![Inexequibilidade de preços na nova lei de licitações e o posicionamento do TCU sobre o tema Inexequibilidade de preços na nova lei de licitações e o posicionamento do TCU sobre o tema](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410086AT1AP16.png)
![Giamundo Neto Advogados Giamundo Neto Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/giamundoneto.gif?AP=732849&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Giamundo Neto Advogados
Rua Fidêncio Ramos, 223 14º andar, Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04551-010 - Brasil
Com sede em São Paulo, Giamundo Neto Advogados é formado por profissionais reconhecidos por sua visão de negócios e com grande experiência nas áreas de direito público e direito empresarial. O escritório tem como traço marcante o atendimento personalizado aos seus clientes, além da constante preocupação com a qualidade técnica dos serviços prestados. A equipe de advogados, que tem como sócio-fundador Giuseppe Giamundo Neto, é treinada para atender com dedicação, agilidade, proatividade e segurança. O escritório conta com ampla experiência em gestão de contratos públicos e de infraestrutura, assessorando empresas desde a concepção desses projetos (modelagem e estruturação jurídicas), passando pela assessoria em fiscalizações promovidas por órgãos de controle, até o patrocínio de litígios judiciais e arbitragens envolvendo matérias de direito administrativo, regulatório, ambiental, societário e civil. O escritório, mais do que prestador de serviço, busca se tornar um parceiro de longo prazo de quem o contrata, tendo como princípios basilares a ética, a transparência e a busca incansável pela excelência nos resultados. O compromisso com nossos clientes é o pilar de nossa reputação.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Societário, Compliance, Contencioso, Arbitragem, Direito Falimentar, Direito Regulatório, Anticorrupção, Empreendedorismo e Inovação, Tribunais de Contas, Infraestrutura, Contratações Públicas
Localização
Rua Fidêncio Ramos, 223 14º andar Vila Olímpia São Paulo/SP - 04551-010 BrasilPublicações
![Inexequibilidade de preços na nova lei de licitações e o posicionamento do TCU sobre o tema Inexequibilidade de preços na nova lei de licitações e o posicionamento do TCU sobre o tema](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410086AT1AP16.png)
![Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21 Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404493AT1AP16.png)
Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21
A lei de improbidade visa proteger o patrimônio público. A decretação de indisponibilidade de bens é essencial para garantir o ressarcimento, mas deve ser usada com critérios justos.
![Regimes de contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações Regimes de contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404306AT1AP16.png)
Regimes de contratação integrada e semi-integrada na nova lei de licitações
Nova lei de licitações (lei 14.133/21) combina dispositivos da lei 8.666/93 com elementos de outras normas de contratações públicas, como Pregão e RDC, visando unificar procedimentos.
![Giamundo Neto Advogados tem novo sócio em Brasília Giamundo Neto Advogados tem novo sócio em Brasília](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__20__SL__cropped_uz1fsnak.gcf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Giamundo Neto Advogados tem novo sócio em Brasília
O advogado Luís Otávio Veríssimo Teixeira tem destacada atuação em Direito Legislativo.
![Como a IA auxilia nas contratações públicas? Como a IA auxilia nas contratações públicas?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402624AT1AP16.png)
Como a IA auxilia nas contratações públicas?
A utilização da IA auxilia efetivamente na automatização de tarefas, como análise e fiscalização de contratos administrativos, sendo produtiva para a gestão de tempo dos servidores.
![Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações? Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401113AT1AP16.png)
Quais as principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações?
Desde 30/12/23, a Lei de Licitações (lei 14.133/21) unifica normas antigas. Destaque para a inovação na fase de habilitação, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
![Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396683AT1AP16.png)
Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional
A CCJ do Senado aprovou, em 7 de novembro, o texto base da reforma tributária, um passo significativo para a reestruturação da tributação no Brasil. No entanto, o texto enfrenta críticas, especialmente do setor privado, preocupado com possíveis aumentos na carga tributária. O setor governamental também enfrenta desafios na adaptação a uma nova realidade de gestão coletiva de recursos, afetando Municípios e Estados.
![Soluções colaborativas nos tribunais de contas e a experiência das "mesas técnicas" no TCM-SP Soluções colaborativas nos tribunais de contas e a experiência das "mesas técnicas" no TCM-SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395283AT1AP16.png)
Soluções colaborativas nos tribunais de contas e a experiência das "mesas técnicas" no TCM-SP
Em busca de novas ferramentas de trabalho, o TCM-SP, em 2020, regulamentou o uso das "mesas técnicas", consistentes em reuniões de alinhamento com gestores visando ao debate de soluções para problemas públicos.
![TJ/SP valida contrato built to suit para hospital municipal TJ/SP valida contrato built to suit para hospital municipal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__15__SL__cropped_xastjbag.vhg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP valida contrato built to suit para hospital municipal
Colegiado considerou que ação popular não provou alegações de ilegalidade e de lesão ao patrimônio público.
![Giamundo Neto Advogados anuncia novo sócio Giamundo Neto Advogados anuncia novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__15__SL__cropped_vy5zqc3z.vbw.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Giamundo Neto Advogados anuncia novo sócio
Joaquim Augusto Melo de Queiroz chega para reforçar a área de Direito Público.
![Contratações públicas em tempos de covid-19 (MP 961/20) Contratações públicas em tempos de covid-19 (MP 961/20)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC326450AT1AP16.png)
Contratações públicas em tempos de covid-19 (MP 961/20)
Trata-se de medida provisória que cujos efeitos se aplicam apenas aos atos e contratos realizados durante o estado de calamidade reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020.
![As alterações promovidas na etapa de lances do pregão eletrônico - comentários sobre o decreto federal 10.024/19 As alterações promovidas na etapa de lances do pregão eletrônico - comentários sobre o decreto federal 10.024/19](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC324919AT1AP16.png)
As alterações promovidas na etapa de lances do pregão eletrônico - comentários sobre o decreto federal 10.024/19
É tempo de aguardar os efeitos práticos do decreto federal 10.024/19, na ânsia de que esses colaborem com o fortalecimento de uma administração pública voltada à efetividade do objetivo principal de toda e qualquer licitação.
![O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos - Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95 O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos - Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323914AT1AP16.png)
O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos - Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95
O PL 1292/95 propõe a abertura dos procedimentos de manifestação de interesse (PMI) para o regime geral das licitações, conferindo à administração pública a possibilidade de utilizar projetos e estudos elaborados por particulares e que sejam de seu interesse para contratação de obras e/ou serviços.
![O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC323232AT1AP16.png)
O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção
O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.
![Empresas estrangeiras poderão participar diretamente de licitações, via SICAF, a partir de maio de 2020 Empresas estrangeiras poderão participar diretamente de licitações, via SICAF, a partir de maio de 2020](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC321500AT1AP16.png)
Empresas estrangeiras poderão participar diretamente de licitações, via SICAF, a partir de maio de 2020
Empresas estrangeiras que não funcionem no país, a partir de 11.05.20, poderão participar de processos licitatórios no âmbito do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
![O fortalecimento da arbitragem no setor de infraestrutura O fortalecimento da arbitragem no setor de infraestrutura](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC313848AT1AP16.png)
O fortalecimento da arbitragem no setor de infraestrutura
Ao criar um regramento para a utilização da arbitragem no âmbito das relações contratuais firmadas pela União Federal, o decreto conferiu uma importante ferramenta para facilitar e incentivar a utilização da arbitragem pelos órgãos públicos federais.
![O subsídio cruzado e os contratos de programa O subsídio cruzado e os contratos de programa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC310825AT1AP16.png)