![Cescon Barrieu Advogados promove evento sobre imposto seletivo Cescon Barrieu Advogados promove evento sobre imposto seletivo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407782AT1AP16.png)
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Cescon Barrieu Advogados
Avenida Faria Lima, 949 Faria Lima PlazaPinheiros - São Paulo/SP - 05406-200 - Brasil
O Cescon Barrieu Advogados é um dos principais escritórios de advocacia do Brasil. Os advogados se destacam pelo comprometimento com a defesa dos interesses dos clientes e pela atuação em operações altamente sofisticadas e muitas vezes inéditas no mercado. O objetivo é ser sempre a primeira opção dos clientes para suas questões jurídicas mais complexas e assuntos mais estratégicos. O escritório presta assessoria jurídica altamente sofisticada em todas as áreas de atuação. Prioriza a atuação em assuntos estratégicos, para que os mais experientes advogados possam se dedicar ao máximo em todos os casos dos quais participa. Entre os clientes estão grandes grupos empresariais, fundos de private equity, instituições financeiras e entidades governamentais, tanto locais quanto internacionais.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Concorrencial, Direito Imobiliário, Contencioso, Mercado de Capitais, Arbitragem e Mediação, Bancário e Financiamentos, Compliance e Anticorrupção, Direito Minerário, Fundos de Investimento, Fusões e Aquisições, Infraestrutura e Relações Governamentais, Private Equity, Project Finance, Reestruturação e Recuperação de Empresas, Societário e Governança Corporativa, Tecnologia e Propriedade Intelectual, Trabalhista e Tributário.
Idiomas
Localização
Avenida Faria Lima, 949 Faria Lima Plaza Pinheiros São Paulo/SP - 05406-200 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Avenida Faria Lima, 949 Faria Lima Plaza
Pinheiros - São Paulo/SP - 05406-200 - Brasil
Telefone: (11) 3089-6500
Rio de Janeiro/RJ
Praia de Botafogo, 228, 15º andar A
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - 22250-906 - Brasil
Telefone: (21) 2196-9200
Belo Horizonte/MG
Rod. Stael Mary Bicalho Motta Magalhães, 521, 15º andar
- Belo Horizonte/MG - 30320-760 - Brasil
Telefone: (31) 2519-2200
Brasília/DF
SH/SUL Quadra 06 Conjunto A, Bloco A, Sala 506
Asa Sul - Brasília/DF - 70316-102 - Brasil
Telefone: (61) 3030-1950
Salvador/BA
Av. Tancredo Neves, 620, Conjunto 2119, 2120 e 2121
- Salvador/BA - 41820-020 - Brasil
Telefone: (71) 3039-4001
Canada
1 King Street W, Suite 4800 - 251
Toronto - 511 - Canada
Telefone: (14) 16639-2132
Publicações
![Cescon Barrieu Advogados promove evento sobre imposto seletivo Cescon Barrieu Advogados promove evento sobre imposto seletivo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407782AT1AP16.png)
![Cescon Barrieu Advogados realiza evento sobre reforma tributária Cescon Barrieu Advogados realiza evento sobre reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406304AT1AP16.png)
Cescon Barrieu Advogados realiza evento sobre reforma tributária
Evento "Reforma Tributária em foco: Principais pontos do projeto de lei do governo" acontece dia 30/4.
![Prescrição aplicável às ações de reparação por danos concorrenciais: Direito intertemporal Prescrição aplicável às ações de reparação por danos concorrenciais: Direito intertemporal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403086AT1AP16.png)
Prescrição aplicável às ações de reparação por danos concorrenciais: Direito intertemporal
Lei 14.470/22 altera a lei de defesa da concorrência, fixando prazo prescricional de 5 anos para ações de reparação de danos concorrenciais, com contagem a partir da ciência inequívoca do ilícito, conferida pelo julgamento final do processo administrativo pelo Cade. Anteriormente, aplicava-se a regra geral de prescrição de 3 anos do Código Civil.
![Por que a brasileira Gol pediu recuperação judicial nos EUA? Por que a brasileira Gol pediu recuperação judicial nos EUA?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__26__SL__cropped_gccdzzgk.zes.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Por que a brasileira Gol pediu recuperação judicial nos EUA?
Advogada destaca que a escolha de recorrer ao Estados Unidos se deve às taxas mais atrativas em comparação ao Brasil.
![Filipe Magliarelli é o novo sócio de Cescon Barrieu Advogados Filipe Magliarelli é o novo sócio de Cescon Barrieu Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__09__SL__cropped_kgndnaf4.h5c.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Filipe Magliarelli é o novo sócio de Cescon Barrieu Advogados
Com a chegada do advogado, o escritório expande a área de Compliance, Penal Econômico e Investigações. Filipe Magliarelli atua em casos que envolvem grandes operações e investigações, consultorias, prevenção a fraudes e treinamentos anticorrupção.
![Cescon Barrieu anuncia Maurício Barros como novo sócio de Tributário Cescon Barrieu anuncia Maurício Barros como novo sócio de Tributário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__13__SL__cropped_vng1oiu4.gfx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cescon Barrieu anuncia Maurício Barros como novo sócio de Tributário
Reforma tributária e outras alterações legislativas levaram o escritório a reforçar a prática, que também teve o ingresso de Henrique de Palma no último mês; banca encerra 2023 com 17 novos sócios, crescimento de 30%.
![Cescon Barrieu Advogados anuncia seis novos sócios Cescon Barrieu Advogados anuncia seis novos sócios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__21__SL__cropped_ixi2kyki.ixr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cescon Barrieu Advogados anuncia seis novos sócios
São eles: Amanda Arêas, Felipe Russomanno, Marina Faro, Vinicius Martins, Henrique de Palma e Julia Davet Pazos.
![Cescon Barrieu Advogados reforça prática de Resolução de Disputas Cescon Barrieu Advogados reforça prática de Resolução de Disputas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__02__SL__cropped_r45mlhka.rzf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cescon Barrieu Advogados reforça prática de Resolução de Disputas
Chegada de Paulo Macedo e Mariana Lombardi aumenta a capacidade de atendimento da prática nas áreas de Arbitragens Nacionais e Internacionais e de Contencioso Estratégico; escritório mira em se consolidar como um dos melhores escritórios do país nessa área.
![As SAFs vão salvar o futebol brasileiro? Especialistas respondem As SAFs vão salvar o futebol brasileiro? Especialistas respondem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__29__SL__cropped_atvejymp.erz.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
As SAFs vão salvar o futebol brasileiro? Especialistas respondem
Advogados e especialista em marketing esportivo falam sobre os desafios dos clubes ao se transformarem em sociedades anônimas.
![A lei 14.470/22 e a prescrição aplicável à reparação de danos concorrenciais A lei 14.470/22 e a prescrição aplicável à reparação de danos concorrenciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC386314AT1AP16.png)
A lei 14.470/22 e a prescrição aplicável à reparação de danos concorrenciais
Quanto à aplicação intertemporal, a lei 14.470/22 não veicula regra de transição, ensejando potenciais controvérsias a respeito de sua aplicação no tempo.
![Thays Gentil é a nova líder de Telecom do Cescon Barrieu Advogados Thays Gentil é a nova líder de Telecom do Cescon Barrieu Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__09__SL__cropped_xa1mffy4.whd.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Thays Gentil é a nova líder de Telecom do Cescon Barrieu Advogados
A advogada chega como sócia ao escritório e se junta à prática de infraestrutura.
![LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__10__SL__cropped_jckclqle.eku.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada
Especialista alerta mudanças, visto que as sanções podem ser aplicadas também em relação a casos ocorridos antes da publicação do regulamento.
![Cannabis medicinal: Advogados explicam como estão os avanços no Brasil Cannabis medicinal: Advogados explicam como estão os avanços no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__22__SL__cropped_0prh4d3q.ksk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cannabis medicinal: Advogados explicam como estão os avanços no Brasil
Do ponto de vista administrativo, há normas da Anvisa; no Legislativo, há, no Congresso, projetos sobre cultivo e utilização.
![A crise Yanomami: Medidas para evitar o garimpo ilegal A crise Yanomami: Medidas para evitar o garimpo ilegal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383024AT1AP16.png)
A crise Yanomami: Medidas para evitar o garimpo ilegal
A política deve abranger a identificação e realização da devida diligência para a qualificação dos clientes e demais envolvidos nas operações; o registro dessas operações.
![TJ/RJ autoriza o desenvolvimento de atividades relacionadas aos serviços de iluminação pública em Angra dos Reis/RJ TJ/RJ autoriza o desenvolvimento de atividades relacionadas aos serviços de iluminação pública em Angra dos Reis/RJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382786AT1AP16.png)
TJ/RJ autoriza o desenvolvimento de atividades relacionadas aos serviços de iluminação pública em Angra dos Reis/RJ
Os ativos de iluminação pública e todo o potencial tecnológico e de integração com outras atividades, de forma a dar vida a aspectos de cidade inteligente, podem ser operados pela Concessionária, conforme decidido pelo TJ/RJ.
![Rodrigo Belon Fernandes é o novo sócio Cescon Barrieu Advogados Rodrigo Belon Fernandes é o novo sócio Cescon Barrieu Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__06__SL__cropped_bg2fj0fb.b4g.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Rodrigo Belon Fernandes é o novo sócio Cescon Barrieu Advogados
Sua chegada reforça o departamento Concorrencial e aumenta a presença estratégica da banca na capital federal, assessorando clientes em interações com o setor público.
![Perspectivas do agronegócio para 2023: regularidade do Renasem como um dos pontos de alerta Perspectivas do agronegócio para 2023: regularidade do Renasem como um dos pontos de alerta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382287AT1AP16.png)
Perspectivas do agronegócio para 2023: regularidade do Renasem como um dos pontos de alerta
Os agentes do setor devem permanecer antenados com relação às medidas que serão tomadas pelo novo governo, principalmente considerando que o agronegócio é uma das principais fontes da economia brasileira e que os investidores estão - num contexto marcado por políticas ESG - cada vez mais preocupados em realocar seus investimentos e recursos em empresas que optam por práticas sustentáveis.
![Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382004AT1AP16.png)
Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa
O novo decreto define que o sistema será implementado através da articulação da União com os Estados, Distrito Federal e Municípios, que optarem a aderir ao Programa, o qual será custeado pelas dotações orçamentárias próprias de cada um dos entes.
![Cescon Barrieu apresenta Andrea Barbosa Campos como nova sócia Cescon Barrieu apresenta Andrea Barbosa Campos como nova sócia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__13__SL__cropped_pmrmw3ut.bew.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cescon Barrieu apresenta Andrea Barbosa Campos como nova sócia
A nova sócia possui mais de 25 anos de atuação que incluem operações com grandes bancos e indústrias e experiências internacionais.
![Definir atuação da ANA no saneamento básico é urgente, alerta advogada Definir atuação da ANA no saneamento básico é urgente, alerta advogada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__02__SL__cropped_yl2fki1f.z05.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Definir atuação da ANA no saneamento básico é urgente, alerta advogada
Segundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, é preciso definir o papel da Agência Nacional de Águas como responsável por instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.
![Advogada explica peculiaridades da recuperação judicial das Americanas Advogada explica peculiaridades da recuperação judicial das Americanas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__30__SL__cropped_bsvizx0a.def.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogada explica peculiaridades da recuperação judicial das Americanas
Sócia de reestruturação e insolvência do Cescon Barrieu Advogados ressalta que o caso será um dos primeiros grandes testes após mudanças recentes na legislação falimentar.
![Após queda em 2022, advogada aposta em aumento de recuperações em 2023 Após queda em 2022, advogada aposta em aumento de recuperações em 2023](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__13__SL__cropped_exj0rwbz.51n.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Após queda em 2022, advogada aposta em aumento de recuperações em 2023
Segundo dados do Serasa, pedidos de recuperação em 2022 foram os mais baixos dos últimos oito anos. Mas, para Cinthia de Lamare, o cenário pode ser diferente neste ano.
![Para advogados, governo sinaliza que pauta ambiental será prioridade Para advogados, governo sinaliza que pauta ambiental será prioridade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__12__SL__cropped_aqveud3b.5vm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Para advogados, governo sinaliza que pauta ambiental será prioridade
Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.
![Marco legal do saneamento é alterado pelo novo governo Marco legal do saneamento é alterado pelo novo governo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__03__SL__cropped_fdpakyth.khp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Marco legal do saneamento é alterado pelo novo governo
A ANA fica agora vinculada ao ministério do Meio Ambiente.
![Para advogada, nova resolução da CVM moderniza fundo de investimentos Para advogada, nova resolução da CVM moderniza fundo de investimentos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__02__SL__cropped_qfca50sx.mwp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Para advogada, nova resolução da CVM moderniza fundo de investimentos
Texto regulamenta as inovações trazidas pela lei da liberdade econômica e se aproxima de mercados mais desenvolvidos a partir de 3/4/23.
![Nova norma da Receita mantém polêmica sobre PIS/Cofins, diz advogada Nova norma da Receita mantém polêmica sobre PIS/Cofins, diz advogada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__21__SL__cropped_bbgj1bon.512.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Nova norma da Receita mantém polêmica sobre PIS/Cofins, diz advogada
Segundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN 2.121/22.
![Empresas têm 180 dias para se adequar à nova lei de criptoativos Empresas têm 180 dias para se adequar à nova lei de criptoativos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__23__SL__cropped_xe2ni03d.mvp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresas têm 180 dias para se adequar à nova lei de criptoativos
Advogado alerta que o texto cria restrições a empresas que atuam no mercado brasileiro mas não possuem sede no país.
![Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC378989AT1AP16.png)
Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes
É consenso entre Estados e contribuintes que o DIFAL pode ser exigido a partir de 2023; a questão que remanesce é a cobrança desse imposto no exercício de 2022.
![Lojas devem seguir uma série de regras em promoções, alerta advogadas Lojas devem seguir uma série de regras em promoções, alerta advogadas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__07__SL__cropped_ucocfnkc.vmg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Lojas devem seguir uma série de regras em promoções, alerta advogadas
Segundo as especialistas, promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.
![Empresas podem exigir volta de medidas contra covid? Advogada responde Empresas podem exigir volta de medidas contra covid? Advogada responde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__06__SL__cropped_4qpaxwo5.ded.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)