![Networking e relacionamento no mundo jurídico Networking e relacionamento no mundo jurídico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407282AT1AP16.png)
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Massicano Advogados & Associados
Praça Silvio Romero, 55, sala 47, Tatuapé - São Paulo/SP - 03323-000 - Brasil
Massicano Advogados & Associadosoferece serviços de consultoria e assessoria jurídica com forte ênfase na área empresarial, atendendo uma grande variedade de empresas que atuam nos mais diversos segmentos da atividade econômica. Sejam sócios ou associados, a preocupação com o aprimoramento é constante, possibilitando que todos os profissionais do escritório, sem exceção, participem de atividades acadêmicas que lhes permite exercer advocacia de elevadíssimo padrão. A Massicano Advogados & Associados não só se destaca pela excelência de seus profissionais e pela dedicada e impecável atuação dos mesmos, conta com todos os recursos humanos e tecnológicos necessários ao completo atendimento das necessidades de seus clientes.
Áreas de atuação
Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Civil e do Consumidor, Direito Penal Empresarial e Falência e Recuperação Judicial.,Direito Societário e Empresarial
Publicações
![Networking e relacionamento no mundo jurídico Networking e relacionamento no mundo jurídico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407282AT1AP16.png)
![Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406039AT1AP16.png)
Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB
O programa "Litígio Zero" permite a regularização de débitos tributários através de acordos entre contribuintes e fisco. Em 2024, foi lançado um novo edital, focando em débitos de até 50 milhões em processo administrativo fiscal, excluindo dívidas na dívida ativa. A adesão implica renúncia a contestações.
![Em defesa da advocacia e crítica à restrição de diálogo entre advogados Em defesa da advocacia e crítica à restrição de diálogo entre advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401870AT1AP16.png)
Em defesa da advocacia e crítica à restrição de diálogo entre advogados
Decisão de Alexandre de Moraes, do STF, proíbe advogados de bolsonaristas investigados de dialogarem, levantando preocupações sobre direitos fundamentais e independência da advocacia.
![Gravações de auditoria pós-venda traz mais transparência e conformidade para empresas Gravações de auditoria pós-venda traz mais transparência e conformidade para empresas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393463AT1AP16.png)
Gravações de auditoria pós-venda traz mais transparência e conformidade para empresas
Com base na jurisprudência brasileira, é evidente que a é uma medida não apenas recomendada, mas frequentemente exigida para a conformidade legal.
![Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e Reflexões Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e Reflexões](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__01__SL__cropped_m0uzujkh.kvp.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e Reflexões
Livro de Thiago Massicano foi lançado nesta semana, em SP.
![Reflexões sobre a lei do superendividamento: pontos de preocupação, desafios e análise à luz de jurisprudências Reflexões sobre a lei do superendividamento: pontos de preocupação, desafios e análise à luz de jurisprudências](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391898AT1AP16.png)
Reflexões sobre a lei do superendividamento: pontos de preocupação, desafios e análise à luz de jurisprudências
Embora a Lei de Superendividamento tenha como objetivo auxiliar consumidores em dificuldades financeiras, é essencial reconhecer e abordar as preocupações legítimas e as implicações adversas que podem decorrer da sua aplicação.
![A nova era da inquisição digital A nova era da inquisição digital](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390909AT1AP16.png)
A nova era da inquisição digital
Somente assim poderemos construir uma sociedade digital mais justa, onde a verdade prevaleça, a liberdade seja respeitada e a dignidade de cada indivíduo seja protegida.
![Medidas mais eficazes contra violadores de prerrogativas Medidas mais eficazes contra violadores de prerrogativas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389893AT1AP16.png)
Medidas mais eficazes contra violadores de prerrogativas
Essas medidas contribuem para o aprimoramento do sistema jurídico, promovem a justiça e asseguram que os advogados possam exercer sua função de forma plena e independente.
![Conquista da advocacia na Alesp: Defesa do acesso à Justiça Conquista da advocacia na Alesp: Defesa do acesso à Justiça](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC388095AT1AP16.png)
Conquista da advocacia na Alesp: Defesa do acesso à Justiça
Somente por meio dessas ações conjuntas poderemos assegurar um sistema judiciário acessível e justo para todos os cidadãos.
![A constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte por inadimplência A constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte por inadimplência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382437AT1AP16.png)
A constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte por inadimplência
Como impedimento da apreensão se enquadram os devedores que exercem as profissões relacionadas, como motoristas em relação à CNH e comissários de voos que necessitam do passaporte.
![A possibilidade de perícia grafotécnica em vias digitalizadas dos instrumentos contratuais A possibilidade de perícia grafotécnica em vias digitalizadas dos instrumentos contratuais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381340AT1AP16.png)
A possibilidade de perícia grafotécnica em vias digitalizadas dos instrumentos contratuais
A eficácia da perícia não é derrubada se realizada sobre cópias digitalizadas dos documentos, desde que o perito nomeado declare que a carência do documento original não afeta o trabalho pericial a ser realizado.
![O que chamamos de Estado Democrático de Direito não é bandeira partidária O que chamamos de Estado Democrático de Direito não é bandeira partidária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379916AT1AP16.png)
O que chamamos de Estado Democrático de Direito não é bandeira partidária
Importante refletirmos que não se pode impedir que pessoas insatisfeitas ou contrárias sejam inibidas de se manifestar. O fundamento de cidadania que deve nortear é o respeito pela opinião diversa.
![A função social empresarial e as relações de trabalho A função social empresarial e as relações de trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379049AT1AP16.png)
A função social empresarial e as relações de trabalho
De acordo com a teoria da Pirâmide de Maslow, que demonstra as necessidades humanas e como os colaboradores são impactados pelo ambiente de uma empresa, o ser humano possui como principais necessidades: fisiológicas, segurança, social, estima e realização profissional.
![Black Friday - Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor Black Friday - Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC377375AT1AP16.png)
Black Friday - Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor
Se o consumidor for induzido a erro por prática abusiva e má-fé tanto em ambiente oficial no comércio eletrônico como na loja física durante o período promocional, o pedido de indenização será cabível, mediante a demonstração dos danos causados.
![Dispensa de funcionários durante a Copa do Mundo Dispensa de funcionários durante a Copa do Mundo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC376498AT1AP16.png)
Dispensa de funcionários durante a Copa do Mundo
Considerando que a Copa do Mundo de 2022 será no Catar, diferentemente de 2014, ainda não houve decretação de ponto facultativo, nem tampouco, de feriado nos dias de jogos do Brasil.
![Cuidado! É ilícita a divulgação de conversa privada por aplicativo de mensagem Cuidado! É ilícita a divulgação de conversa privada por aplicativo de mensagem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC375761AT1AP16.png)
Cuidado! É ilícita a divulgação de conversa privada por aplicativo de mensagem
Se a divulgação do conteúdo da mensagem, for para fins de comunicação de um crime à autoridade competente, as peculiaridades concretas deverão ser avaliadas no âmbito judicial.
![O uso indevido da marca registrada gera presunção de dano moral e material O uso indevido da marca registrada gera presunção de dano moral e material](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC374780AT1AP16.png)
O uso indevido da marca registrada gera presunção de dano moral e material
A marca vez registrada estará legalmente protegida e o seu uso indevido será amparado judicialmente para determinar a imediata interrupção, além de gerar o dever de indenização pelos danos causados.
![OAB Tatuapé realizará primeiro workshop do Brasil dentro do Metaverso OAB Tatuapé realizará primeiro workshop do Brasil dentro do Metaverso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__19__SL__cropped_t25w4jcx.za4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
OAB Tatuapé realizará primeiro workshop do Brasil dentro do Metaverso
Participantes receberão certificado OAB.
![O bloqueio de redes sociais como medida atípica coercitiva na execução O bloqueio de redes sociais como medida atípica coercitiva na execução](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC372777AT1AP16.png)
O bloqueio de redes sociais como medida atípica coercitiva na execução
Em uma sociedade e geração em que ser "influencer digital" tornou-se profissão; em que se proliferam a venda de infoprodutos nas redes sociais e em que muitas vezes o "valor" de uma conta no TikTok é maior que a de um comércio físico nas ruas.
![Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC372411AT1AP16.png)
Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias
Se acaso o oficial de justiça não localizar o devedor/executado, poderá arrestar os seus bens, e no prazo legal retornará para citá-lo.
![Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho durante o período da pandemia covid-19 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho durante o período da pandemia covid-19](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC372204AT1AP16.png)
Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho durante o período da pandemia covid-19
As empresas devem se manter atentas com relação aos processos sem movimentação.
![OAB Tatuapé cria espaço de coworking no metaverso OAB Tatuapé cria espaço de coworking no metaverso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__25__SL__cropped_oa0bl1vb.1tf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
OAB Tatuapé cria espaço de coworking no metaverso
Esta será a primeira Ordem do estado de São Paulo a disponibilizar a tecnologia virtual interativa a custo zero para seus associados
![Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC370154AT1AP16.png)
Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida
A admissibilidade do bloqueio do passaporte pelo STJ até o pagamento da dívida enseja em importante decisão, que servirá como paradigma para outros processos em situações análogas, desde que observadas as devidas formalidades.
![Violação à LGPD gera dano moral Violação à LGPD gera dano moral](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC368472AT1AP16.png)
Violação à LGPD gera dano moral
Sem dúvida, para evitar sanções sejam administrativas ou judiciais, todos os agentes de tratamento de dados devem adotar as medidas necessárias de segurança.
![Da excepcionalidade ao rol taxativo da ANS recentemente consolidado pelo STJ Da excepcionalidade ao rol taxativo da ANS recentemente consolidado pelo STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC368147AT1AP16.png)
Da excepcionalidade ao rol taxativo da ANS recentemente consolidado pelo STJ
Em razão do entendimento ora consolidado pelo STJ, o qual certamente ensejará em precedentes pelas operadoras de saúde, o estreitamento da relação entre médico e paciente será de suma importância.
![Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366263AT1AP16.png)
Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
Isso aconteceu porque uma consumidora passou a receber e-mails e ligações de determinada empresa de TV por assinatura, alegando supostas faturas em atraso, o que até então ela não tinha conhecimento,
![Lei desobriga uso de máscara no trabalho, mas cuidados devem ser mantidos Lei desobriga uso de máscara no trabalho, mas cuidados devem ser mantidos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC364465AT1AP16.png)
Lei desobriga uso de máscara no trabalho, mas cuidados devem ser mantidos
As práticas de higienização e o distanciamento social de 1 metro deverão ser mantidos, nos termos dos itens 3, 4, 5 e 6 da citada portaria 17/22.
![Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC363966AT1AP16.png)
Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final.
![Das cautelas do fiador em razão do reconhecimento da penhorabilidade do bem de família pelo STF Das cautelas do fiador em razão do reconhecimento da penhorabilidade do bem de família pelo STF](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC362276AT1AP16.png)
Das cautelas do fiador em razão do reconhecimento da penhorabilidade do bem de família pelo STF
Trata-se de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual nas relações locatícias, mas que poderá ensejar em inequívoco prejuízo ao fiador, que ora deverá adotar as devidas cautelas em relação ao bem de família.
![Da falha da prestação de serviço em contrato de leasing de veículo Da falha da prestação de serviço em contrato de leasing de veículo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC360600AT1AP16.png)