![ELA lança curso sobre fundamentos do Direito do Entretenimento ELA lança curso sobre fundamentos do Direito do Entretenimento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__29__SL__cropped_4ly53mo3.52x.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
![CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2021/10/08/d02f5cd6df0a4ccd76af0abb39c8c0a3.jpg)
CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados
Av. Paulista, nº 1.776, 18° andar, Bela Vista - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil
O escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados é especializado em consultoria a negócios e ações voltadas às áreas da cultura, entretenimento e terceiro setor. Criado há mais de dez anos por profissionais integrados ao cenário cultural no Brasil e no exterior, o escritório conquistou destacada posição e expertise no mercado de entretenimento, com atuação junto a importantes clientes de diversos segmentos, em especial, na área musical, audiovisual, de artes cênicas, das artes plásticas, publicitária, realizando, inclusive, assessoria à iniciativa privada para investimentos em cultura e terceiro setor.
Áreas de atuação
Propriedade Intelectual, Direito Societário, Direito do Terceiro Setor, Consultoria Direito Tributário., Direito Empresarial e Comercial, Incentivo Fiscal à Cultura (Direito Tributário e Direito Administrativo)
Idiomas
Localização
Av. Paulista, nº 1.776, 18° andar Bela Vista São Paulo/SP - 01310-200 BrasilUnidades
Brasília/DF
11111 Santa Monica Blvd., Suite 500
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-934 - United States
Telefone: (14) 24317-6220
Rio de Janeiro/RJ
Av. Nilo Peçanha, 50 - 6º andar, sala 617
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20020-906 - Brasil
Telefone: (21) 2522-0400
Brasília/DF
SAUS - Quadra 3 - Bloco C - sl. 713
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-934 - Brasil
Telefone: (61) 3225-7843
São Paulo/SP
Av. Paulista, nº 1.776, 18° andar
Bela Vista - São Paulo/SP - 01310-200 - Brasil
Telefone: (11) 3660-0300
Publicações
![ELA lança curso sobre fundamentos do Direito do Entretenimento ELA lança curso sobre fundamentos do Direito do Entretenimento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__29__SL__cropped_4ly53mo3.52x.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
![Senado aprova Marco Legal dos jogos eletrônicos: PL vai para sanção presidencial Senado aprova Marco Legal dos jogos eletrônicos: PL vai para sanção presidencial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405762AT1AP16.png)
Senado aprova Marco Legal dos jogos eletrônicos: PL vai para sanção presidencial
O PL 2.796/21, que estabelece o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. O projeto regulamenta aspectos como fabricação, importação e desenvolvimento de jogos, além de promover o ambiente de negócios.
![Curso: "Aspectos Jurídicos da Indústria do Audiovisual" Curso: "Aspectos Jurídicos da Indústria do Audiovisual"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405734AT1AP16.png)
Curso: "Aspectos Jurídicos da Indústria do Audiovisual"
Estão abertas as inscrições do evento realizado pelo CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e o centro cultural b_arco que acontece nos dias 22/4 a 25/4.
![CQS/FV Advogados promove evento com Edouard Lemoalle, no dia 19/4 CQS/FV Advogados promove evento com Edouard Lemoalle, no dia 19/4](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405158AT1AP16.png)
CQS/FV Advogados promove evento com Edouard Lemoalle, no dia 19/4
Palestra analisa os impactos do novo Pacote Regulatório Digital Europeu no Brasil.
![CQS/FV Advogados participa da "Expocine 22" CQS/FV Advogados participa da "Expocine 22"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__12__SL__cropped_gcmc2rnh.akx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CQS/FV Advogados participa da "Expocine 22"
Escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados participa de dois painéis e oferece consultoria jurídica durante o maior evento da América Latina voltado à indústria cinematográfica.
![CQS/FV Advogados lança livro comemorativo de 25 anos CQS/FV Advogados lança livro comemorativo de 25 anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__24__SL__cropped_qyckfx44.sya.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CQS/FV Advogados lança livro comemorativo de 25 anos
Obra reúne artigos sobre marcos e atualidades do setor de mídia e entretenimento do Brasil.
!["Dark patterns" e proteção de dados pessoais "Dark patterns" e proteção de dados pessoais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC367473AT1AP16.png)
"Dark patterns" e proteção de dados pessoais
Prática comum nos serviços web, a distorção dos padrões de design para induzir comportamentos nos usuários tem implicações sobre o processamento de dados pessoais.
![Remuneração dos dirigentes das entidades sem fins lucrativos e as imunidades e isenções tributárias Remuneração dos dirigentes das entidades sem fins lucrativos e as imunidades e isenções tributárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC367376AT1AP16.png)
Remuneração dos dirigentes das entidades sem fins lucrativos e as imunidades e isenções tributárias
Devido à complexidade das exigências e às suas variações conforme as regras de imunidade ou isenção que se esteja analisando, é sempre necessário e recomendável um estudo cauteloso para verificação da observância às condições legais.
![Compensação de prejuízos fiscais: modificação do ramo de atividade e do controle societário Compensação de prejuízos fiscais: modificação do ramo de atividade e do controle societário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366409AT1AP16.png)
Compensação de prejuízos fiscais: modificação do ramo de atividade e do controle societário
É certo que pequenas mudanças na atividade da empresa, seja acrescentando uma atividade no mesmo ramo de sua expertise ou até mesmo deixando de praticar certa atividade não deveriam ser enquadradas pela vedação legal
![ESG e proteção de dados pessoais na estrutura da governança corporativa ESG e proteção de dados pessoais na estrutura da governança corporativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC361141AT1AP16.png)
ESG e proteção de dados pessoais na estrutura da governança corporativa
A sigla ESG é um termo guarda-chuva para investimentos que buscam retornos positivos de longo prazo, evitando impactos negativos na sociedade, no meio ambiente e para as pessoas afetadas de alguma maneira pelo negócio.
![CQS/FV: novo sócio traz Direito Ambiental e ESG ao portfólio da banca CQS/FV: novo sócio traz Direito Ambiental e ESG ao portfólio da banca](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__08__SL__cropped_zu3x1p45.uxs.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CQS/FV: novo sócio traz Direito Ambiental e ESG ao portfólio da banca
Pedro Baracui é especializado em Direito Ambiental e em Gestão em Sustentabilidade, tendo passado por grandes organizações do terceiro setor e escritórios de advocacia.
![A importância da proteção de elementos imateriais no terceiro setor A importância da proteção de elementos imateriais no terceiro setor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC357039AT1AP16.png)
A importância da proteção de elementos imateriais no terceiro setor
Apesar de ser tema pouco explorado no universo do terceiro setor, a proteção aos elementos imateriais das organizações da sociedade civil não deve ser vista como fator menor ou pouco relevante, mas como um importante aspecto a ser trabalhado desde a constituição da organização.
![CQS/FV consolida atuação em Imobiliário e Planejamento Sucessório CQS/FV consolida atuação em Imobiliário e Planejamento Sucessório](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__11__SL__19__SL__cropped_uuhyuzxm.fam.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CQS/FV consolida atuação em Imobiliário e Planejamento Sucessório
O sócio patrimonial Ricardo Gimenes tem larga experiência em planejamento sucessório e implantação das normas de governança corporativa para empresas familiares.
![Os desafios da Sociedade Anônima de Futebol Os desafios da Sociedade Anônima de Futebol](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC352632AT1AP16.png)
Os desafios da Sociedade Anônima de Futebol
O modelo de clube-empresa não é garantia de êxito e modernização, e deve ser acompanhado de uma gestão profissional e capacitada, em termos esportivos e econômicos. No entanto, a lei 14.193/2021 pode trazer inúmeros avanços ao futebol brasileiro, significando um passo importante rumo à sua profissionalização e modernização.
![Afinal, por que falar sobre Legal Design? Afinal, por que falar sobre Legal Design?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350862AT1AP16.png)
Afinal, por que falar sobre Legal Design?
Nenhuma área do conhecimento é capaz de se desenvolver sozinha. Já é hora de pensar em Legal Design.
![CQS/FV e Animus realizam webinário quarta-feira CQS/FV e Animus realizam webinário quarta-feira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__08__SL__30__SL__cropped_xuucrh3p.esu.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
CQS/FV e Animus realizam webinário quarta-feira
Com inscrições gratuitas, evento tratará das leis de incentivo no investimento social privado.
!["Clearance" de direitos na área do entretenimento "Clearance" de direitos na área do entretenimento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350128AT1AP16.png)
"Clearance" de direitos na área do entretenimento
Contexto do mercado do entretenimento e os direitos sobre conteúdos protegido.
![CQS/FV Advogados inaugura área de Direito Penal Empresarial CQS/FV Advogados inaugura área de Direito Penal Empresarial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__11__SL__cropped_hclwkm54.aaa.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CQS/FV Advogados inaugura área de Direito Penal Empresarial
O novo departamento faz parte do projeto de expansão da banca.
![Batalha do audiovisual no cenário previsto pelas PECs dos fundos públicos e do pacto federativo Batalha do audiovisual no cenário previsto pelas PECs dos fundos públicos e do pacto federativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC315136AT1AP16.png)
Batalha do audiovisual no cenário previsto pelas PECs dos fundos públicos e do pacto federativo
Tais emendas, se aprovadas, podem gerar uma avalanche de discussões jurídicas sobre a suspensão de cobrança de CIDEs e a devolução de contribuições arrecadadas para um fim e destinada a outro, trazendo, ao contrário do que se espera, um custo financeiro elevado às Fazendas Públicas, além do retrocesso no desenvolvimento de alguns setores da economia.
![Aspectos jurídicos do merchandising de marcas em games Aspectos jurídicos do merchandising de marcas em games](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC294164AT1AP16.png)
Aspectos jurídicos do merchandising de marcas em games
O prazo do contrato não pode ser superior ao período em que o registro da marca estiver em vigor. Caso o registro não venha a ser prorrogado, o licenciamento no âmbito do contrato de merchandising, será invalidado, tão logo a marca venha a ser arquivada pelo INPI por falta de prorrogação.
![Projetos audiovisuais incentivados como forma de processos administrativos Projetos audiovisuais incentivados como forma de processos administrativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC291349AT1AP16.png)
Projetos audiovisuais incentivados como forma de processos administrativos
O acompanhamento processual realizado por profissional capacitado, com conhecimento detalhado sobre as especificidades legais, é uma das ferramentas que garantirá o sucesso da operação e da produção audiovisual como um todo, sem riscos ao proponente e demais envolvidos com o projeto.
![Cide-royalties sobre remessas previstas em contratos de exploração de obras audiovisuais Cide-royalties sobre remessas previstas em contratos de exploração de obras audiovisuais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC290231AT1AP16.png)
Cide-royalties sobre remessas previstas em contratos de exploração de obras audiovisuais
A discussão tem especial relevância para o setor de audiovisual que trabalha com remessas ao exterior para o pagamento de royalties e rendimentos, decorrentes da exploração de obras cinematográficas e vide fonográficas, posto que sobre tais remessas também há a incidência da Condencine-remessa.
![Conheça as novas regras do Ministério da Justiça para a classificação indicativa Conheça as novas regras do Ministério da Justiça para a classificação indicativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC289142AT1AP16.png)
Conheça as novas regras do Ministério da Justiça para a classificação indicativa
Inicialmente, importante salientar que a classificação tem natureza de recomendação, cabendo à família (compreendida como os responsáveis legais pelo menor), via de regra, a decisão sobre quais obras artísticas, jogos eletrônicos, jogos de representação de personagens (RPG) e aplicativos as crianças e adolescentes sob sua guarda terão acesso.
![A próxima disrupção tecnológica e o 5G A próxima disrupção tecnológica e o 5G](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287922AT1AP16.png)
A próxima disrupção tecnológica e o 5G
O 5G elimina definitivamente o cabo, permitindo que toda a conectividade seja operada na nuvem de forma wireless, em uma velocidade mais de 20 vezes maior que a atual.
![O acordo de sócios O acordo de sócios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC287612AT1AP16.png)
O acordo de sócios
O acordo permite que as questões de interesse dos sócios sejam definidas de antemão e de forma objetiva, orientando a solução de diversas hipóteses que podem ocorrer no curso da relação societária.
![Os contratos digitais têm validade jurídica? Os contratos digitais têm validade jurídica?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC281445AT1AP16.png)
Os contratos digitais têm validade jurídica?
Diante disso, o presente artigo tem dois objetivos principais: i) discutir a validade jurídica de contratos digitais, verificando as suas balizas normativas; e ii) alertar as produtoras a respeito de pontos a serem observados na contratação de empresas que viabilizam a realização de contratos digitais.
![Autorização de uso de imagem de edificações e fachadas Autorização de uso de imagem de edificações e fachadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC281019AT1AP16.png)
Autorização de uso de imagem de edificações e fachadas
Importante salientar, de todo modo, que o proprietário do imóvel não é o detentor dos direitos autorais sobre a obra arquitetônica, mas, sim, o arquiteto ou responsável pelo projeto, e, portanto, esse segundo é quem deve dar a autorização de uso de imagem (a menos que tenha havido cessão contratual de tais direitos sobre o seu projeto arquitetônico para o proprietário ou terceiros).
![O novo incentivo fiscal ao esporte O novo incentivo fiscal ao esporte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC36339AT1AP16.png)
O novo incentivo fiscal ao esporte
Já há algum tempo a comunidade esportiva brasileira aguardava por algum mecanismo fiscal de fomento ao esporte.
![A nova regulamentação da Lei Rouanet A nova regulamentação da Lei Rouanet](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC24730AT1AP16.png)