![André Marsiglia lança livro sobre censura e liberdade de expressão André Marsiglia lança livro sobre censura e liberdade de expressão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC411352AT1AP16.png)
A Lourival Advogados foi criada para dar respostas rápidas, precisas e contundentes, sempre de forma personalizada, para casos sensíveis e de grande potencial de repercussão pública nas áreas de Liberdade de Expressão e Imprensa. Trabalha com atuação judicial artesanal e precisa, em todos os momentos do processo, até os Tribunais Superiores. Atua em sustentações orais, na elaboração e distribuição de memoriais e despachos, pareceres, respondendo a consultas de empresas de mídia e comunicação a respeito de estratégias processuais e auxiliando clientes a tomarem as decisões mais adequadas em hard cases.
Áreas de atuação
Direito Eleitoral, Propriedade Intelectual, Direito da Personalidade, Entretenimento e Direito Autoral e Marcário., Mídia, Publicidade, Responsabilidade Civil, Telecomunicações,Imprensa
Idiomas
Unidades
Brasília/DF
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Publicações
![André Marsiglia lança livro sobre censura e liberdade de expressão André Marsiglia lança livro sobre censura e liberdade de expressão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC411352AT1AP16.png)
![Homem alvo de busca e apreensão exposto em jornais não será indenizado Homem alvo de busca e apreensão exposto em jornais não será indenizado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__22__SL__cropped_fhex5lsy.izk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Homem alvo de busca e apreensão exposto em jornais não será indenizado
TJ/SP ponderou que o fato de o inquérito ter sido posteriormente arquivado não tornava ilícitas as reportagens originalmente publicadas.
![Band não deve indenizar mulher acusada de ser amante em programa Band não deve indenizar mulher acusada de ser amante em programa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__03__SL__cropped_r5vnpp3a.lqm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Band não deve indenizar mulher acusada de ser amante em programa
Colegiado considerou que "os participantes do programa não fazem qualquer juízo de valor que possa macular a honra da coautora".
![Conselho de enfermagem não terá direito de resposta contra a Band Conselho de enfermagem não terá direito de resposta contra a Band](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__09__SL__cropped_0w4jitwl.jtp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Conselho de enfermagem não terá direito de resposta contra a Band
Magistrado considerou que a reportagem cumpriu com o dever de imprensa de trazer à tona condutas supostamente irregulares.
![TJ/DF: O Antagonista não indenizará blogueira por noticiar discussão TJ/DF: O Antagonista não indenizará blogueira por noticiar discussão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__16__SL__cropped_50gl34lg.l0e.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/DF: O Antagonista não indenizará blogueira por noticiar discussão
Blogueira bolsonarista disse que o site cometeu excesso ao noticiar discussão entre ela e Maria do Rosário, mas colegiado reconheceu a atuação regular do portal.
![TJ/SP: Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada TJ/SP: Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__01__SL__cropped_aleenhml.5iy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada
Colegiado entendeu que a reportagem se limitou a narrar os fatos investigados.
![O que é a censura: para iniciantes e iniciados O que é a censura: para iniciantes e iniciados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC376403AT1AP16.png)
O que é a censura: para iniciantes e iniciados
A censura não é um ato ilegal, mas a aplicação abusiva de uma norma, para que se reconheça um ato de censura, são necessários a percepção e o engajamento da sociedade na denúncia do ato censório.
![André Marsiglia lança e-book sobre Liberdade de Expressão em Campanhas André Marsiglia lança e-book sobre Liberdade de Expressão em Campanhas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__16__SL__cropped_cov5k41s.esi.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
André Marsiglia lança e-book sobre Liberdade de Expressão em Campanhas
Objetivo é orientar formadores de opinião e políticos.
![Toffoli cassa decisão que mandou O Antagonista retirar matéria do ar Toffoli cassa decisão que mandou O Antagonista retirar matéria do ar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__04__SL__cropped_bmfgtkni.qzs.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Toffoli cassa decisão que mandou O Antagonista retirar matéria do ar
Reportagem se referia a caso de desembargador que foi arquivado no STJ. Matéria foi publicada antes o arquivamento.
![Negado direito de resposta a Eduardo Bolsonaro por matéria de milícia Negado direito de resposta a Eduardo Bolsonaro por matéria de milícia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__24__SL__cropped_jhy4jhgh.o2x.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Negado direito de resposta a Eduardo Bolsonaro por matéria de milícia
Magistrado concluiu que o texto jornalístico se baseou em dados colhidos pela Polícia Federal.
![Band não concederá direito de resposta por matéria de van escolar Band não concederá direito de resposta por matéria de van escolar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__17__SL__cropped_zwobae0k.gyj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Band não concederá direito de resposta por matéria de van escolar
TJ/SP considerou que a emissora se limitou a divulgar fatos relevantes sobre suposto esquema.
![Revista Crusoé não indenizará delegado por alegar inércia na Lava Jato Revista Crusoé não indenizará delegado por alegar inércia na Lava Jato](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__04__SL__cropped_om5ud35g.tu5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Revista Crusoé não indenizará delegado por alegar inércia na Lava Jato
A matéria, publicada com o título: "Substituto sugerido por Moro na PF é ligado a Alexandre de Moraes", afirmava que na gestão do delegado "a Lava Jato paulista praticamente não avançou".
![O Antagonista não indenizará blogueira por noticiar ofensa a petista O Antagonista não indenizará blogueira por noticiar ofensa a petista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__26__SL__cropped_orlcmwvv.dtz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
O Antagonista não indenizará blogueira por noticiar ofensa a petista
Matéria diz que a autora xingou a deputada Maria do Rosário. Para o juiz, não houve abuso no direito de informar.
![TJ/SP: Ana Paula não terá direito de resposta contra Neto por críticas TJ/SP: Ana Paula não terá direito de resposta contra Neto por críticas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__23__SL__cropped_oawmpmpe.p02.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Ana Paula não terá direito de resposta contra Neto por críticas
O colegiado concluiu que a opinião é um direito constitucionalmente garantido e o exercício de um direito não pode implicar em prática de ato ilícito.
![Parlamentar chamado de "porcalhão do Senado" não será indenizado Parlamentar chamado de "porcalhão do Senado" não será indenizado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__18__SL__cropped_3sp0ldvt.wp4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Parlamentar chamado de "porcalhão do Senado" não será indenizado
Juiz de RR julgou improcedente ação ajuizada em face de O Antagonista e Crusoé.
![Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__09__SL__cropped_jthfxvxl.seg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Crusoé não indenizará Otávio Fakhoury por matéria publicada
A ação é decorrente da reportagem jornalística de título "PF mira acordo feito por empresário bolsonarista que quintuplicou aluguel cobrado da Petrobras".
![Band não responde por declarações de pastor Silas Malafaia em programa Band não responde por declarações de pastor Silas Malafaia em programa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__22__SL__cropped_qew3qzci.xx5.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Band não responde por declarações de pastor Silas Malafaia em programa
Acusação era de conteúdo homofóbico. Juízo considerou ilegitimidade da emissora, bem como prescrição no caso do pastor.
![Rádios não indenizarão por noticiar tráfico com posterior absolvição Rádios não indenizarão por noticiar tráfico com posterior absolvição](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__17__SL__cropped_5gem0xae.oqk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Rádios não indenizarão por noticiar tráfico com posterior absolvição
Segundo magistrada, a proteção à honra deve ceder ao princípio da liberdade de imprensa.
![Juíza rejeita ação de Carla Zambelli contra matéria do fundo eleitoral Juíza rejeita ação de Carla Zambelli contra matéria do fundo eleitoral](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__20__SL__cropped_s1fohzst.raf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza rejeita ação de Carla Zambelli contra matéria do fundo eleitoral
Magistrada considerou que a conduta do veículo de comunicação está dentro dos limites das garantias constitucionais da liberdade de imprensa e de manifestação.
![PGR arquiva notícia-crime sobre apologia ao assassinato do presidente PGR arquiva notícia-crime sobre apologia ao assassinato do presidente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__18__SL__cropped_34pmttjk.bxh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
PGR arquiva notícia-crime sobre apologia ao assassinato do presidente
Procuradoria não viu conduta irregular e indícios de crime em matéria jornalística em que foi apontado suposto crime.
![TJ/MG suspende censura a conteúdos que denunciam corrupção no futebol TJ/MG suspende censura a conteúdos que denunciam corrupção no futebol](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__12__SL__27__SL__cropped_o3whe5ag.dci.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/MG suspende censura a conteúdos que denunciam corrupção no futebol
Articulista obteve êxito no TJ/MG em reverter censura imposta às suas publicações.
![TRF-5 rejeita denúncia contra Diogo Mainardi por fala sobre o Nordeste TRF-5 rejeita denúncia contra Diogo Mainardi por fala sobre o Nordeste](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__12__SL__20__SL__cropped_qypufy0z.wip.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-5 rejeita denúncia contra Diogo Mainardi por fala sobre o Nordeste
O colegiado reconheceu a atipicidade da conduta, na medida em que ressalvada sua liberdade de expressão, e intenção de crítica política.
![O Antagonista não terá de indenizar desembargador por reportagem O Antagonista não terá de indenizar desembargador por reportagem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__11__SL__18__SL__cropped_c1yddncl.lpm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
O Antagonista não terá de indenizar desembargador por reportagem
TJ/RS considerou que a despeito do tom crítico e opinativo da publicação, não houve excesso apto a caracterizar dano moral indenizável.
![Relator apresenta relatório final do PL das fake news Relator apresenta relatório final do PL das fake news](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__11__SL__11__SL__cropped_zttlmfdg.3zy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Relator apresenta relatório final do PL das fake news
O projeto pode ser votado pelo plenário da Câmara ainda neste mês.
![Desembargador suspende liminar que censurava empresário de futebol Desembargador suspende liminar que censurava empresário de futebol](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__22__SL__cropped_4rkmzlmm.xx3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Desembargador suspende liminar que censurava empresário de futebol
O empresário acusou um outro profissional do ramo de estar envolvido em um esquema de aliciamento de atletas.
![O Antagonista pode manter reportagem que não ofendeu citado O Antagonista pode manter reportagem que não ofendeu citado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__09__SL__cropped_ogz0irjn.jdq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
O Antagonista pode manter reportagem que não ofendeu citado
Para magistrada, o veículo de informação, ao exercer seu direito à liberdade de expressão, não cometeu nenhum excesso punível.
![Enlutado Direito Enlutado Direito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350299AT1AP16.png)
Enlutado Direito
É uma luta bonita a de tentar fazer com que os cursos de Direito sejam voltados para a formação intelectual, sejam dignos de um verdadeiro cultuador das normas, de legítimo guardião das leis, com efeito.
![Ana Paula Henkel não terá direito de resposta contra Band e Neto Ana Paula Henkel não terá direito de resposta contra Band e Neto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__13__SL__cropped_zy5ogqoc.454.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ana Paula Henkel não terá direito de resposta contra Band e Neto
Na ação, a ex-jogadora de vôlei alegou que o apresentador falou inverdades sobre ela, argumento que não foi acolhido pelo juiz.
![Advogado ressalta importância do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa Advogado ressalta importância do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__04__SL__30__SL__cropped_ne4nhyjm.cw0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)