![A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410279AT1AP16.png)
![Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/celsocordeiroadv.gif?AP=577604&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar, Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP - 14026-040 - Brasil
Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados é um escritório com destacada atuação na área empresarial, prestando serviços jurídicos altamente especializados e qualificados em favor de empresas nacionais e internacionais, investidores, grupos familiares, empresários, entre outros. Seus profissionais são qualificados e preparados para a tomada de decisões ágeis, criativas e seguras, mantendo sintonia com a rotina dos seus clientes e parceiros, o que possibilita a necessária segurança e efetividade desejada para o desenvolvimento dos negócios. Os sócios do escritório contam com forte qualificação técnica e visão empresarial, mantendo uma relação de pessoalidade e proximidade com todos os clientes, atuando diretamente em todos os trabalhos desenvolvidos e zelando pela observância de padrões éticos e de qualidade. Como resultado da experiência de trabalho, o escritório atua com excelência em âmbito preventivo, atuando em planejamentos patrimoniais, sucessórios, tributários, societários, consultoria jurídica e advocacia de partido e, também, no âmbito contencioso, em relevantes causas judiciais e administrativas, nas searas tributária, cível, família e sucessões, trabalhista, societária, criminal empresarial, direito econômico, entre outras relacionadas ao direito empresarial.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Societário, Cível, Direito Econômico e Direito Eleitoral., Direito Notarial, Penal Empresarial - Tributário, Planejamento e Consultivo), Planejamento Patrimonial e Sucessório, Recuperação de Crédito, registral e imobiliário, Trabalhista,Tributário (Contencioso Judicial e Administrativo
Idiomas
Localização
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar Jd. Califórnia Ribeirão Preto/SP - 14026-040 BrasilUnidades
São Paulo/SP
R. Diogo Moreira, 132, 6º andar
Pinheiros - São Paulo/SP - 05423-010 - Brasil
Telefone: (11) 3286-0704
Ribeirão Preto/SP
Av. Braz Olaia Acosta, 727 - 7º andar
Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP - 14026-040 - Brasil
Telefone: (16) 3512-7177
Publicações
![A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410279AT1AP16.png)
![Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC410165AT1AP16.png)
Gratuidades no registro civil e repasses - A inversão é salutar
Os cartórios, operados por notários e registradores privados em colaboração com o Estado, são cruciais para atender interesses públicos, especialmente no Registro Civil e na cobrança de emolumentos.
![Livro "A advocacia extrajudicial nos cartórios" é lançado em SP Livro "A advocacia extrajudicial nos cartórios" é lançado em SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__20__SL__cropped_yltgmoxu.ffu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Livro "A advocacia extrajudicial nos cartórios" é lançado em SP
Com coordenação de Rachel Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados), Arthur Del Guércio e Lucas Del Guércio, o lançamento acontece dia 6/6.
![Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407369AT1AP16.png)
Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação
O redirecionamento da execução fiscal após a morte do devedor antes da citação é debatido no direito tributário. Decisão do TJ/SC destaca a impossibilidade desse redirecionamento antes da citação, alinhado à jurisprudência do STJ e STF.
![O registro civil das pessoas naturais, a teoria do círculos concêntricos e a LGPD O registro civil das pessoas naturais, a teoria do círculos concêntricos e a LGPD](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407373AT1AP16.png)
O registro civil das pessoas naturais, a teoria do círculos concêntricos e a LGPD
Este estudo se embasou na análise da teoria dos círculos concêntricos, de origem germânica. Seu propósito foi unir o dever de sigilo que orienta os procedimentos do Registro Civil das pessoas naturais a essa teoria específica. Além disso, buscou-se determinar em qual nível de proteção da LGPD esses procedimentos se encaixam.
![Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405180AT1AP16.png)
Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais
Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades.
![Grandes e médias empresas possuem até o dia 30/5 para realização do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico Grandes e médias empresas possuem até o dia 30/5 para realização do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404939AT1AP16.png)
Grandes e médias empresas possuem até o dia 30/5 para realização do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas têm 90 dias para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico; obrigatório após prazo. A falta pode acarretar penalidades.
![Juíza dispensa empresas de publicar relatório de salário Juíza dispensa empresas de publicar relatório de salário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__03__SL__cropped_zidv3n3t.uun.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza dispensa empresas de publicar relatório de salário
Decreto impõe que empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, com o fim de combater discriminação salarial.
![Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404404AT1AP16.png)
Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio
Reformulação do Ensino Médio em destaque com PL aumentando carga horária e redefinindo itinerários formativos.
![Receita Federal do Brasil publica IN que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior Receita Federal do Brasil publica IN que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404090AT1AP16.png)
Receita Federal do Brasil publica IN que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior
Instrução normativa regula tributação de renda em aplicações financeiras no exterior, inovando em pontos específicos da lei 14.754/23.
![Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403558AT1AP16.png)
Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que tal regime pode ser modificado por escritura pública ou pacto antenupcial.
![A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24 A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401327AT1AP16.png)
A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica.
![Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400692AT1AP16.png)
Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes
Decisão recente proíbe alteração de prenomes não convencionais em São Paulo, levantando debate sobre liberdade na escolha do nome versus limites legais. Pedido negado por registrador, alegando falta de respaldo ancestral e dificuldade de identificação.
![PL 3.160/23 e o cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais PL 3.160/23 e o cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390308AT1AP16.png)
PL 3.160/23 e o cultivo caseiro de cannabis para fins medicinais
Isso significa dizer que, ao mesmo tempo, em que favorece a vida de milhares de pessoas, a matéria ainda é vantajosa para todo um setor cientifico da sociedade, que pode ser ainda mais desenvolvido de modo a se descobrir ainda mais utilidades e benefícios da cannabis para a saúde da população.
![Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC388782AT1AP16.png)
Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal
A batalha judicial entre Rose Miriam e os demais beneficiários da herança de Gugu Liberato continua a suscitar debates sobre a interpretação da lei, o reconhecimento das relações afetivas e a autonomia da vontade do testador.
![Reforma tributária de 2023: Uma proposta de "meios consensos" Reforma tributária de 2023: Uma proposta de "meios consensos"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC388044AT1AP16.png)
Reforma tributária de 2023: Uma proposta de "meios consensos"
Qualquer alteração que possa se dar na possível aprovação da proposta de substitutivo na Câmara dos Deputados em contrário às previsões acima expostas será uma surpresa.
![WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC387078AT1AP16.png)
WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial
Essas são respostas que apenas o tempo nos revelará. Por enquanto, devemos aguardar os desdobramentos desse lançamento.
![A resolução CD/ANPD 4/23: a efetividade da regulamentação da proteção de dados a partir da criação de sanções administrativas A resolução CD/ANPD 4/23: a efetividade da regulamentação da proteção de dados a partir da criação de sanções administrativas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383333AT1AP16.png)
A resolução CD/ANPD 4/23: a efetividade da regulamentação da proteção de dados a partir da criação de sanções administrativas
Entendemos que, no geral, a resolução CD/ANPD 4/23 representa avanço bastante almejado na legislação da proteção dos dados pessoais no Brasil e na aplicação da LGPD.
![A adjudicação compulsória extrajudicial: Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23 A adjudicação compulsória extrajudicial: Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383041AT1AP16.png)
A adjudicação compulsória extrajudicial: Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23
O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo.
![A reforma tributária no Brasil: Como o governo de Lula irá impactar a tramitação de proposições legislativas do tema A reforma tributária no Brasil: Como o governo de Lula irá impactar a tramitação de proposições legislativas do tema](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382299AT1AP16.png)
A reforma tributária no Brasil: Como o governo de Lula irá impactar a tramitação de proposições legislativas do tema
A expectativa é que seja criado um ambiente mais favorável para a impulsão a economia.
![TJ/SP recusa pedido de casal que pleiteou informações sobre o sexo do embrião após fertilização in vitro TJ/SP recusa pedido de casal que pleiteou informações sobre o sexo do embrião após fertilização in vitro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381142AT1AP16.png)
TJ/SP recusa pedido de casal que pleiteou informações sobre o sexo do embrião após fertilização in vitro
Muito há para ser feito e a harmonia em um país que adota o sistema da Civil Law somente poderá ser alcançada quando o tema da Reprodução Humana for abordado e discutido no Parlamento.
![A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC380825AT1AP16.png)
A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil
Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as pessoas, determinante para o desenvolvimento de sua personalidade.
![Resolução do CFM carece de fundamentação e fragiliza o acesso à tratamento médico à base de cannabis Resolução do CFM carece de fundamentação e fragiliza o acesso à tratamento médico à base de cannabis](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC376167AT1AP16.png)
Resolução do CFM carece de fundamentação e fragiliza o acesso à tratamento médico à base de cannabis
As medidas foram indispensáveis para que o médico pudesse voltar a exercer sua profissão sem bloqueios descabidos e retrógrados, e, em objetivo final, promovesse o acesso à saúde do paciente.
![O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC375502AT1AP16.png)
O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo
Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos transsexuais, adotando regras específicas a essa parcela da população que há tanto suporta, respeitando-se a dignidade da pessoa humana.
![Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC374781AT1AP16.png)
Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares
A afetividade alçou o nível de direito fundamental, por ser intrínseca ao princípio da dignidade pessoa humana, não restando dúvidas, portanto, que constitui uma importante fonte no Direito Contemporâneo.
![Resolução CD/ANPD 2/22: Um diferenciado olhar da LGPD para as startups Resolução CD/ANPD 2/22: Um diferenciado olhar da LGPD para as startups](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC367429AT1AP16.png)
Resolução CD/ANPD 2/22: Um diferenciado olhar da LGPD para as startups
É importante ressaltar que os agentes de pequeno porte não se isentarão no oferecimento de melhor tratamento e segurança de dados possível quando informações forem solicitadas.
![Avanço do marco legislativo para as criptomoedas no Brasil diante do contexto das inovações tecnológicas Avanço do marco legislativo para as criptomoedas no Brasil diante do contexto das inovações tecnológicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366912AT1AP16.png)
Avanço do marco legislativo para as criptomoedas no Brasil diante do contexto das inovações tecnológicas
A discussão quanto à regulamentação das criptomoedas voltou agora à apreciação da Câmara dos Deputados, que pode em breve fechar texto definitivo a ser enviado à sanção presidencial.
![Assessoria e consultoria legislativa-institucional no fortalecimento da democracia Assessoria e consultoria legislativa-institucional no fortalecimento da democracia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366073AT1AP16.png)
Assessoria e consultoria legislativa-institucional no fortalecimento da democracia
A contribuição da assessoria e consultoria legislativa-institucional para a sociedade em geral ocorre justamente nesta interlocução, fortalecimento e aprimoramento da experiência democrática no processo legislativo de constituição do nosso ordenamento jurídico.
![Desjudicialização da usucapião Desjudicialização da usucapião](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC365517AT1AP16.png)
Desjudicialização da usucapião
A desjudicialização da usucapião trouxe novas perspectivas a aqueles que pretendem regularizar e proteger o patrimônio que conquistou com tanto labor e sacrifício ao decorrer da vida.
![A MP 1.085/21 e o suposto Lobby dos cartórios A MP 1.085/21 e o suposto Lobby dos cartórios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC365088AT1AP16.png)