22.mar.2025
Carneiros Advogados
SGAN Quadra 601, Bloco H, Sala 1035 | Edifício ION, - Brasília/DF - 70830-018 - Brasil
O Carneiros Advogados, fundado em 2007, é um escritório abrangente que se diferencia pela forte atuação estratégica no contencioso administrativo e judicial, com ênfase no trabalho junto aos Tribunais Superiores. Tem como objetivo oferecer a melhor e mais segura solução jurídica para os clientes, sempre voltada para a obtenção de resultados concretos. Os serviços abrangem todas as áreas do Direito Público e Empresarial.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Concorrencial, Direito Constitucional, Direito Contratual, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Compliance, Direito Tributário, Direito Regulatório, Direito Urbanístico
Idiomas
inglêsespanholfrancêsalemãoportuguês
Localização
SGAN Quadra 601, Bloco H, Sala 1035 | Edifício ION Brasília/DF - 70830-018 BrasilUnidades
Brasília/DF
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Ver no mapa Telefone: (61) 3041-7751
São Paulo/SP
Alameda Santos , 700 Conj. 131, 13º andar
Cerqueira César - São Paulo/SP - 01418-002 - Brasil
Ver no mapa Publicações
6.mar.2025
Ministro do STJ restabelece direitos políticos e função de ex-vereador
Decisão foi fundamentada em mudanças na lei de improbidade, que redefiniram penalidades.
3.mar.2025
Improbidade: Nunes anula suspensão de direito político de ex-prefeito
Ministro considerou que suspensão de direitos políticos foi aplicada em desacordo com decisão anterior do Supremo.
6.dez.2024
Ministro do TSE mantém candidatura de filho de ex-prefeito
Alegações de inelegibilidade reflexa foram afastadas.
29.nov.2024
Exigências excessivas: CNJ derruba ato do TJ/CE de transferência de veículos
A decisão liminar, do conselheiro Alexandre Teixeira, considerou o risco de prejuízos às serventias.
11.nov.2024
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho é homenageado com obra jurídica
Livro "Controle da Administração Pública - Desafios e Tendências: Estudos em Homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho" é organizado pelos professores Atalá Correia e Rafael Carneiro.
13.set.2024
STF: Gilmar Mendes julga improcedentes ações de improbidade sem prova de dolo
Ministro aplicou retroativamente a nova lei de improbidade, que exige a comprovação do dolo.
30.ago.2024
Ministro do STJ revoga suspensão de direitos políticos de ex-prefeito
Considerando recente entendimento do STF, ministro avaliou indevida a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa.
15.jul.2024
Ministro suspende imissão de posse em fazenda arrematada em falência
Ministro Og determinou suspensão de imissão na posse de fazenda em disputa, considerando omissões no acórdão do TJ/MT.
29.mai.2024
TJ/SP: Sem dolo, ex-prefeito e funcionários são absolvidos de improbidade
Colegiado seguiu redação da lei 14.230/21 e entendimento do STJ que exigem dolo específico para condenação por improbidade.
18.mai.2024
Ministro do STJ extingue punibilidade de ex-prefeito de Olímpia
S. Exa. aplicou nova redação da lei 8.429/92 que exige a presença de dolo específico para qualificação do ato ilegal como improbidade administrativa.
10.mai.2024
Toffoli inadmite provas de leniência da Odebrecht em processo na CGU
CGU usou as provas para fundamentar PAD contra um funcionário público acusado de receber repasses financeiros.
17.abr.2024
Improbidade: TJ/RJ absolve empresa por falta de dolo específico
A decisão veio após uma série de apelações e embargos de declaração, aplicando o tema 1.199 do STF.
19.mar.2024
STF: Ex-prefeito tem direitos políticos restaurados após retroação da LIA
Ministro André Mendonça considerou revogação no texto da lei que suprimiu a expressão "suspensão dos direitos políticos".
15.mar.2024
Lama Asfáltica: Juíza rejeita denúncia contra Puccinelli e outros réus
Na avaliação da magistrada, a denúncia de superfaturamento da obra da MS-040 foi deficiente.
28.fev.2024
TJ/SP anula venda de aterro por desrespeito a direito de preferência
Colegiado considerou a lei do inquilinato ao analisar caso de empresa que alugou o terreno por mais de 40 anos.
20.out.2023
Após STJ determinar novo julgamento, TJ/SP absolve réus de improbidade
Ausente dolo, Tribunal paulista precisou rever condenação seguindo lei de improbidade e entendimento do STF.
5.out.2023
PSB quer vetar parentes de governador e prefeito na chefia do Legislativo
A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ação no STF.
4.out.2023
STF: Em aeroporto do RN, IPTU só incide a empresas com fins lucrativos
Corte Especial concedeu imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN.
26.set.2023
Alberto Medeiros é o novo sócio do Carneiros Advogados
Advogado será responsável pela área de Direito Tributário. Escritório cria núcleo especializado em Transações Tributárias de Alto Valor.
12.set.2023
Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais
Dia 12/9, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ.
14.ago.2023
Gilmar tranca ação de improbidade contra espólio de Eduardo Campos
O espólio do ex-governador respondia a ação de improbidade administrativa no âmbito da operação Lava Jato.
4.jul.2023
STF: Dados de feminicídio e letalidade policial devem constar em PNSP
Ministros votaram no sentido de que seja suprida a omissão dos dados.
19.jun.2023
PSB pede isenção de tributos para produtos da Zona Franca de Manaus
No Supremo, o partido alega que a multiplicidade de ações judiciais com interpretações e decisões divergentes da matéria acarreta situação de grave insegurança jurídica.
27.abr.2023
Juíza arquiva processo contra Silas Rondeau e desbloqueia bens
O ex-ministro completou 70 anos e, por esse motivo, as penas dos crimes imputadas a ele ficaram prescritas.
10.fev.2023
Livro coordenado por Gilmar Mendes e Rafael Carneiro é lançado no STF
Evento de lançamento do livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa" aconteceu dia 8/2.
23.dez.2022
TSE defere candidatura de João Cury Neto como deputado Federal
Ministros consideraram que o STJ suspendeu efeitos de decisão que o tornava inelegível.
10.nov.2022
Carneiros e Dipp Advogados chega à União Europeia
Escritório firmou parceria com banca portuguesa Cruz Vilaça Advogados.
10.out.2022
STF julga omissão de indicadores de feminicídios e letalidade policial
Os índices foram retirados do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
23.jul.2022
