21.dez.2024
Desde 2011
Duarte e Almeida Advogados
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
No Duarte e Almeida Advogados, entendemos a importância de proteger integralmente seus interesses - seja seu cargo, seu patrimônio, seu nome ou sua saúde. Nossa atuação contra o Poder Público abrange desde questões de Concurso Público e direitos de Servidores Públicos - protegendo sua carreira e cargo - até a defesa contra práticas de Improbidade Administrativa, salvaguardando seu patrimônio e o seu nome. Além disso, nossa competência na área de Saúde garante uma proteção robusta aos seus direitos quando o assunto é a sua saúde. Oferecemos um modelo de advocacia inovador, combinando atendimento presencial e remoto, disponível em todo o Brasil, para proporcionar uma experiência jurídica eficiente e próxima ao cliente.
Áreas de atuação
Concurso Público, Servidor Público, Improbidade Administrativa e Saúde.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores, Petrópolis Natal/RN - 59020-000 BrasilUnidades
Natal/RN
Av. Hermes da Fonseca, 384, 2º andar, Praça das Flores,
Petrópolis - Natal/RN - 59020-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (84) 99803-0020
São Paulo/SP
Avenida Paulista, 1636 Paulista Corporate - Sala 1504
Cerqueira César - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (84) 99803-0020
Sócios
Raphael de Almeida
Sócio
Advogado. Pós-graduado em Constitucional (UnP) e Processo Civil (UFRN). Especialista em ações envolvendo Concurso Público, Servidor e Improbidade Administrativa. Sócio-administrador do Duarte e Almeida Advogados.
Ricardo Duarte Jr.
Sócio
Advogado. Professor Universitário (UNIRN). Doutor (FDUL) e Mestre (UFRN) em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo (UFRN) e em Direito Constitucional (UnP). Conselheiro Estadual da OAB/RN.
Nathália de Almeida
Advogada
Advogada, Mestra em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Gestão em Saúde (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Letícia Rizzo
Advogada
Advogada, graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Sulamita Hipólito
Advogada
Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário UniAmérica e Advogada Associada do Duarte e Almeida Advogados.
Publicações
1.dez.2024
Gilmar Mendes anula condenação de servidor por acúmulo de cargos sem dolo
Corte entendeu que a condenação violava lei que exige dolo específico e lesividade relevante para configurar improbidade administrativa.
22.set.2024
Candidata ganha direito à vaga após negativa por licença-maternidade
A relatora considerou a negativa de contratação uma prática discriminatória.
7.set.2024
Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados
TJ/SP considerou as evidências de falhas no atendimento após a substituição dos prestadores de serviço.
17.ago.2024
Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade
Segundo ministro Afrânio Vilela, legislação exige dolo para caracterizar atos ímprobos, o que não foi constatado no caso.
21.jul.2024
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
TJ/RN considerou importância de manutenção do vínculo terapêutico, e o risco de retardar o processo de evolução no caso de troca de profissionais.
19.jul.2024
Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado
Consta nos autos que o servidor desenvolveu surtos psicológicos provocados pelo convívio com sua esposa, que também sofre de doenças mentais.
6.jul.2024
Candidata que escorregou em TAF será reintegrada em concurso público
Magistrado entendeu que eliminação da candidata foi desproporcional.
15.jun.2024
Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo
O candidato foi convocado oito anos após a realização da prova.
7.jun.2024
Saúde Petrobras deve reativar convênio de idosos que não receberam boleto
Juíza entendeu que seguradora deveria reativar o plano de saúde após pagamento das mensalidades em atraso pelo não envio das cobranças.
28.mai.2024
Candidata excluída na etapa de heteroidentificação terá nova avaliação
Magistrado observou que, em relação a esse mesmo concurso, a banca já apresentou negativas mais minuciosas em outros casos, diferentemente do que ocorreu neste caso específico.
4.mai.2024
Plano cancelado sem notificação a paciente deve ser restabelecido
O plano da beneficiária havia sido suspenso sem prévia notificação, devido a um suposto atraso nas mensalidades.
20.abr.2024
Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo
TRF da 5ª região considerou que não havia provas suficientes de que ex-chefe de cidade falhou na prestação de contas.
16.mar.2024
Sem provas, vereador e assessor acusados de apropriação são absolvidos
Para magistrada, o vereador documentou seu trajeto, demonstrando ausência de dolo em supostamente apropriar-se de valor excedido em diárias de hotel.
10.fev.2024
Plano deve cobrir internação de criança fora da área de cobertura
A criança, que reside em São Paulo, estava de férias com a família em Fortaleza, quando precisou ser internada em hospital particular da cidade.
5.jan.2024
Servidor poderá mudar de cidade para cuidar de saúde mental da mãe
Magistrado do MT basou-se na a proteção da unidade familiar.
17.dez.2023
Juiz vê fim do período de carência e manda plano custear internação
Magistrado considerou a lei 9.656/98, que estipula que em situações de urgência, o prazo de carência é de 24 horas.
26.nov.2023
Revisão do PASEP: STJ fixa legitimidade passiva do banco do Brasil e prazo prescricional
O STJ determinou, por meio do acórdão dos Recursos Especiais, a legitimidade do Banco do Brasil em casos relacionados ao PASEP, estabelecendo um prazo prescricional decenal para ações de correção e iniciando a contagem a partir do conhecimento dos desfalques na conta vinculada ao programa. Isso influenciará a retomada de ações judiciais sobre os valores do PASEP anteriormente suspensas.
25.nov.2023
Surdez unilateral qualifica candidato a vaga de PcD em concurso do RN
Juiz considerou lei estadual que inclui condição do candidato como pessoa com deficiência.
29.set.2023
Candidato que não reenviou documento seguirá em concurso
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
16.set.2023
Concurso da PM: Dispensada exibição de diploma para curso de formação
Desembargador considerou que exigência desrespeitava súmula do STJ.
12.ago.2023
Por erros materiais, candidato à Aeronáutica terá prova reavaliada
Após análise dos documentos, magistrada concordou que houve equívoco na correção do exame do candidato.
24.jun.2023
TRF-1 readmite em concurso candidato pardo excluído da lista de cotas
Em decisão unânime, tribunal manteve sentença que considerou pardo candidato a concurso da ABIN.
8.mai.2023
TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa
Colegiado observou que o dispositivo em que o acusado foi condenado foi revogado pela nova lei de improbidade administrativa
28.abr.2023
Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas
Ao decidir, TJ/RN considerou que o ex-gestor foi absolvido na esfera criminal e que a ação foi ajuizada 14 anos após os fatos.
14.abr.2023
A decisão absolutória em ação de improbidade administrativa e o trancamento da ação penal
Em 7 de março de 2023, no RHC 173.448, o STJ entendeu por trancar uma ação penal, em virtude de ausência de justa causa, face à absolvição na ação de improbidade administrativa pela ausência do elemento subjetivo do dolo.
6.abr.2023
TRF-1 manda desbloquear conta bancária de homem acusado de improbidade
Colegiado considerou que não foi não demonstrada eventual dilapidação do patrimônio do servidor.
25.mar.2023
TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito
A decisão também determinou o arquivamento do processo.
1.fev.2023
Candidato eliminado em TAF seguirá em concurso para guarda civil
O concorrente alegou que a checagem manual e metodologia da prova foram imprecisas.
18.jan.2023
