30.out.2024
Engel Advogados
Rua Marechal Deodoro, nº 500, conjunto 11, Centro - Curitiba/PR - 80010-010 - Brasil
A Engel Advogados luta para resolver danos sistêmicos causados por grandes empresas. Os sócios são experientes em causas complexas e de alto valor econômico, com competência para aplicar o direito de modo multidisciplinar. Para complementar a qualidade do serviço, tem aprimorado o relacionamento de modo a fazer com que seus clientes tenham sentimentos positivos durante a entrega do serviço jurídico.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito do Trabalho
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Rua Marechal Deodoro, nº 500, conjunto 11 Centro Curitiba/PR - 80010-010 BrasilPublicações
29.out.2024
Desequilíbrio contratual: Juíza anula contrato de férias compartilhada
Decisão incluiu a devolução dos valores e a constatação de venda casada, responsabilizando ambas as empresas pela falta de clareza nas informações, em desacordo com o CDC.
28.set.2024
Por falta de informações, juiz anula contrato entre Beach Park e casal
A sentença determinou a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores, ressaltando a boa-fé nas relações contratuais e a necessidade de transparência.
13.set.2024
Banco é condenado por transferir conta de cliente a outra instituição
Magistrada destacou que a instituição não conseguiu provar sua inocência, e determinou a emissão de uma nova fatura sem juros, além da exclusão do nome da cliente dos serviços de proteção ao crédito.
31.ago.2024
Beach Park: Juíza vê abusividade e anula contratos de multipropriedade
Magistrada evidenciou existência de cláusulas penais abusivas e ausência de informações claras.
25.ago.2024
Por cláusula abusiva, empresa restituirá parcelas de pacote de férias
Magistrado observou a forma agressiva e inadequada na qual o contrato foi comercializado.
17.ago.2024
Juíza vê "venda emocional" e anula contrato de férias compartilhadas
Magistrada determinou o reembolso integral, ressaltando a falta de clareza e a pressão inadequada exercida pela empresa durante a formalização do negócio.
3.ago.2024
Juíza manda Ford fazer reparo em carro convocado em recall
Magistrado considerou que a fabricante não apresentou nenhuma prova que afastasse a existência do vício alegado, nem solicitou a produção de qualquer prova nesse sentido.
16.jul.2024
Juíza anula contrato de férias compartilhadas por cláusulas abusivas
Magistrada ressaltou a ilegalidade de cláusulas restritivas e condenou as empresas a devolverem o valor pago pelos consumidores.
14.jul.2024
Casal terá reembolso integral de contrato de férias do Beach Park
A decisão enfatizou a falta de clareza nas cláusulas contratuais e o caráter abusivo das condições impostas.
28.jun.2024
Juíza extingue condomínio entre proprietários após uso indevido
Magistrada ressaltou que "a vontade da autora e da ré em não mais manter o condomínio está justificada, eis que a posse do bem que também lhes pertence vem sendo exercida de forma exclusiva pelos réus".
7.jun.2024
iFood deve reintegrar e indenizar entregador excluído sem motivo
Magistrado paulista concluiu que a empresa não conseguiu demonstrar ter informado previamente o trabalhador sobre sua exclusão da plataforma.
31.mai.2024
Hurb deve restituir consumidora que não conseguiu agendar viagem
Magistrada considerou que este é um problema que vem ocorrendo com muitos consumidores, resultando em perda patrimonial e frustração por não poderem usufruir da viagem contratada.
29.mai.2024
TJ/SP: Concessionária é condenada após óleo na pista causar acidente
Colegiado concluiu que, no caso, houve falha dos serviços prestados pela concessionária.
19.mai.2024
iFood indenizará em R$ 15 mil motorista banido do app sem provas
Juiz ressaltou que, ao descadastrar o homem sem qualquer comprovação dos motivos, a plataforma feriu o princípio da boa-fé e cometeu abuso de direito.
4.mai.2024
Meta deve indenizar perfil de loja acusado de vender calçados falsos
Para o magistrado, as alegações de violações de diretrizes do Instagram não se sustentam por falta de evidências sólidas.
21.abr.2024
Juíza vê marketing agressivo e anula contrato de férias compartilhadas
Consumidor terá devolução integral dos valores pagos no negócio.
7.abr.2024
Sem provas de fraude, iFood terá de reativar conta de entregador
Em decisão, magistrado entendeu que a defesa da plataforma é genérica ao ponto de poder ser utilizada em qualquer outra demanda que envolva remoção de conta.
24.fev.2024
Taxa abusiva: Beach Park é condenado a devolver valor pago em contrato
Magistrada entendeu como abusiva a taxa administrativa solicitada para rescindir a contratação.
12.fev.2024
Ford deve devolver a cliente valor de veículo que apresentou defeito
Pela devolução do carro, consumidor receberá valor de mercado, segundo a tabela Fipe.
21.jan.2024
Plataforma que suspendeu contas de usuário indenizará em R$ 15 mil
Site não informou qual foi a justificativa para a suspensão do usuário.
14.jan.2024
Casal será restituído por contrato de programa de férias abusivo
Magistrado considerou que, no caso, houve vício de consentimento.
6.jan.2024
Casal consegue rescindir contrato de pacote de férias com Beach Park
Magistrada considerou que os contratos em questão estão sujeitos às regras do CDC, pois as partes se enquadram nas definições de "fornecedor" e "consumidor".
24.dez.2023
Por cláusula abusiva, juiz manda rescindir contrato de unidade de hotel
Magistrado seguiu entendimento do STJ que afirma, que o contratante, ao não ter mais condições para suportar os encargos do contrato, pode rescindir o acordo.
18.nov.2023
TJ/SP aumenta indenização a cliente que sofreu golpe de empréstimo
Colegiado majorou indenização de R$ 3 mil para R$ 15 mil.
11.nov.2023
Covid: Cias indenizarão passageiros barrados por teste fora do padrão
Magistrada entendeu que companhias aéreas faltaram com dever de informação.
7.out.2023
Ford indenizará cliente que comprou carro com defeito de fabricação
Magistrado afirmou que a autora tem "inexorável direito à restituição da quantia paga para a reparação do veículo".
1.out.2023
Consumidor consegue rescindir contrato de programa de hospedagem
Magistrado considerou que o consumidor pode buscar a desistência do contrato ao verificar que a relação contratual estabelecida não atingia seus efetivos interesses.
16.set.2023
Férias compartilhadas: Cliente será restituída por contrato abusivo
Magistrado considerou que cláusulas contratuais de multa rescisória eram abusivas.
18.ago.2023
