24.set.2024
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
Rua Visconde do Rio Branco, n.º 237, Mercês - Curitiba/PR - 80410-000 - Brasil
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini surgiu da Justen & Associados - Sociedade de Advogados que foi criada em 1986, mas deriva de um projeto iniciado muito antes. Desde 1978, Marçal Justen Filho ao iniciar sua atividade advocatícia, tinha claro que a melhor solução era associar conhecimento teórico profundo e especializado com o conhecimento prático da realidade. Já que teoria e prática têm de ser conjugadas para resolver os problemas jurídicos.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito Econômico, Direito Tributário, Contratos Administrativos, Servidores Públicos,Licitações
Idiomas
inglêsespanholfrancêsitalianoportuguês
Unidades
São Paulo/SP
Rua Joaquim Floriano, 413, cj. 111
Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04534-011 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3706-1500
Brasília/DF
SHIS, QL 10, Cj 07, Casa 01
Lago Sul - Brasília/DF - 7163007 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (61) 3578-8787
Curitiba/PR
Rua Visconde do Rio Branco, n.º 237
Mercês - Curitiba/PR - 80410-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (41) 3017-1800
Publicações
16.set.2024
Rehidro: Incentivos e oportunidades para a produção de hidrogênio de baixa emissão no Brasil
A lei 14.948 incentiva a produção de hidrogênio de baixa emissão no Brasil. Com o programa Rehidro, empresas ganham incentivos fiscais que impulsionam a produção sustentável e promovem inovações no setor.
23.jul.2024
Transporte aéreo de pets: MPOR e ANAC criam comissão para avaliar e propor melhorias
MPOR e ANAC criam comissão para melhorar o transporte aéreo de pets. A comissão avaliará demandas da sociedade, obterá subsídios técnicos e proporá melhorias nos padrões de segurança.
12.jul.2024
O TCU e o futuro do consenso: por um Direito Administrativo de soluções
Cada vez mais o Brasil se aproxima de um ambiente que efetivamente prestigie a prevenção e a solução dos conflitos, não a sua eternização inercial e temerosa.
11.jul.2024
O consensualismo é consenso: em defesa da SECEXConsenso
O modelo de solução consensual no âmbito do TCU configura uma evolução marcante e muito positiva na gestão pública brasileira.
22.jun.2024
Por que acredito em lobisomem
Egas D. Moniz de Aragão, advogado influente, enfatizou a clareza na advocacia. O livro "Por que acredito em lobisomem" narra um intrigante caso judicial no STF.
6.mai.2024
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lança duas obras em Brasília
Dia 22/5 acontece o lançamento dos livros "Curso de Direito Administrativo" e "Novas Questões em Licitações e Contratos" (Lei 14.133/2021)".
15.mar.2024
O que é o ProPEN? Governo quer estimular o uso do processo administrativo eletrônico por órgãos estaduais e municipais
O processo administrativo eletrônico - PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.
27.out.2023
Looting e a proteção das obras de arte e do patrimônio cultural nacional: o Brasil e as convenções UNESCO de 1970 e UNIDROIT de 1995
A preservação do patrimônio cultural vai além da conservação de objetos históricos; representa a preservação da identidade de um povo, a compreensão de suas raízes e o enriquecimento cultural da humanidade como um todo, em nível global, além de fronteiras territoriais.
8.jul.2023
Contratos administrativos: Reequilíbrio econômico-financeiro e custos de transação
O contraste entre a teoria e a prática da revisão, do reajuste e da repactuação revelam possíveis impactos negativos nos custos de transação dos agentes que optam por participar de contratações públicas.
27.jan.2023
Anotações de desempenho na lei 14.133/21: hipóteses, características e forma de aplicação
Os licitantes têm um novo requisito para considerar na disputa de licitações públicas: a avaliação de desempenho em contratos anteriores.
5.dez.2022
Arbitragem concorrencial: onde habita, do que se alimenta, de onde vem e para onde vai
A adoção da arbitragem para o enforcement privado de regras concorrenciais é amplamente conhecida na prática norte-americana.
29.jun.2022
Uso de precatórios nas privatizações e no pagamento de outorgas de concessões
O credor de um precatório tem o direito de receber o valor de face dele em dinheiro. A EC 113 apenas antecipa esse efeito do precatório ao permitir o seu uso como equivalente a dinheiro em certos casos.
24.jun.2022
A nomeação de perito na decisão de saneamento e organização do processo e o prazo do art. 465, § 1º, do CPC
Após a oposição de embargos de declaração ou pedido de esclarecimentos e ajustes contra decisão de saneamento e organização do processo que nomeia perito, qual é o momento adequado para apresentar quesitos e indicar assistente técnico?
10.mar.2022
União estabelece critérios para nomeação de árbitros em procedimentos arbitrais
Ao tratar da nomeação de árbitros, a Lei de Arbitragem delimita apenas que o tribunal arbitral deverá ter número ímpar de membros e que árbitros serão pessoas capazes e de confiança das partes.
10.jan.2022
Breves comentários à lei 14.301/22 ("BR do Mar")
Parece que a nova lei realmente cumprirá com os seus objetivos e diretrizes dispostos em seus arts. 1º e 2º, principalmente no que diz respeito à ampliação de oferta e melhora na qualidade do transporte por cabotagem.
10.jan.2022
Governo digital e participação cidadã: o novo espetáculo?
O governo digital revela o cenário em que se destaca a necessidade de se reinterpretar a Administração Pública na sua adaptação do físico ao digital, tendo em vista a busca pela maior eficiência na sua atuação.
6.dez.2021
Aspectos processuais da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (lei 14.230/21)
A análise ora pretendida restringe-se aos principais aspectos processuais contidos na LIA e à sua aplicação aos processos judiciais em curso.
30.set.2021
Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas às concessões e parcerias público-privadas
A lei 14.133/21 produz efeitos imediatos sobre as concessões e parcerias público-privadas em curso, tanto pela aplicação subsidiária prevista no seu art. 186 quanto como indutora de nova interpretação da legislação anterior que permanece vigente.
14.set.2021
O art 50 da LGPD e a competência da ANPD para reconhecer e divulgar regras de boas práticas e governança
A definição de regras de boas práticas e governança pelos controladores, operadores e associações e sindicatos de diversos setores econômicos constitui um campo muito relevante para o estabelecimento de determinados padrões e orientações para o cumprimento das regras da LGPD.
8.jun.2021
Cláusulas de take or pay em contratos de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19
A obrigação de take or pay, portanto, insere-se em contexto de bilateralidade, impondo a obrigatoriedade de disponibilização de bens ou serviços.
28.mai.2021
Aditamento de contratos de concessão de saneamento para atingimento das metas do novo marco
A medida é um instrumento importante para viabilizar as metas de universalização e qualidade.
21.mai.2021
Reequilíbrio contratual: As novas regras da ANTT
As disposições constitucionais e legais aplicáveis aos contratos administrativos asseguram a intangibilidade da equação econômico-financeira da contratação.
1.mar.2021
Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.
16.set.2020
Ingresso do Brasil no GPA/OMC: os próximos passos
O processo de aproximação do Brasil ao GPA começou com a obtenção do status de observador, em outubro de 2017. O Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar medidas para a sua acessão como Estado membro.
20.abr.2020
Direito Administrativo da Emergência - um modelo jurídico
Alguns dizem que, depois da pandemia, nada será igual ao que era antes.
13.abr.2020
Chartered Institute of Arbitrators - CIArb: Recomendações sobre procedimentos remotos de resolução de conflitos
As Recomendações do CIArb para audiências virtuais podem ser um instrumento de grande utilidade prática para assegurar a viabilidade técnica e a regularidade jurídica dos procedimentos. Não dispensam a aplicação dos parâmetros legais que garantem o devido processo legal.
2.abr.2020
Reflexões práticas sobre a dispensa de cumprimento de requisitos de habilitação e sobre a utilidade futura da prerrogativa
Cuidar-se-á de examinar situações práticas, que possivelmente serão experimentadas ao longo da vigência do ato normativo, bem como a eventual utilização da prerrogativa - se bem-sucedida, é claro - em futuro regramento sobre licitações e contratos.
31.mar.2020
A contratação de sancionadas durante a emergência do coronavírus
A lógica que autoriza a Administração Pública a promover a contratação excepcional de sancionada quando houver inviabilidade de competição, durante o período de emergência de saúde pública para combate do coronavírus, aplica-se também em outras hipóteses - ainda que com menos amplitude.
27.mar.2020
