19.jun.2024
Cascone Advogados Associados
Rua Monte Azul, 281 Chácara da Barra - Campinas/SP - 13090-765 - Brasil
Desde 2006, atuando em todo território nacional e nos principais Tribunais, está preparado para atender as demandas dos clientes e parceiros com eficiência e rapidez. O compromisso é com a defesa dos direitos dos clientes, transpondo as condições adversas que possam existir. Com visão humanista, o escritório tem como princípios a atuação com responsabilidade social e o zelo com os impactos e reflexos das ações perante a sociedade. Para enfrentar os desafios cotidianos, busca continuamente o aperfeiçoamento técnico dos profissionais, visando propiciar aos clientes a qualidade nos serviços e nos atendimentos prestados. Não obstante, o escritório possui valores éticos intransponíveis, os quais fortalecem a credibilidade.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Desportivo, Direito Imobiliário, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito do Terceiro Setor, Direito Sindical, Direito Administrativo e Servidores Públicos.
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Unidades
Campinas/SP
Rua Monte Azul, 281
Chácara da Barra - Campinas/SP - 13090-765 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (19) 3254-0540
São Paulo/SP
Avenida Marquês de São Vicente, 576 Ed. Design Office Tower 11º Andar
- São Paulo/SP - 01139-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3392-2807
Santo André/SP
Rua Dona Elisa Fláquer, 70 sala 147
Centro - Santo André/SP - 09020-160 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (19) 3251-5984
Presidente Prudente/SP
Rua Siqueira Campos, 1263 3° andar
Vila Nova - Presidente Prudente/SP - 19.010-062 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (18) 3600-7775
São José do Rio Preto/SP
R. Jaír Martins Mil Homens, 500 Sala 121, Ed.Navarro Building
Vila São Jose - São José do Rio Preto/SP - 15090-080 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (17) 3600-8530
Publicações
17.jan.2024
A lei 14.737/23 e os seus objetivos na prevenção à violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados
Lei 14.737, publicada em 28/11, amplia o direito de acompanhante para mulheres em atendimentos de saúde, fortalecendo a norma de segurança (Lei 8080/1990) e proporcionando maior proteção em procedimentos médicos, inclusive os que demandam sedação.
6.dez.2023
O direito ao cuidado e a proteção de pessoas com deficiência
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela ONU em 1992, visa promover consciência dos direitos. O reconhecimento pelo STF (RE 1237867) expandiu o direito de servidores estaduais e municipais a jornadas reduzidas para cuidar de familiares com deficiência, equiparando-os à lei 8.112/90.
23.nov.2023
A portaria 3.665/2033 - MTE e o trabalho aos feriados no comércio - "Insegurança ou segurança jurídica?"
O alarde provocado na imprensa em geral acerca da suposta "insegurança jurídica" provocada pela Portaria, na verdade restabelece a segurança jurídica e o cumprimento da hierarquia das normas no País.
25.out.2023
Os temas 315 da TNU e 862 do STJ e a proteção ao trabalhador acidentado
Para saber se você preenche os requisitos para o receber a prestação indenizatória, deve-se observar três principais fatores: 1. A existência de um acidente de qualquer natureza; 2. Sequelas após a consolidação das lesões; 3. A incapacidade em desempenhar suas funções habituais, ou aquelas que exercia à época do acidente, entretanto, que permita o desempenho de outra.
10.out.2023
Da possibilidade de portabilidade do vale refeição
O decreto 11.678 de 30 de agosto de 2023 possibilitou a portabilidade dos valores recebidos a título de vale refeição, mas na prática, como isso irá funcionar?
30.ago.2023
Visibilidade e orgulho: Pelo direito à plena cidadania das famílias LGBTQIAP+
Conhecer os seus direitos é fundamental para exercê-los de forma plena. Pelo direito de existir e resistir de todas as formas de famílias.
28.mar.2023
Da execução de sentença arbitral na Justiça do Trabalho
O procedimento de execução é compatível com os princípios que norteiam o direito processual do trabalho, é possível utilizá-lo para executar uma sentença arbitral?
20.jan.2023
O atentado à democracia e seus reflexos no contrato de trabalho
Um breve ponto de vista acerca das possíveis consequências no âmbito trabalhista das invasões ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília/DF.
20.dez.2022
Entenda a tese da "Vida Toda" e outras possíveis revisões perante o INSS
Dezembro chegou com a boa notícia do julgamento pelo STF da famosa "Revisão da Vida Toda".
2.dez.2022
"Emprega + Mulheres": o perigo das fraudes após o veto de Bolsonaro ao artigo da lei
É imprescindível a existência de leis que preceituem ações e diretrizes afirmativas na busca pela igualdade de oportunidades às mulheres, mas a efetividade estará sempre posta em xeque se não houver mecanismos para blindar a sua utilização fraudulenta.
28.jun.2022
O reconhecimento (ou não) do vínculo de emprego entre motoristas e empresas de plataformas digitais
Breve abordagem sobre as vertentes favoráveis e contrárias ao vínculo de emprego entre motorista e empresa de plataforma digitais, com enfoque jurisprudencial, legislativo, doutrinário e crítico.
20.jun.2022
A necessidade do fortalecimento das entidades sindicais após o julgamento do ARE 1121633 pelo STF
A necessidade de prevalência da adequação setorial negociada após o julgamento do ARE 1121633 como limitador da precarização dos direitos trabalhistas.
3.jun.2022
A LC 191/22 e a anulação do congelamento das carreiras públicas das áreas da saúde e da segurança prevista na LC 173/20
Em síntese, a LC 173/20 condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço para aquisição de vantagens pecuniárias só voltaria a ser computado em 01 de janeiro de 2022.
11.mai.2022
A EC 120 e a conquista de direitos aos agentes comunitários de saúde
O Congresso Nacional promulgou a EC 120, que trata, dentre outras garantias, do pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
26.abr.2022
Trabalhadores questionam prescrição para indenização de vale-pedágio
Confederação do setor afirma que prazo de 12 meses previsto em lei é discriminatório porque, segundo o Código Civil, a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
13.abr.2022
Cascone cria Núcleo de Direito Antidiscriminatório
Núcleo com Perspectiva Interseccional de Gênero é criado com base na Agenda 2030 e Protocolo CNJ.
24.mar.2022
Governo pode cortar bolsa-atleta de Paulo André por participar do BBB?
Atleta teve suspensa bolsa de R$ 1.850, fruto dos resultados que obteve nos Jogos Pan Americanos de 2019. Para especialista, a decisão do governo é equivocada.
4.mar.2022
A terceirização, o STF e o TST - o que será dos trabalhadores?
A luta pela concretização dos direitos sociais não pode se dar por vencida.
22.nov.2021
Dia da Consciência Negra, o que você tem a ver com isso?
Para compreender a desigualdade racial é preciso falar em escravidão, racismo, privilégios e, principalmente, sobre reparação histórica.
21.set.2021
Escritório cria núcleo Antirracista para atender vítimas de racismo
Composto por sete integrantes, núcleo Antirracista do Cascone Advogados Associados oferece assessoria jurídica às pessoas que forem vítimas de injúria racial ou que quiserem denunciar crime de racismo.
17.set.2021
A inclusão social do trabalho e o combate à discriminação do trabalhador com deficiência
A importância da efetividade da inclusão social e a necessidade da observância dos dispositivos que versem sobre a proteção dos trabalhadores com deficiência e que combatem a discriminação.
30.ago.2021
Visibilidade para (r)existir
Historicamente, lésbicas e mulheres bissexuais que se relacionam com mulheres foram excluídas de debates sociais, até mesmo nos movimentos LGBTQIA+ e feminista. A sociedade patriarcal, machista e imperialista não suporta mulheres livres e que desafiam a normatividade imposta sobre seus corpos.
25.ago.2021
Perda dos valores retroativos em razão da prescrição quinquenal no Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) para os docentes na carreira EBTT
A prescrição tem fulminado com o direito dos professores no âmbito dos processos administrativos de requerimento da retribuição por titulação - RSC, considerando que após o prazo de 5 anos, as verbas pretéritas não estão sendo pagas pela administração, mesmo com o reconhecimento do direito através de Portaria.
14.jul.2021
Decisão liminar suspende a aplicação do IGP-M dos últimos 12 meses em contrato de compra e venda de imóvel
Determinando a aplicação do percentual fixo de 7,435%, referente a média dos índices dos anos de 2018 e 2019, a decisão aplicou a teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva em detrimento de nítido desequilíbrio contratual, justificado pela alta do índice de correção monetária IGP-M.
16.jun.2021
STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público
A partir do julgamento do tema 942 se consolidam diversas possibilidades para o planejamento dos servidores públicos, entre elas, a viabilidade de aposentadoria antecipada para quem está na ativa e de revisão do salário de benefício dos aposentados e inativos.
17.mai.2021
Mais um 17 de maio em pandemia
Me encontro diante do dilema: comemorar os avanços materializados nos 10 (dez) anos do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou denunciar as gravíssimas violações de direitos humanos cotidianamente praticados contra as populações ditas indesejáveis (pretos, pobres, mulheres, indígenas, LGBTQIA+) no nosso país?
12.mai.2021
Decisão liminar suspende retorno de 20 mil empregados às atividades presenciais nas ETEC´s no Estado de São Paulo
A decisão liminar cassa a determinação do Centro Paula Souza de retorno presencial dos seus 20 mil empregados, no dia 10/5/21, em um contexto onde sequer EPI´s seriam entregues aos trabalhadores.
3.mai.2021
Medida provisória 1.045/21 exclui a proteção aos empregados intermitentes
O novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda instituído pela MP 1.045 exclui a proteção aos trabalhadores intermitentes, tacitamente deixando de reconhecê-los como empregados formais.
12.abr.2021
