![Definida a data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições ao "Sistema S" Definida a data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições ao "Sistema S"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395598AT1AP16.png)
![Correa, Porto | Sociedade de Advogados Correa, Porto | Sociedade de Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/1104418.gif?AP=1104418&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Correa, Porto | Sociedade de Advogados
Rua Serra de Jairé, 282 Belém - São Paulo/SP - 03175-010 - Brasil
O corpo técnico de Correa, Porto | Sociedade de Advogados é composto por advogados e consultores capacitados para entender os desafios de seus clientes, e buscar alternativas para viabilizar seus planos de negócios. Uma característica marcante dos profissionais do Correa, Porto | Sociedade de Advogados é a criatividade e a disposição para entender o negócio (as operações) de seus clientes, com o objetivo de apresentar soluções sob medida. O escritório tem como missão entender as necessidades jurídicas dos clientes e contribuir para resolução dos desafios, focado em objetividade e resultados. Sempre cumprir os prazos estabelecidos, contratual ou verbalmente. Fincando em valores como ética nos negócios, transparência nas relações, investimento no capital intelectual, foco no cliente, respeito e atitudes com o desenvolvimento sustentável.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito Societário, LGPD, Trabalhista e Paralegal.,Direito Tributário (Consultivo e Contencioso)
Idiomas
Unidades
São Paulo/SP
Rua Cel. Joaquim Antonio Dias, 243
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Telefone: (11) 2305-8500
São Paulo/SP
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Publicações
![Definida a data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições ao "Sistema S" Definida a data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições ao "Sistema S"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395598AT1AP16.png)
![Juiz permite apurar PIS/Cofins considerando ICMS de aquisição Juiz permite apurar PIS/Cofins considerando ICMS de aquisição](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__15__SL__cropped_y2wbz4zl.34t.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz permite apurar PIS/Cofins considerando ICMS de aquisição
Magistrado não aplicou as alterações promovidas pela MP 1.159/23, convertida na lei 14.592/23.
![AFRMM - Revogação do desconto de 50% na alíquota e seus efeitos tributários AFRMM - Revogação do desconto de 50% na alíquota e seus efeitos tributários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379919AT1AP16.png)
AFRMM - Revogação do desconto de 50% na alíquota e seus efeitos tributários
Os valores cobrados devem conceber a dedução de 50% durante todo o ano de 2023, sendo necessário o reconhecimento deste desconto unicamente por meio de medida judicial.
![PERSE: Alterações legislativas e alterações no aproveitamento do benefício PERSE: Alterações legislativas e alterações no aproveitamento do benefício](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379730AT1AP16.png)
PERSE: Alterações legislativas e alterações no aproveitamento do benefício
Entendemos que os efeitos desta Medida Provisória durante seu período regular de vigência, conferida pelo Ministério da Economia, deve restar assegurado a manutenção do benefício pelo prazo de 90 dias para PIS, COFINS e CSLL.
![Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__04__SL__cropped_ofs1j540.g1o.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa
Magistrada considerou que "afronta o princípio da razoabilidade impor ao impetrante que aguarde o fim do prazo de 90 dias previsto na portaria PGFN 6.155/21".
![TJ/SP admite natureza alimentar e suspende penhora de pensão por morte TJ/SP admite natureza alimentar e suspende penhora de pensão por morte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__19__SL__cropped_czzrzvci.rq0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP admite natureza alimentar e suspende penhora de pensão por morte
Documentos comprovaram que a conta bloqueada é que a mesma que a mulher recebe seu benefício previdenciário, decorrente de pensão por morte.
![TRT-15 afasta condenação de empresa em verba odontológica a sindicato TRT-15 afasta condenação de empresa em verba odontológica a sindicato](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__01__SL__cropped_f0oaffz3.rga.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-15 afasta condenação de empresa em verba odontológica a sindicato
Colegiado ainda manteve a não obrigação da empresa pagamento de contribuição negocial.
![Empresa consegue recolher ITBI considerando valor da operação Empresa consegue recolher ITBI considerando valor da operação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__19__SL__cropped_ipo50pis.j0b.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa consegue recolher ITBI considerando valor da operação
Juíza aplicou ao caso jurisprudência do STJ quanto à base de cálculo do ITBI na alienação de imóveis.
![Correa, Porto e Alves Mota & Campos Advogados anunciam fusão Correa, Porto e Alves Mota & Campos Advogados anunciam fusão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__25__SL__cropped_mecebbc4.hmz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Correa, Porto e Alves Mota & Campos Advogados anunciam fusão
Com acordo, Correa, Porto | Sociedade de Advogados passa a contar com dois novos sócios.
![Justiça do DF isenta empresa de recolher Difal do ICMS em 2022 Justiça do DF isenta empresa de recolher Difal do ICMS em 2022](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__18__SL__cropped_ycvfhwyv.wga.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça do DF isenta empresa de recolher Difal do ICMS em 2022
Magistrada considerou princípio da anterioridade anual e deferiu liminar.
![Correa, Porto anuncia a chegada de Jéssica Santos de Oliveira Correa, Porto anuncia a chegada de Jéssica Santos de Oliveira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__13__SL__cropped_hnaf120c.tod.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Correa, Porto anuncia a chegada de Jéssica Santos de Oliveira
Advogada irá reforçar área de Contencioso Tributário.
![Correa, Porto | Sociedade de Advogados completa hoje 13 anos Correa, Porto | Sociedade de Advogados completa hoje 13 anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__22__SL__cropped_0c2qcw5i.udq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Correa, Porto | Sociedade de Advogados completa hoje 13 anos
Com dois endereços em SP, o escritório tem como missão entender as necessidades jurídicas dos clientes e contribuir para resolução dos desafios, focado em objetividade e resultados.
![Juíza exclui contribuição previdenciária sobre VT, VA e auxílio-saúde Juíza exclui contribuição previdenciária sobre VT, VA e auxílio-saúde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__16__SL__cropped_eyawp3vh.1w0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza exclui contribuição previdenciária sobre VT, VA e auxílio-saúde
Liminar foi deferida pela juíza Federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª vara Cível Federal de SP.
![Jefferson Bernardino é o novo sócio de Correa, Porto Jefferson Bernardino é o novo sócio de Correa, Porto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__09__SL__cropped_vl22vxg1.wwx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Jefferson Bernardino é o novo sócio de Correa, Porto
Ele será responsável pela consultoria Tributária.
![Juiz suspende exigibilidade do IRPJ e CSLL sobre juros moratórios Juiz suspende exigibilidade do IRPJ e CSLL sobre juros moratórios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__08__SL__16__SL__cropped_zuzvbzo4.2hb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz suspende exigibilidade do IRPJ e CSLL sobre juros moratórios
Para magistrado, os juros moratórios não se sujeitam ao imposto de renda pois possuem natureza indenizatória.
![Correa, Porto Sociedade de Advogados reforça área de contencioso cível Correa, Porto Sociedade de Advogados reforça área de contencioso cível](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__16__SL__cropped_4mvfrtl1.p2z.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Correa, Porto Sociedade de Advogados reforça área de contencioso cível
Escritório anuncia a chegada da advogada Maria Alice Nascimento Alves.
![Andressa Gomes é a nova advogada de Correa, Porto | Sociedade de Advogados Andressa Gomes é a nova advogada de Correa, Porto | Sociedade de Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__07__SL__13__SL__cropped_i2wzkebj.0jz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Andressa Gomes é a nova advogada de Correa, Porto | Sociedade de Advogados
Ela passa a integrar a equipe do contencioso tributário do escritório.
![Correa, Porto | Sociedade de Advogados está de casa nova Correa, Porto | Sociedade de Advogados está de casa nova](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__04__SL__30__SL__cropped_q5wowfa1.m12.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Correa, Porto | Sociedade de Advogados está de casa nova
O novo ambiente é totalmente moderno, agradável e acolhedor, que reforça a marca da banca.
![Regime Especial das Sociedades Uniprofissionais - SUP: O ISS e o mais recente posicionamento do Poder Judiciário Regime Especial das Sociedades Uniprofissionais - SUP: O ISS e o mais recente posicionamento do Poder Judiciário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC343086AT1AP16.png)