20.dez.2024
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 5º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04530-001 - Brasil
A grande expertise na área de Contencioso é o alicerce deste renomado escritório, especialmente em litígios complexos que abrangem valores elevados, nos quais o Leite, Tosto e Barros tem excelente reputação. O escritório também se destaca na atuação em casos de massa na área de Consumidor, e oferece um serviço de ótima qualidade se comparado a outros escritórios onde esta prática se tornou comoditizada. Apesar de ser reconhecido pela habilidade de atuar em litígios complexos, o Leite, Tosto e Barros oferece serviços diferenciados em outros tipos de demandas: um cliente internacional de grande porte diz que "o escritório agrega valor às estratégias de Contencioso mais relevantes para a nossa empresa". Os fundadores do escritório são oriundos de departamentos jurídicos de empresas de infraestrutura, característica que reflete nas atividades do Leite, Tosto e Barros até os dias de hoje. As áreas Trabalhista e Tributária também são práticas consolidadas no escritório. Além disso, o Leite, Tosto e Barros tem reconhecida atuação nas áreas Societária e de Fusões e Aquisições, que juntas tiveram um peso importante para que o escritório se mantivesse forte em 2013 diante da queda de alguns setores no Brasil.
Áreas de atuação
Contencioso; Arbitragem; Crimes de Colarinho Branco e Compliance; Ambiental; Infraestrutura & Financiamento de Projetos; Direito Administrativo; Trabalhista; Tributário.
Idiomas
inglêsespanholfrancêsalemãoárabeitalianohebraico
Localização
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 5º andar Itaim Bibi São Paulo/SP - 04530-001 BrasilPublicações
13.dez.2024
Contrato de trabalho intermitente: Segurança jurídica e flexibilidade para as empresas
A decisão do STF valida o contrato de trabalho intermitente, trazendo impactos para empresas, segurança jurídica e flexibilidade trabalhista.
5.dez.2024
Novas medidas de equilíbrio fiscal apresentadas pelo Ministério da Fazenda: Aumento da isenção do IR, tributação dos mais ricos e redução das despesas da União
O programa "Brasil Justo" propõe isenção de IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil, nova faixa para ricos, corte de "supersalários" e revisão de incentivos fiscais, com efeitos a partir de 2026.
28.nov.2024
Primeira ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da reforma tributária sobre o consumo
O partido verde questiona no STF a redução fiscal para agrotóxicos, prevista na Reforma Tributária, alegando riscos ambientais e à saúde pública.
26.nov.2024
Regulamentação do mercado de carbono no Brasil com a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal
O Senado aprovou o PL 182/24, que regulamenta o mercado de crédito de carbono, promovendo sustentabilidade, atraindo investimentos e alinhando o Brasil ao Acordo de Paris.
8.nov.2024
Novos programas de regularização tributária
Recentemente, a PGE-SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional implementaram novas fases de seus programas de transação de débitos tributários.
23.out.2024
Novo domicílio eletrônico trabalhista já está ativo
Plataforma do MTE que centraliza notificações e facilita a comunicação com empresas, destacando suas obrigações e funcionalidades.
9.out.2024
MP 1.262/24 e IN 2.228/24: Alinhamento do Brasil com padrões tributários internacionais - tributação com alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grupo de empresas multinacional
A MP 1.262/24 institui o adicional da CSLL, adaptando a legislação brasileira às regras GloBE da OCDE, promovendo alinhamento tributário global e garantindo a tributação mínima efetiva de 15%.
26.set.2024
IN RFB 2.219/24: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras
A IN RFB 2.219/24 estabelece a obrigatoriedade da e-Financeira, que compila dados financeiros de pessoas jurídicas e instituições. A apresentação, assinada digitalmente, deve ser feita até fevereiro e agosto de cada ano.
23.set.2024
Lei 14.973/24: Reoneração da Folha; Regime especial de regularização geral de bens cambial e tributária - RERCT; Atualização de bens imóveis; Atualização de depósitos judiciais Federais; e apropriação de "recursos esquecidos"
A lei 14.973/24 reonera gradualmente a folha de pagamento, ajusta COFins-Importação, reinstitui o RERCT-Geral e permite a atualização de bens imóveis.
18.set.2024
Decreto 12.175/24: Quotas diferenciadas de depreciação acelerada
Em 28/5/24, foi publicada a lei 14.871/24, autorizando depreciação acelerada para equipamentos novos em certas atividades econômicas.
16.set.2024
Instrução normativa que amplia o rol de benefícios fiscais que devem ser informados na declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária (DIRBI)
A MP 1.227/24 exige que contribuintes informem à Receita Federal sobre benefícios fiscais recebidos, sob pena de multas. A IN RFB 2.216/24 ampliou a lista de benefícios a serem informados, incluindo diversos incentivos e créditos fiscais.
16.set.2024
Enquadramento sindical: A repercussão do tema para as instituições de pagamento
O correto enquadramento sindical é crucial para segurança jurídica e mitigação de riscos trabalhistas. A confusão sobre o sindicato adequado para instituições de pagamento pode levar a problemas legais e de remuneração.
5.set.2024
A validação trabalhista e tributária da "pejotização" pelo STF
O STF permite a pejotização, ou contratação de trabalhadores como PJ, se legítima e sem burlar leis trabalhistas. Recentemente, decidiu sobre contratos PJ da Rede Globo, refletindo impacto fiscal.
4.set.2024
Portaria normativa MF 1.383/24: Programa de Transação Integral
Em 30/8, a Portaria Normativa 1.383/24 institui o PTI - Programa de Transação Integral, visando reduzir litígios tributários de alto impacto econômico e facilitar a resolução de débitos. O PTI inclui modalidades para créditos judicializados e contencioso tributário com controvérsias relevantes.
21.ago.2024
IN RFB 2.210/24: Autorregularização de débitos do Perse
Em 23/5, foi sancionada a lei 14.859/24, alterando o Perse. A partir de 16/8/24, a IN RFB 2.210/24 permite a autorregularização de débitos tributários para empresas até 18/11/24.
5.jul.2024
Após prestar assistência, Azul não indenizará por atraso em voo
Relator apontou que danos morais teria de ser justificada por situação de "humilhação, descaso ou dor psíquica com nexo causal", o que não restou configurado.
13.mar.2024
Leite, Tosto e Barros promove quatro novos sócios
Escritório fortalece crescimento orgânico da banca.
22.nov.2023
Advogado explica norma que padroniza relatório contábil de sustentabilidade
Para tributarista, resolução demonstra avanço na regulamentação.
8.mar.2022
STF modula cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior
Para advogados especialistas do tema, a decisão do STF vai estimular mais planejamentos sucessórios fora do Brasil.
12.ago.2021
Leite, Tosto e Barros celebra 30 anos com modernização de cultura
Também faz parte da comemoração uma reinauguração de sede, em SP. Ações integram a estratégia 'Nosso olhar para o futuro', voltada ao crescimento do escritório aliado às melhores práticas de gestão de pessoas.
21.mai.2020
A importância da qualidade da informação jurídica em tempos de pandemia
Todas as decisões diante da pandemia são baseadas em um conjunto de informações, que, se que tiverem a ausência de qualidade, não irão produzir decisões pertinentes e precisas para os resultados esperados.
18.nov.2019
A cultura do litígio e a composição judicial
Não será surpresa, ao final da disputa, constatar que a composição, com alguma concessão à parte contrária, teria gerado melhor resultado.
23.nov.2018
STJ define como crime a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias
Em recente julgamento realizado pelo STJ, foi proferida uma decisão monocrática pelo ministro Rogério Schietti Cruz (REsp 1.598.005-SC), replicando o precedente da 3ª Seção (HC 399.109/SC, julgado em agosto deste ano), que uniformizou o entendimento de que a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias configura crime de apropriação indébita, previsto no art. 2º, II da lei 8.137/90.
15.out.2018
A ilegalidade da atualização monetária dos valores da taxa de fiscalização de vigilância sanitária
Uma vez que o valor permaneceu inalterado pelo período de 16 anos, a taxa restou defasada e com inflação acumulada, não mais refletindo os custos da vigilância sanitária.
18.jul.2018
Greve dos caminhoneiros e a responsabilidade do estado
Breves apontamentos sobre a responsabilidade do estado pelos prejuízos causados às empresas, em razão da sua ineficiente atuação para impedir os efeitos nocivos da "Greve dos Caminhoneiros" sobre os negócios, bem como suas implicações nas obrigações contratuais assumidas por elas.
7.jun.2010
A inconstitucionalidade da cobrança pelo uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica
Não é de hoje que se discute acerca da possibilidade, ou não, da instituição de cobrança pela utilização das chamadas faixas de domínio e pelo espaço aéreo das vias e rodovias públicas pelas empresas concessionárias do serviço público federal de transmissão de energia elétrica.
4.mar.2009
As sociedades limitadas e a publicação de balanços
A burocracia tem enorme tendência a consolidar-se, resistindo a qualquer tentativa que se faça para reduzi-la. Mais que isto, busca sempre ampliar seu espaço investindo sobre todas as atividades. Haja vista os infrutíferos esforços do Ministro Hélio Beltrão contra o exagero burocrático e isto em um tempo em que ministro mandava de verdade.
12.nov.2007
Dispersão de controle traz novos significados ao acordo de acionistas entre minoritários
Durante os últimos 4 anos, o mercado de capitais brasileiro tem apresentado desempenho extremamente positivo com cento e três ofertas públicas primárias e noventa e cinco ofertas públicas secundárias de ações. Somente no primeiro semestre de 2007, vinte e sete companhias lançaram ações pela primeira vez na Bovespa.
2.out.2007
