![Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa, decide TRT-2 Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa, decide TRT-2](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__17__SL__cropped_bpxeonqc.f2z.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Coelho & Morello Advogados Associados Coelho & Morello Advogados Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/833025.gif?AP=833025&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Coelho & Morello Advogados Associados
Av. Nações Unidas , 11.857 14º Andar - Conjunto 141/142 Brooklin - São Paulo/SP - 04578-908 - Brasil
Sociedade fundada em 1992, o escritório Coelho & Morello Advogados Associados destaca-se pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas áreas Trabalhista, Bancária, Regulatória, Cível, Securitária, Comercial, Administrativa, Consumerista, Autoral, Entretenimento, Internet e Tributária, tanto para o trato de questões de natureza consultiva como litigiosa, sempre voltada para imediata colaboração com o resultado almejado pelo cliente. O escritório conta com uma moderna infraestrutura e avançados recursos tecnológicos, assegurando aos clientes atendimento personalizado e eficaz, buscando sempre soluções inovadoras.
Áreas de atuação
Consultivo, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Propriedade Intelectual, Compliance, Arbitragem, Mercado de Capitais, Direito do Terceiro Setor, Bancária e Operações Financeiras, Cível, Contratos, Criminal Empresarial e Ambiental, Econômica e Concorrencial, Entretenimento, Fusões e Aquisições, Gestão de Contencioso, Imobiliária, Internet, Negócios Imobiliários, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Regulatória, Societária, Trabalhista e Previdência Social e Tributária.
Idiomas
Localização
Av. Nações Unidas , 11.857 14º Andar - Conjunto 141/142 Brooklin São Paulo/SP - 04578-908 BrasilPublicações
![Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa, decide TRT-2 Histórico de brigas no trabalho enseja justa causa, decide TRT-2](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__06__SL__17__SL__cropped_bpxeonqc.f2z.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Empresa é dispensada de publicar relatório de transparência salarial Empresa é dispensada de publicar relatório de transparência salarial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__22__SL__cropped_c5y5crg5.rab.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa é dispensada de publicar relatório de transparência salarial
A empresa argumentou que a divulgação de dados salariais, mesmo anonimizados, poderia expor informações sensíveis e prejudicar a competitividade no mercado, além de apontar a falta de clareza nos critérios de divulgação.
![Empresa não indenizará funcionária que teve vale de Natal furtado Empresa não indenizará funcionária que teve vale de Natal furtado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__03__SL__cropped_24eakr5m.5lr.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Empresa não indenizará funcionária que teve vale de Natal furtado
Magistrado considerou que caso se tratava de fortuito externo, não sendo passível de indenização.
![TJ/BA: É lícita negativação de nome após dívida comprovada TJ/BA: É lícita negativação de nome após dívida comprovada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__19__SL__cropped_4pdjxygj.y1i.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
TJ/BA: É lícita negativação de nome após dívida comprovada
Colegiado afirmou que houve a contração da dívida, pois a consumidora utilizou serviço de cartão de crédito com débito em conta corrente diversas vezes.
![Juíza condena por má-fé consumidor que questionou contrato legítimo Juíza condena por má-fé consumidor que questionou contrato legítimo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__05__SL__cropped_urk5ajpj.crg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza condena por má-fé consumidor que questionou contrato legítimo
Magistrada considerou que todas as provas apresentadas pela requerida corroboram a contratação do serviço pelo autor.
![Juiz do Trabalho manda à Justiça comum vínculo de PJ com a Casas Bahia Juiz do Trabalho manda à Justiça comum vínculo de PJ com a Casas Bahia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__21__SL__cropped_jcj2tgqo.t0l.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz do Trabalho manda à Justiça comum vínculo de PJ com a Casas Bahia
Magistrado fundamentou sua decisão no entendimento do STF que estabelece que a Justiça Comum é a instância apropriada para julgar casos desse tipo de lide.
![Juiz do Trabalho extingue ação de vínculo de motorista de carga Juiz do Trabalho extingue ação de vínculo de motorista de carga](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__01__SL__cropped_rumhbq52.c4f.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz do Trabalho extingue ação de vínculo de motorista de carga
Magistrado acolheu manifestação da defesa e entendeu que competência seria da Justiça comum.
![Consumidor não será reembolsado por passagem promocional cancelada Consumidor não será reembolsado por passagem promocional cancelada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__28__SL__cropped_gfgptfch.web.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Consumidor não será reembolsado por passagem promocional cancelada
Em processo administrativo, Procon entendeu que não houve falha na prestação de serviço das empresas.
![Empresa não indenizará vigia que se acidentou na volta para casa Empresa não indenizará vigia que se acidentou na volta para casa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__04__SL__cropped_leiyokhl.4ra.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Empresa não indenizará vigia que se acidentou na volta para casa
TRT da 2ª região concluiu que atividade da empresa não possui qualquer relação com o acidente sofrido pelo homem.
![Banco não deve restituir cliente que caiu em golpe da falsa central Banco não deve restituir cliente que caiu em golpe da falsa central](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__22__SL__cropped_f5oz5fwb.w4r.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco não deve restituir cliente que caiu em golpe da falsa central
Para magistrada, instituição financeira não deve ser responsabilizada, já que não houve fortuito interno, mas falta de cautela do cliente.
![Empresa prova contrato e cliente que negou dívida pagará por má-fé Empresa prova contrato e cliente que negou dívida pagará por má-fé](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__15__SL__cropped_gjbzwenr.y1y.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Empresa prova contrato e cliente que negou dívida pagará por má-fé
Após análise das provas, magistrada entendeu que mulher alterou a verdade dos fatos.
![Juiz valida cobrança de empréstimo em cartão da mãe da contratante Juiz valida cobrança de empréstimo em cartão da mãe da contratante](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__20__SL__cropped_xavkezny.nw3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz valida cobrança de empréstimo em cartão da mãe da contratante
Magistrado considerou que a instituição financeira trouxe provas que indicam a culpa exclusiva da consumidora.
![TJ/BA valida redução de limite no cartão sem autorização de cliente TJ/BA valida redução de limite no cartão sem autorização de cliente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__11__SL__cropped_evegqrqt.fun.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/BA valida redução de limite no cartão sem autorização de cliente
Magistrada considerou que, no caso, trata-se de questão patrimonial, sem evidências de que tal redução implicou em algum episódio que viole o direito da personalidade.
![TJ/SP anula multa do Procon contra Decolar após passageira perder voo TJ/SP anula multa do Procon contra Decolar após passageira perder voo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__30__SL__cropped_vkgqyv1g.tga.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
TJ/SP anula multa do Procon contra Decolar após passageira perder voo
Consumidora compareceu ao voo sem os documentos necessários, e pleiteou o cancelamento após não comparecimento tempestivo ao embarque.
![Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__11__SL__cropped_q1dyzpd3.pb1.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista
Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho.
![Decolar não indenizará casal por voos cancelados pela companhia aérea Decolar não indenizará casal por voos cancelados pela companhia aérea](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__13__SL__cropped_4shiolbx.0ok.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Decolar não indenizará casal por voos cancelados pela companhia aérea
Colegiado concluiu que a Decolar não deve ser responsabilizada pelos problemas da viagem, pois somente vendeu as passagens aéreas ao casal.
![Cliente que pediu troca de produto antes do conserto tem ação extinta Cliente que pediu troca de produto antes do conserto tem ação extinta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__20__SL__cropped_jgthzq4l.flp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cliente que pediu troca de produto antes do conserto tem ação extinta
Juiz considerou que não pode o autor querer a imediata troca sem permitir que a loja realize o reparo em 30 dias.
![Apple não terá de fornecer carregador de iPhone a consumidor Apple não terá de fornecer carregador de iPhone a consumidor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__17__SL__cropped_2pa2jmil.v55.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Apple não terá de fornecer carregador de iPhone a consumidor
Colegiado considerou que a mudança na venda do produto foi amplamente divulgada pela Apple e que cabe aos consumidores optar pela opção mais conveniente.
![Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__06__SL__cropped_c5awxqug.yrj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Decolar não é responsável por ressarcimento de passagens a clientes
A viagem havia sido cancelada devido a pandemia ocasionada pela covid-19.
![Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__18__SL__cropped_f5omecps.c1x.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue
Para o colegiado, o serviço prestado em nada contribuiu para a falha cometida pelo fornecedor.
![Banco não indenizará cliente que transferiu dinheiro de leilão falso Banco não indenizará cliente que transferiu dinheiro de leilão falso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__24__SL__cropped_dlo24yvh.5qj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco não indenizará cliente que transferiu dinheiro de leilão falso
Para TJ/SP, a instituição financeira não teria como evitar a fraude perpetrada por terceiros.
![Justiça rejeita pedido de consumidor que comprou iPhone sem carregador Justiça rejeita pedido de consumidor que comprou iPhone sem carregador](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__26__SL__cropped_hnrawe0x.qr3.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Justiça rejeita pedido de consumidor que comprou iPhone sem carregador
Juízo considerou que o comprador tinha ciência do não fornecimento do carregador quando adquiriu o aparelho.
![TJ/MG valida contrato de analfabeto firmado com testemunhas presentes TJ/MG valida contrato de analfabeto firmado com testemunhas presentes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__24__SL__cropped_z2ijfwnv.sa0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/MG valida contrato de analfabeto firmado com testemunhas presentes
"Não se exige, pois, que a parte esteja representada por procurador constituído através de instrumento público, face à ausência de previsão legal nesse sentido", disse o relator.
![TRT-2 suspende medidas constritivas de empresa em recuperação judicial TRT-2 suspende medidas constritivas de empresa em recuperação judicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__21__SL__cropped_ymmamaun.nj5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-2 suspende medidas constritivas de empresa em recuperação judicial
Colegiado verificou a necessidade da concessão da tutela de urgência a fim de se evitar efetivos prejuízos.
![STJ fixa competência de execução de sinistro ocorrido após recuperação STJ fixa competência de execução de sinistro ocorrido após recuperação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__12__SL__cropped_qauw323f.pst.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
STJ fixa competência de execução de sinistro ocorrido após recuperação
Ministro decidiu que execução de sinistro ocorrido após recuperação não prossegue na vara do Trabalho.
![TST mantém decisão que afastou responsabilidade solidária de empresa TST mantém decisão que afastou responsabilidade solidária de empresa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__07__SL__cropped_zc2q5uvj.pnn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TST mantém decisão que afastou responsabilidade solidária de empresa
Para colegiado, para se comprovar o grupo econômico, não basta a coordenação entre as empresas.
![TJ/SC afasta responsabilidade da Decolar no cancelamento de passagens TJ/SC afasta responsabilidade da Decolar no cancelamento de passagens](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__30__SL__cropped_bjqgfzac.nco.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SC afasta responsabilidade da Decolar no cancelamento de passagens
Colegiado verificou que a empresa (agência de turismo) apenas efetuou a venda de passagens aéreas aos viajantes e não pacote de viagens, como constado nos autos.
![Barroso suspende decisão que reconheceu ilicitude de terceirização Barroso suspende decisão que reconheceu ilicitude de terceirização](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__26__SL__cropped_jz4bnlks.0gm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Barroso suspende decisão que reconheceu ilicitude de terceirização
O órgão fracionário do TRT da 3ª região havia declarado a ilicitude da terceirização de mão de obra no caso que envolve uma empresa de telemarketing e um banco.
![Terceirização: Fachin suspende decisão que não seguiu jurisprudência Terceirização: Fachin suspende decisão que não seguiu jurisprudência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__10__SL__cropped_euq4j5xq.lfj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Terceirização: Fachin suspende decisão que não seguiu jurisprudência
No caso em tela, Tribunal de origem considerou ilícita a terceirização de serviços.
![Decolar.com não é responsável por voo cancelado pela companhia aérea Decolar.com não é responsável por voo cancelado pela companhia aérea](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__17__SL__cropped_qywoyzo1.44a.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)