16.nov.2024
Desde 2013
Benvindo Advogados Associados
Avenida Deputado Carlos Pinto Filho, 230 Pres. Costa e Silva - Itaperuna/RJ - 28300-000 - Brasil
Dotados de uma estrutura ágil, abrangente, com os melhores recursos humanos e tecnológicos do mercado, Benvindo Advogados Associados está plenamente apto a atender às demandas e aos interesses dos clientes, com dedicação, lealdade e eficiência de resultados, razões pelas quais alcança prestígio e respeitabilidade no mercado. Por meio de grupos de estudos e pesquisas, o escritório atua na vanguarda perante os Tribunais do país, contribuindo com a consolidação da jurisprudência, bem como em sintonia com os principais doutrinadores das áreas em que atua. A equipe possui habilidades múltiplas para oferecer as melhores soluções aos clientes, com advogados de sólida formação e comprovada experiência profissional.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Médico, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Tributário
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Avenida Deputado Carlos Pinto Filho, 230 Pres. Costa e Silva Itaperuna/RJ - 28300-000 BrasilSócios
Julio Benvindo
Sócio
É advogado e responsável pelo escritório BENVINDO ADVOGADOS.
Publicações
10.out.2024
Bancos devem limitar descontos de empréstimo a 30% do salário
Magistrada determinou que instituições financeiras ajustem contratos respeitando percentual legal de desconto.
10.out.2024
Banco deve cancelar cartão consignado contratado por engano
Juíza também condenou instituição financeira a indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais.
27.ago.2024
Juiz nega audiência por vídeo no JEC e sugere a paraplégico buscar rito comum
No entendimento do magistrado, audiências no Juizado Especial devem ser presenciais.
24.jul.2024
Professora que recebia menos horas do que trabalhava terá diferença
Colegiado se baseou na lei Federal 11.738/08, que estabelece o piso salarial proporcional à carga horária.
20.jul.2024
Banco indenizará e ressarcirá cliente por incluir seguro em empréstimo
Magistrado considerou que inclusão de seguro prestamista no contrato de empréstimo é abusiva e coloca cliente em desvantagem excessiva.
7.jul.2024
INSS deve revisar pensão por morte com base em vínculo reconhecido
Decisão determinou revisão de pensão por morte pelo INSS com base em vínculo trabalhista reconhecido.
5.jul.2024
Professor receberá horas extras de atividades além de aulas regulares
O docente desempenhava diversas atividades além das aulas em sala, incluindo orientação de TCC, supervisão de estágio e participação em eventos.
23.jun.2024
Banco indenizará mulher induzida a erro ao contratar empréstimo
A consumidora relatou que foi ludibriada ao contratar o que acreditava ser um empréstimo consignado, mas que se revelou ser um cartão de crédito consignado.
15.jun.2024
TJ/RJ: Pai deve pagar pensão a filho de 26 anos com paralisia cerebral
Colegiado não acolheu pedido de exoneração de alimentos do genitor e destacou dever de solidariedade entre pais e filhos, mesmo após a maioridade.
23.mai.2024
Piso salarial dos professores: RJ pagará salários retroativos a docente
Magistrada observou prazo quinquenal para o ajuizamento da demanda.
22.mai.2024
Identificando se a recuperação judicial é o caminho certo para sua empresa
A recuperação judicial é uma solução legal para empresas em dificuldades financeiras que buscam reorganizar dívidas e evitar a falência. Decidir por ela exige uma análise profunda da situação financeira e a capacidade de implementar mudanças eficazes.
17.mai.2024
Unimed deve manter plano de saúde de criança em tratamento médico
Decisão impôs que a conduta deve ser respeita pela empresa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
17.mai.2024
A luta pela saúde e dignidade: Um estudo de caso sobre o cancelamento de plano de saúde de uma criança com TEA
O artigo aborda a defesa dos direitos à saúde e dignidade de um menor de cinco anos com TEA e TDAH, chamado "B", cujo plano de saúde essencial para seu tratamento contínuo está sendo cancelado.
29.jan.2024
Juiz determina que prefeitura pague piso salarial nacional a professora do município
Magistrado verificou que "o vencimento pago à classe docente pelo Município de Campos dos Goytacazes encontra-se abaixo do piso nacional do magistério".
28.jan.2024
Facebook indenizará por desativar redes sociais de empresa sem motivo
Magistrada entendeu que bloqueio das contas gerou prejuízos à imagem e aos negócios da empresa e de seu proprietário.
29.nov.2023
Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ
A lei Complementar Federal 194/22 alterou a política tributária ao eliminar a contribuição adicional de ICMS nas contas de energia elétrica, impactando positivamente a carga tributária dos consumidores do Estado do RJ, resultando em economia de até 4%.
3.set.2023
Policial reformado será reembolsado por descontos indevidos no salário
TJ/RJ entendeu que policial agiu com boa-fé ao receber parcelas remuneratórias no período em que aguardava conclusão de PAD.
26.jul.2023
Piso Nacional dos Professores Municipais: Valorizando a educação e os professores
O Piso Nacional dos Professores Municipais é um direito importante que todos os educadores têm.
22.jul.2023
Escola é condenada a indenizar professora por fala racista de colega
TRT da 1ª região reformou sentença e arbitrou danos morais de R$ 10 mil em favor da professora.
8.jul.2023
Unimeds devem indenizar em R$ 10 mil por negar tratamento a autista
Colegiado concluiu que tratamentos prescritos estavam contemplados no rol de cobertura mínima obrigatória da ANS.
3.jun.2023
Cliente superendividado terá descontos em conta limitados a 35%
Decisão visa proteger subsistência do consumidor.
25.mai.2023
Cinco direitos trabalhistas que todo trabalhador deve saber
Isso inclui o direito a igualdade de oportunidades de emprego, promoção e tratamento justo em todos os aspectos do emprego.
14.mai.2023
Juiz reconhece direito de férias de 45 dias para professor municipal
Os 15 dias adicionais estão previstos em lei municipal.
21.fev.2023
Militar da reserva consegue excluir IR sobre adicional de inatividade
Decisão ainda determinou a devolução de mais de R$ 22 mil pagos pelo militar.
31.jan.2023
Comentários sobre problemas de fornecedores de formaturas
É fato que essas empresas começaram de maneira maciça a cortar "na própria carne" custos fixos, mas que mesmo assim não foram suficientes para regularizar seus débitos.
30.jan.2023
Abuso de fornecedores de serviços de formatura/eventos - 5 cuidados para as comissões de formatura
Exija sempre que os valores sejam pagos de maneira escalonada: entrada e intermediárias anuais, deixando o mais próximo do evento possível as demais parcelas.
10.jan.2023
Professor aposentado do estado do Rio de Janeiro - Atenção para diferença salarial de 2023
Apenas nesse ano de 2023, existe uma diferença salarial para recebimento no ano de R$ 14.009,45.
29.dez.2022
Novo piso salarial dos professores 2023
O Governo Federal deve divulgar em breve, por meio de uma portaria interministerial, o valor do aumento.
18.dez.2022
