![Foco na participação cidadã e transparência: As eleições municipais de 2024 Foco na participação cidadã e transparência: As eleições municipais de 2024](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410928AT1AP16.png)
![Fachin Advogados Associados Fachin Advogados Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/fachinadvogados.gif?AP=414286&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Fachin Advogados Associados
Rua Casimiro José Marques de Abreu, nº172, - Curitiba/PR - 82200-130 - Brasil
Aproveitando os 30 anos de experiência de prática jurídica do Professor Doutor Luiz Edson Fachin, a sociedade Fachin Advogados Associados nasceu comprometida com a vasta experiência profissional e a excelência doutrinária de seu sócio fundador que ganharam nova roupagem e o reforço de uma equipe altamente especializada. O comprometimento com a alta qualidade teórica espelhado em uma advocacia artesanal e minuciosa é característica basal desse o escritório. Essa característica traduz-se no alto nível de aperfeiçoamento e aprofundamento técnico de seus advogados sócios que, além de titulação acadêmica mínima de Mestre, encontram-se inseridos em ambientes acadêmicos qualificados. Além disso, outro imperativo desta sociedade de advogados é o atendimento personalíssimo ao cliente. O escritório em seu tamanho atual permite que, mantendo a alta qualidade do serviço prestado, seja possível aos advogados coordenarem pessoalmente com todas as questões profissionais que emergem. Por fim, outro comprometimento dessa banca é com questões sociais e seu imperativo ético. Os profissionais do Direito possuem obrigações para com seu entorno social. Esse compromisso esteia-se em um conjunto de ações pro bono que o Escritório, pelo seu compromisso ideológico e de justiça, mantém. Eis o tripé da atuação profissional de nossa banca: excelência teórica - atendimento personalíssimo - compromisso ético e social.
Áreas de atuação
Direito Agrário, Direito Comercial, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Contratos Públicos e Licitações, Direito Público com ênfase em Litígios Constitucionais (hard cases), Direitos Reais, Planejamento Sucessório de pessoas físicas e jurídicas, Procedimentos Arbitrais nacionais e internacionais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil do Estado,Direito Privado (com ênfase em contratual e obrigações)
Idiomas
Publicações
![Foco na participação cidadã e transparência: As eleições municipais de 2024 Foco na participação cidadã e transparência: As eleições municipais de 2024](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410928AT1AP16.png)
![PL 1904/24: Mil passos para trás nos direitos reprodutivos das mulheres PL 1904/24: Mil passos para trás nos direitos reprodutivos das mulheres](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410291AT1AP16.png)
PL 1904/24: Mil passos para trás nos direitos reprodutivos das mulheres
O PL 1.904/24 equipara aborto após 22 semanas a homicídio, mas desconsidera circunstâncias individuais, violando direitos e princípios constitucionais.
![Empurrando o céu: Uma nova perspectiva para os direitos humanos em tempos de catástrofes Empurrando o céu: Uma nova perspectiva para os direitos humanos em tempos de catástrofes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408327AT1AP16.png)
Empurrando o céu: Uma nova perspectiva para os direitos humanos em tempos de catástrofes
A concepção tradicional de direitos humanos, enraizada na visão ocidental, muitas vezes ignora a interconexão entre os seres humanos e o meio ambiente.
![O anteprojeto de reforma do Código Civil é adequado? O anteprojeto de reforma do Código Civil é adequado?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408226AT1AP16.png)
O anteprojeto de reforma do Código Civil é adequado?
Equilibra tradição e inovação; proposta consolida transformações da família e promove liberdade econômica.
![Reparando o passado: empresas, ditadura e ESG Reparando o passado: empresas, ditadura e ESG](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405641AT1AP16.png)
Reparando o passado: empresas, ditadura e ESG
Empresas que apoiaram o golpe militar de 1964 enfrentam questões de responsabilidade social e governança. O reconhecimento e reparação desses atos são cruciais para a integridade corporativa e o alinhamento com princípios ESG. Exemplo: Volkswagen no Brasil.
![O custo da desigualdade de gênero no Brasil O custo da desigualdade de gênero no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403028AT1AP16.png)
O custo da desigualdade de gênero no Brasil
A desigualdade de gênero e a violência contra mulheres no Brasil têm implicações econômicas significativas, refletindo-se na subutilização do potencial feminino no mercado de trabalho e causando custos consideráveis, podendo atingir até 1,2% do PIB, além de impactos humanos irreparáveis.
![Dia Internacional dos Direitos Humanos é um chamado incisivo à ação coletiva Dia Internacional dos Direitos Humanos é um chamado incisivo à ação coletiva](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399016AT1AP16.png)
Dia Internacional dos Direitos Humanos é um chamado incisivo à ação coletiva
O Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) ganha destaque diante de desafios como a crise climática e conflitos, destacando a interligação entre a preservação ambiental e os direitos humanos, exigindo ações políticas globais nesse contexto.
![Condenação de jornalista no caso Mariana Ferrer desafia liberdade de expressão Condenação de jornalista no caso Mariana Ferrer desafia liberdade de expressão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397263AT1AP16.png)
Condenação de jornalista no caso Mariana Ferrer desafia liberdade de expressão
Criminalizar uma jornalista por difamação em um contexto em que sua intenção é informar e não difamar pessoalmente é um passo perigoso que pode minar a integridade do jornalismo investigativo
![A festa de aniversário de 35 anos da Constituição brasileira A festa de aniversário de 35 anos da Constituição brasileira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394830AT1AP16.png)
A festa de aniversário de 35 anos da Constituição brasileira
O aniversário da Constituição de 1988 é um momento de festejo e reflexão.
![E agora José? A luz apagou! E agora José? A luz apagou!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391848AT1AP16.png)
E agora José? A luz apagou!
O fornecimento de energia é a pauta da vez, ou melhor, a sua interrupção.
![Advocacia do presente, pensando no futuro: Transformando desafios em compromissos Advocacia do presente, pensando no futuro: Transformando desafios em compromissos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391639AT1AP16.png)
Advocacia do presente, pensando no futuro: Transformando desafios em compromissos
A advocacia está diante de uma encruzilhada que exige resiliência, inovação e dedicação a princípios fundamentais.
![O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389239AT1AP16.png)
O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica
Aquelas e aqueles que lutam por direitos humanos acreditam no poder transformador das histórias humanas, na capacidade de mobilizar e sensibilizar as pessoas para lutar por um mundo mais justo.
![Livro com decisões sobre os direitos das mulheres será lançado Livro com decisões sobre os direitos das mulheres será lançado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__29__SL__cropped_1e1wuwcx.mxo.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Livro com decisões sobre os direitos das mulheres será lançado
Lançamento acontece dia 31/5, às 18h, na biblioteca ministro Victor Nunes Leal, no STF.
![Livro "Ethos Constitucional" é lançado em Curitiba Livro "Ethos Constitucional" é lançado em Curitiba](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__27__SL__cropped_3tfp3uxl.clu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Livro "Ethos Constitucional" é lançado em Curitiba
A obra traduzida para o português foi coordenada pelos advogados Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e Rodrigo Kanayama.
![Inovação e tecnologia para a igualdade de gênero: Entre a tecnologia que oprime e a que empodera Inovação e tecnologia para a igualdade de gênero: Entre a tecnologia que oprime e a que empodera](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382613AT1AP16.png)
Inovação e tecnologia para a igualdade de gênero: Entre a tecnologia que oprime e a que empodera
Isso se mostra fundamental a eleição do tema deste 8 de março: a incorporação da perspectiva de gênero na inovação, tecnologia e educação digital é transformadora e ajuda mulheres e meninas a terem mais consciência de seus direitos e fortalecer seu ativismo.
![O tempo e o espaço das violações de direitos das mulheres: o legado de esperança garcia e zeferina O tempo e o espaço das violações de direitos das mulheres: o legado de esperança garcia e zeferina](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382638AT1AP16.png)
O tempo e o espaço das violações de direitos das mulheres: o legado de esperança garcia e zeferina
Espaços e tempos diversos, violações persistentes e um futuro de muita luta se descortinam neste 8 de março em que a igualdade de direitos é fratura presente entre o passado e o futuro das mulheres.
![A neutralidade não é neutra! A neutralidade não é neutra!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381365AT1AP16.png)
A neutralidade não é neutra!
O precedente sob análise, e que já formou maioria para derrubar a lei de Rondônia, no controle concentrado gerará efeitos contra todos e vinculantes, constituindo precedente relevante para barrar todas estas iniciativas que de neutras não tem nada!
![É mesmo o caso de celebrar o dia dos direitos humanos? É mesmo o caso de celebrar o dia dos direitos humanos?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC378354AT1AP16.png)
É mesmo o caso de celebrar o dia dos direitos humanos?
Em uma ordem global em constante movimento, que hoje soma 194 Estados partes desse sistema global, a Declaração Universal conseguiu manter-se viva e desde então é o piso mínimo protetivo a todas as pessoas no globo.
![Outubro rosa: a quem toca a responsabilidade pela realização do direito à saúde? Outubro rosa: a quem toca a responsabilidade pela realização do direito à saúde?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC376321AT1AP16.png)
Outubro rosa: a quem toca a responsabilidade pela realização do direito à saúde?
Vale destacar que o Estado possui o dever de efetivação do direito à saúde não só mediante as ações direcionadas ao tratamento das doenças, mas em sua compreensão global
![Incompatibilidade de gênios: como pedir uma liminar de divórcio? Incompatibilidade de gênios: como pedir uma liminar de divórcio?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC375270AT1AP16.png)
Incompatibilidade de gênios: como pedir uma liminar de divórcio?
O fato, parece-me, é que estamos buscando tirar leite de pedra para encontrar no CPC instrumento adequado para a decretação de divórcio por liminar.
![ESG, pacto global e o abc do papel das empresas na efetivação dos direitos humanos ESG, pacto global e o abc do papel das empresas na efetivação dos direitos humanos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC374571AT1AP16.png)
ESG, pacto global e o abc do papel das empresas na efetivação dos direitos humanos
Nota-se que a responsabilidade de empresas frente às obrigações de direitos humanos é reiterada na comunidade internacional, o que resulta na necessária a adoção de práticas que visem a efetivação desses direitos.
![A importância da adequação à LGPD na área da saúde A importância da adequação à LGPD na área da saúde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC373892AT1AP16.png)
A importância da adequação à LGPD na área da saúde
É fundamental que os consultórios, clínicas e hospitais imediatamente revejam seus procedimentos e adequem-se à legislação.
![Um olhar de gênero para a advocacia Um olhar de gênero para a advocacia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC373387AT1AP16.png)
Um olhar de gênero para a advocacia
A liderança feminina na advocacia não é apenas importante no âmbito interno dos escritórios, mas também gera um efeito relevante aos clientes.
![O acertado diálogo do STJ com os estandares interamericanos sobre a proteção das pessoas trans O acertado diálogo do STJ com os estandares interamericanos sobre a proteção das pessoas trans](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC363838AT1AP16.png)
O acertado diálogo do STJ com os estandares interamericanos sobre a proteção das pessoas trans
O passo foi dado, e que os tribunais brasileiros agora possuem um precedente histórico em matéria de proteção de pessoas trans, coadunando-se com a jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos.
![A cooptação do disque 100 e a subversão dos direitos humanos A cooptação do disque 100 e a subversão dos direitos humanos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC361943AT1AP16.png)
A cooptação do disque 100 e a subversão dos direitos humanos
O disque direitos humanos, um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, está sendo utilizado para denunciar aqueles que pensam de modo diferente do governo.
![Entre liberdade de expressão e homofobia: existem limites! Entre liberdade de expressão e homofobia: existem limites!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC355018AT1AP16.png)
Entre liberdade de expressão e homofobia: existem limites!
De imediato, é importante deixar evidenciada nossa leitura sobre este caso, e afirmamos categoricamente que estamos diante de uma hipótese de LGBTfobia.
![Respeito à autonomia universitária: cumprimento da Constituição e de deveres internacionais Respeito à autonomia universitária: cumprimento da Constituição e de deveres internacionais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC337845AT1AP16.png)
Respeito à autonomia universitária: cumprimento da Constituição e de deveres internacionais
A autonomia universitária e a liberdade acadêmica são pautas atuais e importantes no contexto contemporâneo, principalmente no que tange à nomeação de reitores e vice-reitores para universidades públicas.
![De olhos fechados pra te ver melhor: a responsabilidade das empresas no combate ao racismo De olhos fechados pra te ver melhor: a responsabilidade das empresas no combate ao racismo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC335005AT1AP16.png)
De olhos fechados pra te ver melhor: a responsabilidade das empresas no combate ao racismo
"Suavemente prá poder rasgar, Olho fechado prá te ver melhor, Com alegria prá poder chorar, Desesperado prá ter paciência, Carinhoso prá poder ferir, Lentamente prá não atrasar" - Trecho da música Tô, de Tom Zé
![Reflexões sobre direitos e pretensões, vistos do berghof: ou, prescrição e decadência na "Montanha Mágica" da covid-19 Reflexões sobre direitos e pretensões, vistos do berghof: ou, prescrição e decadência na "Montanha Mágica" da covid-19](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC325642AT1AP16.png)
Reflexões sobre direitos e pretensões, vistos do berghof: ou, prescrição e decadência na "Montanha Mágica" da covid-19
O isolamento social imposto pela covid-19 acaba por nos "internar" em uma "Montanha Mágica", na qual, nos primeiros momentos, o tempo parecia não passar, mas que, no prosseguir da "quarentena", parece adquirir urgência vertiginosa.
![A vigilância do sistema de justiça pelos ODS em tempos de coronavírus A vigilância do sistema de justiça pelos ODS em tempos de coronavírus](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC324962AT1AP16.png)