10.ago.2024
Desde 1999
Innocenti Advogados Associados
Alameda Santos, 74 10º andarJardim Paulista - São Paulo/SP - 01418-000 - Brasil
A Innocenti Advogados nasceu da acentuada expansão das atividades profissionais do antigo escritório de Advocacia Ricardo Innocenti, fundado no início dos anos 80, com foco de atuação nas áreas de Direito Administrativo e Relações de Trabalho. Com mais de 30 anos de mercado, a banca de advogados atende demandas jurídicas de pessoas, empresas e entidades associativas, suprindo diariamente suas expectativas através do desempenho de uma equipe de profissionais especializada e comprometida com as necessidades de cada cliente. Essa experiência possibilita desenvolver conhecimento e sensibilidade para transformar assuntos legais em soluções éticas eficientes e adequadas a cada situação. Hoje, a atuação dos advogados e consultores da Innocenti Advogados não se limita somente a representar os interesses jurídicos dos clientes, mas oferecer-lhes perspectivas de resultados concretos e personalizados.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Sindical
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Alameda Santos, 74 10º andar Jardim Paulista São Paulo/SP - 01418-000 BrasilPublicações
9.ago.2024
Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas.
23.jul.2024
Innocenti Advogados realiza evento sobre planejamento patrimonial
Evento acontece dia 22/8, às 10h, em SP.
4.jul.2024
Alienação fiduciária: A necessidade de comprovação de recebimento em notificação por e-mail
STJ equipara notificação por e-mail à carta registrada para ação de busca e apreensão, aceitando como prova válida de recebimento em caso de inadimplência em financiamento.
29.mai.2024
Innocenti Advogados anuncia Vanessa Sene como nova advogada da banca
A advogada irá atuar na área Societária e Planejamento Patrimonial.
16.mai.2024
Distinções cruciais na presunção de lucros cessantes em casos de atraso na entrega de imóveis
O STJ decidiu que não há indenização por lucros cessantes quando o comprador pede rescisão de contrato devido a atraso na entrega do imóvel.
14.mai.2024
Innocenti Advogados lança Programa Pro Bono dedicado à comunidade TEA
O programa tem compromisso com a prestação de atendimento jurídico gratuito e voluntário e, no edital de 2024, está direcionado à comunidade com Transtorno do Espectro Autista.
14.mai.2024
O que são precatórios, entenda
Os precatórios, essenciais na economia do país, geram interesse em diversos setores. Sua liberação pelo Governo Federal afeta diretamente credores e investidores, destacando sua importância no Direito Público.
7.mai.2024
STJ prioriza direitos de beneficiários dos planos de saúde
É importante notar que os julgamentos destes recursos demonstram que o STJ tem priorizado a defesa aos direitos dos beneficiários dos planos de saúde, que muito embora arquem com o pagamento de valores altos a título de seguro de saúde, acabam não tendo a cobertura necessária quando adoecem.
26.abr.2024
Por presunção de boa conduta, candidato de concurso assumirá cargo
Colegiado concedeu mandado de segurança a participante de concurso público promovido pelo próprio TJ para o cargo de escrevente técnico judiciário.
18.abr.2024
Innocenti Advogados realiza evento sobre direitos de pessoas com o TEA
Palestra acontece dia 9/5, às 9h30.
28.mar.2024
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
STJ decide que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios, pois não garante pagamento imediato ao credor.
12.mar.2024
Advogados apoiam modulação nas contribuições parafiscais de terceiros
STJ definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais.
1.dez.2023
Consulta prévia às concessionárias de serviços públicos não é necessária para validar citação por edital
O STJ decidiu sobre a validade da citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos, em um caso de execução de título extrajudicial, levantando debate sobre equilibrar a eficiência processual com a proteção dos direitos fundamentais das partes envolvidas.
9.nov.2023
Novas regras para acumulação de benefícios para servidores municipais de São Paulo
Tal impasse é prejudicial à segurança jurídica, pois a orientação do Ipren retroage de forma negativa e mais restritiva o período de direito a acumulação integral de benefícios, nos termos pretéritos previstos na legislação até então vigente, em evidente violação à norma hierarquicamente superior.
13.out.2023
Saúde mental em foco: a importância da "comunicação não violenta" nas relações de trabalho
Para o avanço das organizações, o aprimoramento do desempenho dos colaboradores e a criação de um ambiente de trabalho saudável, é fundamental buscar a orientação de especialistas na implantação de políticas e procedimentos que promovam a satisfação do bem-estar nas relações de trabalho.
5.out.2023
Innocenti Advogados completa 40 anos de atuação
Escritório acompanhou a evolução do Direito.
21.set.2023
Empresas de aplicativo e a necessidade de regulamentação específica
Diante das decisões proferidas no TST, as empresas de aplicativos devem permanecer atentas, pois não estão isentas do reconhecimento do vínculo empregatício. Isso reforça a necessidade de observância dos requisitos mínimos legais e regulamentação urgente.
15.set.2023
Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise de cobertura para tratamento de câncer
A patologia possui cobertura contratual e a medicação foi indicada por mais de um médico, não há como negá-la com base na alegação de que não consta no rol prévio e, provavelmente, desatualizado em comparação à evolução da tecnologia em saúde.
11.set.2023
Innocenti Advogados renova sua governança com novas diretorias
Com aumento de profissionais e atividades, escritório cria as diretorias de Gestão de Pessoas e de Negócios.
30.ago.2023
STJ decide sobre constrição de bens do cônjuge do devedor
Até que ponto os bens do cônjuge do devedor podem ser alcançados ou não nesse processo.
18.ago.2023
ANPD abre consulta pública acerca de transferência internacional de dados pessoais
Evidente que referida consulta pública é de amplo interesse da população, na medida em que a transferência internacional de dados é mais comum do que se imagina, não ficando restrita apenas ao setor de empresas de tecnologia.
13.jul.2023
Servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa
O autor da ação, um servidor público lotado em uma Autarquia Federal, considerando a previsão de incentivo à qualificação em seu plano de carreira, ao concluir o mestrado em direito, requereu administrativamente a concessão do incentivo à qualificação.
28.jun.2023
Direito ao quinquênio e sexta-parte sobre adicional de qualificação dos servidores públicos do TJ/SP
O servidor público vinculado ao TJ/SP que faz jus ao recebimento do Adicional de Qualificação deve ingressar com ação judicial objetivando que o referido adicional componha a base de cálculo do quinquênio e sexta-parte.
19.jun.2023
Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova contra publicidade da concorrente - caso Burger King e Madero
Pensar de outra forma seria deturpar o sentido primordial da positivação da inversão do ônus da prova, que é a defesa dos direitos do consumidor, este sim hipossuficiente e vulnerável perante a empresa fornecedora de determinado produto ou serviço.
31.mai.2023
O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
A participação nesses programas de concessão de descontos está condicionada ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, tendo sido apurado que, em muitos casos, os titulares não tinham toda a informação necessária sobre a destinação dada aos seus dados pessoais.
16.mai.2023
PIS e Cofins sobre receitas financeiras: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas
Agora é preciso aguardar qual será o posicionamento final da Corte para que as empresas possam eventualmente recuperar o que recolheram indevidamente no primeiro trimestre.
4.mai.2023
Marco Antonio Innocenti integra grupo de trabalho da AGU
Indicado pela Fipe, o presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP irá ajudar a elaborar as normas e requisitos para pagamentos das dívidas.
2.mai.2023
A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares
Ainda que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam legislar acerca do regime jurídico dos agentes públicos e, consequentemente, a respeito do processo administrativo disciplinar, tal autonomia não pode ser irrestrita.
31.mar.2023
