
Henrique Mourão Advocacia
Av. Luiz Paulo Franco, 603 11º andarBelvedere - Belo Horizonte/MG - 30320-570 - Brasil
O escritório Henrique Mourão Advocacia é uma tradicional sociedade de advogados, sediada na cidade de Belo Horizonte, com atuação em todo o Estado de Minas Gerais, e correspondentes nos principais centros econômicos do Brasil e do exterior. Mantém também filial em Brasília-DF. Ao longo de sua trajetória, o escritório tornou-se uma referência de qualidade na prestação de serviços jurídicos, buscando sempre manter um relacionamento próximo com sua clientela, capaz de proporcionar um atendimento personalizado, com responsabilidade e ética, para prevenir e solucionar conflitos e obter os melhores resultados para os clientes. O escritório conquistou essa reputação a partir de sua conceituada atuação na área do Direito Empresarial, oferecendo assessoria legal a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, dos mais variados segmentos produtivos. O escritório possui uma equipe de advogados altamente qualificada e integrada, fluente em idiomas estrangeiros, que mescla a sólida formação acadêmica a uma vasta experiência profissional nas mais diversas áreas. Conta também com parcerias estratégicas com outros escritórios de advocacia, empresas de contabilidade e auditoria, peritos, despachantes e demais paralegais, com o objetivo de atender plenamente todas as necessidades dos clientes. Como parte de suas atividades institucionais, o escritório, por si ou através de seus membros, participa de câmaras de comércio estrangeiras, câmaras de arbitragem, centros de estudo e pesquisa, associações e órgãos de classe.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito de Família e Sucessões, Direito Internacional, Propriedade Intelectual, Direito Societário, Direito Tributário, Arbitragem, Advocacia Pro-Bono, da Concorrência, Direito Ambiental e Minerário, Falências e Recuperação Judicial, Financiamento de Projetos, Incorporações Imobiliárias
Idiomas
Localização
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Belo Horizonte/MG
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Publicações


Henrique Mourão Advocacia anuncia Luanda Conceição como reforço da equipe
A nova advogada atuará no contencioso e na consultoria empresarial.

Henrique Mourão Advocacia reforça equipe com Érica dos Santos de Jesus
Ela passa a integrar a equipe de nosso escritório em nossa sede em Belo Horizonte, MG.

STF pacifica entendimento sobre requisitos a serem cumpridos por entidades beneficentes para fruição de imunidade
O caso levado a julgamento foram os embargos de declaração opostos no recurso extraordinário 566.622, e nele fixou-se a tese que mantém requisitos mais rígidos para que entidades beneficentes e de assistência social façam jus à imunidade referida.

O procedimento de manifestação de interesse (PMI) e suas recentes alterações
Trata-se de procedimento que possibilita a obtenção pelo Poder Público de contribuições da expertise privada, que tanto podem permitir o desenvolvimento de política pública preexistente, quanto contribuir para exposição de novas ideias, soluções e inovações de problemas ou situações do cotidiano do Estado.

STJ decide pela possibilidade da manutenção do poder familiar pelo pai biológico em adoção unilateral materna
Ao realizar o julgamento do recurso especial, o STJ ponderou que, em que pese o fato de que a adoção rompa em definitivo os vínculos jurídicos do menor com a família anterior

Insegurança jurídica para pagamento de bônus a empregados
As alterações tiveram por objetivo solucionar as controvérsias criadas pela solução de consulta COSIT 151/19 editada pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tratou da incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior (bônus) pagos aos empregados, considerando a redação do art. 457 dada pela reforma trabalhista.

Momento de se repensar as condenações por danos morais
Nos países em que são aplicados, os punitive damages lastreiam-se em bases jurídicas diversas daquela adotada no Brasil. Por esta razão, tem sido questionada a sua aplicação em nossos tribunais.

Limite do controle dos atos das entidades do Sistema S: Senai, Sesi, Sesc, Senac, Sest, Senat e Sebrae
As entidades do "Sistema S" são organizações privadas constituídas fora do aparelho do Estado, atuando em cooperação com o Poder Público na prestação de serviços ou atividades privadas de interesse público ou social.

Conversão de multas ambientais
Como regra, a conversão poderá ser requerida até o fim do julgamento em primeira instância (fase de alegações finais).

Inclusão de novos artigos à lei de introdução às normas do direito brasileiro
O intuito primordial das inclusões trazidas pela lei 13.655/18 à LINDB foi o de instituir normas que possam dar maior efetividade ao princípio da segurança jurídica, no que tange as matérias afetas ao direito público.
