![O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409740AT1AP16.png)
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Bruno Curado Advocacia
Rua 3, 1022 Ed. West Office, sala 1106Setor Oeste - Goiânia/GO - 74115-050 - Brasil
O escritório Bruno Curado Advocacia atua desde o ano de 2009, acompanhando, orientando e defendendo seus clientes nas relações bancárias, comerciais e operações econômicas relacionadas as atividades exercidas pelo pequeno e médio produtor rural.
Áreas de atuação
Atuação centralizada na defesa do Produtor Rural, em questões integradas ao crédito rural, reestruturação de contratos e restabelecimento da capacidade financeira dos produtores, frente a diversas instituições financeiras, empresas comerciais exportadoras e trading companies. Acompanhamento de operações de barter e barter financeiro, emissões e análises de cédulas de produto rural - CPRs, operações de dívida, e contratos agrários.
Idiomas
Localização
Rua 3, 1022 Ed. West Office, sala 1106 Setor Oeste Goiânia/GO - 74115-050 BrasilSócios
Bruno Curado
Sócio
Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG, Pós-graduado em Direito Tributário pela UFG, MBA em Agronegócios pela USP/ESALQ, Certificado em Agronegócio Crédito Rural pela Febraban, Mestrando em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade do Porto - Portugal. Advogado, membro das Comissões da OAB/GO de Direito Bancário e Comissão Especial do Direito do Agronegócio.
Publicações
![O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409740AT1AP16.png)
![Prorrogação do crédito rural um direito do produtor Prorrogação do crédito rural um direito do produtor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406915AT1AP16.png)
Prorrogação do crédito rural um direito do produtor
Esclarece que o Judiciário possui firme posicionamento sobre o tema, esposado na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que entende o alongamento de dívida originada de crédito rural como um direito do devedor nos termos da lei.
![A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405559AT1AP16.png)
A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida
O STJ definiu que, após a extinção legal de uma empresa, os sócios só são considerados sucessores processuais se receberem ativos na partilha. A responsabilidade é limitada ao valor dos ativos recebidos no distrato social, sem responsabilização pessoal por dívidas da empresa.
![Dificuldades de implementação da CPR Verde Dificuldades de implementação da CPR Verde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402935AT1AP16.png)
Dificuldades de implementação da CPR Verde
CPR Verde, regulada pelo decreto 10.828/21, vincula-se à conservação florestal. Desafios práticos e jurídicos persistem, exigindo critérios claros para liquidação, mantendo-se como título líquido, certo e exigível.
![O equilíbrio contratual e a reestruturação de contratos no agro O equilíbrio contratual e a reestruturação de contratos no agro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402881AT1AP16.png)
O equilíbrio contratual e a reestruturação de contratos no agro
É necessário que seja observado holisticamente os contratos firmados pelos produtores rurais, não desprezando as consequências jurídicas, econômicas e sociais.
![Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400645AT1AP16.png)
Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias
O agronegócio brasileiro enfrenta dúvidas sobre contratos operacionais essenciais. O aumento dos preços das terras, impulsionado por cultivos como soja, cana de açúcar e milho, resulta na profissionalização dos produtores.
![Comércio internacional de mercadorias e a carta de crédito de importação Comércio internacional de mercadorias e a carta de crédito de importação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400535AT1AP16.png)
Comércio internacional de mercadorias e a carta de crédito de importação
A filosofia destaca a constante mudança, intensificada pela dinâmica pandemia de Covid-19 e eventos globais. O Direito, como instrumento de pacificação, precisa adaptar-se constantemente, proporcionando segurança jurídica diante dos desafios do mundo atual.
![O agro diante da ânsia fiscal O agro diante da ânsia fiscal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400453AT1AP16.png)
O agro diante da ânsia fiscal
O agronegócio impulsionou as exportações brasileiras, destacando-se como principal setor. No entanto, o país representa apenas 1% do comércio global, com poucas empresas locais atuando internacionalmente e muitas delas com sede no exterior.
![A cédula de crédito à exportação no agronegócio A cédula de crédito à exportação no agronegócio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400379AT1AP16.png)
A cédula de crédito à exportação no agronegócio
O agronegócio brasileiro destaca-se na pandemia, com o Valor da Produção Agropecuária estimado em R$ 1,119 trilhão, 9,9% acima de 2020. Exportações e a ousadia dos produtores impulsionam essa robusta força econômica.
![A mudança institucional e a inovação tecnológica na agricultura do Brasil A mudança institucional e a inovação tecnológica na agricultura do Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400301AT1AP16.png)
A mudança institucional e a inovação tecnológica na agricultura do Brasil
Mudanças institucionais e inovações tecnológicas impulsionaram o crescimento da agricultura brasileira, destacando evoluções no Financiamento Rural e adaptação de fatores produtivos ao clima tropical pela EMBRAPA. O Brasil é um dos principais exportadores globais de commodities, incluindo açúcar, cereais, soja, milho, oleaginosas e frutas cítricas (FAO-ONU, 2019-2020).
![A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400244AT1AP16.png)
A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural
O Direito Tributário explora princípios como a segurança jurídica, crucial para adquirentes de imóveis rurais. Certidões negativas junto às fazendas públicas são essenciais para garantir conformidade fiscal.
![Arrendamento rural para exploração pecuária e a definição do prazo mínimo de vigência Arrendamento rural para exploração pecuária e a definição do prazo mínimo de vigência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400155AT1AP16.png)
Arrendamento rural para exploração pecuária e a definição do prazo mínimo de vigência
O Regulamento do Estatuto da Terra estabelece prazos mínimos para contratos de arrendamento rural na pecuária: 3 anos para pequeno/médio porte e 5 anos para grande porte (art. 13, II, "a", decreto 59.566/66). Esses prazos, visando a função social da propriedade e a produção alimentar, são de observância obrigatória e não podem ser reduzidos por acordo entre as partes.
![O potencial arrecadatório do ITR frente as exigências legais O potencial arrecadatório do ITR frente as exigências legais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400097AT1AP16.png)
O potencial arrecadatório do ITR frente as exigências legais
ITR, antes irrelevante, ganha destaque no agronegócio pela atenção à arrecadação. Tributo federal pode ser delegado aos municípios via convênio, aumentando seu potencial de arrecadação.
![Ao alcance da Justiça brasileira Ao alcance da Justiça brasileira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400024AT1AP16.png)
Ao alcance da Justiça brasileira
Divórcios litigiosos enfrentam complexidade com propriedades e investimentos no exterior na partilha. Excluir tais bens pode incentivar adquirir patrimônio fora do país para evitar leis brasileiras, embora a aplicação do direito brasileiro aos bens no exterior não seja proibida.
![O crédito rural oficial ainda é relevante? O crédito rural oficial ainda é relevante?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399973AT1AP16.png)
O crédito rural oficial ainda é relevante?
O Crédito Rural é vital para a agropecuária brasileira, beneficiando pequenos produtores e culturas menos visadas, apesar de receber menos apoio governamental em comparação com grandes nações produtoras, segundo a OCDE. Alcançou R$318,7 bi entre 2022 e 2023.
![Propriedade rural condicionada Propriedade rural condicionada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399925AT1AP16.png)
Propriedade rural condicionada
A doutrina da função social da propriedade, de origem sociológica, visa promover o progresso social, ancorada em ideias antigas como as de Aristóteles e São Tomás de Aquino, que defendiam o papel das riquezas em servir à sociedade.
![O que é a CPR-Verde? O que é a CPR-Verde?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399876AT1AP16.png)
O que é a CPR-Verde?
A Cédula de Produto Rural Verde remunera produtores rurais pela preservação e recuperação ambiental, vinculada à conservação de florestas nativas. Funciona como título para transações de produtos ligados à conservação e formações de florestas, baseado no conceito de Pagamento por Serviços Ambientais.
![O Brasil pode ser o celeiro e o jardim do mundo O Brasil pode ser o celeiro e o jardim do mundo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399832AT1AP16.png)