Desde 2021

Kairo Rodrigues Advocacia Especializada

Avenida 136, 797 Edifício New York Square, Sala 405-BSetor Marista - Goiânia/GO - 74180-040 - Brasil

Telefone: (62) 98278-6789 [email protected]

Kairo Rodrigues Advocacia Especializada possui dois departamentos jurídicos altamente especializados: Direito Médico e Direito do Estudante de Medicina. O escritório atua na defesa de médicos em processos judiciais e administrativos, também prestando assessoria jurídica mensal para clínicas, hospitais e médicos autônomos, prestando suporte nas orientações jurídicas do cotidiano, como celebração de contratos e intercorrências jurídicas da vida médica. Além disso, trabalha em prol dos estudantes de Medicina nas ações judiciais contra universidades públicas ou privadas, envolvendo casos que envolvem o Direito Educacional, como colação de grau antecipada, transferências, reprovações indevidas, inadimplências, cobranças e casos judiciais relacionados às residências médicas.

Áreas de atuação

Direito Médico e Direito do Estudante de Medicina

Localização

Avenida 136, 797 Edifício New York Square, Sala 405-B Setor Marista Goiânia/GO - 74180-040 Brasil

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Sócios

KSR

Kairo Souza Rodrigues

Sócio

Publicações

Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente

1.jan.2024

Magistrada considerou precedente do STJ de que a omissão do Poder Público em editar regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito.

Aluno de medicina aprovado em especialização terá colação antecipada

2.dez.2023

Magistrada entendeu que estudante cumpriu requisitos para concessão da colação de grau.

Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies

27.nov.2023

Juiz do Distrito Federal concluiu que a profissional preenche os requisitos para ter a dívida abatida.

Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina

10.set.2023

O estudante é aluno do segundo ano do ensino médio e afirma ter sido foi aprovado no EJA supletivo.

Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado

13.ago.2023

Magistrado considerou que a lei 14.040/20 permite ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas, contudo, é omissa quanto a necessidade de pagamento da integralidade do curso.

Médico que atuou no "O Brasil Conta Comigo" terá bônus em residência

4.ago.2023

Magistrado manteve liminar que havia assegurado o direito do profissional na participação e conclusão da residência médica especializada em psiquiatria.

Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina

23.jul.2023

Magistrado considerou que a estudante conseguiu obter nota suficiente para aprovação pela ampla concorrência.

Juiz afasta parcelas do Fies durante pós-graduação de médica

18.jun.2023

Magistrado considerou lei que incentiva a especialização médica mais benéfica ao estudante.

Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte

19.mar.2023

De acordo com a defesa, o estudante vendia marmita para completar a renda e não teria condições de arcar com o custo do curso.

Aluno poderá transferir Fies para medicina mesmo sem nota suficiente

13.fev.2023

Magistrado entendeu que "o único impedimento sejam as restrições veiculadas nas portarias do MEC".

Estudante garante vaga em universidade mesmo sem concluir ensino médio

11.fev.2023

A estudante alega estar matriculada no 4º ano do ensino médio técnico em administração e ter sido aprovada no vestibular da UFPR, para ingresso no curso de administração, no segundo semestre/2023.

Estudante de medicina consegue Fies mesmo abaixo da nota de corte

30.jan.2023

Magistrada baseou a decisão em jurisprudência do TRF da 1ª região que citava o direito de livre acesso ao ensino superior garantido pela CF.

Estudante consegue Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte

18.jan.2023

Magistrado baseou a decisão no direito de livre acesso ao ensino superior garantido pela CF.

Estudante sem diploma do ensino médio poderá se matricular em medicina

17.dez.2022

Magistrado autorizou que o aluno inscreva-se independentemente da imediata apresentação do certificado de conclusão de curso do ensino médio, ficando condicionada a apresentação do documento na futura colação de grau.

Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura

11.dez.2022

A profissional teve colação de grau antecipada para atuar no combate ao covid-19.

Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado

29.out.2022

Estudante de medicina teve atestado médico negado pela instituição de ensino por não respeitar prazo para envio.

Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova

17.out.2022

Como sua mãe está doente e é o único filho, magistrado determinou a matrícula em cidade próxima: "excepcionalidade da situação".

Estado da BA deve pagar auxílio-moradia a médica residente

14.out.2022

Valor fixado foi de 30% do valor bruto da bolsa de estudos.

Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas

6.out.2022

Magistrado considerou que a universidade não apresentou prova ou fundamento jurídico que justifique o recebimento dos valores em relação ao serviço não prestado.

Médicos pelo Brasil: Anulada convocação para lugar diverso do inscrito

12.set.2022

O profissional se candidatou no Programa Médicos pelo Brasil para localidades em Pernambuco, mas foi convocado para São Paulo.

Médica que antecipou formatura não deve pagar mensalidades posteriores

10.set.2022

Justiça determinou que faculdade retire o nome da profissional de saúde do Serasa.

Justiça autoriza médica a não pagar o Fies enquanto durar residência

25.ago.2022

Magistrado entendeu que assiste razão à médica, uma vez que está cursando residência em clínica médica, especialidade que está expressamente prevista no rol do ministério da saúde.

Médico que faz pós-graduação privada poderá suspender Fies

14.set.2024

Magistrado baseou-se na lei 10.260/01, que prevê o benefício a alunos da área.

Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo

17.jul.2024

A decisão foi baseada na capacidade intelectual demonstrada pela aprovação da estudante no exame vestibular da instituição.

Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau

12.jul.2024

Juiz considerou prazo exíguo e desarrazoado para apresentação de atestados médicos, concedendo liminar para abonar faltas e viabilizar colação de grau da estudante.

Médico vai à Justiça para oferecer pensão condizente com sua renda

3.jun.2024

O pai, divorciado, buscou a Justiça após ser ameaçado pela ex-mulher com um processo de pensão no valor de R$ 15 mil.

Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies

2.jun.2024

Magistrados consideraram que os autores se encaixavam nos critérios previstos em lei para concessão dos pedidos.

Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso

30.mar.2024

Magistrada considerou prática de sanção pedagógica por parte da Universidade.

Médica que atuou em programa do governo terá bônus em residência

24.mar.2024

Acréscimo em nota permitiu inscrição em residência para medicina intensiva e garantiu vaga.

Juiz suspende infração contra biomédica que iniciou pós sem graduação

28.jan.2024

Magistrado considerou que, comprovada a conclusão do curso, a profissional tem direito subjetivo ao registro de especialista, sendo o Conselho incompetente para apreciar a formação acadêmica da autora.

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Publicações

Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente

Magistrada considerou precedente do STJ de que a omissão do Poder Público em editar regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito.

Aluno de medicina aprovado em especialização terá colação antecipada

Magistrada entendeu que estudante cumpriu requisitos para concessão da colação de grau.

Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies

Juiz do Distrito Federal concluiu que a profissional preenche os requisitos para ter a dívida abatida.

Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina

O estudante é aluno do segundo ano do ensino médio e afirma ter sido foi aprovado no EJA supletivo.

Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado

Magistrado considerou que a lei 14.040/20 permite ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas, contudo, é omissa quanto a necessidade de pagamento da integralidade do curso.

Médico que atuou no "O Brasil Conta Comigo" terá bônus em residência

Magistrado manteve liminar que havia assegurado o direito do profissional na participação e conclusão da residência médica especializada em psiquiatria.

Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina

Magistrado considerou que a estudante conseguiu obter nota suficiente para aprovação pela ampla concorrência.

Juiz afasta parcelas do Fies durante pós-graduação de médica

Magistrado considerou lei que incentiva a especialização médica mais benéfica ao estudante.

Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte

De acordo com a defesa, o estudante vendia marmita para completar a renda e não teria condições de arcar com o custo do curso.

Aluno poderá transferir Fies para medicina mesmo sem nota suficiente

Magistrado entendeu que "o único impedimento sejam as restrições veiculadas nas portarias do MEC".

Estudante garante vaga em universidade mesmo sem concluir ensino médio

A estudante alega estar matriculada no 4º ano do ensino médio técnico em administração e ter sido aprovada no vestibular da UFPR, para ingresso no curso de administração, no segundo semestre/2023.

Estudante de medicina consegue Fies mesmo abaixo da nota de corte

Magistrada baseou a decisão em jurisprudência do TRF da 1ª região que citava o direito de livre acesso ao ensino superior garantido pela CF.

Estudante consegue Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte

Magistrado baseou a decisão no direito de livre acesso ao ensino superior garantido pela CF.

Estudante sem diploma do ensino médio poderá se matricular em medicina

Magistrado autorizou que o aluno inscreva-se independentemente da imediata apresentação do certificado de conclusão de curso do ensino médio, ficando condicionada a apresentação do documento na futura colação de grau.

Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura

A profissional teve colação de grau antecipada para atuar no combate ao covid-19.

Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado

Estudante de medicina teve atestado médico negado pela instituição de ensino por não respeitar prazo para envio.

Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova

Como sua mãe está doente e é o único filho, magistrado determinou a matrícula em cidade próxima: "excepcionalidade da situação".

Estado da BA deve pagar auxílio-moradia a médica residente

Valor fixado foi de 30% do valor bruto da bolsa de estudos.

Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas

Magistrado considerou que a universidade não apresentou prova ou fundamento jurídico que justifique o recebimento dos valores em relação ao serviço não prestado.

Médicos pelo Brasil: Anulada convocação para lugar diverso do inscrito

O profissional se candidatou no Programa Médicos pelo Brasil para localidades em Pernambuco, mas foi convocado para São Paulo.

Médica que antecipou formatura não deve pagar mensalidades posteriores

Justiça determinou que faculdade retire o nome da profissional de saúde do Serasa.

Justiça autoriza médica a não pagar o Fies enquanto durar residência

Magistrado entendeu que assiste razão à médica, uma vez que está cursando residência em clínica médica, especialidade que está expressamente prevista no rol do ministério da saúde.

Médico que faz pós-graduação privada poderá suspender Fies

Magistrado baseou-se na lei 10.260/01, que prevê o benefício a alunos da área.

Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo

A decisão foi baseada na capacidade intelectual demonstrada pela aprovação da estudante no exame vestibular da instituição.

Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau

Juiz considerou prazo exíguo e desarrazoado para apresentação de atestados médicos, concedendo liminar para abonar faltas e viabilizar colação de grau da estudante.

Médico vai à Justiça para oferecer pensão condizente com sua renda

O pai, divorciado, buscou a Justiça após ser ameaçado pela ex-mulher com um processo de pensão no valor de R$ 15 mil.

Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies

Magistrados consideraram que os autores se encaixavam nos critérios previstos em lei para concessão dos pedidos.

Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso

Magistrada considerou prática de sanção pedagógica por parte da Universidade.

Médica que atuou em programa do governo terá bônus em residência

Acréscimo em nota permitiu inscrição em residência para medicina intensiva e garantiu vaga.

Juiz suspende infração contra biomédica que iniciou pós sem graduação

Magistrado considerou que, comprovada a conclusão do curso, a profissional tem direito subjetivo ao registro de especialista, sendo o Conselho incompetente para apreciar a formação acadêmica da autora.

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