21.ago.2024
Machado Associados Advogados e Consultores foi fundado em 1990, com o objetivo de oferecer serviços jurídicos da mais alta qualidade, com eficiência, segurança e agilidade. Hoje, é um dos principais escritórios do Brasil e muito respeitados no exigente cenário internacional. Atua nas principais áreas do Direito Empresarial, com clientes nacionais e internacionais de todos os portes e setores da economia. Desde o início, se firma no mercado como um dos líderes na área Tributária, sendo assim reconhecido por clientes, pares, parceiros e pelas mais respeitadas publicações internacionais. A excelência no setor tributário se estendeu às demais áreas de atuação do escritório, que conquistaram igual reconhecimento e reputação. Acredita que uma atuação competente e próxima dos clientes agrega valor aos negócios e que o Direito não é uma commodity. A prestação de serviços jurídicos é estratégica e exige dedicação incondicional, estudo constante e irrestrito respeito à ética. Construir soluções mais seguras em um ambiente de insegurança jurídica: esse é o desafio posto e assumido pela banca. Conhece profundamente os clientes, seus negócios e objetivos. Considera que é sua missão auxiliá-los a crescer, otimizar recursos, buscar alternativas criativas para problemas complexos e fazer melhores negócios em um mundo dinâmico, repleto de oportunidades e desafios. A equipe é composta por profissionais de alta qualidade técnica, com múltiplas formações e que atuam de modo integrado para proporcionar soluções mais eficazes. A sede é em São Paulo e tem escritórios ativos também no Rio de Janeiro e em Brasília. Conta com correspondentes em todo o Brasil, além de manter frutíferos relacionamentos com os mais renomados escritórios internacionais.
Áreas de atuação
Direito Imobiliário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Contratos, Direito Previdenciário e Regulatório, Financiamento de Projetos, Financiamento Direto/Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições
Idiomas
inglêsespanholfrancêsalemãoitalianojaponêsportuguês
Publicações
8.jul.2024
Machado Associados Advogados e Consultores anuncia novo sócio
André Blotta Laza comandará as áreas Trabalhista e de Tributação do Trabalho no escritório.
25.out.2022
Prazo de 360 dias para análise de pedidos de restituição: uma visão pragmática
Entendemos que o art. 24 da lei 11.457/07 e o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça devem ser interpretados de forma a realmente dar efetividade ao direito dos contribuintes à restituição tributária.
7.out.2022
STJ afasta metodologia ilegal de cálculo do preço parâmetro pelo método PRL 60
Deve ser observada a metodologia de cálculo do preço parâmetro pelo método PRL 60% então prevista na Instrução Normativa 32/01 até a entrada em vigor da lei 12.715/12.
13.set.2022
Insegurança jurídica: STF adia o julgamento sobre contribuição previdenciária sobre o terço de férias
Resta aguardar nova inclusão em pauta e continuar a acreditar que o Plenário da Suprema Corte prestigiará o princípio da segurança jurídica.
19.jul.2022
Infrações no século XXI
O mundo evoluiu e, atualmente, à luz de evidências empíricas, as modernas administrações tributárias vem aprimorando seu modelo de conformidade perante novo paradigma.
28.mar.2022
Isenção na venda de imóvel
Essa nova orientação demonstra o reconhecimento por parte da Receita de que a restrição à utilização dos recursos para a quitação de imóveis previamente adquiridos pelo alienante contrariava frontalmente a intenção da Lei.
23.dez.2021
A restrição às rediscussões de compensação tributária nos embargos do devedor
A 1ª seção do STJ ressalvou a possibilidade de que haja o questionamento judicial sobre a não homologação da compensação tributária por meio do ajuizamento de outras ações que visem o reconhecimento da ilegalidade do ato administrativo que indeferiu o pedido formulado pelo contribuinte.
7.abr.2021
Entregador coage mulher a pagar R$ 9 mil em conta e iFood é condenado
O Olive Garden, restaurante envolvido no caso, não foi condenado, por apenas ter realizado a preparação do alimento.
22.jun.2020
A criminalização da inadimplência tributária: impactos e desdobramentos
Ponderações devem ser feitas quanto à conduta do inadimplemento tributário (e suas circunstâncias) frente a outros males que se tenha buscado evitar. Tal sensibilidade se torna ainda mais necessária em tempos de adversidade econômica.
9.jan.2020
Holding Familiar: A troca de domicílio fiscal como forma de planejamento sucessório
Dentro do escopo de planejamento sucessório, todas as nuances devem ser observadas, desde as regras de direito de família e sucessão, passando pelo direito societário e principalmente as nuances tributárias.
26.mar.2009
A crise internacional e as alternativas jurídicas trabalhistas no Brasil
A BBC Brasil noticiou que "A crise econômica global pode gerar até 50,5 milhões de novos desempregados em 2009". Essa informação tem como base o relatório "Tendências Mundiais de Emprego 2009", divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta: "o agravamento da crise econômica pode fazer com que a taxa global de desemprego atinja 7,1% neste ano, comparado com 6% em 2008 (dados preliminares) e 5,7% em 2007".
8.dez.2008
Empregado eleito diretor - suspensão do contrato de trabalho
A incerteza quanto aos procedimentos a serem adotados pelas empresas diante do contrato de trabalho do empregado eleito diretor é um desafio que tem perdurado. Na prática, verificamos que, pela falta de legislação específica ou pelo desconhecimento da jurisprudência consolidada pela Justiça do Trabalho, muitas vezes os contratos de trabalho desses profissionais são mantidos inalterados, sem análises jurídicas mais detalhadas, acarretando, em muitos casos, encargos trabalhistas e previdenciários desnecessários.
10.jul.2008
Adicional de insalubridade: nova Súmula do TST gera dúvidas e riscos
A incerteza e os riscos em relação ao cálculo do adicional de insalubridade (compensação constitucional para o trabalho sob condições insalubres acima dos limites legais) aumentaram com a publicação, nesta última sexta-feira (4/7/2008), da nova redação da Súmula 228 (clique aqui) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
19.mai.2008
Alterações na Legislação Federal - A Medida Provisória nº. 428/2008
Os meios de comunicação e o Governo têm divulgado nos últimos dias a Medida Provisória (MP) 428/2008, publicada em 13/5/2008. Entre outras questões, essa MP prevê uma redução dos encargos sociais custeados pela empresa e incidentes sobre a remuneração do trabalho. Ao contrário do noticiado, porém, o exame do texto da MP 428/2008 revela que a amplitude e a aplicabilidade desses novos "benefícios" fiscais é bastante limitada.
15.mai.2008
Alterações na Legislação Federal - A Medida Provisória nº. 428/2008
No último dia 13 de Maio de 2008, o Governo Federal introduziu diversas alterações na legislação tributária por meio da Medida Provisória n.º 428/2008 - MP 428. Este já é o segundo "Pacote Fiscal" editado neste ano (o outro, ainda não apreciado pelo Congresso Nacional, consta da Medida Provisória n.º 413).
25.mar.2008
Primeiras reflexões sobre a Proposta de Reforma Tributária (PEC nº 233/2008)
Com o envio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº. 233/08) ao Congresso Nacional, o tema "Reforma Tributária" volta a ser um assunto na pauta de nossos parlamentares. Nessa nova fase, e a despeito da proposta e justificativa oficiais, inúmeros objetivos serão postos em discussão: aumento ou redução da arrecadação, combate à sonegação, simplificação das leis fiscais, estímulo do investimento, melhoria das condições de auditoria pública, aperfeiçoamento da não-cumulatividade, solução de conflitos de competência, entre outros que sejam considerados dignos de disciplina constitucional.
17.jan.2008
Alterações na Legislação Federal - A Medida Provisória nº. 413/2008
Em 3.1.2008, o Governo Federal introduziu diversas alterações na legislação tributária por meio da Medida Provisória nº. 413/2008 (MP 413), dispondo sobre matérias que abrangem desde o cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização de álcool e sobre os distribuidores e varejistas dos "produtos monofásicos", até a substituição das alíquotas ad valorem do imposto de importação por alíquotas específicas, indo além da já aguardada elevação das alíquotas da CSLL para o setor financeiro e elevação do IOF.
15.jan.2008
Aspectos Previdenciários do Marketing de Incentivo
Muito tem se discutido sobre a inclusão dos benefícios recebidos por meio dos chamados programas de marketing de incentivo ("PMI") na base de cálculo das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração das pessoas naturais.
11.dez.2007
As funções fiscalizatórias da alíquota - ainda o caso CPMF
Em uma norma tributária, a base de cálculo e a alíquota são variáveis que se conjugam com o objetivo de compor a dívida tributária. Em geral, podemos destacar seis funções para a base de cálculo. A primeira, que decorre de sua definição estrutural, é servir para a determinação do valor da dívida tributária quando combinada com a alíquota. A segunda função da base de cálculo é fornecer o critério de mensuração para um elemento do fato jurídico tributário.
3.dez.2007
A cobrança de impostos sobre a bagagem do viajante procedente do exterior
Uma das preocupações para o viajante que retorna ao Brasil consiste no valor dos bens estrangeiros (adquiridos no exterior) que traz em sua bagagem e a conseqüente exigência de impostos por parte das autoridades alfandegárias.
22.nov.2007
A história das prorrogações da CPMF
A prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) já não é fato novo no cenário tributário nacional. A última vez em que esse evento ocorreu foi em 2003, quando da promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº. 42/03. Na oportunidade, foi incluído o artigo n°. 90 ao ADCT com o intuito de prorrogar o prazo de vigência da Lei nº. 9.311/96, que dispõe sobre o referido tributo, até 31.12.2007. Esse é o prazo contra o qual o Governo Federal atua no âmbito do Congresso Nacional.
6.nov.2007
Abatimento do IPTU com os créditos de ISS gerados pela NF-e em SP
Em meio à criação de inúmeras medidas tendentes à substituição das obrigações acessórias formalizadas em papel por meios eletrônicos, o Município de São Paulo instituiu, por meio da Lei nº. 14.097/05, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.
21.dez.2006
Pedro Lessa e o espírito natalino ou algumas indagações sobre deontologia prática
Já era a terceira tarde que se escoava no corredor do Fórum Pedro Lessa, onde fica a Justiça Federal de São Paulo. Mandado de segurança impetrado, a tese era a boa, já é sabido e consabido que os computadores das autoridades fiscais são frios, metálicos, sem sentimentos. Computam, mas cometem equívocos. Talvez seja até melhor assim, tivessem eles vontade ou sentimento sabe-se lá o que seria dos contribuintes. A hora era de espera, "Sed fugit interea, fugit irreparabile tempus", ou, ainda, o tempo, esse eterno fazedor de antigamentes, como dizia um sábio moçambicano.
12.set.2006
Extinção do adicional de 0,5% do FGTS - Questões relevantes
1. Em setembro deste ano, os empregadores poderão enfrentar um dilema quanto ao final do prazo de recolhimento do adicional ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), exigido no percentual de 0,5% sobre a remuneração mensal paga aos empregados das empresas. 2. A imprensa vem circulando notícias de que o referido adicional seria devido até o mês competência de dezembro de 2006. Porém, a Lei Complementar (LC) n° 110/2001, que criou essa contribuição, previu o término do seu recolhimento para o próximo mês de setembro. De fato, a questão é polêmica e merece ser analisada com cautela pelos empregadores, pois, dependendo da linha adotada, poderão ser indevidamente onerados em alguns meses.
17.ago.2006
