![Bruno Lima lança o livro "Luiz Gama contra o Império" na OAB/SP Bruno Lima lança o livro "Luiz Gama contra o Império" na OAB/SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__17__SL__cropped_retyx0ha.x43.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/banner_200x120_lrbarroso.gif?AP=475&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
Av. República do Chile, 230 | 4º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-919 - Brasil
O escritório de advocacia Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, é herdeiro de uma tradição de mais de trinta anos. Presta assistência legal, em âmbito nacional e internacional, a pessoas físicas e jurídicas nos mais diversos ramos do direito, e em especial nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Comercial e Direito Internacional e Comércio Internacional. Em sua composição atual, conta com os serviços especializados de três consultores, mais de uma duzia de advogados e diversos estagiários/paralegais. As atividades desenvolvidas pelo escritório abrangem a elaboração de pareceres, consultoria jurídica, patrocínio em ações judiciais e procedimentos administrativos e a resolução não-judicial de conflitos. As características mais marcantes de nossos serviços são o atendimento altamente personalizado, a qualidade e a criatividade na construção de soluções legais. Nossas equipes se estruturam especificamente para atender as necessidades de cada cliente. O escritório representa um diversificado grupo de clientes, sobretudo empresas, nacionais e multinacionais, como instituições financeiras, seguradoras, entidades desportivas, indústrias de petróleo, tabaco e farmacêutica, empresas de telecomunicações e construção civil, dentre outros. Também atuamos em nome de associações de classe e sindicatos. Sediado na cidade do Rio de Janeiro, o escritório mantém parcerias profissionais com conceituadas firmas de advocacia nas principais cidades do País, como São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza.
Áreas de atuação
Contencioso, Consultivos, Resolução não Judicial de Conflitos.,Pareceres e Affidavits
Idiomas
Localização
Av. República do Chile, 230 | 4º andar Centro Rio de Janeiro/RJ - 20031-919 BrasilUnidades
Brasília/DF
SHIS QL 12, conjunto 5, casa 3
Lago Sul - Brasília/DF - 71630-255 - Brasil
Telefone: (61) 3409-1000
São Paulo/SP
Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 153 | 7º andar
Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - 04543-120 - Brasil
Telefone: (11) 3078-8589
Rio de Janeiro/RJ
Av. República do Chile, 230 | 4º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20031-919 - Brasil
Telefone: (21) 2221-1177
Publicações
![Bruno Lima lança o livro "Luiz Gama contra o Império" na OAB/SP Bruno Lima lança o livro "Luiz Gama contra o Império" na OAB/SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__17__SL__cropped_retyx0ha.x43.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Conflito de interesse: Advogado não pode defender assediada e assediador Conflito de interesse: Advogado não pode defender assediada e assediador](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__06__SL__cropped_qyda033a.3pj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Conflito de interesse: Advogado não pode defender assediada e assediador
Juízo considerou que não é possível que o mesmo advogado patrocine demandas com interesses diametralmente opostos.
![Empresa de monitoramento não responde por danos causado por furto em loja Empresa de monitoramento não responde por danos causado por furto em loja](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__30__SL__cropped_wqeflazm.q3c.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empresa de monitoramento não responde por danos causado por furto em loja
Magistrado entendeu que danos foram causados por terceiro, o que rompe o nexo de causalidade entre os danos e os serviços prestados pela empresa.
![Extimidade, vigilância e mercado de influências: repercussões no âmbito do direito à privacidade Extimidade, vigilância e mercado de influências: repercussões no âmbito do direito à privacidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC396055AT1AP16.png)
Extimidade, vigilância e mercado de influências: repercussões no âmbito do direito à privacidade
O Instagram e outras plataformas semelhantes representam a interseção complexa entre espetáculo e vigilância, na qual a visibilidade se torna um ativo valioso e uma moeda de troca na economia digital.
![Empregador não responde por acidente em jornada se houve caso fortuito Empregador não responde por acidente em jornada se houve caso fortuito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__27__SL__cropped_aedqqnzm.t30.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Empregador não responde por acidente em jornada se houve caso fortuito
Colegiado entendeu que empregador não poderia ter evitado ou controlado situação do acidente.
![TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidade TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__22__SL__cropped_eivthvxz.xmr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-2: Gestante em contrato de experiência não terá estabilidade
O colegiado manteve inalterada a sentença por entender que o término do prazo contratual não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
![Regulação da tecnologia: o futuro (de quem?) Regulação da tecnologia: o futuro (de quem?)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393449AT1AP16.png)
Regulação da tecnologia: o futuro (de quem?)
Alguns de nós ainda fecham as cortinas e se perguntam sobre o sujeito estranho no elevador - como é nossa prerrogativa fazer.
![TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__11__SL__cropped_ak2jo0ap.l4p.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada
Colegiado não vislumbrou subordinação jurídica dos colaboradores ao banco.
![Plano de desligamento após empresa privatizar não institui ato ilícito Plano de desligamento após empresa privatizar não institui ato ilícito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__02__SL__cropped_53kw1ox0.bok.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Plano de desligamento após empresa privatizar não institui ato ilícito
Colegiado considerou que a empresa não possui responsabilidade pela sensação de temor e insegurança naturalmente experimentada pelos trabalhadores.
![TRT-2 não reconhece vínculo entre instalador e tomador dos serviços TRT-2 não reconhece vínculo entre instalador e tomador dos serviços](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__31__SL__cropped_jtcibpix.nkp.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-2 não reconhece vínculo entre instalador e tomador dos serviços
Colegiado considerou patente a autonomia na prestação de serviços.
![Descumprir NR-20 não basta para garantir adicional de periculosidade Descumprir NR-20 não basta para garantir adicional de periculosidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__23__SL__cropped_00p5vlxr.k0o.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Descumprir NR-20 não basta para garantir adicional de periculosidade
6ª turma do TRT-2 considerou o descumprimento da NR-20 infração administrativa.
![TRT-2 reconhece licitude da terceirização envolvendo a Atento Brasil TRT-2 reconhece licitude da terceirização envolvendo a Atento Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__16__SL__cropped_4xteghi5.am5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-2 reconhece licitude da terceirização envolvendo a Atento Brasil
O colegiado reconheceu a inexistência de fraude nos contratos da prestadora de serviços com empresas dos grupos Itaú-Unibanco e Porto Seguro.
![TRT-3 fixa incompetência da Justiça do Trabalho em ação de sindicato TRT-3 fixa incompetência da Justiça do Trabalho em ação de sindicato](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__01__SL__cropped_3tjdzjgq.via.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TRT-3 fixa incompetência da Justiça do Trabalho em ação de sindicato
Colegiado reconheceu a incompetência da Justiça Trabalhista em pedido para discutir regras de custeio do plano de saúde corporativo.
![Irapuã Santana assume liderança em consultoria em ESG no BFBM Irapuã Santana assume liderança em consultoria em ESG no BFBM](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__07__SL__cropped_na54qhhl.bht.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Irapuã Santana assume liderança em consultoria em ESG no BFBM
Advogado é o novo sócio do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.
![Teoria da imprevisão e a MP 948: Um viés consumerista Teoria da imprevisão e a MP 948: Um viés consumerista](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC325908AT1AP16.png)
Teoria da imprevisão e a MP 948: Um viés consumerista
É fato objetivo que o equilíbrio econômico-financeiro, que uma vez justificou o concerto das obrigações, pode deixar de persistir e justificar a revisão contratual.
![Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa? Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC325499AT1AP16.png)
Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa?
Diante da calamidade em curso, porém, Estados, DF e Municípios têm atuado como importantes protagonistas na reação à pandemia e o conflito entre eles e a União se estabeleceu rapidamente e chegou ao STF.
![MP 936/20 MP 936/20](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC324492AT1AP16.png)
MP 936/20
Possibilidade de acordos individuais adotarem as fórmulas de redução de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na MP enquanto durar o estado de calamidade.
![Lançamento da obra "Curso de Direito Constitucional" Lançamento da obra "Curso de Direito Constitucional"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC321175AT1AP16.png)