![Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408519AT1AP16.png)
![DASA Advogados DASA Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/1038950.gif?AP=1038950&V=1&CN=S&E=E&S=6)
DASA Advogados
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DASA - Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados tem como sócios Daniel Amaral e Carlos Roberto Deneszczuk Antonio, ambos profissionais do Direito, especialistas em consultoria legal, unindo a experiência do antigo com o novo, modernizando a forma de enxergar os problemas jurídicos de seus clientes, e sempre atentos às mudanças do mercado brasileiro e internacional, adequando a forma de atender seus clientes com a aplicação do conceito internacional de "escritório boutique".
Áreas de atuação
Direito Societário, Arbitragem
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Localização
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Publicações
![Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408519AT1AP16.png)
![Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__20__SL__cropped_31jmudea.x0l.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Sperafico
Empresa reportou dívida de R$ 1,3 bilhão em documento protocolado no Tribunal do Paraná.
![Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__23__SL__cropped_4ne1y34x.nb4.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Recuperação: Suspensa execução até definição de natureza do débito
TJ/SP reconheceu ser incompetente para apreciação da matéria em questão; Decisão deve ser do juízo de recuperação.
![Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC394837AT1AP16.png)
Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial
Se o objetivo principal do processo de recuperação judicial é garantir a preservação da empresa; da função social e estímulo da atividade empresária, conforme estabelecido pelo artigo 47 da lei 11.101/05, deve-se propiciar à empresa recuperanda formas mais atrativas e flexíveis de liquidação dos débitos tributários.
![A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393609AT1AP16.png)
A suspensão das execuções em relação as empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo
Embora a matéria tratada tenha causado controvérsias, nos parece viável a decisão do ministro de suspender as execuções em andamento, ao menos até julgamento do recurso extraordinário, quando então o STF firmará um entendimento definitivo acerca do tema.
![Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicial Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__04__SL__cropped_s4bfmjyr.mra.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicial
Magistrada entendeu que a venda dos grãos possibilita ao Grupo aumentar seu fluxo de caixa e assim, pagar seus credores.
![Grupo JChagas entra em recuperação judicial com dívida de R$ 153 mi Grupo JChagas entra em recuperação judicial com dívida de R$ 153 mi](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__20__SL__cropped_t0ouy0i0.atc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Grupo JChagas entra em recuperação judicial com dívida de R$ 153 mi
Grupo é composto pela rede de supermercados Chama e Atacarejos Fogo. Pedido foi deferido pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
![Juíza autoriza recuperação judicial de grupo familiar rural Juíza autoriza recuperação judicial de grupo familiar rural](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__14__SL__cropped_itl0wbbt.0ys.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza autoriza recuperação judicial de grupo familiar rural
A empresa solicitou a recuperação judicial para renegociar dívidas de cerca de 110 milhões.
![Grupo Erin pede recuperação judicial no Amazonas Grupo Erin pede recuperação judicial no Amazonas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__16__SL__cropped_uk3wkzrl.rn0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Grupo Erin pede recuperação judicial no Amazonas
O pedido foi formulado no dia 6 de dezembro de 2022 e teve processamento deferido pela 22ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho Manaus/AM
![Recuperação judicial de empresa será julgada em SE, decide STJ Recuperação judicial de empresa será julgada em SE, decide STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__01__SL__cropped_3aiv3mgq.fff.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Recuperação judicial de empresa será julgada em SE, decide STJ
O grupo em recuperação possui sede em SE e em SP e credor alegava que a possibilidade de serem tomadas decisões pelo juízo sergipano poderia causar prejuízo aos credores.
![Juiz homologa recuperação de empresas sem certidão negativa fiscal Juiz homologa recuperação de empresas sem certidão negativa fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__15__SL__cropped_h3r3lim1.a0s.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz homologa recuperação de empresas sem certidão negativa fiscal
Magistrado considerou que as recuperandas adotaram medidas junto às Fazendas Públicas para regularizar sua situação fiscal.
![Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__24__SL__cropped_bwszlzix.zoc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz extingue pedido de falência de credor contra empresa de usinagem
Magistrado considerou que o processo falimentar não pode servir de instrumento para forçar o devedor a efetuar o pagamento de seu crédito, em função de seus graves efeitos.
![Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__28__SL__cropped_31wzi5tb.gja.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
Processo foi conduzido pelos escritórios DASA Advogados e Marcos Martins Advogados
![Justiça de SP concede recuperação judicial à Fundição Balancins Justiça de SP concede recuperação judicial à Fundição Balancins](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__16__SL__cropped_ey3hscsh.2gv.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça de SP concede recuperação judicial à Fundição Balancins
A concessão de Recuperação Judicial foi homologada com a aplicação de deságio credores trabalhistas.
![A validade da cláusula de supressão de garantias na recuperação judicial A validade da cláusula de supressão de garantias na recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC364676AT1AP16.png)
A validade da cláusula de supressão de garantias na recuperação judicial
Atualmente, o STJ entende que a supressão de garantias é válida somente para os credores que não se manifestam contrariamente à sua aplicação.
![Formas de proteção dos bens dos sócios na recuperação judicial Formas de proteção dos bens dos sócios na recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC364117AT1AP16.png)
Formas de proteção dos bens dos sócios na recuperação judicial
O objetivo é inicialmente alertar sobre o risco de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio avalista que necessita ser mantido.
![Daniel Machado Amaral participa de congresso em Portugal Daniel Machado Amaral participa de congresso em Portugal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__12__SL__cropped_mzduzjmv.msc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Daniel Machado Amaral participa de congresso em Portugal
No "II Congresso Internacional Luso-Brasileiro de Direito da Empresa", sócio da banca DASA Advogados, vai falar sobre "A Aplicação da Teoria do Fato Consumado nos processos de Insolvência", dia 13/4.
![Justiça de MG defere recuperação judicial a Grupo Machado e Cruvinel Justiça de MG defere recuperação judicial a Grupo Machado e Cruvinel](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__08__SL__cropped_h10rbjgs.ovy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça de MG defere recuperação judicial a Grupo Machado e Cruvinel
O grupo é composto por produtores rurais que desenvolvem suas atividades no cultivo de café e possui lavouras e estabelecimentos situados no município de Medeiros/MG.
![A excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia geral de credores A excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia geral de credores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC363282AT1AP16.png)
A excepcional flexibilização ao prazo para encerramento da assembleia geral de credores
O prazo de 90 dias deve ser flexibilizado para não impedir o sucesso dos processos de recuperação judicial.
![Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Sementes Talismã Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Sementes Talismã](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__29__SL__cropped_fwmxnx13.e25.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Sementes Talismã
A empresa, uma das maiores produtoras de sementes de soja do país, teve seu pedido aceito dia 25/3.
![STJ: Juízo da recuperação deve deliberar sobre atos de constrição STJ: Juízo da recuperação deve deliberar sobre atos de constrição](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__18__SL__cropped_xaogjuqu.e5x.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ: Juízo da recuperação deve deliberar sobre atos de constrição
Entendimento é do ministro Paulo De Tarso Sanseverino ao julgar conflito de competência.
![Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC361661AT1AP16.png)
Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.
![Conciliação e mediação na recuperação judicial Conciliação e mediação na recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC359955AT1AP16.png)
Conciliação e mediação na recuperação judicial
Podemos observar que a conciliação e a mediação são instrumentos de grande importância ao processo de soerguimento da empresa ou de empresários rurais que necessitam fazer uso da ferramenta que é a Recuperação Judicial.
![A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC357099AT1AP16.png)
A obrigatoriedade da venda de convênios individuais dos planos de saúde
Na contramão do crescimento do setor de planos de saúde é muito importante entender a lei antes de realizar a contratação desse serviço para conhecer os seus direitos e obrigações nessa relação, coibindo as operadoras de planos de saúde a criarem um mercado peculiar, de regras multifacetadas.
![O plano de carreira dos servidores do Judiciário O plano de carreira dos servidores do Judiciário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC356472AT1AP16.png)
O plano de carreira dos servidores do Judiciário
Diversas foram as mudanças e inovações trazidas com este novo Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário, sendo a aprovação de tal projeto de lei resultado da mobilização da categoria, bem como do reconhecimento do direito dos servidores a um plano de carreira concreto e eficaz.
![A Insolvência Transnacional regulada pela lei 14.112/20 A Insolvência Transnacional regulada pela lei 14.112/20](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC355016AT1AP16.png)
A Insolvência Transnacional regulada pela lei 14.112/20
Trata-se do regramento a ser aplicado a devedores com ativos envolvendo atividades empresariais em território internacional, com o fito de preservar a segurança jurídica e interesse de todos os credores.
![A citação por meio eletrônico e seus reflexos na prática A citação por meio eletrônico e seus reflexos na prática](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC354539AT1AP16.png)
A citação por meio eletrônico e seus reflexos na prática
O atual cenário clama por uma modalidade de citação mais célere e econômica, no entanto, a utilização dos meios eletrônicos, deve ser realizada com muita cautela, visto a necessidade de resguardar os direitos e deveres de ambas as partes.
![A vida do estagiário de direito em um escritório de advocacia A vida do estagiário de direito em um escritório de advocacia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC349294AT1AP16.png)
A vida do estagiário de direito em um escritório de advocacia
É demandado que o estagiário seja extremamente organizado e esforçado, de modo que ambas as funções - de estagiário e de estudante - não sejam pouco realizadas.
![Negativa em tomar a vacina pode levar a dispensa por justa causa? Negativa em tomar a vacina pode levar a dispensa por justa causa?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC349004AT1AP16.png)
Negativa em tomar a vacina pode levar a dispensa por justa causa?
O empregador, deverá cumprir os requisitos exigidos previstos na lei 13.979/20 e no Guia do MPT, sendo, a demissão por justa causa em razão da recusa em imunizar-se, a última alternativa.
![Da relação contratual e necessidade de manutenção de imóveis locados na posse de empresa em recuperação judicial Da relação contratual e necessidade de manutenção de imóveis locados na posse de empresa em recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC344175AT1AP16.png)