![Agronegócio na mira: Receita Federal lança operação Declara Agro Agronegócio na mira: Receita Federal lança operação Declara Agro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410959AT1AP16.png)
João Domingos Advogados, com escritórios em Goiânia, São Paulo e Cuiabá, atua há 38 anos de forma especializada em todo o Brasil, defendendo pessoas endividadas, suspendendo e anulando leilões judiciais e extrajudiciais. É especializado em proteger o patrimônio dos clientes. Reconhecido nacionalmente desde 1984, o escritório, fundado por João Domingos da Costa Filho, destaca-se na prestação de serviços voltados para a elaboração de todas as defesas cabíveis no processo de execução, como embargos à execução, ações anulatórias, ações declaratórias, petições interlocutórias com pleitos para suspensão e anulação de leilão judicial, extrajudicial e decretação de nulidades no processo de execução.
Áreas de atuação
Defesa em Processos de Execução de Dívidas, Suspensão e Anulação de Leilão Judicial e Extrajudicial, Defesa de Produtores Rurais Endividados e Parceria Profissional com Advogados.
Unidades
Goiânia/GO
Rua 10, 127
Setor Oeste - Goiânia/GO - 74120-020 - Brasil
Telefone: (62) 3215 9414
São Paulo/SP
Avenida Paulista , 2421 1º andar
Bela Vista - São Paulo/SP - 01.311-300 - Brasil
Telefone: (11) 4506 3233
Sócios
Leandro Marmo
Sócio
Advogado especialista em Direito do Agronegócio, professor da pós-graduação de Direito do Agronegócio da PUC-PR, autor de obra jurídica.
Publicações
![Agronegócio na mira: Receita Federal lança operação Declara Agro Agronegócio na mira: Receita Federal lança operação Declara Agro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410959AT1AP16.png)
![João Domingos Advogados promove "2º Agro em Debate" em Goiânia João Domingos Advogados promove "2º Agro em Debate" em Goiânia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410901AT1AP16.png)
João Domingos Advogados promove "2º Agro em Debate" em Goiânia
O evento acontece dia 7/8, e terá a presença do ex-ministro da economia Paulo Guedes, para debater as perspectivas econômicas para o agronegócio 2024/2025.
![Juiz extingue hipoteca de imóvel rural por prescrição processual Juiz extingue hipoteca de imóvel rural por prescrição processual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__04__SL__cropped_cdwobdfl.apr.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz extingue hipoteca de imóvel rural por prescrição processual
Magistrado baseou-se na legislação que define que a hipoteca se extingue com a extinção da obrigação principal.
![Juiz aprova recuperação judicial de R$114 milhões a produtor rural do MS Juiz aprova recuperação judicial de R$114 milhões a produtor rural do MS](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__25__SL__cropped_nnf3v0ie.zbw.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz aprova recuperação judicial de R$114 milhões a produtor rural do MS
Magistrado afirmou que o empresário comprovou os requisitos fundamentais para a obtenção do processamento do pedido formulado.
![A realidade sobre a recuperação judicial no agronegócio A realidade sobre a recuperação judicial no agronegócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409580AT1AP16.png)
A realidade sobre a recuperação judicial no agronegócio
A criminalização de produtores rurais em recuperação judicial é debatida; dados mostram impacto mínimo no crédito agrícola.
![Leilão de fazenda usada para subsistência familiar deve ser suspenso Leilão de fazenda usada para subsistência familiar deve ser suspenso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__14__SL__cropped_r2kkaeaw.1un.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Leilão de fazenda usada para subsistência familiar deve ser suspenso
Magistrado afirmou que a pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é impenhorável para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
![Produtor rural com dívidas de R$ 126 mi consegue recuperação judicial Produtor rural com dívidas de R$ 126 mi consegue recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__23__SL__cropped_bwtlza1t.znn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Produtor rural com dívidas de R$ 126 mi consegue recuperação judicial
Decisão destaca que consolidação substancial de ativos e passivos do grupo será definida posteriormente.
![Isenção de ICMS na transferência de gado: Uma vitória que o produtor rural não sabia Isenção de ICMS na transferência de gado: Uma vitória que o produtor rural não sabia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407584AT1AP16.png)
Isenção de ICMS na transferência de gado: Uma vitória que o produtor rural não sabia
A transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário, especialmente entre estados, enfrentava desafios devido à cobrança indevida de ICMS, elevando custos e complicando a gestão. Recentemente, mudanças aliviaram essa situação, beneficiando produtores rurais.
![Produtores do Rio Grande do Sul buscam soluções urgentes Produtores do Rio Grande do Sul buscam soluções urgentes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407200AT1AP16.png)
Produtores do Rio Grande do Sul buscam soluções urgentes
Produtores rurais do RS enfrentam desafios, inclusive perdas milionárias após tragédias naturais. Clamam por ações governamentais eficazes e reformas no crédito rural.
![Marco temporal: Decisão do ministro Gilmar Mendes traz esperança para os produtores Marco temporal: Decisão do ministro Gilmar Mendes traz esperança para os produtores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406341AT1AP16.png)
Marco temporal: Decisão do ministro Gilmar Mendes traz esperança para os produtores
Debate intenso sobre o marco temporal das terras indígenas no Brasil; suspensão de ações pelo ministro Gilmar Mendes abre nova oportunidade de discussão.
![Lula autoriza Incra a identificar terras para expropriação Lula autoriza Incra a identificar terras para expropriação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406122AT1AP16.png)
Lula autoriza Incra a identificar terras para expropriação
O decreto "Terra da Gente" autoriza a expropriação de propriedades rurais por trabalho escravo sem compensação financeira, gerando insegurança jurídica e alarme entre produtores. Esta medida, alinhada ao "abril vermelho" do MST, levanta preocupações sobre possíveis expropriações arbitrárias e invasões de terras.
![Produtor rural: Saiba se já está na hora de você pedir sua recuperação judicial Produtor rural: Saiba se já está na hora de você pedir sua recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405921AT1AP16.png)
Produtor rural: Saiba se já está na hora de você pedir sua recuperação judicial
Diante de dívidas de 80 milhões e oferta de venda da fazenda por 40 milhões, a saída se mostra inviável e as dívidas se tornam impagáveis, levando à desesperança.
![Crise no agro: A recuperação judicial é a solução? Crise no agro: A recuperação judicial é a solução?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405562AT1AP16.png)
Crise no agro: A recuperação judicial é a solução?
O agronegócio brasileiro enfrenta crise econômica e ambiental grave. Prejuízos históricos na safra de soja e milho, custos de produção em alta, queda nos preços e endividamento de produtores evidenciam a situação crítica.
![Juiz afasta penhora de fazenda considerada pequena propriedade rural Juiz afasta penhora de fazenda considerada pequena propriedade rural](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__07__SL__cropped_g2uhszdo.g0u.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz afasta penhora de fazenda considerada pequena propriedade rural
Magistrado considerou Tema 961 do STF, que considera impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.
![Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__21__SL__cropped_4b0fjuiz.w5i.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Por subsistência familiar, juiz suspende penhora de imóvel rural
Magistrado também entendeu que imóvel de devedor se configura como pequena propriedade rural.
![Leandro Marmo lança livro sobre alienação fiduciária de bens imóveis Leandro Marmo lança livro sobre alienação fiduciária de bens imóveis](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__29__SL__cropped_karjocpt.nbz.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Leandro Marmo lança livro sobre alienação fiduciária de bens imóveis
Autor é CEO do escritório João Domingos Advogados.
![Juiz suspende leilão de imóvel por desatualização do laudo de avaliação Juiz suspende leilão de imóvel por desatualização do laudo de avaliação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__24__SL__cropped_3swdbrep.lu2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz suspende leilão de imóvel por desatualização do laudo de avaliação
Para magistrado, avaliação é necessária para evitar que alienação judicial se torne excessivamente onerosa ao devedor.
![Juiz reconhece venda casada de seguro prestamista para abrir conta Juiz reconhece venda casada de seguro prestamista para abrir conta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__10__SL__cropped_f24cji2y.oyo.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz reconhece venda casada de seguro prestamista para abrir conta
A decisão também determinou que a devolução ao consumidor dos valores cobrados indevidamente.
![TJ/GO reconhece equívoco em julgamento e determina reanálise TJ/GO reconhece equívoco em julgamento e determina reanálise](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__25__SL__cropped_ha2csu2p.31k.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/GO reconhece equívoco em julgamento e determina reanálise
Juiz deveria ter analisado cédula de crédito bancário, mas julgou com base em cédula de crédito rural.
![Juiz reconhece excesso de execução e reduz 95% do valor da dívida Juiz reconhece excesso de execução e reduz 95% do valor da dívida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__14__SL__cropped_eg2vw4dt.x0n.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz reconhece excesso de execução e reduz 95% do valor da dívida
Magistrado considerou que o devedor apresentou cálculos que demonstram a evolução do débito em valor diferente do apresentado pelo banco.
![Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__23__SL__cropped_qyruqzhb.otk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Nota promissória de imóvel que foi penhorado é inexigível, decide juiz
O documento, no valor de R$ 500 mil, havia sido dada como pagamento parcela para pagamentos de duas propriedades rurais.
![Juíza suspende leilão ao reconhecer que imóvel rural é bem de família Juíza suspende leilão ao reconhecer que imóvel rural é bem de família](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__24__SL__cropped_bxeulhm4.gnc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza suspende leilão ao reconhecer que imóvel rural é bem de família
Magistrada considerou que a propriedade deve "ser reconhecida como bem de família uma vez que de lá é retirado o sustento familiar pelos proprietários".
![TJ/GO invalida citação por meio de edital e ação de cobrança prescreve TJ/GO invalida citação por meio de edital e ação de cobrança prescreve](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__28__SL__cropped_px45p1ld.yji.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/GO invalida citação por meio de edital e ação de cobrança prescreve
Relator afirma que não foram esgotados os meios de pesquisa adequados, tampouco as ferramentas à disposição do juízo.
![Juiz reconhece abusividade de juros em cédula rural hipotecária Juiz reconhece abusividade de juros em cédula rural hipotecária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__05__SL__cropped_hrjwaul4.bfb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz reconhece abusividade de juros em cédula rural hipotecária
Além disso, magistrado declarou a impenhorabilidade de pequena propriedade rural.
![Leilão é suspenso por desatualização de laudo de avaliação do imóvel Leilão é suspenso por desatualização de laudo de avaliação do imóvel](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__01__SL__cropped_pgui1etg.aef.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Leilão é suspenso por desatualização de laudo de avaliação do imóvel
Magistrado verificou que documento de avaliação do referido imóvel foi elaborado em 2019.
![Juiz declara impenhorabilidade de 200 hectares de imóvel rural com 541 Juiz declara impenhorabilidade de 200 hectares de imóvel rural com 541](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__15__SL__cropped_vd2v0ocz.mwf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz declara impenhorabilidade de 200 hectares de imóvel rural com 541
Entendimento do STJ fixa a possibilidade de declaração de impenhorabilidade até o limite dos quatro módulos fiscais, sendo penhorável somente o excedente, a fim de dar continuidade à atividade do pequeno produtor rural.
![Violação positiva do contrato: uma categoria jurídica prescindível ao direito brasileiro Violação positiva do contrato: uma categoria jurídica prescindível ao direito brasileiro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC369640AT1AP16.png)
Violação positiva do contrato: uma categoria jurídica prescindível ao direito brasileiro
A violação positiva do contrato surge, portanto, em ordenamento que o conceito tradicional de mora foi insuficiente para conter todas as condutas capazes de gerar prejuízo à contraparte, limitando o dever de indenizar somente aos casos do prazo e local da prestação.
![TJ/SP afasta penhora de imóvel em que mulher comprovou morar TJ/SP afasta penhora de imóvel em que mulher comprovou morar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__28__SL__cropped_yenttmts.nvj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP afasta penhora de imóvel em que mulher comprovou morar
Magistrada destacou que apesar da mulher ser proprietária de outro bem imóvel, documentos e contas de "consumo" indicam que ela reside no imóvel penhorado.
![Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__03__SL__cropped_j3dvyxkz.h0t.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca
A propriedade em questão possui 41,03 hectares, assim, encontra-se enquadrado entre um a quatro módulos fiscais.
![TJ/GO anula leilão extrajudicial por falta de intimação de devedores TJ/GO anula leilão extrajudicial por falta de intimação de devedores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__16__SL__cropped_dxlccwbu.vda.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)