![STF impede piora da situação do réu e mantém regime semiaberto STF impede piora da situação do réu e mantém regime semiaberto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__28__SL__cropped_bwxdpnk1.lbr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Biazi Advogados Associados Biazi Advogados Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2024/04/09/e4d3f7dcd78549cf904d13c1f3b31b5d.jpg)
Biazi Advogados Associados
Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 728, Jardim Universitário - Votuporanga/SP - 15503-452 - Brasil
Biazi Advogados Associados é reconhecido pela prestação de serviço diferenciada e personalizada, resultado da consolidação da atuação, desde 1984, no interior paulista. Localizado em Votuporanga, o escritório possui atuação diversificada, representando pessoas físicas e jurídicas que atuam nos mais diversos segmentos da economia. O foco é o pleno atendimento da necessidade dos clientes, estudando, entendendo e resolvendo as questões apresentadas de forma diligente, ágil e personalizada. Toda essa dedicação resulta em uma relação de respeito e confiança entre os clientes e profissionais, sempre pautada na ética e na transparência.
Áreas de atuação
Direito Penal/ Penal Empresarial; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Trabalhista; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Civil e Direito Empresarial.
Idiomas
Localização
Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 728 Jardim Universitário Votuporanga/SP - 15503-452 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Avenida Angélica, 2163, Cj. 56
Consolação - São Paulo/SP - 01227-200 - Brasil
Telefone: (11) 3596878011
Votuporanga/SP
Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, 728
Jardim Universitário - Votuporanga/SP - 15503-452 - Brasil
Telefone: (17) 9967814621
Publicações
![STF impede piora da situação do réu e mantém regime semiaberto STF impede piora da situação do réu e mantém regime semiaberto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__28__SL__cropped_bwxdpnk1.lbr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC408142AT1AP16.png)
Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio
É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprimento dessa imposição.
![Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__10__SL__cropped_3foj0wbo.hpu.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola
Decisão baseou-se na ausência de previsão legal específica na legislação municipal.
![Biazi Advogados Associados comemora 40 anos Biazi Advogados Associados comemora 40 anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__09__SL__cropped_ttpjzejk.quz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Biazi Advogados Associados comemora 40 anos
Fundado por Carlos Roberto de Biazi, escritório conta atualmente com cinco sócios e atuação diversificada.
![Homem não indenizará ex-mulher por exclusão como dependente em clube Homem não indenizará ex-mulher por exclusão como dependente em clube](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__31__SL__cropped_qpwfsnaf.i0x.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Homem não indenizará ex-mulher por exclusão como dependente em clube
Ao cadastrar atual esposa, ex-mulher foi automaticamente excluída como dependente do clube.
![Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__14__SL__cropped_vbogujpz.z51.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz absolve homem por lesão tributária ser inferior a 1,2 mil UFESPs
Para magistrado, custo despendido pela máquina estatal em tais ações seria superior a possível arrecadação.
![TJ/RO afasta juros de mora em cálculo para execução de honorários TJ/RO afasta juros de mora em cálculo para execução de honorários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__30__SL__cropped_jjdijhz3.1zm.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/RO afasta juros de mora em cálculo para execução de honorários
Para colegiado, o termo inicial da incidência de juros é a data da intimação para o cumprimento de sentença.
![TJ/SP: Contador não responde por crime tributário de empresa TJ/SP: Contador não responde por crime tributário de empresa](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__03__SL__cropped_vkmwij3h.vvp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP: Contador não responde por crime tributário de empresa
Para colegiado, teoria do domínio do fato não isenta a acusação de demonstrar o nexo causal entre conduta e resultado.
![MPF afasta reparação de dano tributário como condição para ANPP MPF afasta reparação de dano tributário como condição para ANPP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__20__SL__cropped_cigvbu5v.plv.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
MPF afasta reparação de dano tributário como condição para ANPP
Após petição da defesa, procuradora apresentou nova proposta de acordo de não persecução penal sem cláusula sobre a necessidade de reparação.
![Crime ambiental: Juíza absolve homem acusado de destruir vegetação Crime ambiental: Juíza absolve homem acusado de destruir vegetação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__12__SL__cropped_puui01pm.uhq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Crime ambiental: Juíza absolve homem acusado de destruir vegetação
Denúncia apresentada pelo MP afirmou que o homem danificou "vegetação rasteira, através do plantio de cana-de-açúcar e passagem de um carreador".
![Juiz extingue processo contra ex-prefeito em ação de improbidade Juiz extingue processo contra ex-prefeito em ação de improbidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__30__SL__cropped_33bdytt3.pqj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz extingue processo contra ex-prefeito em ação de improbidade
Magistrado considerou que o processo não se desenvolveu de maneira válida e regular.
![Juiz determina que Microsoft restabeleça conta OneDrive de usuário Juiz determina que Microsoft restabeleça conta OneDrive de usuário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__10__SL__18__SL__cropped_wmti5xpu.fbs.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz determina que Microsoft restabeleça conta OneDrive de usuário
Em análise preliminar do caso, magistrado considerou que o direito da parte autora parece ter sido violado, havendo risco de dano de difícil reparação.
![Filho que questionou atitudes empresariais da mãe perde ação Filho que questionou atitudes empresariais da mãe perde ação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__08__SL__cropped_qai2cuh0.k15.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Filho que questionou atitudes empresariais da mãe perde ação
Para o magistrado, o sócio carece de legitimidade para exigir da mandatária, mãe, eventual prestação de contas no uso dos poderes que lhe foram conferidos pela empresa.
![O dilema dos contratos via Airbnb: análise a partir do artigo 112 do Código Civil no mundo das locações on demand O dilema dos contratos via Airbnb: análise a partir do artigo 112 do Código Civil no mundo das locações on demand](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC346004AT1AP16.png)