![A crescente judicialização da saúde e o rol taxativo da ANS A crescente judicialização da saúde e o rol taxativo da ANS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408878AT1AP16.png)
![Mauro Menezes & Advogados Mauro Menezes & Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/aer.gif?AP=370466&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Mauro Menezes & Advogados
SBS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 5º e 14º andares, Asa Sul - Brasília/DF - 70093-900 - Brasil
Escritório com mais de 78 anos na defesa dos direitos dos cidadãos - foi fundado pelo advogado Alino da Costa Monteiro (1916 - 2001), em 1938, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para atuação na área trabalhista. Transferido para Brasília em 1973, o escritório ampliou seu campo de ação em outras áreas dos direitos sociais. Em 2003, o Escritório abriu sua unidade em Salvador, fruto da incorporação da banca que pertencia ao atual Diretor-Geral, Mauro de Azevedo Menezes. A unidade é agora coordenada pelo João Gabriel Lopes. Com a crescente demanda por serviços especializados em São Paulo, desde 2012 passou a atuar na capital paulista. A unidade é coordenada pela advogada Érica Coutinho. Atualmente, Mauro Menezes & Advogados é responsável pelo acompanhamento de mais de 19 mil processos em andamento. Com sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob os números 115/89 na OAB-DF e 1322/04 na OAB-BA, a organização é destaque no meio jurídico em que atua. Entre os clientes estão pessoas e organizações com demandas jurídicas em áreas como a Trabalhista, Constitucional, Ambiental, Administrativa, Previdenciária, Sindical e Acidentária.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Sindical, Tribunais Superiores, Acidente de Trabalho, Administrativa, Anistia Política, Consultoria, Previdenciária, Trabalhista.
Idiomas
Localização
SBS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 5º e 14º andares Asa Sul Brasília/DF - 70093-900 BrasilUnidades
Salvador/BA
Alameda Salvador, 1057, 14º andar, Salvador Shopping Business, Torre América
Pituba - Salvador/BA - 41820-790 - Brasil
Telefone: (71) 4009-0000
São Paulo/SP
Rua Apeninos n° 222 - Ed. Esfera Office Corporate, 5º Andar
Aclimação - São Paulo/SP - 01533-000 - Brasil
Telefone: (11) 3070-0600
Brasília/DF
SBS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 5º e 14º andares
Asa Sul - Brasília/DF - 70093-900 - Brasil
Telefone: (61) 2195-0000
Publicações
![A crescente judicialização da saúde e o rol taxativo da ANS A crescente judicialização da saúde e o rol taxativo da ANS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408878AT1AP16.png)
![Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406739AT1AP16.png)
Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista
O fato de o STF considerar lícita a organização do trabalho na modalidade de terceirização e de outras relações entre pessoas jurídicas distintas não pode ser interpretado para afirmar aprioristicamente que qualquer contrato de prestação de serviço seja lícito.
![Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC 12/24 Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC 12/24](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403457AT1AP16.png)
Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC 12/24
O PLC 12/24, ao proclamar autonomia dos motoristas de aplicativos, envolve risco de dissolução de direitos fundamentais.
![Advogados elogiam decisão do TST de contratação de brasileiros em cruzeiros Advogados elogiam decisão do TST de contratação de brasileiros em cruzeiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__11__SL__cropped_h2ska5li.pnp.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Advogados elogiam decisão do TST de contratação de brasileiros em cruzeiros
Colegiado decidiu que contratações de brasileiros para navios de cruzeiro devem seguir legislação brasileira.
![TST: Extrapolação habitual de jornada descaracteriza norma coletiva TST: Extrapolação habitual de jornada descaracteriza norma coletiva](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__10__SL__cropped_tcbvqxni.ebx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TST: Extrapolação habitual de jornada descaracteriza norma coletiva
Colegiado reformou decisão monocrática e entendeu devidas horas extras a trabalhador que fazia mais de 8 horas de turno ininterrupto de revezamento.
![Novos rumos do vínculo de emprego de motoristas da Uber na Justiça do Trabalho Novos rumos do vínculo de emprego de motoristas da Uber na Justiça do Trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397050AT1AP16.png)
Novos rumos do vínculo de emprego de motoristas da Uber na Justiça do Trabalho
A sentença da 4ª Vara do Trabalho de SP reconheceu vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo com a Uber, exigindo registro na CTPS em até seis meses e impondo indenização de R$1 bilhão por danos morais coletivos, com efeito nacional devido à ação civil pública movida pelo MPT.
![O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394271AT1AP16.png)
O dever de análise do CADE sobre o impacto nos empregos e a participação dos sindicatos nos atos de concentração
É inegável, nessa senda, que o notável julgado proferido pelo TRT da 15ª Região, a partir de provocação do MPT, enuncia essa nova e alvissareira perspectiva, em perfeito alinhamento à Constituição Cidadã de 1988.
![Mauro Menezes & Advogados firma parceria com Hage & Navarro Advogados Mauro Menezes & Advogados firma parceria com Hage & Navarro Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__01__SL__cropped_zox3ybtx.0wb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mauro Menezes & Advogados firma parceria com Hage & Navarro Advogados
Escritórios de Brasília unem-se para fortalecer a atuação jurídica no Direito Público e Administrativo.
![Consignado dos servidores: Redução ou endividamento? Consignado dos servidores: Redução ou endividamento?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC388529AT1AP16.png)
Consignado dos servidores: Redução ou endividamento?
Até que ponto a busca pela justiça social seria alcançada pela defesa dos interesses do mercado em desfavor da preocupação com o superendividamento dos servidores?
![Dilemas éticos sobre nomeações ao STF: corrigindo equívocos Dilemas éticos sobre nomeações ao STF: corrigindo equívocos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383301AT1AP16.png)
Dilemas éticos sobre nomeações ao STF: corrigindo equívocos
Restrições a conflitos de interesses devem ser específicas.
![O gosto amargo do vinho O gosto amargo do vinho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382439AT1AP16.png)
O gosto amargo do vinho
Ao ler a notícia dos trabalhadores encontrados sob condições equiparáveis à escravidão na produção de enormes e lucrativas vinícolas nacionais, me veio ao estômago uma sensação de asco, agora causada pela revolta diante do ultraje imposto a esses trabalhadores brutalmente explorados e vilipendiados.
![Empresa de iluminação indenizará contaminados por mercúrio em fábrica Empresa de iluminação indenizará contaminados por mercúrio em fábrica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__27__SL__cropped_nwsjumhh.lb5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa de iluminação indenizará contaminados por mercúrio em fábrica
Com a decisão do TRT-2, serão indenizados ex-empregados, ex-prestadores de serviço, familiares e dependentes diagnosticados com contaminação por substâncias tóxicas.
![Piso da enfermagem: decisão isolada do STF e a mobilização de trabalhadores Piso da enfermagem: decisão isolada do STF e a mobilização de trabalhadores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC373344AT1AP16.png)
Piso da enfermagem: decisão isolada do STF e a mobilização de trabalhadores
A qualificação da prestação de serviços de saúde no Brasil passa necessariamente pela valorização dos profissionais que atuam no ramo, algo perfeitamente possível de ser concretizado por um setor que elevou os lucros nos últimos dois anos.
![Empresa pagará R$ 500 mil a trabalhador doente por exposição a amianto Empresa pagará R$ 500 mil a trabalhador doente por exposição a amianto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__04__SL__26__SL__cropped_3o0sdi5p.eob.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Empresa pagará R$ 500 mil a trabalhador doente por exposição a amianto
Magistrada considerou que a empresa não forneceu treinamento nem cuidados aos trabalhadores.
![Requiém para o juiz imprudente Requiém para o juiz imprudente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC344160AT1AP16.png)
Requiém para o juiz imprudente
Na sessão plenária do STF desta quinta, 22/4, deverá ser proclamado o sepultamento institucional da figura do juiz parcial em nosso país.
![A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC341283AT1AP16.png)
A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas
O ponto de vista expresso pelo procurador fere de morte garantias constitucionais tais como a autonomia universitária e a liberdade de expressão dos professores.
![Entre o Reino Unido e o Brasil: Justiça do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores vinculados a plataformas digitais no Brasil Entre o Reino Unido e o Brasil: Justiça do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores vinculados a plataformas digitais no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC341200AT1AP16.png)
Entre o Reino Unido e o Brasil: Justiça do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores vinculados a plataformas digitais no Brasil
No Brasil, os trabalhadores vinculados à Uber e a outras plataformas semelhantes têm adotado algumas estratégias em busca do reconhecimento do valor social de seu trabalho e, assim, de acesso a direitos justrabalhistas
![Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC334003AT1AP16.png)
Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos
Este artigo faz uma breve análise da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/15 no arbitramento de honorários contra a Fazenda Pública à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
![Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC332803AT1AP16.png)
Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia
É dever do Estado promover políticas públicas de natureza socioeconômica para assegurar a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
![É verdade o que diz a juíza Valdete Severo É verdade o que diz a juíza Valdete Severo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC331194AT1AP16.png)
É verdade o que diz a juíza Valdete Severo
Impressionada com a eliminação física de dezenas de milhares de pessoas sem que houvesse uma ação coordenada do governo Federal, a juíza Valdete insubordina-se contra a injustificável demora na aplicação dos recursos disponíveis para o combate da doença.
![A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC330672AT1AP16.png)
A suspensão do cumprimento de acordos trabalhistas é inconstitucional
Como toda norma jurídica produzida pelo Estado brasileiro, a conformidade das medidas provisórias ao texto da Constituição de 1988 é requisito essencial de sua validade.
![Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC326412AT1AP16.png)
Coronavírus: a ilegalidade da redução dos salários dos jogadores de futebol
Além da ausência de receitas de bilheterias de jogos, patrocinadores têm cancelado ou suspendido contratos e emissoras de televisão sinalizam a suspensão do pagamento de cotas de TV até que as partidas sejam retomadas.
![Banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia Banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC324839AT1AP16.png)
Banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia
Nesse momento, torna-se ainda mais relevante reafirmar esses importantes paradigmas: que os estados devem atuar de forma protetiva em matéria de saúde e que o aparente conflito entre economia e saúde não se sustenta em situações em que há perigos concretos à vida das pessoas.
![Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC319096AT1AP16.png)
Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT
A ratificação da convenção sobre o trabalho Marítimo demonstra que o Brasil está alinhado com os altos propósitos da OIT de promover um trabalho cada vez mais digno para os trabalhadores marítimos.
![Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC301628AT1AP16.png)
Cadastro positivo, o direito do consumidor e a falta de política pública de acesso ao crédito
É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como prioridade da política econômica do governo, em todas as suas esferas, e promover a educação financeira da população, como forma de evitar que os consumidores se endividem em excesso e tenham seu nome negativado.
![Trabalho insalubre das gestantes, o Congresso e o Judiciário Trabalho insalubre das gestantes, o Congresso e o Judiciário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC291455AT1AP16.png)
Trabalho insalubre das gestantes, o Congresso e o Judiciário
Aguarda julgamento atualmente no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.938, que trata da (in)constitucionalidade da nova redação do artigo 394-A da CLT, que permitiu o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.
![Fim dos concursos públicos no Brasil? Fim dos concursos públicos no Brasil?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC288240AT1AP16.png)
Fim dos concursos públicos no Brasil?
Com a terceirização, a circunstância leva a crer que o serviço público enfrentará um esvaziamento ainda maior na prestação de qualidade.
![As novas regras de jornada de trabalho, compensação e banco de horas de servidores públicos federais As novas regras de jornada de trabalho, compensação e banco de horas de servidores públicos federais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287722AT1AP16.png)
As novas regras de jornada de trabalho, compensação e banco de horas de servidores públicos federais
Trata-se de uma análise preliminar. Certo que a discussão ainda se estenderá. No entanto, a presente manifestação serve para apontar alguns equívocos trazidos na própria norma e que têm potencial lesivo aos servidores.
![Adicional de insalubridade para tele atendentes: realidade imutável da poluição sonora e o risco à saúde Adicional de insalubridade para tele atendentes: realidade imutável da poluição sonora e o risco à saúde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287379AT1AP16.png)