![O futuro da IA no Brasil: Caminhos para uma regulação sustentável O futuro da IA no Brasil: Caminhos para uma regulação sustentável](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410111AT1AP16.png)
![Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2023/12/01/712f7f9d9dba9f7220818e15c09c9d59.jpg)
Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
Rua Bandeira Paulista,, 275, 5º andarItaim Bibi - São Paulo/SP - 04532-010 - Brasil
O escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados apresenta-se com a seguinte missão: Excelência na prestação de serviços jurídicos, proporcionando aos clientes a otimização do seu negócio e, ao mesmo tempo, contribuindo para a satisfação dos profissionais. Nessas palavras estão resumidas as três preocupações fundamentais do escritório, quais sejam: (i) serviços jurídicos de excelência, o que significa dizer que, por princípio, seus profissionais são cobrados a prestar um serviço eficiente, confiável, com iniciativa e proatividade, não esquecendo do caráter científico do Direito; (ii) objetivo voltado para melhorar a posição dos clientes no mercado em que atuam; portanto, os profissionais devem ter em mente não somente os problemas e as questões atuais dos clientes, mas são incentivados a conhecer o seu histórico, o seu negócio e a sua posição no mercado em que atuam; e (iii ) preocupação com a formação e o bem estar dos seus colaboradores, tanto do ponto de vista profissional quanto pessoal.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Consultivo, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Mediação, Direito Penal, Direito Público, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Arbitragem, Direito Privado, Integração Econômica, Blocos Regionais, Marcas e Patentes, Negociação, Comércio Exterior, Importação e Exportação, Licitações, Concessões, Mercosul, Procedimento Administrativo
Idiomas
Localização
Rua Bandeira Paulista,, 275, 5º andar Itaim Bibi São Paulo/SP - 04532-010 BrasilPublicações
![O futuro da IA no Brasil: Caminhos para uma regulação sustentável O futuro da IA no Brasil: Caminhos para uma regulação sustentável](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410111AT1AP16.png)
![A hiperprocedimentalização do compliance: O equilíbrio necessário entre a eficiência e o rigor excessivo A hiperprocedimentalização do compliance: O equilíbrio necessário entre a eficiência e o rigor excessivo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409713AT1AP16.png)
A hiperprocedimentalização do compliance: O equilíbrio necessário entre a eficiência e o rigor excessivo
Compliance é crucial para empresas se alinharem a normas internas e leis, mas seu uso excessivo pode ser contraproducente, afetando especialmente pequenas empresas menos capitalizadas.
![Como ficará a correção das dívidas civis com o novo Código Civil? Como ficará a correção das dívidas civis com o novo Código Civil?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408781AT1AP16.png)
Como ficará a correção das dívidas civis com o novo Código Civil?
Modernização do Código Civil brasileiro é crucial diante das mudanças sociais e tecnológicas. Anteprojeto visa adaptá-lo às demandas contemporâneas, como a revisão dos juros legais.
![Tema 985 do STF: A decisão tão aguardada que poderá impactar empresas e contribuintes Tema 985 do STF: A decisão tão aguardada que poderá impactar empresas e contribuintes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407918AT1AP16.png)
Tema 985 do STF: A decisão tão aguardada que poderá impactar empresas e contribuintes
O julgamento dos embargos de declaração no RE 1.072.485 sobre a contribuição previdenciária no terço de férias, esperado para 9/5, foi adiado devido a outra pauta. Desde 2020, contribuintes aguardam a decisão do STF, que pode resultar em débitos significativos.
![Simplicidade, "split payment" e o compliance na reforma tributária Simplicidade, "split payment" e o compliance na reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407368AT1AP16.png)
Simplicidade, "split payment" e o compliance na reforma tributária
A EC132/23 introduziu princípios como simplicidade, transparência e justiça na reforma tributária. Destaca-se a simplificação do sistema com a criação do IVA DUAL e a CBS, reduzindo tributos e facilitando cálculos transparentes.
![Vai dar bug nos sistemas: mais uma mudança na desoneração da folha de pagamento Vai dar bug nos sistemas: mais uma mudança na desoneração da folha de pagamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406905AT1AP16.png)
Vai dar bug nos sistemas: mais uma mudança na desoneração da folha de pagamento
É importante as empresas se adequarem rapidamente a mais essa mudança, atualizando procedimentos internos e parametrizando sistemas.
![A penhora sobre o percentual do faturamento A penhora sobre o percentual do faturamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406524AT1AP16.png)
A penhora sobre o percentual do faturamento
STJ julgou REsp sobre penhora de faturamento, flexibilizando regras para execuções civis e fiscais.
![Pejotização: A estratégia que pode custar caro Pejotização: A estratégia que pode custar caro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406035AT1AP16.png)
Pejotização: A estratégia que pode custar caro
A pejotização, prática de contratar via Pessoa Jurídica, traz riscos trabalhistas, sociais e tributários. A reforma trabalhista de 2017 permitiu ampla terceirização, levando à contratação excessiva nesse modelo. Tribunais discutem validade dessas práticas, visando evitar fraudes e "despejotização".
![Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404776AT1AP16.png)
Reforma tributária, Código Civil e planejamento sucessório e/ou patrimonial
É melhor um mal conhecido que um mal desconhecido.
![Já é hora de pensar na reforma tributária Já é hora de pensar na reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404293AT1AP16.png)
Já é hora de pensar na reforma tributária
Reforma tributária em vigor exige adaptação urgente das empresas para novo sistema até 2032. Preparação antecipada é crucial para evitar prejuízos.
![Teoria de Milton Friedman em tempos de ESG Teoria de Milton Friedman em tempos de ESG](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403862AT1AP16.png)
Teoria de Milton Friedman em tempos de ESG
Empresas enfrentam desafios na implementação de políticas ESG enquanto ainda lidam com cultura de lucro acima de tudo, contradizendo ideais de responsabilidade social de Milton Friedman.
![Governança corporativa e o conflito de agência Governança corporativa e o conflito de agência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403374AT1AP16.png)
Governança corporativa e o conflito de agência
Teoria de agência destaca desafios na relação entre principal e agente. Governança corporativa atua na mitigação de riscos e valorização da empresa.
![Estamos analisando economicamente o Direito Tributário? Estamos analisando economicamente o Direito Tributário?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402930AT1AP16.png)
Estamos analisando economicamente o Direito Tributário?
Conexão vital entre Direito Tributário, contabilidade e economia. Abordagem mais intensa do movimento "Law and Economics" pode desafiar argumentos fazendários, indo além de avaliações superficiais de impacto orçamentário, considerando implicações racionais e efeitos das decisões.
![Vida nova à hipoteca Vida nova à hipoteca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401552AT1AP16.png)
Vida nova à hipoteca
Lei 14.711/23, "Novo Marco Legal das Garantias", traz otimismo ao mercado. Destaque para inovações, como hipoteca revitalizada, visando desburocratizar e fortalecer garantias, potencialmente impactando a economia.
![MP 1.202/23 e a limitação à compensação MP 1.202/23 e a limitação à compensação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401194AT1AP16.png)
MP 1.202/23 e a limitação à compensação
Governo busca aumento de receita e redução do déficit com a MP 1.202/23, revogando benefícios fiscais e impondo limites à compensação tributária de créditos judiciais acima de R$10 milhões, com critérios definidos no art. 74-A da lei 9.430/96.
![Equilíbrio contratual na reforma tributária Equilíbrio contratual na reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400827AT1AP16.png)
Equilíbrio contratual na reforma tributária
Conceber um contrato envolve alinhar expectativas e interesses. Empresas, visando lucros, focam na formação do preço, crucial para ambas as partes, contratada e contratante, considerando recebimento ou gasto.
![Reforma tributária: IPVA e ITCMD Reforma tributária: IPVA e ITCMD](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400465AT1AP16.png)
Reforma tributária: IPVA e ITCMD
Aprovada a primeira parte da reforma tributária focada no consumo, destacando a criação de novos tributos como o IBS e a CBS. Pouco mencionado, porém, são as alterações no IPVA e ITCMD, incluindo a tributação de aeronaves e embarcações.
![O que esperar das mudanças previstas para o Código Civil? O que esperar das mudanças previstas para o Código Civil?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400102AT1AP16.png)
O que esperar das mudanças previstas para o Código Civil?
Reforma tributária ganha destaque, mas atualização do Código Civil também em debate. Comissão presidida por Luis Felipe Salomão propõe revisão do código em 180 dias.
![Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400029AT1AP16.png)
Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias
O início do ano traz desafios tributários, incluindo a aguardada reforma e uma série de novidades legislativas. A transição entre o sistema antigo e o novo demandará entendimento do novo cenário legislativo.
![Compliance e oportunidades em tempo mudanças tributárias Compliance e oportunidades em tempo mudanças tributárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399802AT1AP16.png)
Compliance e oportunidades em tempo mudanças tributárias
O ano de 2024 começa e são realmente grandes os desafios tributários, todavia, o conhecimento adequado do novo cenário permitirá, além da já mencionada mitigação de riscos, a proteção jurídica adequada.
![Mudanças climáticas: chegou a hora Mudanças climáticas: chegou a hora](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399363AT1AP16.png)
Mudanças climáticas: chegou a hora
"As empresas enfrentam pressões crescentes para além da conformidade legal, precisando adaptar-se às mudanças climáticas; as leis ambientais impõem padrões rigorosos e possíveis barreiras comerciais."
![IBS, a nova guerra fiscal e a velha inflação IBS, a nova guerra fiscal e a velha inflação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398916AT1AP16.png)
IBS, a nova guerra fiscal e a velha inflação
Secretarias do Sul-Sudeste indicam aumentos nas alíquotas de ICMS, seguindo a tendência de uma nova guerra fiscal relacionada à repartição do IBS, substituto do ICMS, criando impactos jurídicos, contábeis e econômicos que exigem análises estratégicas.
![Somos todos iguais perante "as leis"! Somos todos iguais perante "as leis"!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398562AT1AP16.png)
Somos todos iguais perante "as leis"!
Disputas judiciais sobre "pejotização" geram conflitos entre tribunais, enquanto uma nova norma focada na igualdade de gênero é introduzida, buscando justiça social. Apesar das leis existentes, as questões culturais têm impedido a igualdade no trabalho, especialmente para mulheres.
![ESG em tempos de CVM ESG em tempos de CVM](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397792AT1AP16.png)
ESG em tempos de CVM
A Resolução CVM 193 obriga empresas de capital aberto na bolsa a apresentar relatórios ESG a partir de 2026, refletindo a expansão das políticas governamentais sobre o tema e buscando alinhar normas brasileiras com padrões internacionais de divulgação de sustentabilidade.
![A moralidade de fuller nos programas de compliance A moralidade de fuller nos programas de compliance](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397348AT1AP16.png)
A moralidade de fuller nos programas de compliance
Nos EUA, o compliance surgiu com o FCPA nos anos 70; no Brasil, a lei Anticorrupção consolidou esse conceito. A maioria das empresas brasileiras adotou o compliance, mas resta questionar a efetividade desses programas na conformidade com leis e boas práticas.
![A conta pesou no bolso, e agora? (sobre rateio de despesas) A conta pesou no bolso, e agora? (sobre rateio de despesas)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397039AT1AP16.png)
A conta pesou no bolso, e agora? (sobre rateio de despesas)
Empresas do mesmo grupo econômico frequentemente optam por compartilhar despesas, como serviços auxiliares e locação, visando eficiência econômica e redução de custos. Contudo, é essencial precaução para evitar complicações tributárias ao realizar esse compartilhamento.
![Limitação da responsabilidade civil das instituições financeiras Limitação da responsabilidade civil das instituições financeiras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396595AT1AP16.png)
Limitação da responsabilidade civil das instituições financeiras
Investir no mercado financeiro tem riscos, sem garantia de retorno financeiro e valor final de resgate. A rentabilidade depende de fatores externos à relação jurídica entre investidor e instituição. Portanto, entender a responsabilidade civil das instituições financeiras é crucial. Elas devem agir diligentemente na gestão dos investimentos, incluindo análises de risco, informações precisas sobre produtos financeiros e aconselhamento.
![Dano moral in re ipsa no âmbito de proteção de dados pessoais Dano moral in re ipsa no âmbito de proteção de dados pessoais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396287AT1AP16.png)
Dano moral in re ipsa no âmbito de proteção de dados pessoais
Como resultado, deturpações na aplicação da legislação vigente são evitadas, garantindo que as demandas sejam tratadas de forma mais eficiente e adequada, promovendo o aprimoramento da qualidade das decisões e do acesso à justiça.
![Construção a preço de custo e o princípio da verdade real Construção a preço de custo e o princípio da verdade real](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395909AT1AP16.png)
Construção a preço de custo e o princípio da verdade real
É fundamental conhecer as particularidades de cada modelo de negócio e prevenir para que a realidade reflita ao máximo aquilo que foi formalizado no contrato, garantindo assim que o objetivo inicial de todos os contratantes seja atingido sem maiores percalços.
![O tema 1209 do STJ e a responsabilização de sócios por dívida tributária O tema 1209 do STJ e a responsabilização de sócios por dívida tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395535AT1AP16.png)