
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar, Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP - 14026-040 - Brasil
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados é um escritório com destacada atuação na área empresarial, prestando serviços jurídicos altamente especializados e qualificados em favor de empresas nacionais e internacionais, investidores, grupos familiares, empresários, entre outros. Seus profissionais são qualificados e preparados para a tomada de decisões ágeis, criativas e seguras, mantendo sintonia com a rotina dos seus clientes e parceiros, o que possibilita a necessária segurança e efetividade desejada para o desenvolvimento dos negócios. Os sócios do escritório contam com forte qualificação técnica e visão empresarial, mantendo uma relação de pessoalidade e proximidade com todos os clientes, atuando diretamente em todos os trabalhos desenvolvidos e zelando pela observância de padrões éticos e de qualidade. Como resultado da experiência de trabalho, o escritório atua com excelência em âmbito preventivo, atuando em planejamentos patrimoniais, sucessórios, tributários, societários, consultoria jurídica e advocacia de partido e, também, no âmbito contencioso, em relevantes causas judiciais e administrativas, nas searas tributária, cível, família e sucessões, trabalhista, societária, criminal empresarial, direito econômico, entre outras relacionadas ao direito empresarial.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Societário, Cível, Direito Econômico e Direito Eleitoral., Direito Notarial, Penal Empresarial - Tributário, Planejamento e Consultivo), Planejamento Patrimonial e Sucessório, Recuperação de Crédito, registral e imobiliário, Trabalhista,Tributário (Contencioso Judicial e Administrativo
Idiomas
Localização
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar Jd. Califórnia Ribeirão Preto/SP - 14026-040 BrasilUnidades
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Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP - 14026-040 - Brasil
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Publicações


A importância das decisões para construção de uma segurança jurídica no sistema tributário nacional, sob a ótica do Tema 796, do STF
A tomada de decisão evoluiu de rituais místicos a fundamentos jurídicos, mas desafios persistem, como na imunidade do ITBI, exigindo maior segurança jurídica.

Parcerias Público-Privadas: O papel das PPPs na transição para uma economia de baixo carbono
Como as PPPs - Parcerias Público-Privadas podem assumir um papel-chave na transição para uma economia de baixo carbono no Brasil ao unir recursos públicos e privados em projetos que aceleram a inovação, reduzem riscos e impulsionam a sustentabilidade.

Declaração de IRPF 2025: Regras atualizadas, pontos de atenção e impacto do monitoramento de pix acima de R$ 5 mil pela Receita Federal
O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2025 vai até 31 de maio. É obrigatório declarar quem recebeu rendimentos superiores a R$ 30.639,90.

STF proíbe cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada aberta
STF decide que não deve incidir ITCMD sobre planos de previdência privada aberta, considerando repasses como vínculo contratual, não herança.

Tema 863 STF: O entendimento do STF quanto a limitação dos patamares da multa punitiva qualificada
STF fixa limite de 100% para multa fiscal qualificada em casos de fraude ou sonegação, podendo chegar a 150% em reincidência.

Conheça as principais propostas de mudanças no Código Civil
A reforma do Código Civil moderniza regras sobre família, bens, empresas e direito digital, abordando união homoafetiva, patrimônio digital e IA.

Possibilidade de extinção de usufruto vitalício: STJ decide que a falta de uso ou fruição do bem pode causar a perda do direito
Usufruto vitalício exige uso contínuo. STJ reforça extinção por abandono, valorizando a função social da propriedade conforme o Código Civil.

O novo mercado de carbono no Brasil: Perspectivas ante à aprovação do PL 182/24
O Brasil avança no mercado de carbono com o PL 182/24, criando o SBCE para promover sustentabilidade e alinhar-se às metas globais de redução de emissões.

Preço médio ponderado a consumidor final e a base de cálculo presumida do ICMS-ST no Estado de São Paulo
O preço médio ponderado como base de cálculo do ICMS-ST e a necessidade de se respeitar o contraditório e a ampla defesa nas hipóteses de lançamento tributário de Ofício.

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes
A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando o planejamento sucessório.

Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários
Os serviços notariais e de registro, delegados pelo Estado, garantem segurança jurídica, autenticidade e publicidade dos atos, exercendo papel essencial na vida civil e empresarial.

Autorização eletrônica de viagem: Um marco legal para a segurança de crianças e adolescentes no Brasil
A AEV facilita viagens de menores, garantindo segurança e agilidade por meio de um processo digital, respaldado pelo CNJ.

Os impressionantes números do registro civil das pessoas naturais e a erradicação do sub-registro
A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é essencial para resolver conflitos, especialmente com o aumento do registro civil.

Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais.

STF vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa
O STF decidirá se é possível a conversão retroativa de união estável em casamento, com repercussão geral reconhecida em agosto de 2024.

Transformações na saúde e o imperativo da proteção de dados: Impactos do marco regulatório da saúde digital e da LGPD nas operadoras de planos de saúde
A saúde digital no Brasil cresce com novas tecnologias, mas enfrenta desafios na regulamentação e proteção de dados dos pacientes.

Direitos fundamentais e IA: A regulamentação da criação de imagens de indivíduos na reforma do Código Civil
A Comissão de Juristas, criada pelo Senado em agosto/23 para revisar o Código Civil Brasileiro, entregou um anteprojeto de reforma ao Congresso em abril/24. Liderada por Luís Felipe Salomão, a Comissão envolveu debates e audiências públicas, resultando em um texto detalhado que inclui a introdução de um livro sobre 'Direito Civil Digital', refletindo a adaptação do Código às novas tecnologias e desafios da era digital.

Os mitos dos cartórios (de notas) no Brasil - e no mundo
O primeiro ato cartorário no Brasil foi a carta de Pero Vaz de Caminha à Coroa portuguesa. O cartório, apesar de ser visto como uma herança lusitana, tem origens na Europa desde o século XIII e é comum em muitos países.

CNJ impõe mudanças significativas nos procedimentos de inventários extrajudiciais
Na 3ª sessão extraordinária de 2024, o CNJ aprovou a alteração da resolução 35/07, permitindo a extrajudicialização de inventários e divórcios consensuais, mesmo com filhos menores e incapazes, e a possibilidade de inventário extrajudicial com testamento.

A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil
O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil.

Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar
Os cartórios, operados por notários e registradores privados em colaboração com o Estado, são cruciais para atender interesses públicos, especialmente no Registro Civil e na cobrança de emolumentos.

Livro "A advocacia extrajudicial nos cartórios" é lançado em SP
Com coordenação de Rachel Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados), Arthur Del Guércio e Lucas Del Guércio, o lançamento acontece dia 6/6.

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação
O redirecionamento da execução fiscal após a morte do devedor antes da citação é debatido no direito tributário. Decisão do TJ/SC destaca a impossibilidade desse redirecionamento antes da citação, alinhado à jurisprudência do STJ e STF.

O registro civil das pessoas naturais, a teoria do círculos concêntricos e a LGPD
Este estudo se embasou na análise da teoria dos círculos concêntricos, de origem germânica. Seu propósito foi unir o dever de sigilo que orienta os procedimentos do Registro Civil das pessoas naturais a essa teoria específica. Além disso, buscou-se determinar em qual nível de proteção da LGPD esses procedimentos se encaixam.

Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais
Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades.

Grandes e médias empresas possuem até o dia 30/5 para realização do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas têm 90 dias para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico; obrigatório após prazo. A falta pode acarretar penalidades.

Juíza dispensa empresas de publicar relatório de salário
Decreto impõe que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, com o fim de combater discriminação salarial.

Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio
Reformulação do Ensino Médio em destaque com PL aumentando carga horária e redefinindo itinerários formativos.
