato social
A Quarta Turma do STJ julgou o REsp 1.904.252/RS, sob relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, ocasião em que reafirmou a impossibilidade de que a apuração de haveres, quando realizada a dissolução parcial de sociedade, englobe a projeção de lucros futuros, caso omisso o contrato social.
4.ago.2023
Inteligência artificial: Ameaça ou solução ao cenário jurídico?
A IA tem o potencial de trazer avanços significativos para o cenário jurídico no Brasil, melhorando a eficiência e a acessibilidade à justiça.
20.jul.2023
Impacto nos títulos executivos assinados eletronicamente
Explicitados tais conceitos, o maior ponto de dúvida no recém-criado § 4.º do art. 784 do CPC reside, agora, na parte final de sua redação
7.jul.2023
O Conselho Federativo criado pela reforma constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados
Assunto fascinante e que muito nos ocupará, nos próximos anos.
6.jun.2023
Medina Guimarães lança obra coletiva para fomento das áreas de atuação
O livro é organizado por Nida Saleh Hatoum, sócia-diretora da área de Recuperação Estratégia de Crédito Bancário, e Mariana Barsaglia Pimentel, sócia-diretora da área de Direito de Família e Planejamento Patrimonial e Sucessório.
6.jun.2023
