11.nov.2024
Barral, Parente e Pinheiro Advogados
SHIS QI 25 Conj. 12 Casa 15 1º andar, Lago Sul - Brasília/DF - 71660-320 - Brasil
Com escritórios em Brasília e em SP, o Barral, Parente e Pinheiro Advogados possui como propósito ser referência para solução de problemas complexos, com interfaces distintas, por meio do uso de conhecimentos aprofundados de Direito, mercado e política. Atuando em todas essas áreas para construir soluções precisas, trabalha para assegurar que os clientes possam prosseguir e prosperar com seus negócios.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Comércio Internacional e Direito Aduaneiro., Project Finance, Regulação de Infraestruturas
Idiomas
inglêsespanholfrancêsportuguês
Localização
SHIS QI 25 Conj. 12 Casa 15 1º andar Lago Sul Brasília/DF - 71660-320 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Rua Ramos Batista, 152, 13º andar, sala B
Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04552-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3044-5441
Brasília/DF
SHIS QI 25 Conj. 12 Casa 15 1º andar
Lago Sul - Brasília/DF - 71660-320 - Brasil
Ver no mapa Publicações
16.set.2024
O SAF como ''combustível do futuro''
A "lei do combustível do futuro" (PL 3.462/23) promove o SAF na aviação, com metas de descarbonização, controle rigoroso e incentivos para empresas aéreas.
9.set.2024
O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e seus impactos no Brasil
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da UE, iniciado em outubro de 2023, adiciona um custo ao carbono dos produtos importados para igualar com os produtos da UE. Parte do Fit-for-55 Package, busca reduzir emissões em 55% até 2030 e alcançar neutralidade de carbono até 2050.
31.jul.2024
Regime de incentivo ao investimento na Argentina
O RIGI - Regime de Incentivo ao Investimento, da "Ley de Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos", visa revitalizar a economia da Argentina com benefícios fiscais e garantias para atrair investimentos.
30.jul.2024
Juiz valida cláusula arbitral e extingue ação envolvendo fim de sociedade
Magistrado afastou jurisdição estatal, situação que impediu a análise das teses.
6.mai.2024
Defesa comercial na reforma tributária
Não há uma interpretação definitiva na OMC sobre essa matéria, o que poderá levar o judiciário brasileiro a ter que analisar, como originalidade, a interpretação de uma matéria que, por definição, não é de fácil compreensão.
20.jan.2024
Novidades no direito aduaneiro na Argentina
O governo argentino promoveu mudanças na regulamentação aduaneira, destacando a substituição do sistema "SIRA" pelo "SEDI". Essas alterações refletem uma abordagem liberalizante, apesar da falta contínua de reservas internacionais em dólares.
28.dez.2023
Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia
Presidente argentino aprova DNU 70/23, reformando drasticamente o direito econômico. Liberalização intensa levanta debates sobre legalidade e constitucionalidade. Declara emergência pública até 2025, suscitando questões sobre limites presidenciais e a Constituição.
19.dez.2023
Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios
A Portaria SECEX 282/23 substitui procedimentos anteriores para avaliar medidas antidumping e compensatórias, buscando equilibrar os benefícios e prejuízos dessas medidas comerciais ao considerar o interesse público e seus impactos nos agentes envolvidos.
8.dez.2023
Solução de Consulta sobre ex-tarifário para bens usados ignora marco legal do regime e regra de competência
A Solução de Consulta Cosit 174 reacendeu a discussão sobre a importação de bens usados no regime de ex-tarifário, levantando questões legais sobre a viabilidade dessa prática, anteriormente debatida em 2019.
5.set.2023
Mercado de carbono regulado: cenário e desafios para o Brasil
Cabe a nós, sociedade, monitorar e contribuir com o tema para viabilizar um novo mercado efetivo e que contribui para o desenvolvimento sustentável do país.
2.set.2023
Argentina: alternativas para exportadores brasileiros
Apesar destas dificuldades atuais para o exportador brasileiro, a prudência indica que o esforço pode valer a pena para seu futuro posicionamento no mercado argentino.
23.ago.2023
A ciberdiplomacia e um pouquinho de sua história
Bem, não há como falar sobre ciberdiplomacia sem falar de geopolítica nem de cibersegurança e, desde 2007 sabemos que já não há guerra cinética sem a agora conhecida guerra cibernética que a anteceda.
28.abr.2023
Planejamento sucessório diante da inviabilidade de manutenção do núcleo familiar
Deve-se pensar nas etapas da trajetória da sociedade - em que fase se encontra - e de que forma pode-se ajustar o presente como forma de planejar o futuro.
19.abr.2023
Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula
Temas como a acomodação e classificação dos precatórios no arcabouço fiscal, eventuais alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Crimes de Responsabilidade, dentre outros ainda serão objeto de estudo e comentários nas nossas próximas publicações.
16.mar.2023
Barral, Parente e Pinheiro Advogados anuncia nova sócia
O escritório dá as boas-vindas à Debora Gasques, que irá desenvolver a área tributária e liderará a unidade de SP.
10.nov.2022
Evento lança luz sobre litigância predatória e impactos concorrenciais
Seminário será realizado dia 11/11, no STJ, e terá a concorrência desleal como foco dos debates.
27.out.2022
Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação
Uma opção que pode trazer mais segurança jurídica é que conste do termo de convênio entre a União e o ente federado a previsão expressa de que se trata de delegação de rodovia submetida a relicitação.
17.out.2022
Impactos das novas medidas ESG em discussão na UE a empresas brasileiras
É recomendável que tanto o comerciante como o fornecedor possuam histórico de dados e documentos sobre a origem do produto e da cadeia produtiva.
20.set.2022
Investimento estrangeiro e segurança nacional
As normas sobre o assunto, no Brasil, são dispersas e esporádicas - podem estar na Constituição, ou em normas específicas de agências reguladoras
22.jul.2022
A responsabilização de empresas brasileiras por atos contra administrações estrangeiras
Dentre as diversas inovações trazidas pela lei - a exemplo da responsabilização solidária de coligadas e grupo econômico, estipulação de sanções e a previsão de procedimentos administrativos e judiciais para coibir a prática de atos lesivos - outro diferencial se refere a sua aplicação extraterritorial.
15.fev.2022
Comércio: OMC publica decisão sobre caso Coreia x Estados Unidos
Instituição analisou medidas de salvaguarda impostas pelos EUA contra exportações de lavadoras da Coreia.
25.fev.2025
TJ/SP: Cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência
Tribunal citou que o princípio do kompetenz-kompetenz reconhece que cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência, impedindo que o Judiciário analise a demanda.
16.fev.2025
A "reciprocidade" segundo Trump: Porque não faz sentido no comércio global
Trump defende a reciprocidade tarifária, mas ignora as complexidades do comércio global. Tarifas simétricas podem prejudicar empresas e desconsideram acordos multilaterais.
14.fev.2025
A importância dos métodos alternativos no combate à circunvenção nas importações
A fraude no comércio exterior prejudica a arrecadação tributária e a competitividade das empresas. A Receita Federal e o DECOM atuam em conjunto para combater práticas ilícitas, como a circunvenção de direitos antidumping.
17.jan.2025
Barral Parente Pinheiro Advogados assessora ABIEC e INAC
O escritório atuará na defesa comercial dos exportadores de carne, devido a investigação de salvaguarda contra a importação de carne bovina aberta pela China.
15.jan.2025
O curioso caso da indústria que não pode ser indústria na Zona Franca de Manaus: Por que o art. 441 e do PLP 68/24 deve ser sancionado
O PLP 68/2024 levanta debate sobre os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, especialmente no refino de petróleo. O art. 441 deve ser sancionado para garantir sua continuidade.
15.jan.2025
Energia offshore: O novo marco regulatório brasileiro
A lei 15.097/25 impulsiona a exploração de energia elétrica offshore no Brasil, priorizando sustentabilidade, eficiência e inovação, com desafios regulatórios.
23.dez.2024
