16.dez.2024
Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
Alameda Santos, 771, 6º andar, Cerqueira César - São Paulo/SP - 01419-001 - Brasil
Sediado em SP, o escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados foi fundado em 2006 por advogados com história profissional acumulada em departamentos jurídicos corporativos e em grandes bancas brasileiras de advocacia. O escritório atua nas principais áreas de Direito Empresarial, com ênfase no Consumidor Estratégico, Contencioso Cível, Arbitragem, Contratos, Operações Societárias, Propriedade Intelectual, Administrativo, Trabalhista e Tributário, e atende clientes dos mais diversos segmentos de negócio, como os de produção de bens de capital e de consumo, financeiro, varejo e prestação de serviços. Os profissionais do escritório possuem uma visão moderna da advocacia, que se traduz numa atuação orientada a resultados, preocupação com controles e custos e na facilidade de adaptação a novos modelos de negocio.
Áreas de atuação
Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito do Trabalho
Localização
Alameda Santos, 771, 6º andar Cerqueira César São Paulo/SP - 01419-001 BrasilPublicações
22.out.2024
Novas regras para o PAT visa o fim dos deságios e mais proteção aos trabalhadores
A portaria 1.707/24 do MTE altera o PAT, proibindo deságios e reforçando a proteção alimentar dos trabalhadores, impondo novas exigências às empresas.
4.jul.2024
Para advogado, ferramenta que simula trabalho gera justa causa
Especialista ainda afirmou que a falsa produtividade configura ato de improbidade.
18.dez.2023
Empresa não precisará informar processos trabalhistas no eSocial
Juiz afastou a obrigatoriedade de envio dos eventos até a regularização do sistema para exclusão da multa cobrada indevidamente.
15.jun.2023
Auxílio moradia e alimentação dos médicos residentes - Imposição indevida às instituições de saúde
O que se tem perante ao Judiciário, são diversas demandas, fundadas em casos práticos diferentes, seja em razão da localidade, domicílio do médico em questão, valor envolvido etc, gerando precedentes incompatíveis com a realidade dos hospitais.
16.mai.2023
Técnica do julgamento antecipado do mérito em recurso de apelação
Foi manifestado o entendimento de que é plenamente possível a cisão do julgamento também pelos tribunais quando este considerar o conjunto probatório insuficiente com relação a um ou alguns dos pedidos da ação.
15.mai.2023
Diretrizes da relação bilateral entre médico e paciente
Confere-se ser importante a observação dos direitos dos pacientes em seu atendimento médico, mas igualmente há necessidade de ser conferida bilateralidade a tais diretrizes aos médicos que fazem parte desta relação.
16.fev.2023
Nova lei de licitações - Vigência
Resumidamente estas são algumas das mudanças e inovações trazidas pela nova lei.
5.dez.2022
Adequação, proporcionalidade e a razoabilidade nas medidas executivas indiretas atípicas na execução trabalhista
Tem-se que as medidas executivas atípicas tem o condão de coagir psicologicamente o devedor com o objetivo da satisfação do crédito alimentar do reclamante, entretanto, tais medidas devem ser manejadas de forma subsidiária e restritiva.
22.nov.2022
Racionalidade das decisões judiciais face a influência da opinião pública nos tribunais superiores
Mesmo havendo diferentes possibilidades dentro da "moldura", o Direito será exercido por comandos não normativos, como a política jurídica, que levam em conta os valores e fatos sociais.
25.out.2022
Diretrizes da relação bilateral entre médico e paciente
A obrigação de informar, portanto, é igualmente bilateral e recíproca, uma vez que os esclarecimentos médicos transmitidos ao paciente devem ser específicos ao caso concreto
5.out.2022
A inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada
O julgamento deste tema estava previsto para o último dia 1/6 tendo sido adiado em razão de outros julgamentos prioritários da pauta do Tribunal, mas em breve deve novamente ser selecionado para julgamento.
29.set.2022
Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados completa 15 anos
O escritório é administrado pelos sócios Mario Comparato, Fabíola Nunes, Rafael Federici e Fábio Pimentel.
27.set.2022
Perspectiva de gênero: Apontamentos sobre equidade e antevisão de condenações da Justiça do Trabalho
Apresenta-se a necessidade de olhar e interpretar as normas pátrias pelas lentes da perspectiva de gênero, como forma de equilibrar as assimetrias existentes em regras supostamente neutras e universais, mas que de forma diferente atingem as pessoas às quais se destinam.
14.set.2022
Juizado Especial Cível e o desequilíbrio na aplicação dos enunciados do FONAJE
A conhecida "Lei do JEC" classifica-se como lei especial em nosso ordenamento jurídico e, assim, eventuais lacunas em seu texto serão sanadas com a aplicação subsidiária da lei ordinária, neste caso, Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil.
5.set.2022
Tema 981 do STJ - Sócio à época da dissolução irregular responde pelos débitos da pessoa jurídica
A jurisprudência é no sentido de que não basta que haja o mero inadimplemento de dívidas tributárias pela pessoa jurídica para fins de redirecionamento da execução fiscal ao sócio administrador ou gerente.
29.ago.2022
LGPD e os agentes de tratamento
Recomenda-se observar as situações de fato que exijam tratamento de dados entre as partes e a posição de cada agente sobre cada tratamento.
6.jul.2022
A dispensa de licitação sob a ótica da nova lei de licitações
Além das hipóteses clássicas de emergência ou calamidade pública, a dispensa é largamente utilizada nas hipóteses de compras de bens e serviços e na contratação de obras de pequeno valor.
10.jun.2022
Adoção de meios de execução atípicos - Debates no STJ
O juiz deve, com toda certeza, assegurar que a execução seja realizada da forma menos gravosa, porém deve ter a faculdade de avançar em medidas mais severas ao perceber a ocultação de patrimônio pelo devedor, como forma de buscar a solução do conflito.
7.abr.2020
Portaria do ministério da economia possibilita a postergação no pagamento de tributos federais
A norma prevista na portaria MF 12/2012 quanto à postergação e seus prazos para pagamento de tributos foi exarada dentro da competência do Ministro da Fazenda (atual Ministro da Economia) e independe de regulamentação, sendo, portanto, autoaplicável.
7.abr.2020
A crise do covid-19 e a regulamentação da telemedicina
Neste momento de crise aguda provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da doença infecciosa conhecida por covid-19 (coronavirus disease 2019), a telemedicina se apresenta como um importante instrumento de apoio diagnóstico e de orientação ao tratamento.
1.abr.2020
