6.fev.2025
Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados
Av. Eusébio Matoso, 1375 5º andar - Edifício Company PlazaPinheiros - São Paulo/SP - 05423-180 - Brasil
A Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados é um escritório de consultoria e advocacia, com destaque para a área tributária, onde é referencia no Brasil. Uma equipe com sólida formação assegura a qualidade na prestação de serviços diferenciados, que combinam aspectos jurídicos com as práticas contábeis. Com mais de duas décadas de experiência e foco empresarial, desenvolveu novas áreas de especialização, e hoje atende a grupos de médio e grande porte, nacionais e multinacionais, com a mesma ética, agilidade e reconhecida qualidade técnica. Em razão da internacionalização dos negócios de seus clientes, nasceram parcerias com escritórios de advocacia estrangeiros, com ramificações em 33 países diferentes, e presença na América do Norte, Europa, Oriente Média, Ásia e Oceania. Em todas as áreas, a Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados sempre busca soluções que permitam a tomada da melhor decisão pelos seus clientes.
Áreas de atuação
Tributária; Previdenciário e Trabalhista; Societário; Contratos; Fusões e Aquisições; Imobiliário; Investimento Estrangeiro; Ambiental; Planejamento Sucessório; Contencioso.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Eusébio Matoso, 1375 5º andar - Edifício Company Plaza Pinheiros São Paulo/SP - 05423-180 BrasilPublicações
27.jan.2025
Reforma tributária na ZFM - Zona Franca de Manaus
A LC 214/25, sancionada em 16/1/25, regulamenta a reforma tributária e busca preservar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
21.jan.2025
Contratos no Direito Familiar - Contextualização e modalidades
O Direito de Família evolui com contratos flexíveis, respeitando a individualidade e a autonomia das partes, promovendo soluções jurídicas personalizadas.
20.jan.2025
CNJ permite que casais garantam a herança do companheiro sem comprovação formal
A resolução 571/24 do CNJ agiliza o reconhecimento de herança para companheiros, mas reforça a importância da formalização da união estável.
13.jan.2025
Reforma tributária: Aspectos gerais do IBS - Imposto sobre bens e serviços
PLP 68/24, aprovado, introduz o IBS, substituindo ICMS e ISS. Testes começam em 2026; impactos serão sentidos por empresas, preços e consumidores.
9.jan.2025
Seguro garantia e nova portaria PGFN: Regulamentação tardia e necessária
A LEF foi alterada para permitir o seguro garantia como alternativa à penhora, mas persistiram dúvidas quanto à sua eficácia, levando à publicação da portaria PGFN 2.044/24.
8.jan.2025
Reforma tributária: Imposto seletivo e suas particularidades
O texto aborda o IS, criado pela EC 132/23, destacando suas características, finalidades e impactos na reforma tributária.
25.dez.2024
Reforma tributária: PLP 68/24 é aprovado pela Câmara dos Deputados
O texto analisa a aprovação do PLP 68/24, destacando mudanças tributárias, regimes específicos e a transição para novos impostos até 2033.
21.dez.2024
PLP 108/24 - ITCMD - Tributação da distribuição desproporcional de dividendos
O PLP 108/24, parte da reforma tributária, aborda a tributação de doações disfarçadas como distribuição desproporcional de dividendos, gerando debates jurídicos.
20.dez.2024
Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias
O texto analisa as vantagens e proteções das holdings familiares no planejamento sucessório, destacando cláusulas que preservam o patrimônio e evitam conflitos.
7.dez.2024
RFB: Soluções de consulta vedam créditos de ICMS-ST após julgamento do Tema 1.125
STJ exclui ICMS-ST da base do PIS/Cofins do substituído, mas RFB contradiz decisão, exigindo cuidado e possível judicialização pelos contribuintes.
22.nov.2024
ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23
Decisões judiciais confirmam a não incidência do ITBI em partilhas não onerosas, reforçando a jurisprudência e destacando conflitos com legislações municipais.
8.nov.2024
Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ISS deve ser decidida pelo STF
Decisões do TJ/SP sobre PIS e Cofins no ISS abrem chance de economia tributária. Empresas podem obter restituição e reduzir custos, impactando preço dos serviços.
7.nov.2024
Inclusão do IPI não recuperável nos créditos de PIS e Cofins
O TRF3 garantiu aos contribuintes o direito de crédito de PIS e Cofins sobre o IPI irrecuperável em mercadorias para revenda, invalidando a restrição da IN 2.121/22.
6.nov.2024
Planejamento sucessório - Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025
PL 7/24 visa tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas de 2% a 8% conforme o valor dos bens, impactando heranças e doações a partir de 2025.
22.out.2024
O adimplemento substancial como instrumento de convalidação dos contratos
A teoria do adimplemento substancial busca evitar a rescisão contratual em caso de descumprimento parcial, preservando o contrato se o débito não afeta sua essência.
21.out.2024
Saiba quais são as principais cláusulas em acordo de sócios/acionistas
A importância de acordos societários e cláusulas específicas para prevenir conflitos entre sócios, destacando mecanismos como o direito de preferência e tag along.
4.out.2024
Proprietários de imóveis poderão aliená-los com carga tributária reduzida (será mesmo?)
A lei 14.973/24 prorroga a desoneração da folha e permite a atualização de bens imóveis, com tributação reduzida. Cautela é necessária ao planejar a venda para evitar prejuízos.
24.set.2024
CNJ autoriza inventário e divórcio extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes
O CNJ aprovou a realização de inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, mesmo com menores, agilizando processos e protegendo direitos.
23.set.2024
Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família
O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento.
20.set.2024
O planejamento para o caso de eventual situação de incapacidade
A declaração autocuratela permite a escolha de quem cuidará de seus bens e saúde em caso de incapacidade, evitando conflitos.
6.set.2024
Governo corre para tentar aprovar ainda em 2024 no Congresso a tributação das big techs
O Ministério da Fazenda planeja propor a tributação das big techs no Congresso ainda este ano para 2026. O desafio é adaptar os sistemas tributários à economia digital e operações globais dessas empresas.
5.set.2024
Desoneração da folha como política pública de alto custo em longo prazo e o dilema estatal
A desoneração da folha, criada em 2011 para estimular investimentos e empregos, permitia contribuições sobre a receita bruta. Em 2024, o governo tentou reverter os benefícios com a MP 1.202/23, mas recuou com a MP 1.208/24.
21.mar.2025
Holding familiar e confusão patrimonial: Entendendo os riscos e consequências
A holding familiar organiza e protege o patrimônio familiar, mas a confusão patrimonial pode levar à desconsideração da personalidade jurídica e a riscos financeiros.
20.mar.2025
Usucapião familiar - Proteção da propriedade e dignidade social
A usucapião familiar, prevista na lei 12.424/11, permite que cônjuges ou companheiros abandonados adquiram a propriedade de imóveis urbanos, promovendo a moradia e proteção social.
19.mar.2025
STJ: A singularidade entre o direito real de habitação e os direitos hereditários
STJ reafirma o direito real de habitação, mas admite sua relativização quando o cônjuge sobrevivente possui recursos suficientes para garantir sua moradia digna.
10.mar.2025
A reforma tributária e seus primeiros impactos para as seguradoras
A reforma tributária, com a EC 132/23 e LC 214/25, altera a tributação no setor de seguros e resseguros, simplificando o sistema e substituindo impostos existentes.
20.fev.2025
Incidência do ITCMD quando da extinção de usufruto sobre quotas
O ITCMD incide sobre a doação de bens com ou sem usufruto, com regras específicas sobre o pagamento, como a fracionada no Estado de SP.
13.fev.2025
Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência
A reforma tributária (EC 132/23) ampliou o IPVA para veículos aquáticos e aéreos, visando justiça fiscal. No entanto, isenções podem limitar seu impacto. Estados como Goiás já regulamentaram a mudança.
7.fev.2025
