Rua Guaíra, 3230, J. La Salle - Toledo/PR - 85903-220 - Brasil 
27.jul.2023
Fundado em 1998 pelos advogados Ruy Fonsatti Junior e Lucio Clóvis Pelanda, o escritório recebeu inicialmente o nome de Fonsatti e Pelanda Advogados Associados, e desde então está sediado em Toledo-PR. Em 2004, com a cisão da sociedade, o escritório passou a se denominar Fonsatti Advogados Associados, tendo sido registrado na OAB/PR sob o nº 1728. Desde que foi criado, o escritório conta com profissionais especializados nas mais diversas áreas do direito, tendo como princípio o atendimento personalizado de seus clientes. Ainda, o escritório conta com planejamento automatizado, o que permite o acompanhamento em tempo real das ações e procedimentos por ele patrocinados. A atuação dos profissionais que compõe a estrutura do escritório cinge-se à ação preventiva como também o ajuizamento de demandas judiciais, sempre levando em consideração o melhor resultado para seus clientes. A Sociedade dispõe de Escritórios correspondentes nas principais cidades do Brasil, cuja estrutura encontra-se disponível aos seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário
Idiomas
português
Publicações
6.jun.2023
Reflexões sobre a atividade de factoring de títulos simulados à luz da teoria da cegueira deliberada
Embora a importação da teoria da cegueira deliberada envolva complicações conceituais quando confrontada com a imputação subjetiva brasileira sob o âmbito penal, deve ser legitimamente aproveitada para fins de responsabilização civil no tocante à operações de fomento mercantil envolvidas por negociação de títulos e direitos creditórios emitidos por fraude.
26.abr.2023
A aplicabilidade da Teoria da Imprevisão perante as relações contratuais
A Teoria da Imprevisão respaldada no Código Civil consiste numa exceção, a qual prevê a revisão ou resolução contratual, quando da comprovação de onerosidade excessiva.
30.mar.2023
A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
A teoria da perda de uma chance, trata-se de uma teoria inspirada no direito francês, o qual vem sendo objeto de discussão perante o Supremo Tribunal de Justiça.
23.fev.2023
Requisitos mitigados para caracterização de fraude contra credores
O chamado consolium fraudis - manifesta intenção de lesar o credor - não é imprescindível para caracterizar a fraude contra credores.
8.fev.2023
A integralização de capital social por meio de bens imóveis como forma de planejamento patrimonial
Apesar da interpretação restritiva atribuída pelo STF, o fato não deve ser visto como desestímulo ao investimento de um planejamento de administração patrimonial imobiliária.
19.jan.2023
A LGPD aplicada na área da saúde
Os estabelecimentos da área da saúde manuseiam grande quantidade de dados pessoais, em especial, dados sensíveis referentes à saúde. Desta forma, importante conhecer e seguir as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
13.jan.2023
A incidência da multa compensatória ante a desocupação do imóvel por decisão judicial de despejo
O STJ a ao julgar o recurso especial 1.906.869/SP, asseverou entendimento paralelo ao TJ/SP, acerca da rescisão antecipada contratual e a incidência da multa compensatória.
5.dez.2022
STJ decide: depósito judicial não cessa a incidência de encargos de mora para o devedor
A reanálise da temática se mostrou de suma importância para estabilizar e cessar incertezas dos jurisdicionados quanto ao limite dos seus direitos e obrigações nos processos de execução.
1.nov.2022
Herança digital: qual é o destino dos bens digitais do falecido post morten
Em decorrência do advento da era digital o que antes era somente um espaço para interação entre familiares e amigos, nos dias de hoje trata-se de um ambiente complexo e altamente lucrativo, o qual necessita da atenção do jurídico.
20.set.2022
Os cuidados que os dentistas devem ter ao divulgar as fotos do "antes e depois" de seus pacientes
A resolução 196/19 do CFO autorizou a divulgação, anteriormente vedada, da imagem de antes e depois de pacientes, desde que estes autorizem previamente. À luz da LGPD, quais são os cuidados necessários para que isso ocorra?
13.set.2022
Qual a importância de adequar os contratos com prestadores de serviços à LGPD?
A LGPD definiu as regras para que os agentes de tratamento sigam durante o clico de vida dos dados pessoais sobre a sua tutela, diante disso, em uma relação contratual que ocorra o compartilhamento de dados pessoais, qual a importância de realizar a adequação deste contrato?
24.ago.2022
A denunciação da lide e a fixação do ônus sucumbencial na ação incidental extinta sem resolução do mérito
O atual Código de Processo Civil alterou a denunciação da lide, buscando compatibilizar o texto legal ao entendimento jurisprudencial, mas deixou essa modalidade de intervenção de terceiro menos atrativa às partes.
27.jul.2022
A comercialização de banco de dados para fins de marketing sob a óptica da LGPD
Sabe-se que a venda de dados é área lucrativa para diversas empresas, porém, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como fica essa venda para fins de marketing? O titular deve consentir com o referido uso ou a base legal do legítimo interesse é capaz de ser esteio para possíveis processos jurídicos no âmbito da LGPD?
24.jun.2022
O Supremo e a coisa julgada: Como a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade afetará as relações tributárias de trato sucessivo
A coisa julgada que reveste decisões tributárias de trato sucessivo dispensam ação rescisória para que cessem seus efeitos caso sobrevenha decisão contrária do STF afeta de repercussão geral. É o que premedita o julgamento do tema 855 (RE 955.227).
25.mai.2022
A evolução da penhora salarial em execuções de origem não alimentar
Os bens passíveis de penhora encontram-se no art. 835 do Código de Processo Civil.
25.abr.2022
A utilização da "teimosinha" permanente para localização de bens dos devedores
Desde a implantação da ferramenta "teimosinha", muito se tem visto sobre a efetividade na busca de ativos financeiros nos processos de execução.
31.mar.2022
Solicitação e envio de fotos em currículos e a proteção dos dados sensíveis segundo a LGPD
Com a LGPD, a atenção para o cuidado com os dados pessoais permeou discussões e mudanças em diversas áreas, incluindo a preocupação com o processo de recrutamento e seleção.
25.mar.2022
Conta invadida por hackers: qual a responsabilidade civil das redes sociais?
Possuir perfil pessoal ou profissional em diversas redes sociais faz parte do cotidiano, todavia, assim como em qualquer outra esfera da vida, também é possível ser vítima de crimes no ambiente virtual, como, por exemplo, ter a conta hackeada.
18.mar.2022
Entenda como funciona o processo administrativo para a aplicação das sanções previstas na LGPD
Para aplicação das sanções administrativas previstas pela LGPD, nos casos de descumprimento da lei, a autoridade nacional de proteção de dados - ANPD, precisa seguir o procedimento determinado pela resolução 1.
24.fev.2022
A (im)possibilidade de inversão do ônus da prova em ações de erro médico
A depender da relação estabelecida entre médico-paciente, se o atendimento for particular ou custeado pelo SUS, a fixação e a distribuição do ônus da prova pode ter caminhos distintos.
17.jan.2022
Com o advento da lei 14.289/22 foram criados os dados super sensíveis?
Nova lei garante maior sigilo de dados a portadores de HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase. Em caso de descumprimento serão aplicadas as sanções da LGPD, podendo ser fixadas em dobro em casos específicos.
7.out.2021
Vícios construtivos: aspectos da responsabilidade civil
Os serviços prestados pela área da construção civil está em expansão, em especial aqueles que envolvem o fornecedor e o consumidor, sendo essencial que ambas as partes saibam qual o tipo de responsabilidade, os prazos, a quem reclamar e a legislação aplicável.
29.set.2021
A eficácia das cotas de gênero no Direito Eleitoral Brasileiro
Desde a primeira legislação que passou a prever as cotas de gênero para todos os cargos com eleições pelo sistema proporcional, já se passaram 24 anos e, ainda assim, pouca foi a evolução da participação ativa das mulheres no campo político.
21.jun.2021
Breves (porém necessárias) considerações sobre a impossibilidade jurídica da penhora de quotas da sociedade cooperativa
O advento do expresso mandamento legal das quotas sociais como integrantes do patrimônio líquido das sociedades cooperativas, deve conduzir a jurisprudência na superação do entendimento de possibilidade de sua penhora.
31.mai.2021
Os poderes do condomínio frente ao direito de propriedade para o STJ
Ao julgar o Recurso Especial 1.819.075/RS, o Superior Tribunal de Justiça adotou entendimento divergente daquele reiteradamente aplicado pela Corte em lides em que há um confronto entre a convenção de condomínio e o direito de propriedade.
27.abr.2021
A proteção da prostituição no ordenamento jurídico brasileiro
Embora recentemente as trabalhadoras estejam aparecendo mais na mídia do que o normal em função das reivindicações, a maioria das adversidades enfrentadas por essa classe de mulheres não se iniciaram da pandemia.
15.abr.2021
Município não pode utilizar base de cálculo do ITBI para cobrança de IPTU
Órgão Especial do TJ/PR considera inconstitucional base de cálculo do ITBI para cobrança do IPTU.
12.abr.2021
