19.out.2024
Matheus Santos Advogados
Avenida Trompowsky, 354 , sala 402,Centro - Florianópolis/SC - 88015-300 - Brasil
O escritório Matheus Santos Advogados tem como foco principal as relações contratuais, com atuação em diversas áreas decorrentes destas, tais como empresarial, trabalhista, consumidor, dentre outras. Atua fortemente na advocacia preventiva junto a empresas, com o objetivo de que ocorra o mínimo de judicialização das demandas. Sediado em Florianópolis e com atuação em todas as regiões do Brasil, possui clientes espalhados pelo país, bem como no exterior, como Portugal, Nova Zelândia e EUA.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Digital, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Cobranças Judiciais e Extrajudiciais
Idiomas
inglêsespanhol
Localização
Avenida Trompowsky, 354 , sala 402, Centro Florianópolis/SC - 88015-300 BrasilPublicações
24.set.2024
CVC prestará contas por suposto descumprimento em contrato de franquia
Juiz reconheceu o pedido de prestação de contas como legítimo, reforçando o dever de transparência nas relações de franquia e a importância das informações financeiras para as franqueadas.
2.set.2024
Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis e condomínios cobrados indevidamente
Magistrada destacou que, na falta de documentos comprobatórios de determinados lançamentos, prevaleceram os valores apresentados pelo perito judicial.
13.ago.2024
Justiça exclui sócia criança e sua mãe de execução trabalhista
Ante a decisão, que aceitou a desconsideração da personalidade jurídica, o pai responderá pelas dívidas.
2.ago.2024
Juíza rescinde contrato após franqueadora descumprir cláusulas
Magistrada considerou que cabia à franqueadora provar o contrário das alegações de falha ou ausência, o que não ocorreu.
18.mai.2024
TRT-2 anula penhora de bens de sócios por violação de norma processual
A decisão de origem violou a necessidade de um IDPJ e não respeitou a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 10-A da CLT.
25.mar.2024
TJ/SP manda Justiça rever pedido de recuperação de empresa de turismo
Colegiado observou que, no pedido inicial, deve ser analisado apenas se foi apresentada documentação exigida.
10.mar.2024
Sem provas de concorrência desleal, ex-franqueada não indenizará CVC
Magistrado observou que a empresa não foi capaz de comprovar que a ré continuou valendo-se do uso de sua marca, nome, sinais característicos e distintivos.
9.fev.2024
Juiz nega vínculo de emprego entre motoboy e restaurante
Magistrado considerou que o trabalhador estava ciente, desde o início da prestação laboral, que poderia trabalhar de forma eventual e sem exclusividade.
9.dez.2023
Juiz anula multa por rescisão antecipada de locação durante a pandemia
Magistrada considerou que a locatária, uma agência de turismo, precisou encerrar suas atividades e desocupar o espaço comercial antes da vigência contratual devido à pandemia da covid-19.
25.nov.2023
Juiz manda banco suspender descontos no benefício de consumidora
Magistrado considerou que a mulher utiliza o benefício do INSS como sua fonte de renda, e os descontos comportam uma parte considerável do valor.
26.out.2023
Juiz manda shopping prestar contas de fundo de promoção a lojista
Magistrado do interior de São Paulo considerou que é dever do administrador de shopping a prestação de contas.
14.set.2023
O impacto da suspensão das execuções trabalhistas em face de empresas de grupo econômico na desconsideração de personalidade jurídica
Devemos ficar atentos a aplicação das decisões citadas e reforçar o cumprimento dos dispositivos que tratam do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho.
31.ago.2023
Juiz reconhece vício na contratação e anula cartão consignado de idoso
Segundo o magistrado, caberia ao banco comprovar que a parte contratante, de forma consciente e inequívoca, quis contratar o produto, o que não ocorreu.
19.ago.2023
Rede de salões prestará contas de verba de publicidade a franqueados
Magistrada observou que cláusula do contrato de franquia dá direito a prestação de contas sobre os valores investidos.
15.jul.2023
Shopping deve prestar contas de despesas condominiais a lojista
Magistrado concluiu que locatário tem direito a verificar contas do estabelecimento.
4.jul.2023
Cliente deve reparar prejuízos de marcenaria após impedir instalação
Magistrado considerou que o ato configurou um "desequilibro entre os contratantes, o que não pode ser admitido".
24.jun.2023
TJ/SE: É abusiva cláusula que proíbe indenização por atraso na obra
Colegiado concluiu que há desequilíbrio contratual na cláusula, uma vez que apenas uma das partes é prejudicada.
25.mai.2023
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia
Após diversas medidas infrutíferas, juiz considerou caracterizada situação excepcional para suspender a CNH.
2.abr.2023
Telefônica indenizará empresa de viagens por negativação indevida
A companhia de viagens teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes após uma cobrança de multa de rescisão antecipada.
26.mar.2023
Shopping deve prestar contas a lojista sobre despesas condominiais
A administradora responsável deve apresentar os valores cobrados e pagos a título de despesas de condomínio e fundo de promoção.
14.mar.2023
Juíza determina que shopping preste contas de locação a lojistas
Magistrada considerou que tendo as lojistas firmado contrato de locação, pode ela exigir prestação de contas em relação à administração do condomínio.
18.fev.2023
Juiz proíbe empresa de mudar horário de trabalho de mãe sozinha
Magistrado considerou que a mudança traz inegáveis prejuízos à trabalhadora, cuja filha tem sete anos.
29.jan.2023
TJ/SP afasta cláusula de não concorrência em contrato de franquia
As partes haviam firmado contrato de franquia em outubro de 2021 pelo prazo de cinco anos.
13.dez.2022
TJ/SP determina que shopping preste contas de aluguel a ex-locatário
O colegiado observou que a administradora e a gestora não informam como exatamente seria o procedimento administrativo para a apresentação dos documentos.
11.dez.2022
Shopping deverá prestar contas condominiais a lojista
A agência de viagens possui relação locatícia com o shopping e alegou falta de clareza nas contas condominiais.
19.nov.2022
Juiz determina que administradora de shopping preste contas a lojista
Magistrado considerou a disponibilização de links com conteúdos diversos de maneira idêntica não atende à exigência legal de prestar contas sob a forma mercantil.
13.nov.2022
SP: Juiz manda shopping prestar contas a lojista
Para o magistrado, não basta disponibilizar a documentação referente a formação do preço cobrado, mas sim, especificar a sua composição.
1.nov.2022
Administradora deve prestar contas a loja sobre despesas condominiais
Magistrado pontuou a prestação de contas é o instrumento utilizado para aclarar a relação jurídica mantida entre as partes.
27.out.2022
