5.dez.2024
Gameiro Advogados
Av. das Américas, , 3500, Bloco 1 (Londres) - Sala 304, Le Monde OfficesBarra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - 22640-102 - Brasil
Gameiro Advogados segue o modelo dos mais modernos escritórios boutique do país, com uma atuação abrangente e personalizada nas áreas Empresarial, Tributária, Cível e Trabalhista. Contando com uma equipe jurídica com sólida experiência executiva, desenvolve soluções dinâmicas e eficientes na condução de todos os projetos e desafios, assumindo o papel de verdadeiro parceiro estratégico, agregando valor e preservando os interesses dos clientes.
Áreas de atuação
Direito Societário, Direito Regulatório, Arbitragem e Solução de Conflitos, Consultoria e Contencioso Tributário, Contencioso Estratégico Cível, Contratos, Franquias, Gestão, Planejamento, Sucessão e Proteção Patrimonial do Empresário., Trabalhista,Reestruturação do Endividamento Empresarial (Recuperação Judicial e Extrajudicial)
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Localização
Av. das Américas, , 3500, Bloco 1 (Londres) - Sala 304, Le Monde Offices Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ - 22640-102 BrasilPublicações
27.set.2024
Prints como meio de prova judicial
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
28.jun.2024
Execução pública de obras musicais e a cobrança dos direitos autorais
O ECAD é uma entidade que cobra e distribui direitos autorais de obras executadas publicamente, conforme a Lei de Direitos Autorais, beneficiando artistas e autores.
27.jun.2024
Da supressão de voto em AGC nas hipóteses em que o PRJ não altera o valor ou as condições originais de pagamento
O art. 45, §3º da lei 11.101/05 exclui o direito de voto do credor no plano de recuperação judicial se as condições originais de pagamento do seu crédito não forem alteradas pelo plano apresentado pela empresa recuperanda.
26.jun.2024
FIFA amplia medidas de apoio a maternidade no futebol feminino
FIFA amplia direitos no futebol feminino: novas políticas incluem licença maternidade para jogadoras, treinadoras e mães não biológicas, além de suporte para gestação e saúde menstrual, visando equidade e desenvolvimento contínuo do esporte.
22.jun.2024
Imposto seletivo, o "imposto do pecado"
A Emenda Constitucional 132/23 introduziu o IS - Imposto Seletivo, federal, para produtos nocivos à saúde e ambiente, como tabaco e veículos poluentes, visando reduzir consumo e impactos ambientais.
14.jun.2024
Burn on: Nova síndrome de exaustão crônica
A síndrome de burnout, conceituada recentemente, é vista como uma forma de depressão oculta associada ao esgotamento profissional.
6.jun.2024
LGPD e as relações de trabalho
A LGPD, vigente desde 2020, regula a privacidade nas relações de trabalho. Muitas empresas ainda não se adequaram, apesar da necessidade de proteger dados desde o processo seletivo até a admissão, evitando discriminação e exigindo base legal para coleta de dados.
2.abr.2024
Novas regras da RN 593/23 da ANS para cancelamento de plano de saúde em caso de inadimplência
Nova norma da ANS (RN 593/23) protege usuários de planos de saúde, impedindo cancelamento sem prévia notificação, válida a partir de 1/4/24.
14.mar.2024
Nova lista de doenças relacionadas ao trabalho
Portaria GM/MS 1.999 amplia lista de patologias ocupacionais, aumentando diagnósticos possíveis em mais de 90%.
20.fev.2024
Discussões acerca da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
STJ afeta recursos para julgar legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, seguindo tese do STF que o ICMS não integra receita bruta.
2.fev.2024
Breves considerações sobre a utilização da constatação prévia nos processos de recuperação judicial
O art. 51-A da lei 11.101/05 institui a constatação prévia na recuperação judicial para verificar as condições da empresa e a documentação. Em casos de indícios de fraude, o juiz pode acionar o Ministério Público.
19.jan.2024
A criação do gestor fiduciário e do plano de falência para aceleração dos processos falimentares e pagamento dos credores
PL 3/24 propõe alterações na lei 11.101/05, destacando a criação do gestor fiduciário e do plano de falência. Questiona-se a necessidade desse novo personagem, cujas funções se assemelham às do administrador judicial.
22.dez.2023
Alguns comentários sobre a venda de ativos em processos de recuperação judicial
Durante a recuperação, a venda de ativos requer autorização judicial e, às vezes, do Comitê de Credores; a criação de Unidades Produtivas Isoladas visa gerar fundos para pagamentos e capital de giro, sendo um tema complexo na recuperação judicial.
13.jun.2022
Algumas considerações sobre a tutela cautelar em caráter antecedente na recuperação judicial
A tutela cautelar em caráter antecedente ainda não ser utilizada de forma vasta, uma vez que a maior parte das empresas acabam por ajuizar diretamente o pedido de recuperação judicial.
7.mar.2022
Doceria
A observância das normas de direito do consumidor, trabalhista e tributário, podem reduzir gastos e prevenir ações judiciais que podem colocar em risco a continuidade das atividades.
27.jan.2021
O instituto da cessão fiduciária e a necessária aplicação restritiva da exceção prevista no art. 49, § 3º da lei 11.101/05
Os créditos garantidos por cessão fiduciária devem se submeter aos efeitos da Recuperação Judicial, por ausência de previsão expressa e impossibilidade de aplicação extensiva da regra de exceção prevista no parágrafo 3º do artigo 49.
5.nov.2020
Conceito de insumo e creditamento de PIS Cofins na crise
Decisão do CARF para varejista permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda
18.set.2020
Exigência de certidão tributária para recuperação judicial não deve desmotivar empresas brasileiras a seguirem projeto de reestruturação
É relevante esclarecer o contexto da decisão proferida pelo STF no que se refere a exigência de Certidão de Regularidade para empresas em Recuperação, principalmente no que se refere ao recurso utilizado pela União para a reanálise da decisão do STJ.
4.set.2020
SISBAJUD: Sistema de penhora traz novas discussões jurídicas
O Conselho Nacional de Justiça, o BACEN e a Procuradoria da Fazenda Nacional firmaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de desenvolver um novo sistema que fosse capaz de aprimorar a relação entre o poder judiciário e as instituições financeiras.
8.mai.2020
