24.fev.2025
Desde 2000
Mazzotini Advogados Associados - MAA
Av. Dr. Cardoso de Melo, 878 14º Andar Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04548-003 - Brasil
A Mazzotini Advogados Associados - MAA presta consultoria e serviços jurídicos integrados aos objetivos de seus clientes, atuando com especialidade na estruturação jurídica de operações de aquisição de Ativos Distressed. O sócio majoritário, Isidoro Antunes Mazzotini, possui mais de duas décadas de experiência no exercício da advocacia nas áreas de Falência e Administração de Passivos.
Áreas de atuação
Atuação no segmento de dívidas com potencial de geração de oportunidades de negócios (distressed assets), produzindo a estruturação de operações e a assessoria jurídica plena nos procedimentos de aquisição e legalização de ativos direitos vinculados a cenários conflituosos. Além disso, a MAA possui grande expertise na solução de aquisições imobiliárias efetivadas em leilões judiciais e extrajudiciais, além de desenvolver mecanismos para compra de imóveis através de propostas judiciais.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Dr. Cardoso de Melo, 878 14º Andar Vila Olímpia São Paulo/SP - 04548-003 BrasilSócios
Isidoro Antunes Mazzotini
Sócio
Sócio fundador da Mazzotini Advogados Associados.
Paulo Vitor Alves Mariano
Sócio
Advogado atuante no segmento de Legal Claims e Distressed Properties. Dupla pós-graduação em Direito Processual Civil pela FGV/SP e PUC/SP.
Arthur Dias da Silva
Sócio
Publicações
26.nov.2024
Coisa julgada e IDPJ
A coisa julgada, limitada às partes, enfrenta questionamentos sobre sua extensão. Debate-se se a decisão de desconsideração da personalidade jurídica pode beneficiar terceiros.
8.nov.2024
Abuso de direito e prescrição
A boa-fé no direito, os limites da ampla defesa e a fraude processual, evidenciando implicações sobre a prescrição e a reparação de danos.
11.out.2024
Falência: TJ/SP mantém prioridade de crédito trabalhista cedido a terceiro
Relator ressaltou que a mudança na legislação visa proteger o valor dos créditos e impulsionar a cessão, assegurando direitos aos cessionários.
16.set.2024
Mazzotini Advogados Associados celebra 14 anos
A comemoração aconteceu no último sábado, 14/9.
19.ago.2024
TJ/SP: É indevido limite de 150 salários a créditos trabalhistas cedidos
Tribunal entende que cada crédito deve ser analisado individualmente, já que a natureza prioritária do crédito cedido deve ser mantida.
21.mai.2024
O navio de Teseu e a autonomia mitigada da holding patrimonial
A autonomia patrimonial das sociedades empresariais é considerada óbvia por operadores do direito, conforme o art. 49-A do Código Civil. Contudo, para holdings patrimoniais, propõe-se uma "autonomia mitigada", comparando ao paradoxo do Navio de Teseu, onde a identidade de um navio substituído peça a peça é questionada.
3.mai.2024
Cessão de múltiplos créditos a um único cessionário não enseja a limitação de 150 salários mínimos
O estudo aborda a aplicação da limitação de 150 salários mínimos por direito cedido em processos falimentares, visando equidade na distribuição dos recursos.
21.nov.2023
O avanço do mercado de distressed assets e a necessidade de revisitar velhos temas
A alta do mercado de distressed assets no Brasil ensejará não só o desenvolvimento de novas teses e precedentes, como também reafirmará matérias há muito pacificadas, que somente agora têm se tornado corriqueiras aos julgadores ao longo dos Tribunais pelo pais.
27.out.2023
Marco temporal para aplicação de decadência ao crédito objeto de habilitação instaurada após a vigência da lei 14.112/20
O correto é contar o prazo decadencial a partir da vigência da lei 14.112/20, que inseriu o dispositivo, de forma a preservar a segurança jurídica e o direito adquirido do credor, o qual não pode ser punido por sanção que, até então, não vigorava.
1.ago.2023
Créditos ou ativos judiciais: Importância da análise jurídica na aquisição de ativos alternativos
Nota-se que é de extrema a importância a prévia análise jurídica para aquisição de créditos ou ativos judiciais, afastando do investidor qualquer possibilidade de avanço num crédito não perfomável.
25.mai.2023
Regra de direito intertemporal na lei 14.112/20, sob a ótica da cessão de crédito trabalhista a terceiro
E, se o raciocínio se aplica aos créditos trabalhistas contra o Poder Público, entende-se que também deve se aplicar aos créditos trabalhistas contra particulares.
15.mar.2023
A correlação entre a taxa Selic e os ativos estressados
Os riscos tradicionais em torno dos ativos estressados, via de regra decorrentes de sua litigiosidade, podem ser mitigados através da prévia analise pormenorizada de todo o contexto jurisdicional em que se situam, fazendo com que sua atratividade, aos olhos dos investidores, seja realçada.
1.mar.2023
Justiça penhora ações que Nelson Tanure tem na TIM para pagar dívida
A constrição será efetivada até a satisfação integral da dívida, que atualizada para fevereiro/2023 perfaz o valor de R$ 102.538.059,89.
12.fev.2023
Massa falida não citada em 5 anos tem prescrição de crédito tributário
Magistrada considerou que em execuções fiscais propostas antes da LC 118/05, como o caso, a massa falida deve ser citada no prazo quinquenal.
6.fev.2023
Da relativização da tempestividade do prazo para apresentação de proposta de aquisição judicial de imóvel penhorado
Após o enfrentamento das situações inerentes aos movimentos processuais, das normas legais e princípios norteadores do ordenamento jurídico, o resultado alcançado é a possibilidade de se relativizar o marco temporal para apresentação da proposta de aquisição judicial de imóvel.
19.dez.2022
Não incide ITBI sobre cessão de direitos de arrematação não quitada
Juíza reconheceu que a cessão de direitos não constitui fato gerador do ITBI.
14.dez.2022
TJ/SP: Crédito trabalhista cedido a terceiro não perde privilégios
3ª câmara fixou que crédito trabalhista cedido a terceiro no âmbito de processo de falência regido pelo decreto lei 7.661/45 não perde seus privilégios.
27.out.2022
TJ/SP valida leilão por preço equivalente a 10% do valor de avaliação
O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, "sob o fundamento de que o montante arrecadado é irrisório e não atende aos interesses do processo".
26.out.2022
Crédito trabalhista cedido a terceiro em falência não perde natureza
Decisão considerou que a atual lei de falências dispõe de norma específica acerca da manutenção da natureza e da classificação.
27.set.2022
Falência: TJ/SP afasta limite de 150 salários em crédito trabalhista
Colegiado entendeu que crédito trabalhista habilitado em falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não se sujeita à limitação de 150 salários-mínimos.
12.ago.2022
TJ/SC: Créditos de falência carecem de correção da quebra ao pagamento
Corte interpretou que não é razoável que credores tenham de aguardar longo período até a solução do passivo, para embolsar, unicamente, o valor dos créditos corrigidos até a data da decretação da falência.
21.jul.2022
Falência: Crédito trabalhista cedido a terceiro mantém classificação
No entendimento da juíza, o crédito trabalhista cedido a terceiro em processo de falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não perde a natureza e a classificação.
3.jul.2022
Justiça autoriza banco a penhorar lucros de um grupo de sócios
As empresas terão que depositar 30% dos lucros mensais recebidos para liquidação da dívida objeto de execução de título extrajudicial, não alimentar.
10.jun.2022
Empresa deve constar em quadro geral de crédito para pedir habilitação
Magistrado pontuou que a substituição é perfeitamente possível, sem a necessidade de pedido de substituição em habilitação pela credora originária.
6.mai.2022
Empresa que faliu antes de execução fiscal não responde pelos débitos
Nestes casos, segundo o juiz, não há possibilidade de redirecionar a certidão de dívida ativa para a massa falida.
13.abr.2022
Juízo da falência é universal para medidas nos bens da massa falida
Magistrada entendeu que juízo da falência tem autonomia para determinar as baixas de gravames oriundos de outros processos em imóvel alienado judicialmente.
7.abr.2022
Nubank restituirá correntista que foi vítima de fraude no app
O correntista teve celular roubado e o dinheiro foi transferido a terceiro desconhecido um dia após o crime. À Justiça, ele contou que deixava seu dinheiro na seção "dinheiro guardado" do banco.
12.nov.2021
