10.set.2024
CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
Rua Iguatemi, 354, 2º, 3º, 7º, 11º e 12º andares, Itaim Bibi - São Paulo/SP - 01451-010 - Brasil
Com relevantes ações bem-sucedidas, o CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados - oferece, como seu maior diferencial, o atendimento imediato e personalizado de seus sócios, garantindo orientações precisas, bem como êxito no desenvolvimento e soluções das demandas, sempre sob estreita relação de parceria e confiança com seus clientes. Acessibilidade e flexibilidade são questões fundamentais da política do CMMM, que objetiva, sobretudo, a solidez de sua relação com o cliente para propiciar a excelência na condução dos processos. O escritório atua em todo o território nacional e conta com profissionais experientes, proporcionando soluções inovadoras no mundo jurídico e negocial, sempre primando pelos princípios da ética e da legalidade.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Aeronáutico, Direito Bancário, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Desportivo, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Internacional, Mediação, Direito Previdenciário, Direito Securitário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Arbitragem, Direito Criminal Direito Empresarial, Direito Eletrônico, Extrajudicial e Falências, Recuperação Judicial
Idiomas
inglêsespanholitalianoportuguês
Localização
Rua Iguatemi, 354, 2º, 3º, 7º, 11º e 12º andares Itaim Bibi São Paulo/SP - 01451-010 BrasilUnidades
Recife/PE
Rua Senador José Henrique 231, sala 902
Ilha do Leite - Recife/PE - 50070-460 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (81) 3059-3636
Rio de Janeiro/RJ
Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1.411
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20020-906 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (21) 3570-6676
São Paulo/SP
Rua Iguatemi, 354, 2º, 3º, 7º, 11º e 12º andares
Itaim Bibi - São Paulo/SP - 01451-010 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 2309-9585
Publicações
11.abr.2024
Comentários a "lei do agro 2 ou nova lei do agro"
Lei 14.421 altera diversas legislações, transferindo registro de garantias de CPR para RI, visando segurança jurídica ao agronegócio.
3.out.2023
Adjudicação compulsória pela via extrajudicial
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5 dias úteis contados da notificação do Oficial de Registro de Imóveis.
6.jul.2023
Impossibilidade de extinção da ação de busca e apreensão mesmo quando houver declaração de essencialidade dos bens da recuperanda
A declaração de essencialidade do bem alienado em garantia fiduciária durante o processo de recuperação judicial suspende apenas temporariamente a ação de busca e apreensão, mas não culmina na extinção do processo sem resolução do mérito, podendo a ação ser retomada posteriormente.
8.nov.2022
STJ: discricionariedade para o arbitramento de honorários advocatícios por equidade
Trazendo a hipótese ao âmbito da Recuperação Judicial, não se pode olvidar que o julgamento do incidente de impugnação de crédito submeterá ou excluirá o crédito discutido junto ao procedimento recuperacional.
21.set.2022
STJ valida uso da CDI para compor juros de cédula de crédito bancário
Ministro reiterou que a simples previsão da taxa média aplicável aos CDIs não pode ser automaticamente considerada abusiva.
26.ago.2022
Filtro de relevância em recursos especiais: maior eficiência da Corte ou maiores entraves para seu acesso?
O novo requisito de admissibilidade traz a possibilidade de inadmissão do Recurso Especial, pelo órgão competente, se 2/3 dos seus membros entenderem que essa relevância inexiste, o que segue na mesma toada da já conhecida repercussão geral, exigida nos Recursos Extraordinários direcionados ao STF.
4.jul.2022
Citação por meio eletrônico - O nascimento problemático de uma boa ideia
Vivemos em um período no qual as comunicações estão cada vez mais ágeis, e as alterações possibilitam maior eficiência dos atos processuais, bem como a redução do tempo de trâmite dos processos.
20.jun.2022
Do levantamento da indisponibilidade oriunda de ação/investigação criminal em imóvel alienado fiduciariamente
Por meio da alienação fiduciária é transferida ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, com a aplicação de todos os princípios do direito de propriedade.
19.abr.2022
STJ suspende ações de busca e apreensão para decisão acerca da legalidade da recepção da notificação extrajudicial por terceiros
Tomadores de crédito e bancos podem ter prejuízo com a fixação de entendimento em desfavor do que atualmente é fixado pelo referido dispositivo legal, de modo a prestigiar o inadimplemento e seus protagonistas.
13.abr.2022
TJ/PR define parâmetros para atualização de multa administrativa aplicada pelo Procon que teve o seu valor reduzido pelo Judiciário
Foi entendido que o termo inicial da correção monetária deve corresponder à data do seu arbitramento e o termo inicial dos juros de mora à data do trânsito em julgado da referida decisão.
25.fev.2022
TJ/SP autoriza a inclusão de sócio unipessoal no polo passivo de execução devido à desídia na transformação societária da empresa
A negligência do sócio unipessoal/remanescente em proceder com o ajuste do tipo societário perante os órgãos competentes poderá, e deverá ser considerado como abuso da personalidade jurídica.
8.fev.2022
A eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão
Vale dizer que as instituições financeiras ganharam um grande aliado na recuperação de crédito, pois a eficácia e a celeridade processual que o Requerimento de Busca e Apreensão proporciona facilita e agiliza o cumprimento da liminar em Busca e Apreensão.
25.jan.2022
Ilegalidade da supressão das garantias pelo plano de recuperação judicial - Análise da jurisprudência do STJ
Segue uma análise da recente uniformização da jurisprudência do STJ com relação ao tema, a qual entendeu como ilegal a previsão de supressão de garantias em planos de recuperação judicial, sem a concordância do seu titular, sendo esse entendimento essencial para se dar uma maior segurança jurídica às instituições concedentes de crédito e, com isso, garantir uma efetiva diminuição na taxa de juros envolvida nessas operações.
18.jan.2022
A MP 1.085/21 e a due diligence imobiliária
A MP é importante pois traz consigo avanços pertinentes e modernizações de grande impacto, como a disposição do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP.
18.nov.2021
STJ - Em execução por quantia certa, a substituição do depósito judicial por bem imóvel está condicionada ao aceite do credor
O valor depositado somente seria levantado pelo credor/exequente mediante a prestação de caução suficiente e idônea.
8.nov.2021
Aprimoramento do processo de recuperação judicial e falências
A recomendação de que apenas o juízo da recuperação judicial deve ser comunicado acerca da existência da demanda, sendo desnecessária a comunicação e intimação do administrador judicial também traz maior efetividade ao curso processual, além de evitar que se confunda a administração judicial com a representação da empresa recuperanda.
27.out.2021
Pedido de restituição do crédito garantido por cessão fiduciária na falência
O credor com cessão fiduciária, não precisa se submeter ao declínio de seu crédito que, na recuperação judicial tem posição privilegiada (art. 49, §3º, LRF), a uma simples classificação como credor quirografário.
7.out.2021
Ministro reforma acórdão e fixa honorários em 10% do proveito obtido
TJ/RJ havia considerado que o valor pretendido implicaria uma verba excessivamente desproporcional ao trabalho desenvolvido pelo advogado.
5.out.2021
Plano de recuperação não pode suprimir garantia sem anuência do credor
Ministro Cueva reconheceu que a previsão da supressão, substituição ou alteração das garantias reais e fidejussórias vincula apenas os credores que concordaram expressamente com a aprovação do plano de recuperação judicial.
13.set.2021
Postura criteriosa do Poder Judiciário nos reflexos da pandemia nas relações contratuais
Considerando que os efeitos da pandemia podem perdurar por bastante tempo a depender do sucesso das medidas aplicadas mundialmente para a contenção do vírus, podendo o filtro aplicado ser abrandado, nesses primeiros dezoito meses vê-se uma postura compreensiva, porém criteriosa, do Poder Judiciário em relação ao tema pandemia.
10.ago.2021
A impenhorabilidade absoluta das garantias atreladas às cédulas de crédito rural e às cédulas de produto rural
Toda a cadeia do agronegócio é de vital importância para a reestruturação de uma economia fragilizada por uma pandemia, seja através da geração de empregos diretos e indiretos nos polos agrícolas do Brasil.
3.ago.2021
A cláusula penal no direito brasileiro: gestão privada de riscos submetida ao controle de legalidade
A definição da cláusula penal no direito brasileiro é conferida pela doutrina, uma vez que o Código Civil, não a conceitua.
26.jul.2021
A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais
O que ocorre quando se está diante de hipótese de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel? A regra continua a mesma ou sofre alteração?
12.jul.2021
Sancionada a Lei do Superendividamento (lei 14.181/21)
A nova legislação acrescentou ao Código de Defesa do Consumidor disposições sobre a prevenção e o tratamento do superenvidamento de pessoas físicas.
16.jun.2021
Os reflexos da pandemia no descumprimento do plano de recuperação judicial
De acordo com a doutrina majoritária, a relação entre o devedor e os credores consiste em uma relação de cunho contratual, disponível para deliberação, sendo o plano de recuperação judicial como um verdadeiro "contrato judicial".
13.nov.2020
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.
14.out.2020
A inexistência da relação de emprego do professor autônomo
Os Tribunais Regionais do Trabalho, e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, tem se posicionado, de forma expressiva, no sentido de que a ausência de qualquer desses requisitos do artigo 3º da CLT importa na descaracterização da relação de emprego.
9.set.2020
Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual
O STJ já consolidou o entendimento da impossibilidade de cobrança retroativa de reajuste de valores convencionados em contrato em longevo período, se a parte credora deixa de cobrar o valor em tempo oportuno.
14.abr.2020
