![Mattos Filho ingressa na ABcripto Mattos Filho ingressa na ABcripto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__18__SL__cropped_hct1akpa.cwn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Mattos Filho Mattos Filho](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2022/05/04/8436c648abbffa6f747064e2d132ea92.jpg)
Mattos Filho
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447, Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01403-001 - Brasil
Desde nossa fundação, em 1992, temos registrado contínuo crescimento no mercado brasileiro da advocacia empresarial, segmento em que ocupamos posição de destaque. A consolidação e expansão de nossas atividades têm relação direta com os constantes investimentos realizados em treinamento, infra-estrutura, contratação de profissionais qualificados e ampliação de nossas bases geográficas de atendimento. Atualmente, contamos com mais de 230 profissionais do Direito distribuídos em praças estratégicas do País. Além da sede em São Paulo, temos escritórios em Brasília e Rio de Janeiro. Nos demais Estados, contamos com uma rede de correspondentes que nos garante atendimento qualificado em demandas e consultorias regionais. Nossas instalações estão entre as mais modernas do País, reunindo os melhores recursos tecnológicos disponíveis e todo o aparato operacional necessário para a gestão dos projetos de nossos clientes. Internacionalmente, temos relacionamentos importantes com escritórios nas principais capitais e integramos a rede Multilaw - uma associação de escritórios independentes, presente em 45 Países - que nos possibilita garantir representação da melhor qualidade para nossos clientes nos principais centros de negócios do mundo. Contamos com uma área dedicada aos negócios realizados com o mercado chinês, apontado como um dos principais epicentros do crescimento mundial nos próximos anos. O grupo de profissionais de nosso China Desk está preparado para apoiar os clientes em missões comerciais e negociações de contratos com empresas chinesas.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito Comercial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Mercado de Capitais, Direito do Terceiro Setor, Agências Reguladoras, Contencioso Civil e Comercial, Direito de Energia, Direito Econômico e Concorrencial, Previdência Complementar, Pro bono, Seguros e Resseguros, Tecnologia da Informação, Telecomunicações
Idiomas
Localização
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447 Jardim Paulista São Paulo/SP - 01403-001 BrasilUnidades
United States
712 Fifth Avenue 26th Floor
Nova York - 10019 - United States
Telefone: (16) 46695-1100
Rio de Janeiro/RJ
Avenida Presidente Wilson, 231, Salas 403/404
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20030-021 - Brasil
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Brasília/DF
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Asa Sul - Brasília/DF - 70308-200 - Brasil
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United Kingdom
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Cornhill Londres - 33 - United Kingdom
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São Paulo/SP
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447
Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01403-001 - Brasil
Telefone: (11) 3147-7600
São Paulo/SP
Rua Campo Verde, 61 - 3º andar
Jardim Europa - São Paulo/SP - 01456-010 - Brasil
Telefone: (11) 3035-4050
Publicações
![Mattos Filho ingressa na ABcripto Mattos Filho ingressa na ABcripto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__18__SL__cropped_hct1akpa.cwn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Mattos Filho lança o relatório "Pulso" com resultados de 2023 Mattos Filho lança o relatório "Pulso" com resultados de 2023](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__03__SL__cropped_0rzmuw5o.cl2.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Mattos Filho lança o relatório "Pulso" com resultados de 2023
Unindo as três frentes ESG, a publicação reafirma o compromisso do escritório com a transparência de um jeito inovador para gerar conexão com clientes por meio da interatividade.
![TJ/SP concede auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica TJ/SP concede auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__23__SL__cropped_bkusbqlx.j5h.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
TJ/SP concede auxílio-aluguel a mulher vítima de violência doméstica
Colegiado concedeu o benefício respaldado pela lei 14.674/23, que incluiu o inciso VI ao art. 23 da lei Maria da Penha.
![Ministro do TST nega vínculo trabalhista entre franqueada e Prudential Ministro do TST nega vínculo trabalhista entre franqueada e Prudential](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__21__SL__cropped_waqq0rpb.qt3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ministro do TST nega vínculo trabalhista entre franqueada e Prudential
Hugo Carlos Scheuermann destacou entendimento vinculante do STF, que definiu ser lícita a terceirização ou divisão do trabalho entre PJs distintos.
![Ministro Ives Gandra afasta vínculo em contrato de franquia com a Prudential Ministro Ives Gandra afasta vínculo em contrato de franquia com a Prudential](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__13__SL__cropped_pu0fcu2k.izh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ministro Ives Gandra afasta vínculo em contrato de franquia com a Prudential
O relator do caso no TST destacou precedentes vinculantes do STF.
![Mattos Filho abre inscrições para nova edição do Soma talentos Mattos Filho abre inscrições para nova edição do Soma talentos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__08__SL__cropped_gr343mco.jtq.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Mattos Filho abre inscrições para nova edição do Soma talentos
Pioneiro no setor jurídico, programa é direcionado para alunos de Direito negros que estarão no 4° ou 5° semestre em agosto de 2024.
![Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__18__SL__cropped_e512dds4.jid.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade
Novos sócios atuam em áreas estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento de negócios do escritório que alcança o total de 144 sócios.
![O STF e a quebra de paradigma acerca do ônus da prova em ações sobre vínculo de emprego O STF e a quebra de paradigma acerca do ônus da prova em ações sobre vínculo de emprego](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405671AT1AP16.png)
O STF e a quebra de paradigma acerca do ônus da prova em ações sobre vínculo de emprego
O STF alterou a interpretação do ônus da prova em casos de vínculo empregatício, exigindo análise detalhada das evidências. A Reforma Trabalhista alinhou a CLT ao CPC, especificando responsabilidades. A jurisprudência do STF valoriza liberdade contratual e diversidade no mercado de trabalho, reconhecendo a terceirização em atividades-meio e fim.
![Pedro Whitaker de Souza Dias assume como sócio-diretor do Mattos Filho Pedro Whitaker de Souza Dias assume como sócio-diretor do Mattos Filho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__03__SL__cropped_jcorhoj1.lzr.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Pedro Whitaker de Souza Dias assume como sócio-diretor do Mattos Filho
Após dez meses em transição de liderança com Roberto Quiroga, Dias tem o compromisso de manter a solidez e a trajetória de sucesso do escritório
![TRT-2 valida contrato e afasta vínculo entre franqueada e franqueadora TRT-2 valida contrato e afasta vínculo entre franqueada e franqueadora](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__16__SL__cropped_e2weupyq.5iy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-2 valida contrato e afasta vínculo entre franqueada e franqueadora
Decisão negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential ao reconhecer a inexistência de fraude.
![Advogadas comentam decreto que regula certificação de entidades sociais Advogadas comentam decreto que regula certificação de entidades sociais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__06__SL__cropped_dezqszpe.2bx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogadas comentam decreto que regula certificação de entidades sociais
Segundo especialista, os requisitos para obtenção de certificação e fruição da imunidade de contribuições trouxeram mais clareza para o processo.
![Mattos Filho contrata novo sócio para área de Seguros Mattos Filho contrata novo sócio para área de Seguros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__05__SL__cropped_xzdhqpxf.g41.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho contrata novo sócio para área de Seguros
Em momento estratégico para o setor, que prevê crescimento nos próximos anos, Adriano Guatimosim Carneiro chega ao escritório para agregar ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pela área
![Mattos Filho anuncia nova sócia para escritório em Nova Iorque Mattos Filho anuncia nova sócia para escritório em Nova Iorque](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__17__SL__cropped_spuzqbdh.nlz.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Mattos Filho anuncia nova sócia para escritório em Nova Iorque
Com sólida experiência internacional, Paula Vieira irá fortalecer a estratégia do escritório com clientes e parceiros estrangeiros que possuem interesse em fazer negócios no Brasil.
![Taffarello: Implantação do juiz das garantias deveria ser em até 1 ano Taffarello: Implantação do juiz das garantias deveria ser em até 1 ano](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__18__SL__cropped_xljm5ytp.rpi.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Taffarello: Implantação do juiz das garantias deveria ser em até 1 ano
Criminalista afirma que a decisão do Supremo foi acertada, uma vez que a implementação do instituto "só traz benefício para a Justiça e para os jurisdicionados".
![Mattos Filho lança Relatório Anual 2022 Mattos Filho lança Relatório Anual 2022](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__19__SL__cropped_vlznbwa5.nhz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho lança Relatório Anual 2022
Além de detalhar os principais destaques em negócios, inovação, responsabilidade social e resultados financeiros do escritório, relatório traz entrevista com o empresário Abílio Diniz.
![Larissa Arruy retorna à área de Bancos do Mattos Filho Larissa Arruy retorna à área de Bancos do Mattos Filho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__07__SL__cropped_u3lg4b0e.fh4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Larissa Arruy retorna à área de Bancos do Mattos Filho
Após ocupar posição executiva em fintech, sócia contribuirá com visão abrangente sobre a indústria para fortalecer ainda mais o atendimento estratégico oferecido pela prática.
![Mattos Filho lança área de atuação com foco em transição energética Mattos Filho lança área de atuação com foco em transição energética](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__04__SL__cropped_oxgetyse.soe.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho lança área de atuação com foco em transição energética
De forma pioneira, nova prática conta com equipe multidisciplinar para atender demandas relacionadas ao uso e desenvolvimento de fontes de energia limpa ou renovável.
![Mattos Filho anuncia o próximo sócio-diretor para 2024 Mattos Filho anuncia o próximo sócio-diretor para 2024](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__02__SL__cropped_v3zydjrv.rna.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho anuncia o próximo sócio-diretor para 2024
Pedro Whitaker de Souza Dias foi eleito em assembleia de sócios e acompanhará o atual sócio-diretor, Roberto Quiroga, durante período de transição.
![STJ flexibiliza regra de impenhorabilidade de salário de executados STJ flexibiliza regra de impenhorabilidade de salário de executados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC387652AT1AP16.png)
STJ flexibiliza regra de impenhorabilidade de salário de executados
As próximas decisões do STJ sobre o tema serão críticas para uma maior segurança jurídica e para melhor definir o limite passível de penhora, já que os diferentes critérios hoje adotados fazem com que a análise seja puramente casuística.
![Mattos Filho anuncia a promoção de advogados à sociedade Mattos Filho anuncia a promoção de advogados à sociedade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__18__SL__cropped_lqq1qp0w.elj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho anuncia a promoção de advogados à sociedade
Oito novos sócios atuam em áreas com boas perspectivas de crescimento, fortalecendo o atendimento full-service do escritório, que alcança o total de 140 sócios.
![Estudo inédito sobre insider trading no Brasil é publicado Estudo inédito sobre insider trading no Brasil é publicado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__17__SL__cropped_nebhisul.iju.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudo inédito sobre insider trading no Brasil é publicado
Livro "Insider trading e Direito Penal" evidencia a necessidade de uma discussão jurídica no âmbito penal e será lançado dia 18/4, em SP.
![TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__08__SL__cropped_lo4tqi1l.stk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential
Colegiado negou vínculo de emprego entre corretor franqueado e a empresa.
![Voto de qualidade no Carf: Advogado defende decisão pró-contribuinte Voto de qualidade no Carf: Advogado defende decisão pró-contribuinte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__16__SL__cropped_iiunouzu.dml.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Voto de qualidade no Carf: Advogado defende decisão pró-contribuinte
"O Fisco acusa e se ele não teve a capacidade de convencer os seus próprios funcionários, que são os conselheiros, nada mais lógico e inerente do que a decisão ser em sentido contrário", afirmou João Colussi.
![TRF-3: Condição de refugiada não justifica aumento de pena TRF-3: Condição de refugiada não justifica aumento de pena](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__12__SL__cropped_won5mfi2.psx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-3: Condição de refugiada não justifica aumento de pena
Relator destacou que "não há qualquer prova nos autos de que ela teria pedido deliberadamente refúgio com o intuito de cometer crimes ou ludibriar as autoridades brasileiras".
Mattos Filho promove curso sobre gestão de escritórios de advocacia
3ª edição do curso "Structural Issues in Law Firm Management será realizado de 27/1 a 5/5/23.
![Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__05__SL__cropped_q3dzryzk.0rx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Não há vínculo empregatício entre corretor life planner e franqueadora
Colegiado considerou que o trabalho subordinado não ficou configurado.
![Mattos Filho apresenta novo olhar para programa de estágio Mattos Filho apresenta novo olhar para programa de estágio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__08__SL__cropped_nr0455vd.jfj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho apresenta novo olhar para programa de estágio
Aprimorado, "Jovens talentos" foca no desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes; escritório quer incentivar discussões sobre o futuro da carreira jurídica.
![Mattos Filho lança programa focado no impulsionamento de startups Mattos Filho lança programa focado no impulsionamento de startups](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__28__SL__cropped_i2uq1qt1.noe.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho lança programa focado no impulsionamento de startups
A nova marca attix tem como objetivo conectar startups a empresas para gerar oportunidades de negócios e parcerias a partir de soluções tecnológicas inovadoras.
![Mattos Filho anuncia Diego Herrera de Moraes como novo sócio Mattos Filho anuncia Diego Herrera de Moraes como novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__27__SL__cropped_aaypflfu.z3u.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mattos Filho anuncia Diego Herrera de Moraes como novo sócio
Com a chegada dele amplia atuação da banca na capital federal em casos regulatórios e empresariais nos Tribunais Superiores.
![Mattos Filho contrata advogados negros em processo seletivo exclusivo Mattos Filho contrata advogados negros em processo seletivo exclusivo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__15__SL__cropped_flnytopw.sam.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)