26.jan.2024
Lopes Muniz Advogados
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.656, 5º andar, Jardim Paulistano - São Paulo/SP - 01451-001 - Brasil
Há décadas, prestamos serviços jurídicos, com confiabilidade e profissionalismo, nas diversas áreas do Direito, beneficiando clientes locais e estrangeiros. Por meio do conhecimento do negócio do cliente e de seus objetivos, propomos a solução jurídica e prática que melhor atenda às suas necessidades e expectativas. Em modernas instalações, o escritório conta com equipe qualificada de advogados e estagiários, e rede de correspondentes nas principais cidades do País. O escritório tem sido reconhecido pelos excelentes serviços que vem prestando nas diversas especialidades jurídicas, graças às experiências multidisciplinares de seus sócios e associados, alguns dos quais trabalharam em grandes corporações nacionais e multinacionais, como advogados e como executivos.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Direito Previdenciário, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Direito Regulatório, Contencioso (judicial e Direito Administrativo), Investimentos Estrangeiros, Vigilância Sanitária
Idiomas
inglêsespanholitalianoportuguês
Localização
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.656, 5º andar Jardim Paulistano São Paulo/SP - 01451-001 BrasilPublicações
11.set.2023
Exposição de dados pessoais - Multiplicidade de eventos e o nexo causal direto e imediato
Diante da multifatorialidade e contemporaneidade de eventos de exposição de dados pessoais, eventual reparação na esfera cível exige a configuração de nexo causal e direto com um incidente específico.
20.jul.2023
Lei 14.611/23 - Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
A lei 14.611/23 instituiu dever ao Poder Executivo de divulgar relatórios unificados em plataformas de acesso público, para fins de fomento de políticas públicas.
14.dez.2022
A persecução privada no direto concorrencial brasileiro e as inovações trazidas pela lei 14.470/22
Trata-se de um sistema mais robusto e que tende, gradativamente, a desestimular a prática de ilícitos concorrenciais pelos players atuantes no mercado, que estão cada vez mais expostos a responsabilidades legais, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
25.nov.2022
O Trust no direito brasileiro: novo regime geral da fidúcia
O trust é comumente incorporado como um valioso instrumento de planejamento sucessório e patrimonial, especialmente em função das proteções legais garantidas ao patrimônio colocado sob este regime.
22.nov.2022
Jabuti na árvore: Novo regime da prescrição intercorrente e o enfraquecimento do direito do credor
A conversão na lei federal 14.195/2021, trouxe uma mudança importantíssima no tema da prescrição intercorrente, com impacto negativo nos direitos dos credores, sobretudo nos processos de execução que já se encontravam em andamento à época da referida conversão.
11.nov.2022
Preenchimento das cotas PCD - Atletas paraolímpicos
Mesmo após anos da publicação da lei, as empresas ainda têm enfrentado dificuldades no cumprimento das cotas estabelecidas.
28.jun.2022
Os reflexos do caso do google analytics na transferência internacional de dados
É recomendável, destarte, que as empresas que tratam dados originados no Brasil, especialmente aqueles destinados ao exterior, o façam em conformidade com a LGPD e com os procedimentos já disciplinados pela ANPD.
25.abr.2022
A aprovação do PL 3.846/21 pelo Senado Federal e seu impacto no procedimento de rastreabilidade dos medicamentos
A grande maioria dos países já adota a serialização dos medicamentos, é muito provável que os medicamentos importados continuem sendo serializados em seus respectivos locais de fabricação, uma vez que são distribuídos para países diferentes e não somente para o Brasil.
18.mar.2022
A. Lopes Muniz amplia área Societária, Contratual e Regulatória
Nova estrutura visa atender a crescente demanda por novos serviços.
31.jan.2022
TJ/SP autoriza as farmácias de manipulação a comercializar produtos derivados da Cannabis
A decisão proferida pelo Tribunal Paulista representa uma significativa conquista para todo o setor farmacêutico que, de forma indireta, se beneficia de uma importante jurisprudência favorável ao exercício menos restritivo de suas atividades, especialmente no que se refere à atuação da Anvisa.
24.jan.2022
Sobre efeitos colaterais e seus significados
O "efeito colateral", a que nos referimos, resultou, não da pandemia em si, mas da facilidade e da velocidade de comunicação hoje existente no mundo, infelizmente, não limitado às mídias sociais, com a acelerada propagação de mentiras e meias verdades ("fake news").
18.jan.2022
A Anvisa e a segurança e eficácia das vacinas
As vacinas já aprovadas pela Anvisa para a prevenção da Covid-19 não são vacinas experimentais. São, sim, vacinas aprovadas para uso emergencial como parte das ações do plano de resposta à emergência em saúde pública implementado no Brasil.
19.ago.2021
Visual law e a desburocratização do registro público de empresas
Atualmente, é comum, por exemplo, a distribuição de petições iniciais que adotem QR Codes com despachos gravados por advogados, ou referências à artigos de lei e jurisprudências, que auxiliem o julgador ao acesso facilitado e mais compreensível da tese que busca-se defender.
2.jun.2020
Impactos da pandemia do covid-19 - Sobre as obrigações contratuais
A nova lei estabelece normas transitórias destinadas a suspender ou a flexibilizar aspectos das leis de direito privado no período de 20.03.20 a 30.10.20, após o que automaticamente as leis afetadas retomarão a plena validade e eficácia.
21.mai.2020
Projeto de lei 864/20
Se convertido em lei, o PL produzirá efeitos em relação à atuação da ANVISA.
6.mai.2020
O enfraquecimento do protesto de títulos em tempos de covid-19
Um dos caminhos utilizados pelas empresas para enfrentar tal problema tem sido a tentativa de recuperação dos seus créditos junto aos devedores.
10.dez.2019
A sociedade limitada unipessoal e seus impactos na utilização de outros tipos societários no Brasil
O projeto de conversão da MP em lei (PLC 21/19), resultante das emendas realizadas ao texto original da MP ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, aguardava a sanção ou veto do presidente da República Jair Bolsonaro, o que ocorreu no dia 20 de setembro de 2019. Seguindo o trâmite legislativo, o PLC foi publicado no diário oficial da união, tornando-se a lei 13.874/19.
8.jan.2019
(In) Segurança jurídica
A nova RDC é apenas mais um capítulo da "sanfona" regulatória que faz com que investidores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, sistematicamente adiem (ou desistam) investimentos, tão necessários, na área da saúde no Brasil.
15.out.2008
Propriedade industrial, produção local e incentivo à inovação tecnológica
O Poder Executivo no Brasil, têm uma tendência a tentar resolver problemas endêmicos do país por meio de normas periféricas, que tratam efeitos e não causas e tentam fazer às vezes de políticas públicas.
10.dez.2007
E o ensino básico?
Os governos brasileiros, em todas as esferas, passaram as últimas décadas desconstruindo o sistema de ensino público de primeiro e segundo grau, trazendo conseqüências absolutamente desastrosas sob todos os ângulos deu que se olhe para o assunto.
30.out.2007
