![RJ e o desafio da celeridade processual RJ e o desafio da celeridade processual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409262AT1AP16.png)
![Basilio Advogados Basilio Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/basilioadvogados.gif?AP=329619&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Basilio Advogados
Av. Presidente Wilson, 210- 11º, 12º e 13º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20030-021 - Brasil
Fundado por advogados de destaque no cenário nacional, egressos dos principais escritórios de advocacia do País, Basilio Advogados tem atuação empresarial, baseada no atendimento a grandes empresas de diversos segmentos, tais como concessionárias de serviço público, mineradoras, bancos, construtoras, shopping centers, assim como a pessoas físicas. O Escritório conta com uma equipe multidisciplinar, que atua em diversos segmentos empresariais, priorizando a ética em suas relações e a busca constante pela excelência. Em sintonia com a constante evolução das demandas sociais e alinhado a recursos tecnológicos, o escritório tem por objetivo essencial e compromisso institucional a prestação de serviços de excelência jurídica, com a confecção artesanal dos trabalhos e atuação diferenciada, tudo isso pautado por uma política de tratamento personalizado ao cliente, sempre na busca da solução mais objetiva, célere e adequada para cada assunto. O escritório conta hoje, em seus quadros, com advogados criteriosamente selecionados no disputado mercado advocatício. São profissionais de comprovada competência, que aliam consistente vocação ético-profissional e espírito de equipe, a uma larga e exitosa experiência de atuação perante os mais diversos tribunais da federação. A equipe é composta ainda pelo prestigiado Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira, consultor jurídico do escritório. Muitos dos membros do Basilio Advogados concluíram cursos de especialização e pós-graduação nas mais prestigiosas universidades do Brasil, dos Estados Unidos e da Europa. O estímulo ao exercício da prática acadêmica é outro diferencial da cultura de formação da equipe.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Societário, Contencioso, Direito Regulatório, Arbitragem e Mediação, Direito Autoral, Direito de Internet, Direito Sucessório, Recuperação Empresarial, Show Business
Idiomas
Localização
Av. Presidente Wilson, 210- 11º, 12º e 13º andares Centro Rio de Janeiro/RJ - 20030-021 BrasilUnidades
São Paulo/SP
R. Leôncio de Carvalho, 234 - 4º andar
Paraíso - São Paulo/SP - 04003-010 - Brasil
Telefone: (11) 3171-1388
Brasília/DF
SCN Qd 4, BL B, Pétala D, Sala 502
Centro Empresarial Varig - Brasília/DF - 70714-900 - Brasil
Telefone: (61) 3045-6144
Rio de Janeiro/RJ
Av. Presidente Wilson, 210- 11º, 12º e 13º andares
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20030-021 - Brasil
Telefone: (21) 2277-4200
Curitiba/PR
Rua Teffé, 1.025 C
Bom Retiro - Curitiba/PR - 80520-110 - Brasil
Telefone: (41) 3044-6438
Publicações
![RJ e o desafio da celeridade processual RJ e o desafio da celeridade processual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC409262AT1AP16.png)
![Smart contracts: desafios para a sua regulação Smart contracts: desafios para a sua regulação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403643AT1AP16.png)
Smart contracts: desafios para a sua regulação
É imprescindível uma compreensão mais profunda sobre a influência da exigência do código autodestrutivo sobre a eficiência dos contratos inteligentes e, caso se opte pela sua adoção, o ideal é que seja estabelecido um regramento mais exaustivo e detalhado acerca das hipóteses em que será admitida a sua utilização.
![Freios e contrapesos: O comportamento dinâmico dos Poderes da República Freios e contrapesos: O comportamento dinâmico dos Poderes da República](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398789AT1AP16.png)
Freios e contrapesos: O comportamento dinâmico dos Poderes da República
Embora as contenções recíprocas entre os poderes façam parte do jogo democrático, a invasão de competências, independentemente das suas motivações, não deve ser tolerada. Isso vale tanto para magistrados, por mais bem-intencionados que sejam, quanto para os representantes eleitos para as casas legislativas e para o executivo.
![O panorama normativo de segurança jurídica na prescrição de produtos à base de cannabis por profissionais do campo da saúde O panorama normativo de segurança jurídica na prescrição de produtos à base de cannabis por profissionais do campo da saúde](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC395790AT1AP16.png)
O panorama normativo de segurança jurídica na prescrição de produtos à base de cannabis por profissionais do campo da saúde
Cannabis, além da imprescindibilidade de pensarmos, de uma forma mais técnica e específica, na dimensão da formação acadêmica dos profissionais da área da saúde, de modo que sejam incluídos, futuramente, na grade curricular das graduações desses cursos, estudos aprofundados sobre a medicina canabinóide.
![Populismo tarifário do Legislativo Populismo tarifário do Legislativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393690AT1AP16.png)
Populismo tarifário do Legislativo
A questão-chave, pois, desta temática está na compatibilização entre a desoneração de determinado grupo de usuários com o fluxo de caixa do contrato de concessão.
![A nova lei 14.545/22: Visão crítica sobre a polêmica em torno do denominado "rol da ANS" A nova lei 14.545/22: Visão crítica sobre a polêmica em torno do denominado "rol da ANS"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383947AT1AP16.png)
A nova lei 14.545/22: Visão crítica sobre a polêmica em torno do denominado "rol da ANS"
Esse entendimento comunga com os valores do Estado Democrático de Direito, em especial o princípio da segurança jurídica e previsibilidade das relações mercantis.
![O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC380585AT1AP16.png)
O HC enquanto estratégia da advocacia ativista para incidir jurídica e politicamente na questão do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
Apesar da inovação e dos efeitos positivos que ela produz na garantia do direito dos pacientes que utilizam Cannabis para fins terapêuticos, os advogados e advogadas interlocutores de nossas pesquisas são uníssonos em afirmar que não há orgulho em fazer o Habeas Corpus para tal finalidade.
![A proibição da maconha: um crime contra a saúde pública A proibição da maconha: um crime contra a saúde pública](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379928AT1AP16.png)
A proibição da maconha: um crime contra a saúde pública
Crime contra a saúde pública é não permitir que a população brasileira tenha acesso à aludida planta, que produz um medicamento barato, eficiente e de poucos efeitos colaterais.
![Pane do Itaú: Clientes lesados podem ingressar em ação civil pública Pane do Itaú: Clientes lesados podem ingressar em ação civil pública](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__29__SL__cropped_peui4udj.cnj.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Pane do Itaú: Clientes lesados podem ingressar em ação civil pública
Interessados a intervir no processo poderão fazê-lo no prazo de 30 dias desde publicação no edital.
![Cotas raciais no quinto constitucional Cotas raciais no quinto constitucional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC370396AT1AP16.png)
Cotas raciais no quinto constitucional
O quinto constitucional estabelecido em 1988 é procedimento de democratização e oxigenação do Judiciário. O ingresso na magistratura de segunda instância de membros da Advocacia e do Ministério Público faz dos tribunais espaços de maior pluralidade.
![As mudanças do recurso especial com a promulgação da EC 125/22 As mudanças do recurso especial com a promulgação da EC 125/22](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC370079AT1AP16.png)
As mudanças do recurso especial com a promulgação da EC 125/22
Indiscutível que se hoje diversos recursos especiais são barrados a despeito de diversas súmulas dos Tribunais Superiores sempre com o intuito de obstar a admissibilidade e análise dos apelos excepcionais.
![Do pagamento de aluguel durante o exercício de direito de retenção por benfeitorias Do pagamento de aluguel durante o exercício de direito de retenção por benfeitorias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC365130AT1AP16.png)
Do pagamento de aluguel durante o exercício de direito de retenção por benfeitorias
O direito de retenção não é absoluto, mas limitado aos valores da correspondente indenização pelas benfeitorias e compensado com o montante devido pela ocupação, mesmo durante o período do exercício do direito de retenção.
![Ana Tereza Basilio apresenta metas da OAB/RJ para este ano Ana Tereza Basilio apresenta metas da OAB/RJ para este ano](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__01__SL__04__SL__cropped_4esy3l3r.ysj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ana Tereza Basilio apresenta metas da OAB/RJ para este ano
Advogada foi reeleita vice-presidente da entidade junto com o presidente Luciano Bandeira.
![Ganhadores do Concurso de Redação do Projeto Mentoria são anunciados Ganhadores do Concurso de Redação do Projeto Mentoria são anunciados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__12__SL__27__SL__cropped_u2vmta4j.ztj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Ganhadores do Concurso de Redação do Projeto Mentoria são anunciados
A cerimônia de premiação acontecerá em fevereiro.
![CDC não é lei total. Aplicável mesmo quando inaplicável CDC não é lei total. Aplicável mesmo quando inaplicável](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351801AT1AP16.png)
CDC não é lei total. Aplicável mesmo quando inaplicável
Nem o CDC é uma lei total, aplicável mesmo quando inaplicável, nem existe tutela coletiva, em regime de substituição, se não houver lei prévia a conferir expressamente tal legitimação extraordinária, isto é, tal poder anômalo de procurar em juízo sem procuração.
![Calamandrei imaginado Calamandrei imaginado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350683AT1AP16.png)
Calamandrei imaginado
Não criminalizem sua atividade, isso seria criminalizar a liberdade.
![As videoconferências no Judiciário As videoconferências no Judiciário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350268AT1AP16.png)
As videoconferências no Judiciário
As videoconferências representam uma revolução e se tornaram comuns no dia a dia dos operadores do Direito.
![Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC350209AT1AP16.png)
Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador
A aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica, também no âmbito do Direito Administrativo Sancionador, vem sendo paulatinamente reconhecida pelos tribunais brasileiros, o que representa, em nossa opinião, grande avanço em favor dos cidadãos.
![O novo provimento da OAB e os avanços no marketing jurídico digital O novo provimento da OAB e os avanços no marketing jurídico digital](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC349614AT1AP16.png)
O novo provimento da OAB e os avanços no marketing jurídico digital
O novo Provimento 205/21 foi editado como um reflexo dos interesses da ampla maioria dos advogados pela expressa autorização do uso das redes sociais como veículo de publicidade da advocacia
![O risco Brasil... Ninguém sabe? Ninguém viu? O risco Brasil... Ninguém sabe? Ninguém viu?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC340226AT1AP16.png)
O risco Brasil... Ninguém sabe? Ninguém viu?
O Brasil é uma França bourbônico-napoleônica-acadêmica que não mudou depois de 1789. Ninguém viu?
![O rol mínimo da ANS é taxativo O rol mínimo da ANS é taxativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC339932AT1AP16.png)
O rol mínimo da ANS é taxativo
A questão faz pensar - e muito o que dizer. A primeira consideração, que assoma, é política. Quais os limites da jurisdição?
![OAB, 90 anos: Celebrar conquistas e redobrar atenção para o papel do advogado em defesa da Ordem OAB, 90 anos: Celebrar conquistas e redobrar atenção para o papel do advogado em defesa da Ordem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC337587AT1AP16.png)
OAB, 90 anos: Celebrar conquistas e redobrar atenção para o papel do advogado em defesa da Ordem
A instituição enfrentou ditaduras, excessos judiciais, governos autoritários, correntes populistas e continua de pé, apartidária e cada vez mais forte e aguerrida.
![La giurisprudenza è mobile qual piuma al vento... La giurisprudenza è mobile qual piuma al vento...](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC336821AT1AP16.png)
La giurisprudenza è mobile qual piuma al vento...
A jurisprudência, nas cúpulas, é ainda autofágica, seguindo o modernismo tupiniquim: devora-se a si mesma. Do maior, então, para o menor, às vezes bastam poucos anos, às vezes, meses, às vezes, dias.
![Ativismo judicial: Que falta nos faz um Scalia Ativismo judicial: Que falta nos faz um Scalia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC335517AT1AP16.png)
Ativismo judicial: Que falta nos faz um Scalia
O ativismo não é mais do que uma nova acomodação das camadas internas e profundas da organização do poder, agora com o protagonismo do Judiciário, para que ele possa se perpetuar intacto.
![Mediação e arbitragem Mediação e arbitragem](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC334142AT1AP16.png)
Mediação e arbitragem
A legislação e a sociedade brasileira alcançaram novos e mais elevados padrões de resolução de conflitos de interesse. Sendo assim, a consensualidade é uma tendência em diversas áreas do Direito, nas quais, no passado, seria improvável supor a possibilidade de transação.
![A relevante função dos exames da OAB A relevante função dos exames da OAB](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC333310AT1AP16.png)
A relevante função dos exames da OAB
Ainda que consista em atividade privada, a advocacia é um serviço público marcado pela nota da essencialidade, conforme dispõe o artigo 133 da CF/88.
![A profissão de advogado A profissão de advogado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC332344AT1AP16.png)
A profissão de advogado
A comemoração do Dia do Advogado este ano teve um significado maior. A pandemia da covid-19 causou um impacto imediato na advocacia e na forma de atuação do advogado.
![A arbitragem e o novo Código de Processo Civil A arbitragem e o novo Código de Processo Civil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC332159AT1AP16.png)
A arbitragem e o novo Código de Processo Civil
As inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado lá em 2015, é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário
![A violência doméstica na pandemia A violência doméstica na pandemia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC331398AT1AP16.png)
A violência doméstica na pandemia
Desde o início da quarentena, em março, o número de denúncias recebidas pelo canal Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aumentou 17,9%, em todo o país, em comparação com o mesmo período de 2019.
![A lei de mediação A lei de mediação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC330646AT1AP16.png)