![Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__29__SL__cropped_ukff4ose.012.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Lopes & Giorno é um escritório de advogados com uma mente diferente, que rompe com os paradigmas da advocacia tradicional, porém sem prescindir da excelência de formação nas mais renomadas Faculdades de Direito: USP - Largo de São Francisco - e Mackenzie. Assim, Lopes & Giorno nasce do sonho de seus fundadores de fazer uma advocacia vanguardista, focada nos interesses do cliente, sob o prisma dos valores éticos e humanos consagrados por nossa Constituição, que nos levam à busca pelo respeito ao devido processo legal, à democracia, à liberdade, à segurança jurídica, à livre iniciativa, ao empreendedorismo e à dignidade da pessoa humana. Com esta proposta, os sócios desenvolvem seu trabalho a partir de uma perspectiva interdisciplinar, que enxerga o Direito de modo sistêmico, modo de trabalhar que proporciona a visão de todos os ângulos, permitindo a descoberta da melhor estratégia, ao perceber as nuances e implicações secundárias das questões, trazendo aos nossos clientes segurança em todas as áreas. Numa estrutura de escritório boutique, o foco nos interesses do cliente completa-se por meio de atendimento personalizado, que confere excelência e confiança, com a atenção direta dos sócios fundadores Rodrigo Lopes e Fernanda Giorno a todas questões trazidas. Para atingir esta meta, os sócios de Lopes & Giorno conjugam as virtudes clássicas de formação sólida nas melhores Universidades (USP e Mackenzie), ao olhar contemporâneo do século XXI, calcado na atualização constante, pesquisa de informações em diversas áreas d conhecimento humano e criação de teorias jurídicas inovadoras, aptas a lidar com os novos desafios da era digital. Trabalhando desta maneira, Lopes & Giorno traz soluções vanguardistas e completas, atingindo a meta de sempre proteger o cliente e o respeito aos seus direitos constitucionais.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Penal, Compliance e Investigações, Contencioso Cível, Contratos, Desapropriação, Investigação Corporativa e Compliance, Planos de Saúde, Previdenciário e Tributário.,Administrativo e Contratos Públicos
Idiomas
Publicações
![Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__29__SL__cropped_ukff4ose.012.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
![Amil cancela unilateralmente planos de saúde de beneficiários: Como continuar tratamentos? Amil cancela unilateralmente planos de saúde de beneficiários: Como continuar tratamentos?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407144AT1AP16.png)
Amil cancela unilateralmente planos de saúde de beneficiários: Como continuar tratamentos?
Usuários da Amil surpreendidos com rescisão unilateral de planos de saúde coletivos por adesão, gerando vulnerabilidade e desamparo.
![Reajuste de 75,5% em plano de saúde de idoso é abusivo, decide juíza Reajuste de 75,5% em plano de saúde de idoso é abusivo, decide juíza](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__08__SL__cropped_qk5h0dor.cuq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Reajuste de 75,5% em plano de saúde de idoso é abusivo, decide juíza
Magistrada entendeu que não foi apresentada justificativa sólida para o reajuste.
![TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__22__SL__cropped_h15v0wzf.llh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento
Colegiado concedeu liminar para que sejam aplicados, ao plano coletivo, índices dos planos individuais.
![Viúvo não terá de arcar com tratamento após falecimento de esposa Viúvo não terá de arcar com tratamento após falecimento de esposa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__04__SL__cropped_dzyjzk3z.gjg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Viúvo não terá de arcar com tratamento após falecimento de esposa
De acordo com juiz, se o médico tiver indicado o tratamento, cabe ao plano de saúde requerido efetuar o custeio deste tratamento.
![TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__27__SL__cropped_mgv1m3iz.uln.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas
Colegiado considerou que o extravio da bagagem constituiu falha no serviço de transporte contratado, sendo a consumidora submetida a constrangimento e humilhação.
![Banco C6 deve retirar nome de cliente do Serasa por compra fraudulenta Banco C6 deve retirar nome de cliente do Serasa por compra fraudulenta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__21__SL__cropped_cp1dwnui.sdw.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco C6 deve retirar nome de cliente do Serasa por compra fraudulenta
Instituição se negou a cancelar compra e inseriu o nome do cliente no cadastro de inadimplentes.
![Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__09__SL__cropped_xdmycviz.fly.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar
Colegiado ressaltou que relatório médico apresentado nos autos é suficiente para demonstrar a gravidade da condição e a necessidade do medicamento em questão.
![Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401180AT1AP16.png)
Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão
Em 2023, reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos atingiram até 35%, levando muitos a abandonar o convênio. Para 2024, especula-se um aumento de 25%, gerando preocupações sobre adesões e sobrecarga no sistema público de saúde. A falta de embasamento atuarial nos aumentos destaca a necessidade de avaliação jurídica.
![Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__05__SL__cropped_ei2b3oof.gbu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado
Magistrada também determinou que seja enviado um ofício ao Detran/SP para verificar a titularidade do veículo em questão.
![Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônica Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__10__SL__cropped_ja0ujkx4.yyi.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônica
Para magistrado, apesar de não coberto no rol da ANS, tratamento é indispensável para doença.
![Ex-conselheiro sem ato de gestão não responde por obrigação de empresa Ex-conselheiro sem ato de gestão não responde por obrigação de empresa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__15__SL__cropped_lir55vav.cbi.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ex-conselheiro sem ato de gestão não responde por obrigação de empresa
Colegiado considerou que, no caso, inexiste provas de que o ex-conselheiro fiscal tenha praticado "atos de gestão, agido com fraude, culpa, dolo ou abuso de direito".
Lopes & Giorno Advogados amplia atuação na área de Direito Securitário
Escritório anuncia André Vieira de Miranda como assistente técnico.
![Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anos Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__22__SL__cropped_yuwsuzji.wdk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anos
Colegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento.
![Juíza garante redução de IRPJ e CSLL a clínica oftalmológica Juíza garante redução de IRPJ e CSLL a clínica oftalmológica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__11__SL__cropped_otgjie5v.gi1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza garante redução de IRPJ e CSLL a clínica oftalmológica
Segundo a magistrada, a legislação garante redução tributária às pessoas jurídicas que exerçam atividades de prestação de serviços hospitalares ou equiparados.
![Juiz manda plano de saúde custear tratamento home care a paciente Juiz manda plano de saúde custear tratamento home care a paciente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__06__SL__cropped_be4yubu3.z2g.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz manda plano de saúde custear tratamento home care a paciente
Segundo o magistrado, não cabe ao convênio alterar as escolhas médicas para realização do tratamento indicado.
![Estado de SP fornecerá remédio de alto custo a paciente com asma grave Estado de SP fornecerá remédio de alto custo a paciente com asma grave](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__11__SL__cropped_0520dnm0.g2i.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estado de SP fornecerá remédio de alto custo a paciente com asma grave
Magistrado considerou que o medicamento "mostra-se indispensável à preservação da vida e da dignidade da autora".
![Razões de o auto de vistoria do corpo de bombeiros - AVCB ser necessário em edificações Razões de o auto de vistoria do corpo de bombeiros - AVCB ser necessário em edificações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385728AT1AP16.png)
Razões de o auto de vistoria do corpo de bombeiros - AVCB ser necessário em edificações
É preciso ter em mente os aspectos do AVCB, além de sua exigência para a liberação de funcionamento da edificação, é a segurança do local, principalmente em locais muito frequentado por pessoas, tais como escolas, edifícios, estabelecimentos comerciais e afins.
![TJ/SP: Decisão judicial não pode mudar contagem de prazo para revelia TJ/SP: Decisão judicial não pode mudar contagem de prazo para revelia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__24__SL__cropped_wpbujk1e.gca.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Decisão judicial não pode mudar contagem de prazo para revelia
No processo, o réu alegou invalidade de sua citação e requereu abertura de novo prazo para análise e elaboração de sua defesa.
![TJ/SP valida distrato societário com quitação e nega indenização TJ/SP valida distrato societário com quitação e nega indenização](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__29__SL__cropped_vdsu4ysy.3jj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP valida distrato societário com quitação e nega indenização
Ex-sócio pedia indenização pelos investimentos realizados em uma clínica médica. Para o colegiado, não há dúvida alguma a qualquer dos envolvidos quanto à válida e eficaz assinatura no instrumento de distrato.
![Plano de saúde deverá fornecer remédio para tratamento de câncer Plano de saúde deverá fornecer remédio para tratamento de câncer](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__31__SL__cropped_5palfl2v.2zh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plano de saúde deverá fornecer remédio para tratamento de câncer
TJ/SP considerou que a negativa da operadora de saúde em cobrir procedimentos necessários ao tratamento de doença com cobertura contratual fere o ordenamento jurídico.
![Convênio deve fornecer medicação a criança com dermatite atópica grave Convênio deve fornecer medicação a criança com dermatite atópica grave](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__13__SL__cropped_440tcciv.4k1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Convênio deve fornecer medicação a criança com dermatite atópica grave
Magistrada seguiu entendimento firmado no TJ/SP, em que "havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento".
![Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__14__SL__cropped_st4aesp2.3rj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano
Para magistrada, a negativa de manutenção no plano de saúde equivale a negar tratamento.
![Juiz encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de sócia Juiz encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de sócia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__13__SL__cropped_eapbrk0l.aiu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de sócia
Magistrado considerou incontroverso que a autora providenciou a notificação prevista no art. 1.029 do CC.
![Juiz rescinde contrato de locação e desfaz obrigação de devolver chave Juiz rescinde contrato de locação e desfaz obrigação de devolver chave](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__06__SL__cropped_iqwu0qrq.k00.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz rescinde contrato de locação e desfaz obrigação de devolver chave
Para magistrado, autora demonstrou que o imóvel locado não apresentava condições seguras de habitabilidade.
![A gestão de logística e operação na redução de custos na construção civil A gestão de logística e operação na redução de custos na construção civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC374692AT1AP16.png)
A gestão de logística e operação na redução de custos na construção civil
Um controle orçamentário bem executado, é garantia de um padrão melhor de qualidade à edificação, com o mínimo de custos e prazos, reforçando parcerias no mercado imobiliário construtivo, agregando maior credibilidade à construtora.
![Juiz bloqueia bens do IAMSPE para garantir fornecimento de remédio Juiz bloqueia bens do IAMSPE para garantir fornecimento de remédio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__02__SL__cropped_t0251e1o.dhy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz bloqueia bens do IAMSPE para garantir fornecimento de remédio
Intimado a atender pedido de liminar, para fornecer medicamento de alto custo para tratar câncer a servidor, IAMSPE perdeu o prazo concedido e não apresentou justificativa para o descumprimento da determinação.
![Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__15__SL__cropped_oinxeosy.xca.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estado deve fornecer medicamento de alto custo para asma grave
Para magistrado, é desnecessária a prova pericial para analisar se o medicamento prescrito é mais eficaz que os medicamentos disponibilizados pelo Poder Público.
![A inspeção predial como forma de redução dos custos de manutenção nas edificações A inspeção predial como forma de redução dos custos de manutenção nas edificações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC371334AT1AP16.png)
A inspeção predial como forma de redução dos custos de manutenção nas edificações
O tema tem despertado um interesse crescente na sociedade como um todo, assim como na comunidade técnica e no meio da gestão condominial.
![Desenquadramento de sociedades uniprofissionais Desenquadramento de sociedades uniprofissionais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC370818AT1AP16.png)