![A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409552AT1AP16.png)
![Cunha Pereira e Massara Advogados Associados Cunha Pereira e Massara Advogados Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2021/07/23/be32ac7df67b981b7d29b295fb4d6444.jpg)
Cunha Pereira e Massara Advogados Associados
Rua Alvarenga Peixoto, 1581 11º andar Barro Preto - Belo Horizonte/MG - 30180-121 - Brasil
Com escritórios em Belo Horizonte-MG e em Recife-PE, o Cunha Pereira & Massara Advogados Associados nasceu em 2001 com a missão prestar serviços jurídicos focados em resultados positivos, na qualidade e na confiança de seus clientes. Ao longo desses 20 anos de atuação, acumulou cases de sucesso nos segmentos empresariais da indústria automobilística, serviços de engenharia, comércio atacadista, transporte e logística, tecnologia, e comércio varejista de bens de capital e bens de consumo, além de pessoas físicas. Especializado nas áreas de Direito Administrativo, Direito Trabalhista, Direito Civil e Direito dos Negócios, o escritório vai além da assessoria jurídica, tendo também um braço educacional, a Praxi Escola Executiva. Esse histórico de sucesso da equipe vem baseado em quatro pilares: gestão, processos, tecnologia e pessoas. A banca conta com uma equipe interna de dez profissionais, que estão em constante desenvolvimento para entregarem um serviço único. Durante essas duas décadas, já passaram pelo escritório mais de 500 clientes de diversas partes do país.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito do Trabalho
Idiomas
Localização
Rua Alvarenga Peixoto, 1581 11º andar Barro Preto Belo Horizonte/MG - 30180-121 BrasilPublicações
![A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409552AT1AP16.png)
![O tratamento favorecido de microempresas e empresas de pequeno porte na lei 14.133/21 O tratamento favorecido de microempresas e empresas de pequeno porte na lei 14.133/21](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408966AT1AP16.png)
O tratamento favorecido de microempresas e empresas de pequeno porte na lei 14.133/21
O tratamento favorecido a micro e pequenas empresas em licitações, incluindo as exceções, previstas pela lei 14.133/21.
![Extravio de bagagens: O que fazer e quais os meus direitos Extravio de bagagens: O que fazer e quais os meus direitos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408627AT1AP16.png)
Extravio de bagagens: O que fazer e quais os meus direitos
Em caso de extravio de bagagens, é essencial que o consumidor entenda seus direitos para pleitear a indenização cabível às empresas de transporte.
![As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406610AT1AP16.png)
As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados
A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
![Idoso será ressarcido após plano negar custeio de cirurgia robótica Idoso será ressarcido após plano negar custeio de cirurgia robótica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__24__SL__cropped_k1jju0li.w3n.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Idoso será ressarcido após plano negar custeio de cirurgia robótica
Para magistrada, não se pode negar o reembolso de um procedimento considerado o mais apropriado para a condição clínica do paciente, conforme avaliado por médico especialista.
![TRT-3: Monitora infantil realocada em almoxarifado obtém rescisão indireta TRT-3: Monitora infantil realocada em almoxarifado obtém rescisão indireta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__22__SL__cropped_a2ji2e4y.r3s.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-3: Monitora infantil realocada em almoxarifado obtém rescisão indireta
Para colegiado, houve abuso de direito do empregador ao realocar funcionária em função tão diversa.
![Domicílio judicial eletrônico - Particularidades deste novo sistema Domicílio judicial eletrônico - Particularidades deste novo sistema](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405244AT1AP16.png)
Domicílio judicial eletrônico - Particularidades deste novo sistema
Atributos do novo sistema criado pelo CNJ para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
![Compliance e a Administração Pública brasileira Compliance e a Administração Pública brasileira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404849AT1AP16.png)
Compliance e a Administração Pública brasileira
O presente artigo aborda os principais benefícios do compliance e o desafio da sua implementação na administração pública brasileira.
![Integração do orçamento público e a dificuldade dos pequenos municípios Integração do orçamento público e a dificuldade dos pequenos municípios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404767AT1AP16.png)
Integração do orçamento público e a dificuldade dos pequenos municípios
As dificuldades do administrador de pequenos municípios na elaboração de um orçamento integrado.
![A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404109AT1AP16.png)
A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas
A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com PCD. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.
![O FGTS do trabalhador doméstico O FGTS do trabalhador doméstico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403269AT1AP16.png)
O FGTS do trabalhador doméstico
Você sabia que existe diferença na forma de recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico? Entenda através da leitura deste breve artigo.
![Lei de igualdade salarial - Como a empresa deve agir? Lei de igualdade salarial - Como a empresa deve agir?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402731AT1AP16.png)
Lei de igualdade salarial - Como a empresa deve agir?
A lei de igualdade salarial 14.611/23 foi promulgada e trata da obrigação de implementação de uma política de remuneração igualitária entre homens e mulheres. A empresa precisará se adequar às exigências da lei e comprovar por documentos que atende às exigências, sob pena de aplicação de multas e fiscalização.
![A evolução das leis de trabalho remoto no Brasil A evolução das leis de trabalho remoto no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402342AT1AP16.png)
A evolução das leis de trabalho remoto no Brasil
Entenda como evoluiu a legislação brasileira no que tange o trabalho remoto e como este se apresenta na contemporaneidade.
![Saúde digital - Desafios da lei x oportunidades Saúde digital - Desafios da lei x oportunidades](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395788AT1AP16.png)
Saúde digital - Desafios da lei x oportunidades
Cabem aos hospitais, consultórios, clínicas médicas e empresas do ramo da saúde a adequação às diretrizes da LGPD mediante um diagnóstico adequado sobre riscos de descumprimento com estabelecimento de uma política de proteção.
![Juíza anula venda de propriedade por curador sem autorização judicial Juíza anula venda de propriedade por curador sem autorização judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__12__SL__cropped_flfg4cuc.pel.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juíza anula venda de propriedade por curador sem autorização judicial
Magistrada destacou que, pelo CC, venda só pode ocorrer se houver manifesta vantagem e mediante prévia avaliação judicial.
![Os principais pilares para a gestão de escritório de advocacia Os principais pilares para a gestão de escritório de advocacia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC386369AT1AP16.png)
Os principais pilares para a gestão de escritório de advocacia
Ao implementar esses pilares, é possível gerenciar um escritório de advocacia de forma mais eficaz e garantir que esteja de acordo com o mercado moderno, se tornando consequentemente lucrativo e bem-sucedido.
![A relativização do requisito da probabilidade do direito na concessão de tutelas de urgência A relativização do requisito da probabilidade do direito na concessão de tutelas de urgência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385387AT1AP16.png)
A relativização do requisito da probabilidade do direito na concessão de tutelas de urgência
O requisito do fumus boni iuris para a concessão da tutela de urgência pode ser relativizado ou até ignorado em situações que justifiquem a concessão da medida, desde que preenchidos outros requisitos.
![O uso de tecnologias e sistemas conveniados nas execuções para o recebimento de dívidas judiciais O uso de tecnologias e sistemas conveniados nas execuções para o recebimento de dívidas judiciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC384186AT1AP16.png)
O uso de tecnologias e sistemas conveniados nas execuções para o recebimento de dívidas judiciais
A utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a realização de investigações patrimoniais pode ser a solução para se alcançar a tão sonhada efetividade dos processos judiciais.
![O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC384100AT1AP16.png)
O término do prazo de vigência e a inexecução do objeto nos contratos de obras públicas
Como proceder nos casos em que o prazo contratual se encontra expirado e não houve a execução total da obra contratada?
![A lei geral de proteção de dados e as contratações públicas A lei geral de proteção de dados e as contratações públicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382698AT1AP16.png)
A lei geral de proteção de dados e as contratações públicas
Além da nova lei de licitações, a lei geral de proteção de dados também deve estar no radar da Administração Pública para as novas contratações.
![Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizados Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__16__SL__cropped_4rfu3m1k.tve.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Familiares de trabalhador que morreu de covid não serão indenizados
Magistrada observou que o falecido frequentava outros lugares além do trabalho, não sendo possível comprovar que contraiu a doença no labor.
![A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381214AT1AP16.png)
A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva
A sanção disciplinar é, antes de tudo, pena e, por isso, deve ser tratada com as cautelas que essa medida de intervenção impõe.
![Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar - ETP, na nova lei de licitações Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar - ETP, na nova lei de licitações](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC380643AT1AP16.png)
Hipóteses de dispensa de Estudo Técnico Preliminar - ETP, na nova lei de licitações
O presente artigo aborda as hipóteses em que o Estudo Técnico Preliminar não será de apresentação obrigatória pela Administração Pública, sob a ótica da Nova Lei de Licitações.
![Empregado acusado de furtar fios elétricos tem justa causa mantida Empregado acusado de furtar fios elétricos tem justa causa mantida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__18__SL__cropped_duqvolvw.ftl.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empregado acusado de furtar fios elétricos tem justa causa mantida
Juíza entendeu que a demissão foi adequada e proporcional, visto que houve quebra de confiança.
![Mito ou verdade - STF pode acabar com a dispensa do empregado sem justa causa Mito ou verdade - STF pode acabar com a dispensa do empregado sem justa causa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379788AT1AP16.png)
Mito ou verdade - STF pode acabar com a dispensa do empregado sem justa causa
Análise sobre rumores que o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre o fim da rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo.
![A regra e a exceção da retenção do INSS para empresas prestadores de serviços optantes pelo simples nos contratos com a administração pública A regra e a exceção da retenção do INSS para empresas prestadores de serviços optantes pelo simples nos contratos com a administração pública](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC378691AT1AP16.png)
A regra e a exceção da retenção do INSS para empresas prestadores de serviços optantes pelo simples nos contratos com a administração pública
Há muita controvérsia sobre as regras de retenção do INSS no âmbito dos contratos de prestação de serviço para a Administração Pública, o que leva a inúmeras discussões administrativas e judiciais.
![O direito de propriedade dos sócios retirantes na execução trabalhista O direito de propriedade dos sócios retirantes na execução trabalhista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC378661AT1AP16.png)
O direito de propriedade dos sócios retirantes na execução trabalhista
Na fase de execução, quando esta se mostra frustrada perante o patrimônio da devedora principal, o exequente poderá requerer ao juiz o direcionamento da cobrança em face de outras pessoas que tenham responsabilidade, sejam físicas ou jurídicas.
![Os meios atípicos de execução como forma de se alcançar maior efetividade da prestação jurisdicional Os meios atípicos de execução como forma de se alcançar maior efetividade da prestação jurisdicional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC378574AT1AP16.png)
Os meios atípicos de execução como forma de se alcançar maior efetividade da prestação jurisdicional
A utilização de medidas executórias atípicas, apesar de controversa e cheia de requisitos para sua aplicação, é uma medida relevante para certas circunstâncias e pode ser uma ótima arma para se alcançar a tão almejada efetividade da prestação jurisdicional.
![A negociação e a dispensa em massa - O fim é o dissídio A negociação e a dispensa em massa - O fim é o dissídio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC377954AT1AP16.png)
A negociação e a dispensa em massa - O fim é o dissídio
Importante dizer que a crítica não é referente à necessidade ou não de negociação em uma situação de desligamento em massa, mas a forma como a legislação tem sido interpretada.
![Vantagens de se transformar ata de registro de preços em contrato administrativo Vantagens de se transformar ata de registro de preços em contrato administrativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC377716AT1AP16.png)