![A necessária modulação no tema repetitivo 677 do STJ A necessária modulação no tema repetitivo 677 do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403107AT1AP16.png)
![Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/cgvf.gif?AP=795628&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados
Av. Presidente Wilson, nº 231 - 26º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20030-905 - Brasil
O escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados segmentando em duas seções bem definidas: uma destinada à advocacia de grande volume e a outra às causas especiais e à consultoria (CEC) e está estruturado para atender de maneira eficiente todas as demandas de seus clientes. Como parte de uma ampla estrutura, CGV desenvolveu sistema próprio de acompanhamento processual e gestão jurídica, capaz de propiciar, em tempo real, o acompanhamento dos casos, gerando todo tipo de relatórios e facilitando o trabalho constante das auditorias a que os clientes estão submetidos. Além disso, vem utilizando com muito sucesso uma poderosa ferramenta de business intelligence que monitora on line vários indicadores importantes para a gestão do massificado. Nesse segmento, prima para que a equipe de advogados possa, exclusivamente, advogar, delegando todo o trabalho administrativo para uma equipe de suporte, tudo organizado em workflow padronizado para todo o escritório. Ambas as seções contam com equipes altamente especializadas, sendo o setor de causas especiais e consultoria composto por advogados com senioridade e titulação acadêmica, que respondem pelos processos mais sofisticados do escritório, seja em razão do tema, repercussão, valor discutido, complexidade ou natureza estratégica. Por sua performance e comprometimento, CGV ocupa posição de destaque nas áreas em que atua em publicações internacionais especializadas, tais como Chambers and Partners - Global e Latin America, The Legal 500, Latin Lawyer, Leaders League e Who's.
Áreas de atuação
Direito Bancário, Aviação, E-commerce, Imobiliário e Consumidor., Seguro e Resseguro, Telefonia, Trabalhista
Idiomas
Localização
Av. Presidente Wilson, nº 231 - 26º andar Centro Rio de Janeiro/RJ - 20030-905 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 38, 8º andar
Cerqueira César - São Paulo/SP - 01410-000 - Brasil
Telefone: (11) 3528-7350
Vitória/ES
Av. NSra. dos Navegantes, nº 955, Salas 605/606
Enseada do Suá - Vitória/ES - 29050-335 - Brasil
Telefone: (27) 3334-1150
Curitiba/PR
Rua da Glória, nº 251, Conj. 202
Centro Cívico - Curitiba/PR - 80030-060 - Brasil
Telefone: (41) 3051-6100
Rio de Janeiro/RJ
Av. Presidente Wilson, nº 231 - 26º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20030-905 - Brasil
Telefone: (21) 3970-7200
Publicações
![A necessária modulação no tema repetitivo 677 do STJ A necessária modulação no tema repetitivo 677 do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403107AT1AP16.png)
![CGV Advogados comemora 23 anos desde a sua fundação CGV Advogados comemora 23 anos desde a sua fundação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__30__SL__cropped_vizigmpw.52g.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
CGV Advogados comemora 23 anos desde a sua fundação
Escritório foi fundado pelos advogados Eduardo Chalfin, Ilan Goldberg e Clara Vainboim
![Os seguros para grandes riscos, os seguros massificados e o princípio da isonomia Os seguros para grandes riscos, os seguros massificados e o princípio da isonomia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392675AT1AP16.png)
Os seguros para grandes riscos, os seguros massificados e o princípio da isonomia
O milenar princípio da isonomia nos ensina, de maneira aristotélica, que aos iguais deve ser aplicado tratamento igual e aos desiguais, tratamento desigual, na exata medida em que se desigualem.
![Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados anuncia quatro novos sócios Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados anuncia quatro novos sócios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__20__SL__cropped_dkvhwbxc.t00.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados anuncia quatro novos sócios
Os quatro novos sócios construíram suas histórias dentro da banca nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Seguros e Trabalhista.
![TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__31__SL__cropped_cc55n2pp.wyr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho
Segundo o colegiado, é direito do empregador a oportunidade de produzir a prova digital requerida.
![Caso Bluemoon: Fundos não devem indenizar os noivos! Caso Bluemoon: Fundos não devem indenizar os noivos!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382478AT1AP16.png)
Caso Bluemoon: Fundos não devem indenizar os noivos!
O presente artigo tem por objeto analisar a situação de inadimplência da obrigação originária de um título de crédito transmitido a terceiro de boa-fé, sugerindo um critério de repartição de responsabilidades.
![TST nega vínculo empregatício entre trabalhadora terceirizada e banco TST nega vínculo empregatício entre trabalhadora terceirizada e banco](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__31__SL__cropped_nbe0uko5.rsx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TST nega vínculo empregatício entre trabalhadora terceirizada e banco
O colegiado aplicou entendimento do STF que permite terceirização da atividade-fim.
![Gustavo Medeiros Melo é o novo sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Gustavo Medeiros Melo é o novo sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__22__SL__cropped_mlcjougj.yk0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Gustavo Medeiros Melo é o novo sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim
Advogado atuará nas áreas de Seguros e de Contencioso Estratégico/Arbitragem.
![Helena Lettieri é a nova sócia da banca Chalfin, Goldberg & Vainboim Helena Lettieri é a nova sócia da banca Chalfin, Goldberg & Vainboim](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__14__SL__cropped_fau0zlp4.d2r.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Helena Lettieri é a nova sócia da banca Chalfin, Goldberg & Vainboim
A advogada vai auxiliar os clientes em questões fiscais, atuando no Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial, e no Consultivo.
![Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar tem novos representantes Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar tem novos representantes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__14__SL__cropped_qpvgbmwx.ib2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar tem novos representantes
Especialista em Bioética, Henderson Fürst, integra nova composição.
![Trabalhadora contratada por terceirizada não tem vínculo com banco Trabalhadora contratada por terceirizada não tem vínculo com banco](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__09__SL__cropped_ppq2zjnf.cms.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Trabalhadora contratada por terceirizada não tem vínculo com banco
Ministro concluiu que a licitude da terceirização, seja ela de atividade-meio ou fim, deve ser sempre reconhecida.
![Sentença não pode conceder valores maiores do que pedidos na inicial Sentença não pode conceder valores maiores do que pedidos na inicial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__28__SL__cropped_0myiok4q.ipa.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Sentença não pode conceder valores maiores do que pedidos na inicial
TJ/RS confirmou sentença ultra petita.
![Banco não é responsável por transação fraudulenta feita por consumidor Banco não é responsável por transação fraudulenta feita por consumidor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__19__SL__cropped_aet21ux5.a4e.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco não é responsável por transação fraudulenta feita por consumidor
Segundo o colegiado, não restou evidenciado participação da instituição financeira na transação realizada entre o consumidor e o suposto estelionatário, não havendo que se falar em falha na prestação do serviço.
![STJ entende, pela primeira vez, que Lei Maria da Penha é aplicável também para proteger mulheres trans STJ entende, pela primeira vez, que Lei Maria da Penha é aplicável também para proteger mulheres trans](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC363887AT1AP16.png)
STJ entende, pela primeira vez, que Lei Maria da Penha é aplicável também para proteger mulheres trans
Em abril de 2022, o STJ julgou recurso especial, que reconheceu, de maneira inédita, que a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) protege a violência doméstica também contra mulheres trans.
![TJ/SP: Biometria supre falta de assinatura em contrato eletrônico TJ/SP: Biometria supre falta de assinatura em contrato eletrônico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__21__SL__cropped_wbbhkprr.dkh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Biometria supre falta de assinatura em contrato eletrônico
Ao reformar a sentença, Tribunal também condenou cliente ao pagamento de multa por má-fé.
![Medidas de proteção da covid-19 aos entregadores de aplicativos Medidas de proteção da covid-19 aos entregadores de aplicativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC357674AT1AP16.png)
Medidas de proteção da covid-19 aos entregadores de aplicativos
A verdade é que os diversos aplicativos disponíveis no mercado se tornaram essenciais no cotidiano dos brasileiros, reclamando soluções jurídicas e legislativas para regulamentação do avanço tecnológico.
![Pedro Burdman é o novo sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Pedro Burdman é o novo sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__06__SL__cropped_hj1o0u3e.wap.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Pedro Burdman é o novo sócio de Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados
Ele estará a frente da nova prática de Direito Tributário e atuará também com as demais áreas, como a societária, mercado de capitais, bancária, trabalhista e de seguros, permitindo uma assessoria multidisciplinar, com profundo conhecimento do negócio do cliente.
![O Tratado de 1825: O reconhecimento da independência brasileira O Tratado de 1825: O reconhecimento da independência brasileira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351403AT1AP16.png)
O Tratado de 1825: O reconhecimento da independência brasileira
O fracasso das Conferências de Londres motivou o envio de um diplomata britânico às sedes dos governos negociantes para tentar compor as divergências de forma direta.
![As conferências de Londres: Diplomacia multilateral e a autonomia brasileira As conferências de Londres: Diplomacia multilateral e a autonomia brasileira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351292AT1AP16.png)
As conferências de Londres: Diplomacia multilateral e a autonomia brasileira
Consumada a Declaração de Independência, as dificuldades do Brasil começam a se diversificar, deixando de se limitar aos problemas típicos de uma sociedade colonial.
![Auspícios estrangeiros: Balança política europeia e o movimento da independência Auspícios estrangeiros: Balança política europeia e o movimento da independência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351205AT1AP16.png)
Auspícios estrangeiros: Balança política europeia e o movimento da independência
O movimento pela Independência do Brasil se desenvolveu em território nacional, avaliando-se as alianças e os conflitos existentes desde 1808 até a declaração que consumou simbolicamente a separação. Essa declaração, do dia sete de setembro de 1822, ocorreu em momento extremamente conturbado para as relações comerciais e diplomáticas em todo o mundo ocidental, tendo sobre as mesmas um efeito bastante relevante.
![1821 e 1822: Reação nacional 1821 e 1822: Reação nacional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351056AT1AP16.png)
1821 e 1822: Reação nacional
Após a partida de D. João VI para Portugal, D. Pedro I proclamou aos brasileiros que respeitaria as leis estabelecidas e privilegiaria a educação pública, a agricultura e o comércio. O regente procurava unificar os interesses das classes dominantes contra a ameaça externa.
![1815 a 1821: Crise institucional 1815 a 1821: Crise institucional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351035AT1AP16.png)
1815 a 1821: Crise institucional
As políticas empreendidas pelo príncipe regente geraram enorme desconforto entre os colonos e os portugueses recém-chegados. O resultado dessa desconfiança mútua, analisando a movimentação política, nos dois lados do Oceano, propiciou o momento ideal para a quebra do domínio português sobre o seu território brasileiro.
![Fim de uma colônia, início de um Reino: a ordem política brasileira entre 1808 e 1815 Fim de uma colônia, início de um Reino: a ordem política brasileira entre 1808 e 1815](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350968AT1AP16.png)
Fim de uma colônia, início de um Reino: a ordem política brasileira entre 1808 e 1815
O início da autonomia brasileira se deu com a fuga da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808. A supremacia militar de Napoleão na Europa continental, ligada à prevalência britânica no comércio marítimo e aos inúmeros tratados de aliança firmados entre eles e Portugal, forçaram a monarquia portuguesa a se posicionar firmemente no cenário político do continente europeu.
![Airbnb e o alcance do que foi decidido pelo STJ Airbnb e o alcance do que foi decidido pelo STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC347723AT1AP16.png)
Airbnb e o alcance do que foi decidido pelo STJ
Não houve decisão vinculativa, formadora de precedente ou mesmo tendência para julgamentos futuros pois o caso concreto de locação por aplicativos era diferenciado.
![O Caso Stone e a possível mudança de entendimento da CVM sobre o impedimento de voto em casos de conflito de interesses O Caso Stone e a possível mudança de entendimento da CVM sobre o impedimento de voto em casos de conflito de interesses](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC346240AT1AP16.png)
O Caso Stone e a possível mudança de entendimento da CVM sobre o impedimento de voto em casos de conflito de interesses
O recente caso Stone reacendeu o debate acerca do impedimento de voto em caso de conflito de interesses e suas correntes doutrinárias. Estaríamos diante uma 5ª alteração no entendimento da CVM? É o que o presente artigo pretende analisar.
![O novo marco legal das startups e a expectativa por tempos de maior segurança jurídica para o empreendedorismo brasileiro O novo marco legal das startups e a expectativa por tempos de maior segurança jurídica para o empreendedorismo brasileiro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345724AT1AP16.png)
O novo marco legal das startups e a expectativa por tempos de maior segurança jurídica para o empreendedorismo brasileiro
Comentários sobre o PL 146/2019 que instituiu o Marco Legal das Startups, e aguarda a Sanção do Presidente da República.
![O atual procedimento comum do CPC sobre a organização da instrução probatória, da definição dos ônus e da forma de produção de alguns tipos de prova O atual procedimento comum do CPC sobre a organização da instrução probatória, da definição dos ônus e da forma de produção de alguns tipos de prova](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC344821AT1AP16.png)
O atual procedimento comum do CPC sobre a organização da instrução probatória, da definição dos ônus e da forma de produção de alguns tipos de prova
O CPC não mais divide o procedimento comum de cognição ampla e exauriente em ordinário e sumário, como fazia o Código anterior.
![Conceito de acesso à justiça na contemporaneidade Conceito de acesso à justiça na contemporaneidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC344219AT1AP16.png)
Conceito de acesso à justiça na contemporaneidade
Fenômenos da desjudicialização e da valorização dos métodos de solução consensual dos litígios
![Diversidade de gênero e raça: Essa pauta importa Diversidade de gênero e raça: Essa pauta importa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC342598AT1AP16.png)
Diversidade de gênero e raça: Essa pauta importa
A interseccionalidade mostra-se, assim, fundamental para o avanço das pautas inclusivas, especialmente quando falamos da inserção das mulheres negras no mercado de trabalho.
![Contas-correntes utilizadas como meio para instrumentalização de fraude: estudo de caso Contas-correntes utilizadas como meio para instrumentalização de fraude: estudo de caso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC342345AT1AP16.png)