![Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__16__SL__cropped_rllguutu.jsg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Avelar Advogados é escritório especializado em Direito Penal, que une alta qualidade técnica e atendimento personalizado dos escritórios de boutique com a visão global entre as diversas áreas conexas à área criminal propiciando soluções integradas, multidisciplinares e inovadoras aos seus clientes. Avelar Advogados é reflexo da equipe liderada por Leonardo Avelar, que possui mais de 20 anos em atuação no âmbito criminal. A ampla expertise na área, associada ao constante aprimoramento técnico de todos os seus advogados e ao atendimento primoroso dos clientes propicia o desenvolvimento de um trabalho de alta qualidade, eficaz e seguro. O escritório possui atuação pautada na excelência desde a delimitação da estratégia até a conclusão do atendimento, com rigorosos padrões de controle processual e agilidade na condução das demandas. Dentro de sua experiência, Avelar Advogados reúne profissionais com atuação em todas as grandes operações da última década, com reconhecimento amplo dos seus resultados e atendimento sempre pautado pela discrição e confidencialidade entre os clientes. Avelar Advogados também possui valiosa expertise na condução do contencioso penal de grandes empresas e harmônica interlocução com os departamentos jurídicos garantindo criteriosos padrões de atendimento e infraestrutura adequada para atuação em todo território nacional.
Áreas de atuação
Direito Penal
Idiomas
Publicações
![Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__16__SL__cropped_rllguutu.jsg.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![PGR autoriza seguimento de investigações por fraude de banco do Panamá PGR autoriza seguimento de investigações por fraude de banco do Panamá](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__24__SL__cropped_w1n0bhik.4z5.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
PGR autoriza seguimento de investigações por fraude de banco do Panamá
Inquérito policial apresentou provas de desvio de aproximadamente R$ 500 milhões de reais.
![Passageiro preso por dizer que levava bomba-relógio faz acordo com MP Passageiro preso por dizer que levava bomba-relógio faz acordo com MP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__04__SL__05__SL__cropped_ezqcu05c.hlb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Passageiro preso por dizer que levava bomba-relógio faz acordo com MP
Após prisão em flagrante, o homem afirmou que caixa se tratava de óculos de realidade virtual, e que era apenas uma "brincadeira".
![Juiz arquiva inquérito após plano provar que restabeleceu serviços Juiz arquiva inquérito após plano provar que restabeleceu serviços](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__01__SL__cropped_oirgrfjn.gs1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz arquiva inquérito após plano provar que restabeleceu serviços
Juiz entendeu que o convênio cumpriu integralmente o determinado pelo juízo Cível, razão pela qual não há o que se falar em eventual prática do delito de desobediência.
![Juiz fixa prescrição da pretensão executória e extingue punibilidade Juiz fixa prescrição da pretensão executória e extingue punibilidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__02__SL__02__SL__cropped_hwggkykl.5cq.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz fixa prescrição da pretensão executória e extingue punibilidade
Magistrado observou que do trânsito em julgado até o início do cumprimento da pena decorreu período superior a oito anos.
![Acusados de desviar mais de R$ 1 mi de farmácia têm bens bloqueados Acusados de desviar mais de R$ 1 mi de farmácia têm bens bloqueados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__16__SL__cropped_d0c3zyiv.34v.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Acusados de desviar mais de R$ 1 mi de farmácia têm bens bloqueados
Juíza concedeu medida assecuratória de arresto contra investigados por provável dilapidação de patrimônio.
![Juíza nega pedido de alienação antecipada de carro de executivo investigado Juíza nega pedido de alienação antecipada de carro de executivo investigado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__09__SL__cropped_5fsst2uo.kn5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza nega pedido de alienação antecipada de carro de executivo investigado
Para magistrada, não cabe apreensão do bem durante inquérito policial.
![TJ/SP não vê prescrição e advogado será investigado por apropriação TJ/SP não vê prescrição e advogado será investigado por apropriação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__15__SL__cropped_n530zfoe.0o1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP não vê prescrição e advogado será investigado por apropriação
Turma entendeu que o lapso prescricional correspondente à pena máxima em abstrato do crime não ocorreu.
![MP/DF propõe ANPP a corretor que cometeu fraude em contrato de plano MP/DF propõe ANPP a corretor que cometeu fraude em contrato de plano](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__12__SL__cropped_vj3mtmqp.pql.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
MP/DF propõe ANPP a corretor que cometeu fraude em contrato de plano
Condenado deve pagar prestação pecuniária à entidade de interesse social, além de confessar prática criminosa.
![TJ/SP mantém ex-presidente da Cohab de Bauru/SP excluído de ação penal TJ/SP mantém ex-presidente da Cohab de Bauru/SP excluído de ação penal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__04__SL__cropped_20hw1nti.d2j.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP mantém ex-presidente da Cohab de Bauru/SP excluído de ação penal
Relatora do caso entendeu que "os fatos descritos (peculato) já estavam capitulados no bojo da denúncia que ora tramita em outro juízo".
![TRF-4 libera verba bloqueada para pagamento de honorários advocatícios TRF-4 libera verba bloqueada para pagamento de honorários advocatícios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__22__SL__cropped_icnlqyz4.2pq.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
TRF-4 libera verba bloqueada para pagamento de honorários advocatícios
Decisão baseou-se no estatuto da OAB que permite a liberação de até 20% do valor de contas de acusados bloqueadas judicialmente.
![Justiça bloqueia bens de acusado de aplicar golpe em companhia aérea Justiça bloqueia bens de acusado de aplicar golpe em companhia aérea](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__10__SL__19__SL__cropped_zf0rlzhh.ubj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça bloqueia bens de acusado de aplicar golpe em companhia aérea
O réu estaria fraudando reservas e pagamentos de passagens aéreas, com o intuito de obter vantagem econômica indevida em diversas unidades da empresa pelo Brasil.
![Agosto Lilás: A violência contra a mulher e a responsabilidade social das empresas Agosto Lilás: A violência contra a mulher e a responsabilidade social das empresas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC392864AT1AP16.png)
Agosto Lilás: A violência contra a mulher e a responsabilidade social das empresas
No ano de 2022, foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de todas as modalidades de violência, o que corresponde a uma média de mais de 50 mil vítimas por dia.
![TJ/SP libera patrimônio de reús para pagamento de honorários TJ/SP libera patrimônio de reús para pagamento de honorários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__28__SL__cropped_p41xizlw.e0n.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP libera patrimônio de reús para pagamento de honorários
Corte bandeirante negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público.
![A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC387596AT1AP16.png)
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Para se evitar a discricionaridade judicial e o impacto discriminatório na população mais vulnerável - pobres e negros - alvo preferencial das forças de segurança pública, é imprescindível a criação de parâmetros objetivos para distinção do porte de drogas para o consumo pessoal e o tráfico.
![A extraterritorialidade penal no Caso Vinícius Júnior A extraterritorialidade penal no Caso Vinícius Júnior](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC387356AT1AP16.png)
A extraterritorialidade penal no Caso Vinícius Júnior
A questão a ser posta é: caso não houvesse qualquer ação por parte da Espanha para punir os fatos ocorridos, seria possível o processamento destes delitos no território brasileiro?
![Justiça bloqueia bens de investigado por fraude em financiamentos Justiça bloqueia bens de investigado por fraude em financiamentos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__05__SL__23__SL__cropped_dd3meziv.qij.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça bloqueia bens de investigado por fraude em financiamentos
Banco alegou ter sofrido golpe em simulação de contratos intermediados por sócio de concessionária de automóveis.
![Inquérito apura eventual apropriação de R$ 2,4 mi por advogados Inquérito apura eventual apropriação de R$ 2,4 mi por advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__24__SL__cropped_he4hd2zj.cts.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Inquérito apura eventual apropriação de R$ 2,4 mi por advogados
Recente decisão do TJ/SP determina que outro integrante do parquet analise inquérito policial no qual se apura a veracidade ou não de repasse de R$ 2,4 milhões de advogados para clientes. Ação vitoriosa deu-se contra a Sabesp.
![Juíza cumpre determinação do STJ e tranca ação penal contra advogado Juíza cumpre determinação do STJ e tranca ação penal contra advogado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__04__SL__11__SL__cropped_xbk5xc3l.3ju.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza cumpre determinação do STJ e tranca ação penal contra advogado
Em um primeiro momento, a magistrada não cumpriu a decisão da Corte devido a "possibilidade de reversão do julgado".
![Crime tributário: Juíza anula denúncia por violação a promotor natural Crime tributário: Juíza anula denúncia por violação a promotor natural](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__16__SL__cropped_jy1fnyl3.ll2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Crime tributário: Juíza anula denúncia por violação a promotor natural
Ele foi acusado pelo MP de apropriação de ICMS.
![Funcionária autônoma da Poli - USP é absolvida de crime ambiental Funcionária autônoma da Poli - USP é absolvida de crime ambiental](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__30__SL__cropped_q13p31tz.we2.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Funcionária autônoma da Poli - USP é absolvida de crime ambiental
Juíza do caso pontou que a acusada não atuou como funcionária pública, logo não poderia responder pelo crime.
![TJ/SP extingue punibilidade de homem condenado por crime tributário TJ/SP extingue punibilidade de homem condenado por crime tributário](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__11__SL__16__SL__cropped_x4szymxt.3gc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
TJ/SP extingue punibilidade de homem condenado por crime tributário
Entre as datas dos supostos fatos (janeiro de 2002 a outubro de 2006) e o recebimento da denúncia, em novembro de 2014, decorreu, sem qualquer suspensão ou interrupção, prazo até superior a oito anos.
![Juíza arquiva inquérito de compra de imóveis com dinheiro do tráfico Juíza arquiva inquérito de compra de imóveis com dinheiro do tráfico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__28__SL__cropped_0znpkimo.vur.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juíza arquiva inquérito de compra de imóveis com dinheiro do tráfico
Levantamento realizado pela PF, verificou-se a não existência de veículos ou imóveis registrados em nome do investigado.
![Justiça anula recebimento de denúncia contra dono de frigorífico Justiça anula recebimento de denúncia contra dono de frigorífico](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__05__SL__cropped_rz0ukhgs.3qy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça anula recebimento de denúncia contra dono de frigorífico
O entendimento foi o de que não houve oportunidade de a defesa responder previamente a acusação.
![Justiça arquiva investigação contra ex-presidente da Cohab de Bauru/SP Justiça arquiva investigação contra ex-presidente da Cohab de Bauru/SP](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__26__SL__cropped_mrvder3i.1j5.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça arquiva investigação contra ex-presidente da Cohab de Bauru/SP
A investigação apurava suposto desvio de valores por intermédio de acordo celebrado entre a Cohab e construtora.
![O ponto final do STJ na prisão cautelar de ofício O ponto final do STJ na prisão cautelar de ofício](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC344415AT1AP16.png)
O ponto final do STJ na prisão cautelar de ofício
A decretação da medida cautelar pessoal passou a depender de requerimento das partes; representação da Autoridade Policial, no curso das investigações; ou requerimento do Ministério Público.
![Sergio Moro x Lula: Entenda a questão em julgamento Sergio Moro x Lula: Entenda a questão em julgamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC340049AT1AP16.png)