30.jun.2024
Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
Rua Constante Sodré, 750, conj. 601, Edifício New York Plaza, Santa Lúcia - Vitória/ES - 29056-310 - Brasil
Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados é um escritório de advocacia que tem por escopo prestar assessoria jurídica consultiva e contenciosa, orientando e defendendo interesses com confiança e comprometimento, por meio de profissionais qualificados e reconhecidos, infra-estrutura moderna e eficiente, com foco nos melhores resultados para os clientes. O escritório está localizado numa região estratégica, o que permite rápido acesso às principais repartições públicas. Além da matriz, situada em Vitória/ES, o escritório conta ainda com a uma unidade no Município de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, justamente para atender mais de perto os interesses de nossos clientes que ali se situam. Também tem sido atividade corrente deste escritório o funcionamento como correspondente exclusivo de vários escritórios de São Paulo, Rio de janeiro e Curitiba. Tal serviço compreende o atendimento direto e acompanhamento próximo de processo e causas que tramitam no Estado do Espírito Santo. Possui ainda correspondentes em quase todas as cidades do país, inclusive em Brasília, o que permite o acompanhamento de processo e recursos perante os Tribunais Superiores.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual Civil
Localização
Rua Constante Sodré, 750, conj. 601, Edifício New York Plaza Santa Lúcia Vitória/ES - 29056-310 BrasilUnidades
Cachoeiro de Itapemirim/ES
Rua Araraquara, 10
Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - 29306-530 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (28) 3522-3720
Vitória/ES
Rua Constante Sodré, 750, conj. 601, Edifício New York Plaza
Santa Lúcia - Vitória/ES - 29056-310 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (27) 3212-4000
Publicações
8.jun.2024
Taxação das compras internacionais: O jabuti tributário dado de presente ao varejo nacional
Senado aprova PL 914/24, taxando em 20% compras internacionais de até US$ 50,00, além do ICMS de 17%. Inclusão de jabuti altera decreto-lei 1.804/80. Receita Federal intensifica fiscalização com o Programa Remessa Conforme.
23.abr.2024
A segunda cátedra de Processo Civil no Largo de São Francisco
É inegável que a Faculdade de Direito da USP sempre foi referência na contribuição do estudo da ciência processual, contudo, o que procuro revelar, é a tradição do que foi construído.
16.abr.2024
Prefiro ser uma metamorfose ambulante: o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva e o Tema 1.169 do STJ
A música de Raul Seixas celebra a liberdade de pensamento e mudança ao longo da vida. Essa metamorfose também é necessária ao analisar o Tema 1.169 do STJ sobre o cumprimento de sentença do art. 95 do CDC. O debate central é se a liquidação prévia é obrigatória para ação executiva ou se o juiz deve avaliar os elementos do caso para decidir o prosseguimento da ação.
3.abr.2024
Não vim aqui para explicar, vim aqui para confundir: notas introdutórias para uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 499 do CPC
Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada pelo 441 do CCB não enseja tutela material específica?
21.mar.2024
Maior segurança no setor portuário
Portaria AudPortoFerrovia 1/24 do TCU traz previsibilidade e segurança jurídica aos processos de desestatização e concessões portuárias.
20.mar.2024
Erick Quedevez reforça equipe do Cheim Jorge & Abelha Rodrigues
Com a chegada do advogado, escritório consolida expansão na área Tributária no ano em que completa 25 anos.
8.nov.2023
Eu sou a mosca que pousou em sua sopa - No cumprimento provisório das astreintes o art. 537, §3º do CPC obsta a utilização do inciso IV do artigo 520 do CPC
O procedimento para o cumprimento provisório de pagar quantia está detalhado nos artigos 520 a 522 do CPC e que esses artigos servem subsidiariamente a outras modalidades de obrigações. Além disso, menciona que o procedimento padrão não esgota as formas de efetivação de provimentos interinais, e o parágrafo único do artigo 297 do CPC permite a aplicação do artigo 520 "no que couber", indicando que nem tudo nele será necessariamente utilizado.
26.set.2023
A intimação no cumprimento de sentença na hipótese do artigo 513 § 4º do CPC
O entendimento do TJ/ES e do TJ/SP privilegia princípio da instrumentalidade das formas. Isso significa que, quando um ato processual é realizado de maneira que atinge sua finalidade, mesmo que não tenha seguido todas as formalidades estritas, ele não pode ser considerado nulo.
5.jul.2023
A quem compete processar julgar demandas relacionadas à expedição de diploma de conclusão de curso superior?
Trata-se de um tema importante, pois se a pretensão deduzida pelo aluno/ex-aluno tiver relação com diploma ou similares, ainda que o pedido seja de cunho exclusivamente indenizatório, a competência será da Justiça Federal.
4.jul.2023
CJAR anuncia Mariana Beliqui como nova sócia
A advogada aceitou o desafio de assumir a área de direito administrativo do Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados em 2018 e agora ingressa na sociedade.
22.mai.2023
ADIn 6.137 do STF: a "deriva técnica" decorrente da pulverização aérea dos agrotóxicos e o risco que causa à sua vida e aos ecossistemas
Espera-se que o STF mantenha firme o leme, retire o meio ambiente e coletividade desta posição de alvo indefectível da deriva técnica do agrotóxico pulverizado por aviões, coloque a nau no rumo e que esse julgamento sirva de exemplo para que outros Estados legislem no mesmo sentido.
19.mai.2023
O ser é e não pode não ser e o não-ser não é e não pode ser de modo algum
A desconsideração da personalidade jurídica não é a responsabilidade patrimonial subsidiária
9.mai.2023
O dilema do STJ na revisão das astreintes vencidas e consolidadas pelo trânsito em julgado
Toda astreinte deveria ser fixada com prazo inicial e final, momento que seria reavaliada sua manutenção (adequação e proporcionalidade).
16.mar.2023
Memórias póstumas da penhora online
O que você acha que o executado faz quando é intimado para pagar o débito (arts. 523 e 827 do CPC)?
23.nov.2022
O tema 1.232 do STF....'o corpo ainda é pouco e o pulso, ainda pulsa'
Não se duvida que tudo seria mais simples se o sujeito que encarnasse o papel de "responsável" fosse também o mesmo que personificasse o "devedor", como aliás acontecesse na maior parte dos casos.
6.jun.2022
O princípio da precaução ambiental não é agro, não é pop e não é tudo, mas é essencial à sadia qualidade de vida
O que eu devo dizer para meus alunos de direito ambiental sobre a escancarada violação da precaução ambiental nos procedimentos de reavaliação toxicológica dos agrotóxicos?
31.mai.2022
A arrematação de bem imóvel em leilão público não é um kinder ovo
É importante que fique claro que o novo proprietário responde pelo dever de reparação do dano ambiental que ele mesmo está cometendo ao não restaurar a área que já estava devastada quando ele a adquiriu.
15.jun.2020
Liberdade de expressão e fake news
A pergunta que precisa ser respondida é: limitar a criação e o compartilhamento de fake news seria uma violação da liberdade de expressão?
2.jun.2020
As contratações públicas em tempos de pandemia em sintonia com a futura "Nova Lei de Licitações"
Diante do gravíssimo cenário instaurado pela pandemia do novo coronavírus no país, novas regras em matéria de contratações públicas precisaram ser editadas enquanto uma nova lei geral não se consolida.
12.mai.2020
Momento da fraude à execução praticada pelo sujeito atingido pela desconsideração: O STJ e o CPC
Embora sejam institutos diferentes, a desconsideração e a fraude à execução, têm em comum o fato de serem técnicas que protegem a responsabilidade patrimonial.
9.abr.2020
A pandemia e a continuidade dos contratos administrativos: a importância do planejamento para adoção de soluções jurídicas
Para o adequado atendimento das mais diferentes necessidades, a Administração Pública Direta e Indireta necessariamente celebra com a iniciativa privada diversos negócios jurídicos.
7.abr.2020
O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor?
Vemos aí no artigo 139, IV um caminho eficiente para ajustar a maior efetividade da execução com a menor onerosidade possível ao executado.
28.jan.2020
O problema do gatilho para deferimentos das medidas coercitivas atípicas na execução comum para pagamento de quantia
A escolha da subsidiariedade como critério para aplicação das medidas executivas atípicas revela uma nítida e legítima preocupação do STJ com excessos e vulgarização indevida.
13.dez.2019
O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal
Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.
4.set.2019
A prova pericial na ação de desapropriação direta: Quem paga os honorários do perito?
A regra de distribuição do ônus financeiro da prova previsto nos artigos 82 e 95 do Código de Processo Civil, não se aplica ao procedimento da desapropriação direta, uma vez que este segue as disposições de lei especial e cuja perícia é ato de impulso oficial
1.nov.2018
Dos pronunciamentos judiciais pautados nas normas fundamentais do CPC/15
Os juízes na aplicação da norma processual deverão agir pautados no seu novo de papel de acima de tudo dialogar com as partes no curso do processo zelando pelos deveres de esclarecimento, prevenção, debate e auxilio com os litigantes.
17.out.2018
