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Mascarenhas Barbosa Advogados
R. Alagoas, 365 Jardim dos Estados - Campo Grande/MS - 79020-120 - Brasil
Fundado em 1968, na cidade de Campo Grande/MS, pelos advogados Gualter Mascarenhas Barbosa e Maria Silvia de Barros Barbosa, hoje, o escritório Mascarenhas Barbosa Advogados possui atuação multidisciplinar em todo território nacional. Com mais de cinco décadas de experiência no mercado, preza pela credibilidade e confiança conquistada ao logo de uma trajetória marcada pelo rigor técnico, ética e transparência no trato com os clientes e parceiros. O objetivo principal é oferecer serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência, levando até o cliente a solução mais eficiente e pertinente a cada caso. O corpo jurídico é formado por mais de cem advogados, com experiência profissional em diversas áreas do Direito, que trabalham de forma integrada para assegurar o melhor resultado. Equipado com moderna infraestrutura tecnológica, o escritório possui departamento de Controladoria Jurídica e Setor de Qualidade, que visam atender todas as demandas dos clientes com a máxima eficiência. Outro ponto de destaque é o de Compliance que, a partir de uma estruturação que deriva da experiência da diretoria, o escritório desenvolveu e mantém em constante atualização programa de compliance, por meio do qual instituiu um código de conduta e de políticas que garantem segurança aos controles internos que compõem a máquina jurídico-administrativa. Avaliação de riscos, treinamento habitual e o due diligence necessário à grande operação do escritório, fazem parte do cotidiano deste, com ênfase a equipes treinadas especialmente para garantir aos clientes, suas informações e patrimônio, a segurança que se espera de uma banca de advocacia com o porte do Mascarenhas Barbosa Advogados.
Áreas de atuação
Direito Aeronáutico, Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito Digital, Direito de Família e Sucessões, Direito Público, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Regulatório, Obrigações e contratos, Representações ética em órgãos de classe, operadoras de turismo e hotelaria, Seguros e Saúde suplementar (Planos de Saúde), Telecomunicações e Streaming, Serviços Essenciais (Água e Energia), Investigação e repressão a fraudes internas e externas, Negócios Imobiliários, Contencioso Corporativo e Penal Empresarial
Unidades
Campo Grande/MS
R. Alagoas, 365
Jardim dos Estados - Campo Grande/MS - 79020-120 - Brasil
Telefone: (67) 3041-8888
São Paulo/SP
Rua Alameda Campinas, 579 Edifício Silver Tower, 13º andar
Jardim Paulista - São Paulo/SP - 01404-100 - Brasil
Telefone: (67) 3041-8888
Brasília/DF
Rua das Figueiras, Lote , 07 1° Andar, Sala 02, Edifício Vista Shopping
Águas Claras - Brasília/DF - 71906-750 - Brasil
Telefone: (67) 3041-8888
Rio de Janeiro/RJ
Av. Almirante Barroso, 81 Wework
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-004 - Brasil
Telefone: (67) 3041-8888
Cuiabá/MT
Av. José Monteiro de Figueiredo, 500 Sala 224 e 225, Shopping Goiabeiras, Use Coworking
Duque de Caixas I - Cuiabá/MT - 78043-900 - Brasil
Telefone: (67) 3041-8888
Salvador/BA
Avenida Tancredo Neves, 620 Sala comercial 2422,
Ed. Empresarial Mundo Plaza - Salvador/BA - 41820-020 - Brasil
Telefone: (67) 3041-8888
Sócios
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Sócio
Paulo Roberto Canhete Diniz
Sócio
Breno P. Penteado
Sócio
Sócio do escritório Mascarenhas Barbosa Advogados.
Deborah Fonseca Araujo
Sócia
Deise Queiroz de Oliveira
Sócia
Isabelle Barros Ossuna
Sócia
Kelri Molina Arguelho
Sócia
Bruna Candido Diniz Teixeira
Sócia
Camila Faria Goncalves da Silva
Sócia
Carreira desenvolvida na área Jurídica com destacada experiência em departamento jurídico e escritório com prestação de consultoria e serviços jurídicos de natureza preventiva e contenciosa.
Esther Caroline Reis Brandao da Rosa
Sócia
Juan Lucas Fonseca Pinheiro
Sócio
Sócio do escritório Mascarenhas Barbosa Advogados.
Kethellyn Ribeiro Campos
Sócia
Publicações
![IA na evolução do direito: Desafios e oportunidades IA na evolução do direito: Desafios e oportunidades](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410192AT1AP16.png)
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Terceirização de serviços: Estratégias para mitigar a responsabilidade subsidiária empresarial
Terceirização populariza-se devido à flexibilidade no mercado de trabalho, mas requer cuidado na escolha das empresas para evitar passivos trabalhistas e prejuízos financeiros à contratante.
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Desafios legais do teletrabalho para empregadores
O teletrabalho oferece flexibilidade de horários e reduz custos de deslocamento, aumentando a produtividade e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Para evitar complicações jurídicas, empresas devem definir claramente responsabilidades e garantir direitos trabalhistas à distância.
![Dispensa por justa causa: Evitando erros que custam caro à empresa Dispensa por justa causa: Evitando erros que custam caro à empresa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409075AT1AP16.png)
Dispensa por justa causa: Evitando erros que custam caro à empresa
Padeiro tem demissão por justa causa revertida após comentário agressivo no WhatsApp sobre atraso no pagamento do 13º salário. Tribunal considerou que conduta, apesar de inadequada, não justificava demissão imediata.
![Novo prazo para pagamento de guias DARE - TJ/SP Novo prazo para pagamento de guias DARE - TJ/SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408976AT1AP16.png)
Novo prazo para pagamento de guias DARE - TJ/SP
O CNJ ordena ao TJ/SP aumentar prazo de vencimento de guias para cinco dias. OAB e outras entidades contestam Comunicado 89/22.
![Precisamos distinguir: Contencioso de volume de judicialização predatória Precisamos distinguir: Contencioso de volume de judicialização predatória](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408803AT1AP16.png)
Precisamos distinguir: Contencioso de volume de judicialização predatória
Discussões sobre limitação dos juros remuneratórios exemplificam o contencioso de volume, marcado por numerosas ações e divergências judiciais.
![Falha nos produtos ou serviços adquiridos por meio de terceiros: A responsabilidade civil se estende ao marketplace? Falha nos produtos ou serviços adquiridos por meio de terceiros: A responsabilidade civil se estende ao marketplace?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408695AT1AP16.png)
Falha nos produtos ou serviços adquiridos por meio de terceiros: A responsabilidade civil se estende ao marketplace?
Os marketplaces revolucionaram o comércio online, reunindo vendedores e compradores globalmente, oferecendo uma ampla gama de produtos e serviços em um só lugar. Facilitam a vida dos consumidores pela conveniência e variedade, enquanto ajudam vendedores a alcançar um público maior sem altos custos.
![Programas de troca: Saiba características, benefícios, requisitos e problemas potenciais Programas de troca: Saiba características, benefícios, requisitos e problemas potenciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408633AT1AP16.png)
Programas de troca: Saiba características, benefícios, requisitos e problemas potenciais
Os programas de troca são uma excelente iniciativa para promover a sustentabilidade e beneficiar os consumidores com descontos na compra de novos produtos. No entanto, é importante que os consumidores estejam cientes dos requisitos e possíveis problemas para garantir uma experiência positiva.
![Instituição de pagamento x bancos Instituição de pagamento x bancos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408248AT1AP16.png)
Instituição de pagamento x bancos
Uma IP - Instituição de Pagamento permite serviços de compra, venda e movimentação de recursos sem oferecer empréstimos, promovendo inclusão financeira. Existem 120 IPs no Brasil, operando com interoperabilidade e seguindo padrões de segurança.
![A necessidade da intimação pessoal do devedor para a exigibilidade da multa cominatória A necessidade da intimação pessoal do devedor para a exigibilidade da multa cominatória](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408073AT1AP16.png)
A necessidade da intimação pessoal do devedor para a exigibilidade da multa cominatória
A intimação pessoal do devedor é essencial para cobrar astreintes. Sem ela, a multa é inviável. A súmula 410 do STJ é crucial nesse sentido.
![TJ/RO valida cobrança de energia elétrica de recuperação de consumo TJ/RO valida cobrança de energia elétrica de recuperação de consumo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__24__SL__cropped_q5ynasfa.gn1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/RO valida cobrança de energia elétrica de recuperação de consumo
TJ/RO considerou que a Energisa agiu dentro da legalidade e que não houve dano moral.
![Impacto da tecnologia: Instituições financeiras e o internet banking Impacto da tecnologia: Instituições financeiras e o internet banking](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407988AT1AP16.png)
Impacto da tecnologia: Instituições financeiras e o internet banking
A tecnologia impulsiona a eficiência, segurança e conveniência nas operações bancárias, especialmente em áreas com acesso limitado. A Internet e fintechs revolucionam como instituições financeiras operam e interagem com clientes, permitindo transações via dispositivos móveis.
![Os benefícios da IA na sociedade moderna: Avanços, oportunidades e transformações Os benefícios da IA na sociedade moderna: Avanços, oportunidades e transformações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407480AT1AP16.png)
Os benefícios da IA na sociedade moderna: Avanços, oportunidades e transformações
A IA impulsiona avanços tecnológicos e melhora diversos setores, automatizando tarefas, otimizando operações e oferecendo experiências personalizadas. Empresas beneficiam-se com eficiência e produtividade aumentadas. A IA transforma interações tecnológicas, com algoritmos e redes neurais usados em reconhecimento de voz, visão computacional e mais.
![A legalidade da cobrança de dívida prescrita no Brasil: Uma análise jurídica e a atuação do direito bancário no combate à advocacia predatória nesses casos A legalidade da cobrança de dívida prescrita no Brasil: Uma análise jurídica e a atuação do direito bancário no combate à advocacia predatória nesses casos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407398AT1AP16.png)
A legalidade da cobrança de dívida prescrita no Brasil: Uma análise jurídica e a atuação do direito bancário no combate à advocacia predatória nesses casos
O artigo aborda a polêmica sobre cobrança de dívidas prescritas, examinando bases legais, interpretações e argumentos éticos, além de sugerir medidas para proteger consumidores e instituições financeiras.
![TJ/SC condena por má-fé consumidora que questionou contrato legítimo TJ/SC condena por má-fé consumidora que questionou contrato legítimo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__15__SL__cropped_y3bpurvb.xs1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SC condena por má-fé consumidora que questionou contrato legítimo
Colegiado concluiu que, no caso, não há que falar em vício de consentimento, tampouco qualquer ilicitude por parte da instituição financeira.
![Reforma tributária e os impactos no setor de saneamento básico Reforma tributária e os impactos no setor de saneamento básico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407300AT1AP16.png)
Reforma tributária e os impactos no setor de saneamento básico
A reforma tributária de 2023 não contemplou o setor de saneamento com tratamento especial, o que pode resultar em aumento da tributação e impactar negativamente os investimentos no setor.
![Saque calamidade do FGTS: uma ajuda para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul Saque calamidade do FGTS: uma ajuda para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406914AT1AP16.png)
Saque calamidade do FGTS: uma ajuda para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O prazo para solicitar o Saque Calamidade varia de acordo com o Município atingido.
![Plano não deve custear terapia de autista fora da rede credenciada Plano não deve custear terapia de autista fora da rede credenciada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__09__SL__cropped_shlnvc3v.a5f.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Plano não deve custear terapia de autista fora da rede credenciada
Desembargador considerou que operadora indicou clínicas credenciadas para fornecer o atendimento adequado ao menor.
![Saiba quais são os fatores prejudiciais ao seu aparelho tecnológico que excluem a garantia contratual e como evitá-los Saiba quais são os fatores prejudiciais ao seu aparelho tecnológico que excluem a garantia contratual e como evitá-los](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406807AT1AP16.png)
Saiba quais são os fatores prejudiciais ao seu aparelho tecnológico que excluem a garantia contratual e como evitá-los
É essencial estar atento ao prazo de garantia e à preservação de seu aparelho, a fim de prevenir problemas futuros.
![Empresa é absolvida de poluição sonora por ruído de caixa de som Empresa é absolvida de poluição sonora por ruído de caixa de som](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__07__SL__cropped_qrsadqnh.iwv.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa é absolvida de poluição sonora por ruído de caixa de som
A denúncia, baseada em vistoria, foi considerada inválida devido a falhas técnicas na realização da medição e inconstitucionalidade da lei municipal aplicada.
![O papel da cultura empresarial na implementação das boas práticas de dados sob a LGPD O papel da cultura empresarial na implementação das boas práticas de dados sob a LGPD](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406737AT1AP16.png)
O papel da cultura empresarial na implementação das boas práticas de dados sob a LGPD
A LGPD veio somar-se ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), assim como à Lei de Acesso à Informação (Lei12.527/11) e as demais já estabelecidas, representando ponto importante e complementar na regulamentação do Brasil.
![Garantia de reparo nos equipamentos: Saiba os direitos e deveres da empresa conforme o CDC Garantia de reparo nos equipamentos: Saiba os direitos e deveres da empresa conforme o CDC](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406597AT1AP16.png)
Garantia de reparo nos equipamentos: Saiba os direitos e deveres da empresa conforme o CDC
Consumidor tem direito a reparo dentro da garantia. Após 30 dias sem solução, pode optar por troca, cancelamento ou abatimento. Restituição imediata não é obrigatória.
![Adaptando-se ao futuro: Flexibilidade na experiência de compra virtual Adaptando-se ao futuro: Flexibilidade na experiência de compra virtual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406505AT1AP16.png)
Adaptando-se ao futuro: Flexibilidade na experiência de compra virtual
O comércio eletrônico cresceu mais de 150% em cinco anos, oferecendo praticidade aos consumidores. Avanços na segurança fortalecem a confiança, mas precauções são necessárias.
![O Direito do Trabalho e a recuperação judicial O Direito do Trabalho e a recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406433AT1AP16.png)
O Direito do Trabalho e a recuperação judicial
Empresas enfrentam desafios econômicos e políticos, buscando recuperação judicial para reestruturar finanças e operações. O processo requer gestão estratégica e envolve efeitos legais específicos, como a suspensão de execuções contra o devedor.
![A importância do compliance sob a ótica do Direito Penal empresarial A importância do compliance sob a ótica do Direito Penal empresarial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405991AT1AP16.png)
A importância do compliance sob a ótica do Direito Penal empresarial
Programa de compliance é essencial para empresas enfrentarem desafios e riscos do direito penal empresarial, evitando multas e danos à reputação.
![A responsabilidade da empresa nos ataques de phishing: Ausência do dever de indenizar A responsabilidade da empresa nos ataques de phishing: Ausência do dever de indenizar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405903AT1AP16.png)
A responsabilidade da empresa nos ataques de phishing: Ausência do dever de indenizar
Phishing: prática enganosa online que induz usuários a fornecer dados em páginas falsas, explorando a confiança em marcas.
![Empresa de energia terá imissão na posse de imóvel para realizar obras Empresa de energia terá imissão na posse de imóvel para realizar obras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__17__SL__cropped_2pmbqkny.qli.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa de energia terá imissão na posse de imóvel para realizar obras
TJ/BA considerou que o interesse público se sobrepõe ao privado, e deferiu liminar.
![Idosa questiona empréstimo e desiste; juíza vê litigância predatória Idosa questiona empréstimo e desiste; juíza vê litigância predatória](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__17__SL__cropped_eniw1bcm.2ix.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Idosa questiona empréstimo e desiste; juíza vê litigância predatória
A decisão levou em consideração o pedido de desistência da pensionista após a apresentação da defesa da financeira e as provas documentais apresentadas, que confirmam o acordo entre as partes.
![Tarifas bancárias em contratos CDC: A simplicidade da lei e a complexidade das decisões judiciais Tarifas bancárias em contratos CDC: A simplicidade da lei e a complexidade das decisões judiciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404846AT1AP16.png)