29.set.2023
Machado & Sartori de Castro Advogados
Alameda Campinas, 977 9º Andar, - São Paulo/SP - 01404-001 - Brasil
O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados possui equipes formadas por profissionais especializados na área do Direito Penal, com atuação em crimes tributários, contra o sistema financeiro nacional, crimes ambientais, lavagem de capitais, crimes de concorrência desleal, crimes econômicos em sentido estrito, crimes contra as relações de consumo, crimes falimentares, cooperação internacional em matéria penal (extradições, cartas rogatórias e pedidos de assistência direta), crimes contra a honra, crimes eleitorais, crimes de competência do Tribunal do Júri, entre outros.
Áreas de atuação
Direito Penal
Idiomas
inglêsportuguês
Unidades
Belo Horizonte/MG
Avenida do Contorno, 6594 7º andar
- Belo Horizonte/MG - 30110-044 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (31) 3555-3492
São Paulo/SP
Alameda Campinas, 977 9º Andar
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Publicações
13.ago.2023
Juiz absolve empresário farmacêutico acusado de sonegação fiscal
O homem era acusado de reduzir contribuições previdenciárias devidas pela pessoa jurídica por meio de simulação de compensação tributária indevida.
22.jun.2023
STJ autoriza guia de execução a réu solto e juíza concede domiciliar
Mesmo antes do recolhimento do apenado, Justiça Federal pode analisar pedido de conversão de pena, em caráter humanitário, e permitiu o regime domiciliar.
10.mai.2023
Background: STJ suspende alienação antecipada de bens apreendidos
Para o colegiado, é razoável, de modo a suprir a dificuldade de manutenção dos bens penhorados, a nomeação dos próprios proprietários como fiéis depositários dos bens.
8.nov.2022
SP: Juiz absolve empresário acusado de sonegar impostos
A testemunha chave do feito não comprovou, de modo assertivo, que o réu realmente deixou de cumprir com suas obrigações tributárias.
26.jul.2022
Justiça suspende leilão de imóveis de R$ 5 mi do doleiro Dario Messer
Os apartamentos, localizados no Leblon, Zona Sul do RJ, foram entregues por ele em acordo de delação com o MPF.
12.jul.2022
Suspensa audiência de queixa-crime de Omar Aziz contra Arthur Virgílio
Desembargador suspendeu o processo até a análise do mérito de habeas corpus.
24.mai.2022
STJ expede guia de execução definitiva sem recolhimento prisional
Ministro destacou que regra é relativizada quando demonstrado que réu teria direito a benefícios que tornariam execução mais branda.
13.set.2021
Mera suspeita de delito não autoriza entrada de policiais em casa
O TJ/SP considerou que os policiais não dispunham de qualquer elemento concreto a indicar que uma jovem estivesse vinculada à droga apreendida para justificar a entrada dos agentes do domicílio dela.
14.jul.2021
TJ/SP anula processo por falha na captação dos áudios da audiência
Colegiado considerou que as mídias "se encontram em parte incompreensíveis, prejudicando o exercício de direito de defesa do réu".
14.mar.2025
STJ: Ministro anula interceptação em ação de estelionato previdenciário
Para ministro, ausência de autorização judicial prévia comprometeu legalidade das provas.
21.out.2024
Desembargador suspende pena por sonegação após créditos serem desconstituídos
Magistrado acolheu pedido em habeas corpus ao considerar o risco de que a ré cumpra pena por um fato que poderá ser considerado atípico.
29.ago.2024
Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal
Ao revisar o caso, o colegiado considerou excessiva a pena inicial, ajustando-a para quatro anos e meio, permitindo cumprimento em regime semiaberto.
4.jun.2024
Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda
Desde 1946, jogos de azar eram proibidos no Brasil, exceto loterias controladas pelo governo. Com a internet, restringir essas atividades tornou-se impraticável, especialmente com o surgimento de casas virtuais de apostas. Ignorar o potencial de receita desse mercado seria negligente.
1.jun.2024
Advogada assina como "advogata" e é condenada por ofender honra de juiz
Causídica foi condenada por calúnia, injúria e difamação contra magistrado ao utilizar termos debochados e acusações infundadas em petição.
11.mar.2024
Por inépcia, Justiça Federal rejeita denúncia de sonegação fiscal
Segundo a acusação, o empresário teria transmitido à Receita Federal do Brasil a declaração de compensação com informação falsa.
21.fev.2024
Machado & Sartori de Castro cria área de Compliance Estratégico
Thiago Genda, especialista em assuntos regulatórios, lidera a nova área da banca.
15.dez.2023
