21.dez.2024
Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados
Av. Eusébio Matoso, 1375 5º andar - Edifício Company PlazaPinheiros - São Paulo/SP - 05423-180 - Brasil
A Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados é um escritório de consultoria e advocacia, com destaque para a área tributária, onde é referencia no Brasil. Uma equipe com sólida formação assegura a qualidade na prestação de serviços diferenciados, que combinam aspectos jurídicos com as práticas contábeis. Com mais de duas décadas de experiência e foco empresarial, desenvolveu novas áreas de especialização, e hoje atende a grupos de médio e grande porte, nacionais e multinacionais, com a mesma ética, agilidade e reconhecida qualidade técnica. Em razão da internacionalização dos negócios de seus clientes, nasceram parcerias com escritórios de advocacia estrangeiros, com ramificações em 33 países diferentes, e presença na América do Norte, Europa, Oriente Média, Ásia e Oceania. Em todas as áreas, a Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados sempre busca soluções que permitam a tomada da melhor decisão pelos seus clientes.
Áreas de atuação
Tributária; Previdenciário e Trabalhista; Societário; Contratos; Fusões e Aquisições; Imobiliário; Investimento Estrangeiro; Ambiental; Planejamento Sucessório; Contencioso.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Av. Eusébio Matoso, 1375 5º andar - Edifício Company Plaza Pinheiros São Paulo/SP - 05423-180 BrasilPublicações
20.dez.2024
Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias
O texto analisa as vantagens e proteções das holdings familiares no planejamento sucessório, destacando cláusulas que preservam o patrimônio e evitam conflitos.
7.dez.2024
RFB: Soluções de consulta vedam créditos de ICMS-ST após julgamento do Tema 1.125
STJ exclui ICMS-ST da base do PIS/Cofins do substituído, mas RFB contradiz decisão, exigindo cuidado e possível judicialização pelos contribuintes.
22.nov.2024
ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23
Decisões judiciais confirmam a não incidência do ITBI em partilhas não onerosas, reforçando a jurisprudência e destacando conflitos com legislações municipais.
8.nov.2024
Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ISS deve ser decidida pelo STF
Decisões do TJ/SP sobre PIS e Cofins no ISS abrem chance de economia tributária. Empresas podem obter restituição e reduzir custos, impactando preço dos serviços.
7.nov.2024
Inclusão do IPI não recuperável nos créditos de PIS e Cofins
O TRF3 garantiu aos contribuintes o direito de crédito de PIS e Cofins sobre o IPI irrecuperável em mercadorias para revenda, invalidando a restrição da IN 2.121/22.
6.nov.2024
Planejamento sucessório - Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025
PL 7/24 visa tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas de 2% a 8% conforme o valor dos bens, impactando heranças e doações a partir de 2025.
22.out.2024
O adimplemento substancial como instrumento de convalidação dos contratos
A teoria do adimplemento substancial busca evitar a rescisão contratual em caso de descumprimento parcial, preservando o contrato se o débito não afeta sua essência.
21.out.2024
Saiba quais são as principais cláusulas em acordo de sócios/acionistas
A importância de acordos societários e cláusulas específicas para prevenir conflitos entre sócios, destacando mecanismos como o direito de preferência e tag along.
4.out.2024
Proprietários de imóveis poderão aliená-los com carga tributária reduzida (será mesmo?)
A lei 14.973/24 prorroga a desoneração da folha e permite a atualização de bens imóveis, com tributação reduzida. Cautela é necessária ao planejar a venda para evitar prejuízos.
24.set.2024
CNJ autoriza inventário e divórcio extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes
O CNJ aprovou a realização de inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, mesmo com menores, agilizando processos e protegendo direitos.
23.set.2024
Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família
O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento.
20.set.2024
O planejamento para o caso de eventual situação de incapacidade
A declaração autocuratela permite a escolha de quem cuidará de seus bens e saúde em caso de incapacidade, evitando conflitos.
6.set.2024
Governo corre para tentar aprovar ainda em 2024 no Congresso a tributação das big techs
O Ministério da Fazenda planeja propor a tributação das big techs no Congresso ainda este ano para 2026. O desafio é adaptar os sistemas tributários à economia digital e operações globais dessas empresas.
5.set.2024
Desoneração da folha como política pública de alto custo em longo prazo e o dilema estatal
A desoneração da folha, criada em 2011 para estimular investimentos e empregos, permitia contribuições sobre a receita bruta. Em 2024, o governo tentou reverter os benefícios com a MP 1.202/23, mas recuou com a MP 1.208/24.
4.set.2024
ITCMD e previdência privada: STF suspende julgamento que repercutirá na reforma tributária
Em 23/8, o STF iniciou o julgamento do Tema 1.214 sobre a incidência do ITCMD em VGBL e PGBL após a morte do titular. O relator, Dias Toffoli, defendeu que o ITCMD não deve incidir, considerando esses valores como créditos contratuais, não herança.
23.ago.2024
Está em curso o prazo para declaração trimestral de capitais brasileiros no exterior
A declaração trimestral de capitais brasileiros no exterior para a data base de 30/6/24 deve ser entregue ao BACEN entre 31/7 e 5/9/24. Devem declarar pessoas físicas e empresas com ativos externos iguais ou superiores a US$ 100 milhões. A declaração é feita online no site do Bacen e é crucial para estatísticas econômicas.
22.ago.2024
A simplificação das publicações das sociedades anônimas
O STF, ao julgar a ADIn 7.194, confirmou a validade das alterações na lei das S.A., permitindo que atos e demonstrações financeiras sejam publicados em jornais e versões digitais, não mais em diários oficiais.
21.ago.2024
Operação Loki: Contribuintes vêm sendo notificados para recolhimento do ITCMD
A operação "Loki" da SEFAZ-SP notificou contribuintes por falta de ITCMD em planejamentos sucessórios. Ação foca em transações de participação societária com valores baixos, indicando possíveis doações disfarçadas.
20.ago.2024
STJ deve definir base de cálculo das contribuições patronal, a terceiros e ao SAT/RAT
O STJ começa hoje o julgamento do Tema Repetitivo 1.174, que decidirá se valores de contribuição previdenciária, imposto de renda e coparticipação em benefícios devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições patronais e do SAT/RAT.
6.ago.2024
Prazo para aproveitamento de créditos habilitados: Nova arbitrariedade gera insegurança
Recentemente, empresas enfrentaram bloqueios no e-cac para a transmissão de DCOMP Web devido a créditos com prazo de compensação expirado. A RFB citou o Decreto nº 20.910/1932 e a IN RFB nº 2.055/2021, que tratam da prescrição inicial e não do esgotamento de créditos.
3.ago.2024
Sancionada nova lei que modifica a sistemática da cessão de direitos creditórios
Sancionada em 2/7/24, a LC 208 altera a lei 4.320/64 e o CTN, permitindo a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários a entidades privadas e fundos de investimento.
23.jul.2024
O cônjuge e o direito a herança, diante da reforma do CC
Anteprojeto de reforma do CC propõe retirar o cônjuge do rol de herdeiros necessários, causando debate sobre justiça e planejamento sucessório.
22.jul.2024
A herança digital na reforma do Código Civil
Avanços tecnológicos transformaram hábitos cotidianos, substituindo cartas e cheques por e-mails, chats e carteiras digitais. Surge um novo desafio legal: a herança digital, ainda não regulamentada no Brasil frente aos bens virtuais acumulados, como contas monetizadas e criptomoedas.
18.jul.2024
A governança familiar e a longevidade da empresa
Empresas familiares brasileiras enfrentam desafios para perdurar entre gerações, devido à falta de preparo para lidar com conflitos familiares que afetam diretamente o ambiente empresarial e a necessidade urgente de implementar governança familiar e corporativa.
9.jul.2024
ICMS-ST: STJ julga os Temas 1.125 e 1.231 e surpreende com modulação dos efeitos da decisão
STJ modula efeitos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins, fixando a partir de 15/3/17 e resguardando ações judiciais iniciadas anteriormente.
6.jul.2024
"Split Payment": As promessas, as expectativas e as desvantagens
O "split payment" é uma ferramenta da reforma tributária para simplificar e tornar mais transparente a cobrança de impostos, mas pode afetar fluxo de caixa e custos operacionais das empresas se não for implementado corretamente.
5.jul.2024
Sancionada lei que institui o programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos
A lei 14.781/24 incentiva a modernização industrial com quotas diferenciadas de depreciação acelerada para equipamentos, beneficiando empresas na redução da carga tributária.
24.jun.2024
Questões envolvidas na saída ou retirada do sócio de uma sociedade
É crucial que contratos sociais e acordos de sócios detalhem saídas societárias para evitar conflitos, especialmente na apuração de haveres de sócios.
21.jun.2024
