![Defesa comercial na reforma tributária Defesa comercial na reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406740AT1AP16.png)
![Barral, Parente e Pinheiro Advogados Barral, Parente e Pinheiro Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/1113900.gif?AP=1113900&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Barral, Parente e Pinheiro Advogados
SHIS QI 25 Conj. 12 Casa 15 1º andar, Lago Sul - Brasília/DF - 71660-320 - Brasil
Com escritórios em Brasília e em SP, o Barral, Parente e Pinheiro Advogados possui como propósito ser referência para solução de problemas complexos, com interfaces distintas, por meio do uso de conhecimentos aprofundados de Direito, mercado e política. Atuando em todas essas áreas para construir soluções precisas, trabalha para assegurar que os clientes possam prosseguir e prosperar com seus negócios.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Comércio Internacional e Direito Aduaneiro., Project Finance, Regulação de Infraestruturas
Idiomas
Localização
SHIS QI 25 Conj. 12 Casa 15 1º andar Lago Sul Brasília/DF - 71660-320 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Rua Ramos Batista, 152, 13º andar, sala B
Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04552-020 - Brasil
Telefone: (11) 3044-5441
Brasília/DF
SHIS QI 25 Conj. 12 Casa 15 1º andar
Lago Sul - Brasília/DF - 71660-320 - Brasil
Publicações
![Defesa comercial na reforma tributária Defesa comercial na reforma tributária](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406740AT1AP16.png)
![Novidades no direito aduaneiro na Argentina Novidades no direito aduaneiro na Argentina](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400641AT1AP16.png)
Novidades no direito aduaneiro na Argentina
O governo argentino promoveu mudanças na regulamentação aduaneira, destacando a substituição do sistema "SIRA" pelo "SEDI". Essas alterações refletem uma abordagem liberalizante, apesar da falta contínua de reservas internacionais em dólares.
![Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399598AT1AP16.png)
Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia
Presidente argentino aprova DNU 70/23, reformando drasticamente o direito econômico. Liberalização intensa levanta debates sobre legalidade e constitucionalidade. Declara emergência pública até 2025, suscitando questões sobre limites presidenciais e a Constituição.
![Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC399197AT1AP16.png)
Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios
A Portaria SECEX 282/23 substitui procedimentos anteriores para avaliar medidas antidumping e compensatórias, buscando equilibrar os benefícios e prejuízos dessas medidas comerciais ao considerar o interesse público e seus impactos nos agentes envolvidos.
![Solução de Consulta sobre ex-tarifário para bens usados ignora marco legal do regime e regra de competência Solução de Consulta sobre ex-tarifário para bens usados ignora marco legal do regime e regra de competência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC398647AT1AP16.png)
Solução de Consulta sobre ex-tarifário para bens usados ignora marco legal do regime e regra de competência
A Solução de Consulta Cosit 174 reacendeu a discussão sobre a importação de bens usados no regime de ex-tarifário, levantando questões legais sobre a viabilidade dessa prática, anteriormente debatida em 2019.
![Mercado de carbono regulado: cenário e desafios para o Brasil Mercado de carbono regulado: cenário e desafios para o Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392976AT1AP16.png)
Mercado de carbono regulado: cenário e desafios para o Brasil
Cabe a nós, sociedade, monitorar e contribuir com o tema para viabilizar um novo mercado efetivo e que contribui para o desenvolvimento sustentável do país.
![Argentina: alternativas para exportadores brasileiros Argentina: alternativas para exportadores brasileiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392892AT1AP16.png)
Argentina: alternativas para exportadores brasileiros
Apesar destas dificuldades atuais para o exportador brasileiro, a prudência indica que o esforço pode valer a pena para seu futuro posicionamento no mercado argentino.
![A ciberdiplomacia e um pouquinho de sua história A ciberdiplomacia e um pouquinho de sua história](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392241AT1AP16.png)
A ciberdiplomacia e um pouquinho de sua história
Bem, não há como falar sobre ciberdiplomacia sem falar de geopolítica nem de cibersegurança e, desde 2007 sabemos que já não há guerra cinética sem a agora conhecida guerra cibernética que a anteceda.
![Planejamento sucessório diante da inviabilidade de manutenção do núcleo familiar Planejamento sucessório diante da inviabilidade de manutenção do núcleo familiar](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385559AT1AP16.png)
Planejamento sucessório diante da inviabilidade de manutenção do núcleo familiar
Deve-se pensar nas etapas da trajetória da sociedade - em que fase se encontra - e de que forma pode-se ajustar o presente como forma de planejar o futuro.
![Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385136AT1AP16.png)
Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula
Temas como a acomodação e classificação dos precatórios no arcabouço fiscal, eventuais alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Crimes de Responsabilidade, dentre outros ainda serão objeto de estudo e comentários nas nossas próximas publicações.
![Barral, Parente e Pinheiro Advogados anuncia nova sócia Barral, Parente e Pinheiro Advogados anuncia nova sócia](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__16__SL__cropped_0nvbjpoh.fun.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Barral, Parente e Pinheiro Advogados anuncia nova sócia
O escritório dá as boas-vindas à Debora Gasques, que irá desenvolver a área tributária e liderará a unidade de SP.
![Evento lança luz sobre litigância predatória e impactos concorrenciais Evento lança luz sobre litigância predatória e impactos concorrenciais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__10__SL__cropped_covtjcgj.ynf.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Evento lança luz sobre litigância predatória e impactos concorrenciais
Seminário será realizado dia 11/11, no STJ, e terá a concorrência desleal como foco dos debates.
![Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC376058AT1AP16.png)
Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação
Uma opção que pode trazer mais segurança jurídica é que conste do termo de convênio entre a União e o ente federado a previsão expressa de que se trata de delegação de rodovia submetida a relicitação.
![Impactos das novas medidas ESG em discussão na UE a empresas brasileiras Impactos das novas medidas ESG em discussão na UE a empresas brasileiras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC375310AT1AP16.png)
Impactos das novas medidas ESG em discussão na UE a empresas brasileiras
É recomendável que tanto o comerciante como o fornecedor possuam histórico de dados e documentos sobre a origem do produto e da cadeia produtiva.
![Investimento estrangeiro e segurança nacional Investimento estrangeiro e segurança nacional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC373720AT1AP16.png)
Investimento estrangeiro e segurança nacional
As normas sobre o assunto, no Brasil, são dispersas e esporádicas - podem estar na Constituição, ou em normas específicas de agências reguladoras
![A responsabilização de empresas brasileiras por atos contra administrações estrangeiras A responsabilização de empresas brasileiras por atos contra administrações estrangeiras](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC370209AT1AP16.png)
A responsabilização de empresas brasileiras por atos contra administrações estrangeiras
Dentre as diversas inovações trazidas pela lei - a exemplo da responsabilização solidária de coligadas e grupo econômico, estipulação de sanções e a previsão de procedimentos administrativos e judiciais para coibir a prática de atos lesivos - outro diferencial se refere a sua aplicação extraterritorial.
![Comércio: OMC publica decisão sobre caso Coreia x Estados Unidos Comércio: OMC publica decisão sobre caso Coreia x Estados Unidos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__02__SL__15__SL__cropped_vgfmkenc.zg2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Comércio: OMC publica decisão sobre caso Coreia x Estados Unidos
Instituição analisou medidas de salvaguarda impostas pelos EUA contra exportações de lavadoras da Coreia.
![O SGP norte-americano e obrigações ambientais O SGP norte-americano e obrigações ambientais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC358580AT1AP16.png)
O SGP norte-americano e obrigações ambientais
Se as normas unilaterais em matéria ambiental não são novidade, o que pode chamar a atenção é seu crescente impacto para o comércio internacional.
![Subsídios, medidas compensatórias e o decreto 10.829/21 Subsídios, medidas compensatórias e o decreto 10.829/21](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC353874AT1AP16.png)
Subsídios, medidas compensatórias e o decreto 10.829/21
O novo decreto poderá facilitar as investigações de subsídios ao melhor delimitar o processo avaliativo da investigação e aproximá-lo à prática da investigação de dumping.
![Banco Central e CMN alteram regulamentação cambial Banco Central e CMN alteram regulamentação cambial](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC351970AT1AP16.png)
Banco Central e CMN alteram regulamentação cambial
Um dos objetivos do Banco Central é atualizar a legislação cambial a partir do PL 5387/19 (PL do Câmbio), que precisa ser votado no Plenário do Senado Federal, mas já foi aprovado na Câmara dos Deputados no último ano.
![República Dominicana terá crédito abolido da recuperação da Odebrecht República Dominicana terá crédito abolido da recuperação da Odebrecht](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__09__SL__17__SL__cropped_mwgsasi5.bac.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
República Dominicana terá crédito abolido da recuperação da Odebrecht
Acordo de leniência foi celebrado naquele país.
![Welber Barral integra Sistema de Solução de Controvérsias Welber Barral integra Sistema de Solução de Controvérsias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__05__SL__19__SL__cropped_ssj0bzql.dqf.png._PROC_CP75CCH31622400.png)