15.mar.2025
Desde 2020
Guedes & Ramos Advogados Associados
R. Senador José Henrique, 231 sala 405, Ed. Empresarial Charles DarwinIlha do Leite - Recife/PE - 50070-460 - Brasil
Localizado em Recife, o principal objetivo do escritório Guedes & Ramos Advogados é oferecer excelência e praticidade com segurança e respeito. Para isso, adota a atuação 100% online, possibilitando conforto e acessibilidade a todos os clientes. Ou seja, não é preciso nem mesmo sair de casa para falar com um advogado especialista, além de poder falar com a banca de qualquer lugar do planeta.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Direito da Saúde
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
R. Senador José Henrique, 231 sala 405, Ed. Empresarial Charles Darwin Ilha do Leite Recife/PE - 50070-460 BrasilPublicações
9.mar.2025
Plano deve autorizar cirurgia de beneficiária com hérnia de disco
Para magistrado, avaliação de junta médica não pode prevalecer sobre entendimento de médico que acompanha paciente.
27.fev.2025
Plano custeará tratamento de criança autista fora da rede credenciada
A mãe alegou que enfrentava dificuldades para obter o tratamento adequado devido a ausência de profissionais qualificados.
22.fev.2025
Desembargador limita a 30% descontos em conta de superendividada
Bancos devem restringir consignados para garantir mínimo existencial da consumidora.
16.fev.2025
Banco restituirá idosa por engano ao contratar consignado
Magistrado reconheceu que houve engano no momento da contratação por ignorância da cliente acerca do assunto bancário.
2.fev.2025
Banco deve substituir taxa de juros em consignado e ressarcir cliente
Magistrado limitou juros em conformidade com média divulgada pelo Bacen à época da celebração do contrato.
17.jan.2025
Bancos devem limitar descontos de consignado a 30% da renda de cliente
Juíza entendeu que desconto superior a 30% do salário afeta mínimo existencial do consumidor.
12.jan.2025
Banco não prova atraso de devedor e TJ/PE suspende apreensão de carro
Divergências nas informações apresentadas pela instituição financeira levantaram dúvidas a respeito da mora.
22.dez.2024
TJ/AC determina que Nubank exclua cliente de sistema de crédito
Tribunal entendeu que o sistema de informação deve conter apenas informações sobre débitos legítimos e comprovados.
17.nov.2024
Apreensão de veículo é revogada por falha na comprovação de mora
Credor não comprovou de maneira adequada a constituição em mora, requisito essencial para a medida.
2.nov.2024
Passageira que perdeu curso após voo cancelado será indenizada
Juíza apontou falha da companhia aérea em comprovar a justificativa apresentada para o cancelamento.
29.out.2024
Plano pagará danos morais por recusar home care a criança com Zika Vírus
Operadora deve custear e fornecer home care, além de pagar indenização por danos morais devido à recusa de cobertura.
20.out.2024
Banco indenizará por restrição de crédito de cliente que quitou dívida
Magistrado considerou falha na comunicação prévia ao consumidor sobre a anotação de débito.
13.out.2024
Justiça suspende descontos de consignado em benefício previdenciário
Juíza deferiu suspendeu liminarmente descontos em benefício previdenciário de aposentada, além de conceder a gratuidade de justiça.
22.set.2024
Cliente que alegou não ter contratado cartão consignado terá cobranças suspensas
Ao deferir liminar, juíza destacou ser ônus do banco comprovar regular contratação.
24.ago.2024
Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio
Magistrado reconheceu ilegalidade da exigência imposta pelo plano de saúde.
21.ago.2024
Servidor endividado terá descontos em folha limitados a 30% do salário
Juíza concedeu repactuação de dívidas para preservar mínimo existencial do servidor que está endividado.
3.ago.2024
Unimed deve custear home care a paciente com traumatismo crânioencefálico
Em decisão, magistrado destacou a lei 9.656/98 obriga a cobertura em casos de emergência ou urgência, como o da autora.
14.jul.2024
Justiça garante cobertura completa de terapias a criança com autismo
Cobertura foi fornecida de maneira incompleta pela operadora de saúde.
26.jun.2024
Plano de saúde deve cobrir integralmente tratamento para TEA e TDAH
A operadora do plano de saúde tem 48 horas para autorizar e cobrir integralmente as despesas do tratamento, com multa diária em caso de descumprimento e possibilidade de custeio na rede particular se não houver prestador adequado indicado.
16.jun.2024
Homem com câncer deve ter plano reativado após cancelamento unilateral
Juiz enfatizou que não há acusações de que o paciente tenha praticado fraudes ou deixado de pagar as mensalidades, o que justificaria a rescisão do contrato.
25.mai.2024
Juíza determina suspensão de consórcio cancelado dentro do prazo
Em decisão, magistrada ressaltou o perigo de dano ao cliente caso os efeitos do contrato persistam, além da importância de garantir a suspensão das cobranças e evitar a insolvência do mesmo.
24.mai.2024
Banco é condenado por cobrança insistente de dívida indevida
Magistrado concluiu que as inúmeras mensagens de cobrança do banco ultrapassaram os meros aborrecimentos, afetando significativamente o sossego do consumidor.
5.mai.2024
Amil fornecerá tratamento em clínica especializada a paciente autista
Magistrado determinou que a operadora cumpra a decisão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 180 mil.
16.abr.2024
Plano de saúde deve assegurar internação domiciliar a inadimplente
O magistrado entendeu que "a autorização para prosseguir com o tratamento depende da presença de um risco à vida do beneficiário ou à sua integridade física, sendo esse o caso do menor".
7.abr.2024
Juiz limita a 30% descontos de empréstimos a cliente superendividada
Segundo a autora, as dívidas ocupavam mais de 65,77% de seus proventos.
17.mar.2024
Banco deve cessar cobranças de consignado via cartão não contratado
Em liminar, desembargador afirmou que a prática é abusiva e concede vantagem desmedida ao credor.
25.fev.2024
Juiz manda plano autorizar cirurgia de paciente com fístula dural
Para magistrado, não cabe a operadora de saúde definir qual procedimento o paciente deve adotar.
11.fev.2024
TJ/ES: Desembargador suspende busca e apreensão de Porsche Cayenne
Em uma análise preliminar do caso, o magistrado considerou que o banco impediu o vencimento antecipado da obrigação.
3.fev.2024
