![Estacionamento não é responsável por capacete furtado de motocicleta Estacionamento não é responsável por capacete furtado de motocicleta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__02__SL__cropped_mr341b4g.we0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/7414.gif)
Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais
Rua Martinico Prado , 167 1º, 3º e 6º andaresHigienópolis - São Paulo/SP - 01224-010 - Brasil
O Escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais é hoje referência em Direito Sindical e Trabalhista. A especialização em tais áreas do direito social faz parte de sua estratégia de diferenciação e excelência dos serviços prestados. Assessoria em negociações coletivas e dissídios, elaboração de planos de racionalização de mão de obra, reestruturação de políticas de remuneração visando aumento de produtividade e redução de encargos, implantação de novas formas de remuneração para executivos, acordos de participação em lucros e resultados, estruturação e coordenação de câmaras de negociação trabalhista, dentre outros serviços, são hoje suas principais bandeiras. O Escritório conserva espírito jovem e inovador, criando soluções a cada momento. O contencioso dos Tribunais Trabalhistas é outro ponto de destaque, com ênfase nas sustentações orais. O atendimento é sempre personalizado e os profissionais procuram entender profundamente as necessidades de cada cliente prestando assessoria jurídica, também, em outras áreas do Direito notoriamente no contencioso cível. A primeira lição aprendida pelos profissionais com o sócio fundador, Mauro Cerdeira, é "atendam nossos clientes como se estivessem atendendo amigos antigos em visita a nossa casa". O escritório inicialmente instalado no interior do Estado de São Paulo (Campinas), hoje conta com duas sedes na Capital e presta serviços em todo o território nacional. A casa é sua.
Áreas de atuação
Direito Aeronáutico, Direito Civil, Mediação, Direito Previdenciário, Arbitragem e Comissões de Negociação Trabalhista,Direito Trabalhista e Sindical
Idiomas
Localização
Rua Martinico Prado , 167 1º, 3º e 6º andares Higienópolis São Paulo/SP - 01224-010 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Rua Martinico Prado , 167 1º, 3º e 6º andares
Higienópolis - São Paulo/SP - 01224-010 - Brasil
Telefone: (11) 3337-5394
Porto Alegre/RS
Avenida Cristóvão Colombo, 2955 cj. 401
Floresta - Porto Alegre/RS - 90560-005 - Brasil
Publicações
![Estacionamento não é responsável por capacete furtado de motocicleta Estacionamento não é responsável por capacete furtado de motocicleta](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__02__SL__cropped_mr341b4g.we0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Sócia de Cerdeira Rocha é nomeada membro de Comissão Trabalhista Sócia de Cerdeira Rocha é nomeada membro de Comissão Trabalhista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__19__SL__cropped_o3ymfjuk.04c.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Sócia de Cerdeira Rocha é nomeada membro de Comissão Trabalhista
Ana Paula Paniagua Etchalus, especializada em Direito do Trabalho irá integrar Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP para o triênio 2022-2024.
![Advogado discute cotas no setor aeronáutico em Audiência Pública Advogado discute cotas no setor aeronáutico em Audiência Pública](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__15__SL__cropped_0kt5dd0p.eqm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Advogado discute cotas no setor aeronáutico em Audiência Pública
Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico e sócio Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais, esteve presente na audiência que ocorreu no TST, dia 14/6.
![União indenizará empresa que teve inscrição indevida no Serasa União indenizará empresa que teve inscrição indevida no Serasa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__01__SL__cropped_tpdkaihg.w2d.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
União indenizará empresa que teve inscrição indevida no Serasa
O colegiado condenou a União em R$ 20 mil a título de danos morais, bem como determinou o pagamento de honorários sucumbenciais.
![Empresa não pagará horas extras em turno de revezamento e hora noturna Empresa não pagará horas extras em turno de revezamento e hora noturna](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__25__SL__cropped_km0s3d2b.njk.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa não pagará horas extras em turno de revezamento e hora noturna
Magistrada considerou situação mais vantajosa criada por acordo coletivo de trabalho.
![Juíza critica documentos supérfluos em ação: "7 mil páginas inúteis" Juíza critica documentos supérfluos em ação: "7 mil páginas inúteis"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__25__SL__cropped_noh221na.f5f.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza critica documentos supérfluos em ação: "7 mil páginas inúteis"
Para magistrada, "inúmeros documentos supérfluos" e "sem utilidade" é fator que dificulta o manuseio dos autos, além de ser um trabalho desnecessário.
![Advogado analisa MP do Voo Simples Advogado analisa MP do Voo Simples](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__05__SL__25__SL__cropped_cj3n520f.2zr.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Advogado analisa MP do Voo Simples
MP contempla diversas mudanças na legislação aeronáutica do país e é fruto de um alinhamento entre Governo e ANAC para modernizar a regulamentação da aviação e desburocratizar o setor.
![Organização sindical em tempos de uberização Organização sindical em tempos de uberização](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC363869AT1AP16.png)
Organização sindical em tempos de uberização
O marketing das companhias tenta vender a ideia de que o trabalhador é livre, consegue trabalhar quando quiser, sem exigências, sendo detentor do instrumento de trabalho, em geral o veículo com que trabalha.
![Cerdeira Rocha realiza ação solidária Cerdeira Rocha realiza ação solidária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__04__SL__12__SL__cropped_xxtj0kg2.0pf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cerdeira Rocha realiza ação solidária
Entrega de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade aconteceu em fevereiro e março.
![Cerdeira Rocha apresenta novo sócio Cerdeira Rocha apresenta novo sócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__23__SL__cropped_oqvjadon.z4p.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Cerdeira Rocha apresenta novo sócio
Luiz Guilherme Cerdeira atuará nas áreas de Direito Trabalhista/Sindical.
![Análise da revisão da vida toda e o julgamento do STF reiniciado: estratégia política e a insegurança jurídica Análise da revisão da vida toda e o julgamento do STF reiniciado: estratégia política e a insegurança jurídica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC362136AT1AP16.png)
Análise da revisão da vida toda e o julgamento do STF reiniciado: estratégia política e a insegurança jurídica
STF fixa o tema 1.102, segundo o qual os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes de 1994.
![Danos morais: União indenizará por negativação indevida de sindicato Danos morais: União indenizará por negativação indevida de sindicato](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__03__SL__15__SL__cropped_qsicgu5x.s35.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Danos morais: União indenizará por negativação indevida de sindicato
Entidade foi cobrada por dívida ativa que nunca contraiu. Para o TRF-3, não houve cautela necessária por parte da União.
![Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__17__SL__cropped_4z0dmisp.wb4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel
Para magistrado, o banco foi negligente quanto à abertura da conta do golpista, sem conferir a autenticidade dos dados, o que afasta a excludente de ilicitude.
![Empresa automotiva não responderá por golpe em plataforma online Empresa automotiva não responderá por golpe em plataforma online](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__11__SL__cropped_ria2mp3g.1ww.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa automotiva não responderá por golpe em plataforma online
Juíza acolheu preliminar de ilegitimidade passiva após empresa demonstrar que não comercializa produtos na plataforma.
![TRT-2 nega adicional de periculosidade a mulher que limpava aeronaves TRT-2 nega adicional de periculosidade a mulher que limpava aeronaves](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__10__SL__cropped_lxgyu1i4.zdu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-2 nega adicional de periculosidade a mulher que limpava aeronaves
Colegiado considerou que as atividades ocorriam dentro das aeronaves, situação que atrai a Súmula 447, do TST.
![TRT-3: Uso de prova emprestada depende de anuência das partes TRT-3: Uso de prova emprestada depende de anuência das partes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__12__SL__15__SL__cropped_j5yn2lsm.fc4.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-3: Uso de prova emprestada depende de anuência das partes
Para o colegiado, é imprescindível que haja consenso entre as partes acerca de sua utilização, sob pena de se violar os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
![Universidade deve se retratar após excluir ex-aluno indevidamente Universidade deve se retratar após excluir ex-aluno indevidamente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__28__SL__cropped_2tqktclb.0y3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Universidade deve se retratar após excluir ex-aluno indevidamente
A indevida expulsão do ex-aluno de curso de mestrado ocorreu sem a instauração de processo administrativo e sem qualquer meio de defesa em via administrativa por parte do discente.
![É o momento de pensar(mos) e agir(mos) com magnificiência! É o momento de pensar(mos) e agir(mos) com magnificiência!](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC353217AT1AP16.png)
É o momento de pensar(mos) e agir(mos) com magnificiência!
A lei existe para regular as relações na sociedade, desde a pré-história, formando-se a partir de valores individuais, que se tornam costumes de alguns e viram leis para um determinado grupo social.
![A prova no digital: os usos da tecnologia blockchain e sua disseminação no mundo jurídico A prova no digital: os usos da tecnologia blockchain e sua disseminação no mundo jurídico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC348125AT1AP16.png)
A prova no digital: os usos da tecnologia blockchain e sua disseminação no mundo jurídico
Como a tecnologia blockchain pode e vem sendo usada como uma solução no ambiente jurídico, principalmente no que diz respeito a provas, sendo uma alternativa de grande valia.
![Lei 14.151/2021: descumprimentos e consequências Lei 14.151/2021: descumprimentos e consequências](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC347653AT1AP16.png)
Lei 14.151/2021: descumprimentos e consequências
A lei 14.151/2021 é absolutamente silente em relação às consequências legais específicas que decorram do seu descumprimento.
![Controle de jornada, exceções do artigo 62 da CLT e a configuração do "cargo de confiança" Controle de jornada, exceções do artigo 62 da CLT e a configuração do "cargo de confiança"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC347368AT1AP16.png)
Controle de jornada, exceções do artigo 62 da CLT e a configuração do "cargo de confiança"
Embora não exista uma conceituação clara e objetiva do que eventualmente configuraria o cargo de gestão ou de confiança, a jurisprudência, ainda que de uma forma abstrata e geral, traz algumas diretrizes que nos permitem qualificar o nível de fidúcia de um cargo dentro da estrutura da empresa.
![Publicada lei que altera a 'Lei do Aeronauta' e permite terceirização da profissão Publicada lei que altera a 'Lei do Aeronauta' e permite terceirização da profissão](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC347019AT1AP16.png)
Publicada lei que altera a 'Lei do Aeronauta' e permite terceirização da profissão
A alteração legislativa converteu a Medida Provisória 1.029/21 em lei e possibilitou a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.
![O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC345654AT1AP16.png)
O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção
Ao final, após exame daquilo que é determinado no dispositivo legal em referência frente às características da atividade exercida pelo propagandista de medicamentos (ou atividade similar), concluía o estudo que a atividade destes profissionais, efetivamente (na prática) são incompatíveis com a possibilidade de o empregador fixar o que marca o início e o fim da jornada de trabalho.
![O relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e a obrigatoriedade (ou não) da prestação e divulgação pública e ostensiva de dados sensíveis O relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e a obrigatoriedade (ou não) da prestação e divulgação pública e ostensiva de dados sensíveis](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401646AT1AP16.png)
O relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios e a obrigatoriedade (ou não) da prestação e divulgação pública e ostensiva de dados sensíveis
Um estudo sobre a possibilidade e efetividade de se judicializar a questão.
![O uso do celular durante a jornada de trabalho é um direito do trabalhador? O uso do celular durante a jornada de trabalho é um direito do trabalhador?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395407AT1AP16.png)
O uso do celular durante a jornada de trabalho é um direito do trabalhador?
Uma análise do recente movimento de paralisação ("greve") dos auxiliares de transporte aéreo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em razão da proibição do uso de celulares em seu ambiente de trabalho.
![Resultado do sorteio da obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails')" Resultado do sorteio da obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails')"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__11__SL__cropped_1iivxvde.ktv.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Resultado do sorteio da obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails')"
O autor do livro enfrenta o tema das novas tecnologias de comunicação, no universo das relações de trabalho, especialmente da troca de e-mails pessoais pelos empregados.
![Auxiliar de limpeza de avião não receberá adicional de periculosidade Auxiliar de limpeza de avião não receberá adicional de periculosidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__29__SL__cropped_j141pyn5.cfq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Auxiliar de limpeza de avião não receberá adicional de periculosidade
Ministros entederam que atuvidade não merece direito, de acordo com a súmula 447 do TST.
![Aluno será indenizado por receber diploma um ano após fim de curso Aluno será indenizado por receber diploma um ano após fim de curso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__22__SL__cropped_hlhmiedc.eu5.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Aluno será indenizado por receber diploma um ano após fim de curso
Colegiado entendeu que faculdade falhou na prestação de serviço ao estudante.
![Juiz nega comissão a imobiliária que alegou ter intermediado venda Juiz nega comissão a imobiliária que alegou ter intermediado venda](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__25__SL__cropped_t1huwbkf.4s0.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz nega comissão a imobiliária que alegou ter intermediado venda
Magistrado considerou que, no caso, não há provas suficientes da subsistência de nexo de causalidade.
![Empresa não é responsável por golpe do boleto aplicado por terceiro Empresa não é responsável por golpe do boleto aplicado por terceiro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__18__SL__cropped_jo4ynxdm.a4h.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)