![Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408516AT1AP16.png)
![Machado & Sartori de Castro Advogados Machado & Sartori de Castro Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2022/11/04/79898b1b0328f9eb9163f2022874018b.jpg)
Machado & Sartori de Castro Advogados
Alameda Campinas, 977 9º Andar, - São Paulo/SP - 01404-001 - Brasil
O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados possui equipes formadas por profissionais especializados na área do Direito Penal, com atuação em crimes tributários, contra o sistema financeiro nacional, crimes ambientais, lavagem de capitais, crimes de concorrência desleal, crimes econômicos em sentido estrito, crimes contra as relações de consumo, crimes falimentares, cooperação internacional em matéria penal (extradições, cartas rogatórias e pedidos de assistência direta), crimes contra a honra, crimes eleitorais, crimes de competência do Tribunal do Júri, entre outros.
Áreas de atuação
Direito Penal
Idiomas
Unidades
Belo Horizonte/MG
Avenida do Contorno, 6594 7º andar
- Belo Horizonte/MG - 30110-044 - Brasil
Telefone: (31) 3555-3492
São Paulo/SP
Alameda Campinas, 977 9º Andar
- São Paulo/SP - 01404-001 - Brasil
Telefone: (11) 3271-0138
Publicações
![Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408516AT1AP16.png)
![Advogada assina como "advogata" e é condenada por ofender honra de juiz Advogada assina como "advogata" e é condenada por ofender honra de juiz](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__01__SL__cropped_ggxb1rom.s5l.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogada assina como "advogata" e é condenada por ofender honra de juiz
Causídica foi condenada por calúnia, injúria e difamação contra magistrado ao utilizar termos debochados e acusações infundadas em petição.
![Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__11__SL__cropped_vbt2kufo.bxc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal
Segundo a acusação, o empresário teria transmitido à Receita Federal do Brasil a declaração de compensação com informação falsa.
![Machado & Sartori de Castro cria área de Compliance Estratégico Machado & Sartori de Castro cria área de Compliance Estratégico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__21__SL__cropped_2yiik0nj.cyk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Machado & Sartori de Castro cria área de Compliance Estratégico
Thiago Genda, especialista em assuntos regulatórios, lidera a nova área da banca.
![TJ/SP: Acusado de sonegação terá acesso a provas de operação fiscal TJ/SP: Acusado de sonegação terá acesso a provas de operação fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__15__SL__cropped_1cp3a132.o4t.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Acusado de sonegação terá acesso a provas de operação fiscal
Colegiado considerou ser necessário que o acusado tenha a oportunidade de analisar a eventual ilegalidade dos atos que culminaram na descoberta de sua suposta fraude.
![STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__29__SL__cropped_0u4y1axp.f03.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ: Ministro determina que turma reexamine prescrição executória
Og Fernandes observou que não se aplica a tese fixada pelo STF, em razão da modulação de efeitos.
![Juiz absolve empresário farmacêutico acusado de sonegação fiscal Juiz absolve empresário farmacêutico acusado de sonegação fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__13__SL__cropped_3ycur4i2.4jr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz absolve empresário farmacêutico acusado de sonegação fiscal
O homem era acusado de reduzir contribuições previdenciárias devidas pela pessoa jurídica por meio de simulação de compensação tributária indevida.
![STJ autoriza guia de execução a réu solto e juíza concede domiciliar STJ autoriza guia de execução a réu solto e juíza concede domiciliar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__22__SL__cropped_t4j2hapz.zpf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ autoriza guia de execução a réu solto e juíza concede domiciliar
Mesmo antes do recolhimento do apenado, Justiça Federal pode analisar pedido de conversão de pena, em caráter humanitário, e permitiu o regime domiciliar.
![Background: STJ suspende alienação antecipada de bens apreendidos Background: STJ suspende alienação antecipada de bens apreendidos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__10__SL__cropped_0xp2vucc.evd.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Background: STJ suspende alienação antecipada de bens apreendidos
Para o colegiado, é razoável, de modo a suprir a dificuldade de manutenção dos bens penhorados, a nomeação dos próprios proprietários como fiéis depositários dos bens.
![SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__08__SL__cropped_sy4ljdwf.vqj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos
A testemunha chave do feito não comprovou, de modo assertivo, que o réu realmente deixou de cumprir com suas obrigações tributárias.
![Justiça suspende leilão de imóveis de R$ 5 mi do doleiro Dario Messer Justiça suspende leilão de imóveis de R$ 5 mi do doleiro Dario Messer](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__26__SL__cropped_l3iyt1ej.pqj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça suspende leilão de imóveis de R$ 5 mi do doleiro Dario Messer
Os apartamentos, localizados no Leblon, Zona Sul do RJ, foram entregues por ele em acordo de delação com o MPF.
![Suspensa audiência de queixa-crime de Omar Aziz contra Arthur Virgílio Suspensa audiência de queixa-crime de Omar Aziz contra Arthur Virgílio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__12__SL__cropped_2vnbs2iz.xzx.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Suspensa audiência de queixa-crime de Omar Aziz contra Arthur Virgílio
Desembargador suspendeu o processo até a análise do mérito de habeas corpus.
![STJ expede guia de execução definitiva sem recolhimento prisional STJ expede guia de execução definitiva sem recolhimento prisional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__24__SL__cropped_hsmaoqgk.mya.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ expede guia de execução definitiva sem recolhimento prisional
Ministro destacou que regra é relativizada quando demonstrado que réu teria direito a benefícios que tornariam execução mais branda.
![Mera suspeita de delito não autoriza entrada de policiais em casa Mera suspeita de delito não autoriza entrada de policiais em casa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__13__SL__cropped_ap0jcw5s.1vq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mera suspeita de delito não autoriza entrada de policiais em casa
O TJ/SP considerou que os policiais não dispunham de qualquer elemento concreto a indicar que uma jovem estivesse vinculada à droga apreendida para justificar a entrada dos agentes do domicílio dela.
![TJ/SP anula processo por falha na captação dos áudios da audiência TJ/SP anula processo por falha na captação dos áudios da audiência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__14__SL__cropped_zfbtvcq0.pji.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)