![Juíza autoriza arresto contra sócios e grupo de resort de Olímpia Juíza autoriza arresto contra sócios e grupo de resort de Olímpia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__29__SL__cropped_4kgzgzcu.l0g.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Borges Pereira Advocacia Borges Pereira Advocacia](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/1031127.gif?AP=1031127&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Borges Pereira Advocacia
Avenida Paulista, 1765 Conj. 72Bela Vista - São Paulo/SP - 01311-200 - Brasil
A maneira de trabalho de Borges Pereira Advocacia é desenvolver soluções jurídicas seguras e inovadoras, com o compromisso e a determinação de entregar resultados positivos, contando com uma equipe de advogados de alto nível e sólida experiência no Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com ênfase na responsabilidade civil, bem como no segmento imobiliário - distrato de imóvel comprado na planta e atraso de obras, além de atuar de forma consultiva e preventiva. O diferencial do escritório é o atendimento prestado, que é pensado criteriosamente de forma a solucionar os problemas específicos de cada caso. Temos por missão sempre usar a melhor técnica jurídica em busca do melhor resultado.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário
Idiomas
Publicações
![Juíza autoriza arresto contra sócios e grupo de resort de Olímpia Juíza autoriza arresto contra sócios e grupo de resort de Olímpia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__29__SL__cropped_4kgzgzcu.l0g.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Juíza autoriza arresto por identificar abuso da personalidade jurídica Juíza autoriza arresto por identificar abuso da personalidade jurídica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__03__SL__cropped_jcqnnkrs.kae.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza autoriza arresto por identificar abuso da personalidade jurídica
Magistrada realizou pesquisa interna que identificou mais de 900 processos judiciais contra as empresas do grupo econômico na comarca.
![TJ/SP mantém pensão de concessionária a menor que perdeu os pais em acidente TJ/SP mantém pensão de concessionária a menor que perdeu os pais em acidente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__07__SL__cropped_awv4udt3.zt3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP mantém pensão de concessionária a menor que perdeu os pais em acidente
Colegiado entendeu que a rodovia apresentava sérios indícios de inadequação às normas de trânsito de regência, "redundando-se em provável falta ou falha do serviço".
![Concessionária pagará pensão a criança que perdeu os pais em acidente Concessionária pagará pensão a criança que perdeu os pais em acidente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__07__SL__cropped_exxfgdfm.nyl.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Concessionária pagará pensão a criança que perdeu os pais em acidente
Advogado da criança afirma que acidente ocorreu devido à falta de viaduto para retorno e de estrutura metálica entre vias.
![Multipropriedade: Juiz rescinde contrato por atraso na entrega de imóvel Multipropriedade: Juiz rescinde contrato por atraso na entrega de imóvel](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__24__SL__cropped_kejrm4dr.er0.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Multipropriedade: Juiz rescinde contrato por atraso na entrega de imóvel
Magistrado entendeu que houve quebra de contrato por culpa da construtora.
![Empresa tem bens penhorados e pagará multa por fraude à execução Empresa tem bens penhorados e pagará multa por fraude à execução](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__13__SL__cropped_ewcjvl3y.q4i.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa tem bens penhorados e pagará multa por fraude à execução
Devedor deverá pagar 20% do valor da causa.
![Juiz admite desconsideração da personalidade jurídica para ressarcir consumidores Juiz admite desconsideração da personalidade jurídica para ressarcir consumidores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__30__SL__cropped_0wsbwaxw.lxe.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz admite desconsideração da personalidade jurídica para ressarcir consumidores
No caso de obstaculização à indenização em relação de consumo, magistrado entendeu que é possível desconsideração da personalidade jurídica.
![A penhora de website para o pagamento de dívida A penhora de website para o pagamento de dívida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395453AT1AP16.png)
A penhora de website para o pagamento de dívida
O procedimento executivo tem como objetivo a satisfação do direito do credor por meio de atos processuais visando o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, para que se atinja o objetivo desejado, com o cumprimento da obrigação representada pelo título judicial, possível a penhora de domínio eletrônico na internet.
![TJ/SP: Parte que teve êxito em 94% do pedido não pagará sucumbência TJ/SP: Parte que teve êxito em 94% do pedido não pagará sucumbência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__05__SL__cropped_ysyjb1be.jrl.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Parte que teve êxito em 94% do pedido não pagará sucumbência
Colegiado concluiu que a parte sucumbiu em parte mínima de seus pedidos.
![Banco indenizará aposentado por cobrança de empréstimo fraudulento Banco indenizará aposentado por cobrança de empréstimo fraudulento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__04__SL__cropped_2vwbjtz5.f0e.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco indenizará aposentado por cobrança de empréstimo fraudulento
Segundo a decisão, prova técnica concluiu serem falsas as firmas questionadas atribuídas ao aposentado.
![Casal que comprou e não recebeu cotas de resort terá restituição total Casal que comprou e não recebeu cotas de resort terá restituição total](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__11__SL__cropped_2paqtklt.4nh.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Casal que comprou e não recebeu cotas de resort terá restituição total
Colegiado reconheceu a inadimplência contratual da empresa de empreendimentos imobiliários na demora da entrega.
![Banco deve cessar descontos de empréstimo fraudulento em aposentadoria Banco deve cessar descontos de empréstimo fraudulento em aposentadoria](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__14__SL__cropped_j4lcrcnu.vur.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Banco deve cessar descontos de empréstimo fraudulento em aposentadoria
Magistrada observou que houve boa-fé da autora ao devolver o dinheiro como solicitado, mesmo sendo a suposto gerente da instituição.
![Atraso na entrega: Homem consegue anular compra de cota de resort Atraso na entrega: Homem consegue anular compra de cota de resort](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__14__SL__cropped_zdqyjasv.quu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Atraso na entrega: Homem consegue anular compra de cota de resort
TJ/SP entendeu que foi inegável o descumprimento contratual pela promitente-vendedora, mesmo aplicando-se o prazo de tolerância de 180 dias corridos.
![Por atraso na entrega, casal consegue anular compra de cota de resort Por atraso na entrega, casal consegue anular compra de cota de resort](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__14__SL__cropped_snqbngkq.q4a.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Por atraso na entrega, casal consegue anular compra de cota de resort
Juiz determinou a devolução integral dos valores pagos.
![Magistrado permite uso da "teimosinha" até satisfação do valor devido Magistrado permite uso da "teimosinha" até satisfação do valor devido](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__21__SL__cropped_33he4qrm.0nz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Magistrado permite uso da "teimosinha" até satisfação do valor devido
O pedido havia sido negado em 1ª instância sob alegação de poucos funcionários no cartório.
![Para reter comissão de corretagem é indispensável informar comprador Para reter comissão de corretagem é indispensável informar comprador](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__09__SL__cropped_i2ifmu2g.4cz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Para reter comissão de corretagem é indispensável informar comprador
No caso em questão, estavam ausentes as devidas informações, motivo pelo qual a ministra Nancy Andrighi rejeitou a rentenção.
![Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__07__SL__19__SL__cropped_nk0fj1rx.idn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Por atraso na entrega, construtora restituirá integralmente comprador
Magistrado não acatou alegação da empresa de que a pandemia paralisou as obras.
![Juíza pede caução para cumprimento de sentença; desembargador suspende Juíza pede caução para cumprimento de sentença; desembargador suspende](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__06__SL__09__SL__cropped_coyshraj.tuo.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza pede caução para cumprimento de sentença; desembargador suspende
Para o magistrado, foi manifesta "a erronia do despacho, coisa sem a menor sustentação".
![A relevância da utilização da central nacional de indisponibilidade de bens nas execuções A relevância da utilização da central nacional de indisponibilidade de bens nas execuções](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC366165AT1AP16.png)