![Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__01__SL__cropped_3qvrttm0.uyt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Duarte e Almeida Advogados Duarte e Almeida Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2023/09/29/c5b569ba762196156a612c8651e3e51c.jpg)
Duarte e Almeida Advogados
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
No Duarte e Almeida Advogados, entendemos a importância de proteger integralmente seus interesses - seja seu cargo, seu patrimônio, seu nome ou sua saúde. Nossa atuação contra o Poder Público abrange desde questões de Concurso Público e direitos de Servidores Públicos - protegendo sua carreira e cargo - até a defesa contra práticas de Improbidade Administrativa, salvaguardando seu patrimônio e o seu nome. Além disso, nossa competência na área de Saúde garante uma proteção robusta aos seus direitos quando o assunto é a sua saúde. Oferecemos um modelo de advocacia inovador, combinando atendimento presencial e remoto, disponível em todo o Brasil, para proporcionar uma experiência jurídica eficiente e próxima ao cliente.
Áreas de atuação
Concurso Público, Servidor Público, Improbidade Administrativa e Saúde.
Idiomas
Localização
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores, Petrópolis Natal/RN - 59020-000 BrasilUnidades
Natal/RN
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,
Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
Telefone: (84) 99803-0020
São Paulo/SP
Avenida Paulista, 1636 Paulista Corporate - Sala 1504
Cerqueira César - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil
Telefone: (84) 99803-0020
Sócios
Raphael de Almeida
Sócio
Advogado. Pós-graduado em Constitucional (UnP) e Processo Civil (UFRN). Especialista em ações envolvendo Concurso Público, Servidor e Improbidade Administrativa. Sócio-administrador do Duarte e Almeida Advogados.
Ricardo Duarte Jr.
Sócio
Advogado. Professor Universitário (UNIRN). Doutor (FDUL) e Mestre (UFRN) em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo (UFRN) e em Direito Constitucional (UnP). Conselheiro Estadual da OAB/RN.
Nathália de Almeida
Advogada
Advogada, Mestra em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Gestão em Saúde (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Letícia Rizzo
Advogada
Advogada, graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Sulamita Hipólito
Advogada
Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário UniAmérica e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Publicações
![Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__01__SL__cropped_3qvrttm0.uyt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__11__SL__cropped_o1s5nbbk.u4y.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo
O candidato foi convocado oito anos após a realização da prova.
![Saúde Petrobras deve reativar convênio de idosos que não receberam boleto Saúde Petrobras deve reativar convênio de idosos que não receberam boleto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__07__SL__cropped_tgmolwev.ddf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Saúde Petrobras deve reativar convênio de idosos que não receberam boleto
Juíza entendeu que seguradora deveria reativar o plano de saúde após pagamento das mensalidades em atraso pelo não envio das cobranças.
![Candidata excluída na etapa de heteroidentificação terá nova avaliação Candidata excluída na etapa de heteroidentificação terá nova avaliação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__28__SL__cropped_xrhuz0ux.kzn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Candidata excluída na etapa de heteroidentificação terá nova avaliação
Magistrado observou que, em relação a esse mesmo concurso, a banca já apresentou negativas mais minuciosas em outros casos, diferentemente do que ocorreu neste caso específico.
![Plano cancelado sem notificação a paciente deve ser restabelecido Plano cancelado sem notificação a paciente deve ser restabelecido](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__30__SL__cropped_5wcxhop4.ipt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plano cancelado sem notificação a paciente deve ser restabelecido
O plano da beneficiária havia sido suspenso sem prévia notificação, devido a um suposto atraso nas mensalidades.
![Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__16__SL__cropped_jpgxzsjf.nko.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo
TRF da 5ª região considerou que não havia provas suficientes de que ex-chefe de cidade falhou na prestação de contas.
![Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__12__SL__cropped_lfyqgz55.3lx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos
Para magistrada, o vereador documentou seu trajeto, demonstrando ausência de dolo em supostamente apropriar-se de valor excedido em diárias de hotel.
![Plano deve cobrir internação de criança fora da área de cobertura Plano deve cobrir internação de criança fora da área de cobertura](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__06__SL__cropped_xlkd1esu.ds5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plano deve cobrir internação de criança fora da área de cobertura
A criança, que reside em São Paulo, estava de férias com a família em Fortaleza, quando precisou ser internada em hospital particular da cidade.
![Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__05__SL__cropped_dwolfomy.5mk.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe
Magistrado do MT basou-se na a proteção da unidade familiar.
![Juiz vê fim do período de carência e manda plano custear internação Juiz vê fim do período de carência e manda plano custear internação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__12__SL__cropped_wrj5awni.cfl.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz vê fim do período de carência e manda plano custear internação
Magistrado considerou a lei 9.656/98, que estipula que em situações de urgência, o prazo de carência é de 24 horas.
![Revisão do PASEP: STJ fixa legitimidade passiva do banco do Brasil e prazo prescricional Revisão do PASEP: STJ fixa legitimidade passiva do banco do Brasil e prazo prescricional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC397548AT1AP16.png)
Revisão do PASEP: STJ fixa legitimidade passiva do banco do Brasil e prazo prescricional
O STJ determinou, por meio do acórdão dos Recursos Especiais, a legitimidade do Banco do Brasil em casos relacionados ao PASEP, estabelecendo um prazo prescricional decenal para ações de correção e iniciando a contagem a partir do conhecimento dos desfalques na conta vinculada ao programa. Isso influenciará a retomada de ações judiciais sobre os valores do PASEP anteriormente suspensas.
![Surdez unilateral qualifica candidato a vaga de PcD em concurso do RN Surdez unilateral qualifica candidato a vaga de PcD em concurso do RN](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__23__SL__cropped_n0shbkku.nyp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Surdez unilateral qualifica candidato a vaga de PcD em concurso do RN
Juiz considerou lei estadual que inclui condição do candidato como pessoa com deficiência.
![Candidato que não reenviou documento seguirá em concurso Candidato que não reenviou documento seguirá em concurso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__29__SL__cropped_qprucwey.qsh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Candidato que não reenviou documento seguirá em concurso
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
![Concurso da PM: Dispensada exibição de diploma para curso de formação Concurso da PM: Dispensada exibição de diploma para curso de formação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__13__SL__cropped_3txjgcqd.0iq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Concurso da PM: Dispensada exibição de diploma para curso de formação
Desembargador considerou que exigência desrespeitava súmula do STJ.
![Por erros materiais, candidato à Aeronáutica terá prova reavaliada Por erros materiais, candidato à Aeronáutica terá prova reavaliada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__09__SL__cropped_n3y1aovl.0ep.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Por erros materiais, candidato à Aeronáutica terá prova reavaliada
Após análise dos documentos, magistrada concordou que houve equívoco na correção do exame do candidato.
![TRF-1 readmite em concurso candidato pardo excluído da lista de cotas TRF-1 readmite em concurso candidato pardo excluído da lista de cotas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__21__SL__cropped_1tpk3vjk.zh1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-1 readmite em concurso candidato pardo excluído da lista de cotas
Em decisão unânime, tribunal manteve sentença que considerou pardo candidato a concurso da ABIN.
![TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__08__SL__cropped_cxuoz1sy.asp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa
Colegiado observou que o dispositivo em que o acusado foi condenado foi revogado pela nova lei de improbidade administrativa
![Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__28__SL__cropped_qro5tfyh.2r2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas
Ao decidir, TJ/RN considerou que o ex-gestor foi absolvido na esfera criminal e que a ação foi ajuizada 14 anos após os fatos.
![A decisão absolutória em ação de improbidade administrativa e o trancamento da ação penal A decisão absolutória em ação de improbidade administrativa e o trancamento da ação penal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC384774AT1AP16.png)
A decisão absolutória em ação de improbidade administrativa e o trancamento da ação penal
Em 7 de março de 2023, no RHC 173.448, o STJ entendeu por trancar uma ação penal, em virtude de ausência de justa causa, face à absolvição na ação de improbidade administrativa pela ausência do elemento subjetivo do dolo.
![TRF-1 manda desbloquear conta bancária de homem acusado de improbidade TRF-1 manda desbloquear conta bancária de homem acusado de improbidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__06__SL__cropped_yt5oxeti.vvb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRF-1 manda desbloquear conta bancária de homem acusado de improbidade
Colegiado considerou que não foi não demonstrada eventual dilapidação do patrimônio do servidor.
![TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__24__SL__cropped_e1mykg04.314.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito
A decisão também determinou o arquivamento do processo.
![Candidato eliminado em TAF seguirá em concurso para guarda civil Candidato eliminado em TAF seguirá em concurso para guarda civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__01__SL__cropped_ibityafp.rp5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Candidato eliminado em TAF seguirá em concurso para guarda civil
O concorrente alegou que a checagem manual e metodologia da prova foram imprecisas.
![Cotas: Candidato eliminado em heteroidentificação seguirá em concurso Cotas: Candidato eliminado em heteroidentificação seguirá em concurso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__17__SL__cropped_3cyjno05.yid.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cotas: Candidato eliminado em heteroidentificação seguirá em concurso
Liminarmente, a juíza considerou o candidato pardo e pontuou que em caso de dúvida quanto às características fenotípicas do candidato, cabe ao judiciário analisá-las em conformidade com as provas presentes nos autos.
![Candidato eliminado em teste visual seguirá em concurso para policial Candidato eliminado em teste visual seguirá em concurso para policial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__27__SL__cropped_xoym1uer.pri.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Candidato eliminado em teste visual seguirá em concurso para policial
Juiz considerou que o parâmetro de acuidade visual do candidato é perfeitamente corrigível por meio do uso de óculos, lente de contato ou cirurgia.
![Nas entrelinhas: Análise jurídica do edital do concurso da PMCE Nas entrelinhas: Análise jurídica do edital do concurso da PMCE](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC377085AT1AP16.png)
Nas entrelinhas: Análise jurídica do edital do concurso da PMCE
É muito comum que os editais de concursos públicos apresentem requisitos que extrapolam os limites legais. Por isso é importante conhecer o Edital do início ao fim, pois esse é o documento que mostra detalhadamente como será realizado o concurso, os requisitos e as etapas.
![Concurso que não seguiu edital no TAF reintegrará candidata Concurso que não seguiu edital no TAF reintegrará candidata](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__10__SL__cropped_tn0zkctl.soh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Concurso que não seguiu edital no TAF reintegrará candidata
Magistrado considerou que a tutela de urgência tão somente autoriza que a candidata participe do certame como se considerada apta na avaliação médica, tendo acesso às demais fases do concurso.
![TJ/RN aplica retroativamente lei de improbidade e absolve vereadora TJ/RN aplica retroativamente lei de improbidade e absolve vereadora](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__01__SL__cropped_lyn0d4m4.fff.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/RN aplica retroativamente lei de improbidade e absolve vereadora
Magistrado considerou que a condenação imposta aos apelantes com base neste artigo não mais existe.
![Candidato que teve posse negada por "não ter boa conduta" será nomeado Candidato que teve posse negada por "não ter boa conduta" será nomeado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__24__SL__cropped_av2wptlk.umm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Candidato que teve posse negada por "não ter boa conduta" será nomeado
A administração não informou os motivos para a eliminação do candidato.
![Candidata eliminada em teste físico seguirá em concurso para escrivão Candidata eliminada em teste físico seguirá em concurso para escrivão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__14__SL__cropped_vbh3jjst.4nd.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Candidata eliminada em teste físico seguirá em concurso para escrivão
Colegiado entendeu que a exigência de testes físicos não contempla os requisitos para exercício do cargo.
![Servidora acusada de fraudar registro de ponto do INSS é absolvida Servidora acusada de fraudar registro de ponto do INSS é absolvida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__20__SL__cropped_10rx0oum.zzp.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)