11.ago.2023
Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
Rua Hildebrando Cordeiro, 30, Ecoville, Ecoville - Curitiba/PR - 80740-350 - Brasil
O escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados presta assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e corporações nacionais e internacionais. Com sede em Curitiba, mantém filiais em Porto Alegre, Florianópolis e Brasília e coligações com escritórios em todas as regiões do país, o que possibilita estender o atendimento personalizado de sua matriz por todo o território nacional.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Tributário, bem como atuação em processos coletivos e Tribunais Superiores., Contratos, Telecomunicações
Idiomas
inglêsespanholfrancêsalemãoitalianoportuguês
Localização
Rua Hildebrando Cordeiro, 30, Ecoville Ecoville Curitiba/PR - 80740-350 BrasilPublicações
6.fev.2023
E agora? Como fica a coisa julgada tributária?
O espaço para criatividade do juiz é menor no direito tributário assim como é indesejável o afastamento da doutrina consolidada, sob pena de se comprometer indevidamente o valor segurança jurídica no sentido de previsibilidade.
21.dez.2022
Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º
Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada pelo legislador, impondo aos agentes enorme insegurança jurídica e risco sistêmico ao mercado imobiliário, afetando, em última análise, os próprios consumidores.
20.dez.2022
O que significa dizer que os juízes devem obedecer a precedentes?
O sistema de precedentes não desvaloriza o juiz, por que não lhe retira a capacidade de interpretar o precedente.
19.jul.2022
O funil mais estreito para o recurso especial
A nosso ver, todas as questões de ordem federal do recurso especial devem ser relevantes, para que o recurso seja admitido, respeitando-se, evidentemente, os capítulos do acórdão impugnado. Esse entendimento está alinhado com a súmula 182/STJ.
10.mai.2022
O momento da modulação - (quase) mais relevante que a própria modulação
A modulação, em qualquer das suas duas versões, é um instrumento de defesa do particular (lato sensu) contra o estado, quando este trai a sua confiança.
6.mai.2022
Fatos e recursos nos Tribunais Superiores - Uma combinação impossível?
Em função da complexidade e da relevância dos casos que hoje são submetidos à apreciação judicial, somada à função criativa que vem sendo exercida abertamente pelo Poder Judiciário, é que os Tribunais Superiores não podem se furtar a examinar fatos.
24.fev.2022
Terceirização, segurança jurídica e prosperidade da economia
Num Estado de direito democrático não basta dizer que todos são iguais perante a lei, já que o direito a esta não se circunscreve.
28.set.2021
Amicus curiae, audiências públicas e decisões judiciais
A sociedade deve aplaudir a amplitude da possibilidade de intervenção do amicus curiae permitida pelo novo código, e os tribunais, principalmente os tribunais superiores, devem ver com bons olhos esta possibilidade.
14.set.2021
Conversão da MP 1.040/21 na lei 14.195/21 e os jabutis postos pelo Congresso Nacional no CPC
O autor critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do CPC (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o procedimento traçado para esse fim.
21.mai.2021
Legislativo e Judiciário criando, juntos, pautas de conduta para a sociedade. Quais os limites do papel do juiz?
A manutenção da atividade criativa do juiz, inerente à interpretação do texto normativo ou do sistema, como um todo, dentro de certos limites, é que faz com que esta possa ser aplaudida.
24.fev.2021
Modulação: Como, em que momento e por quem?
É ao próprio Tribunal, que modifica o entendimento firmado em precedente vinculante ou jurisprudência pacificada, que cabe o dever de se manifestar sobre o alcance temporal da eficácia da nova regra criada, o que deve ser feito no momento da alteração da tese antes adotada
15.dez.2020
A linguagem jurídica - Um desabafo
A precisão da linguagem jurídica decorre da concepção do Direito como Ciência. Direito é ciência, não literatura
8.dez.2020
Fechadas as portas, encontram-se sempre janelas - A recorribilidade das interlocutórias
Não parece razoável obrigar-se a parte a suportar longa espera, para, só então, interpor um insólito recurso de apelação e com o objetivo de reagir contra determinada interlocutória, abrangida pelo parágrafo único do art. 1015 do CPC.
13.nov.2020
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.
5.out.2020
O que mudou no procedimento do julgamento virtual no STF
As sessões por videoconferência vêm desempenhando papel importantíssimo nesta época de pandemia, que impôs o distanciamento social, com a suspensão do atendimento presencial nos órgãos do Poder Judiciário e restrições ao deslocamento das pessoas.
24.set.2020
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.
4.set.2020
O momento da eficácia de um precedente
É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.
12.ago.2020
As audiências por videoconferência: Haverá um "novo normal" pós-pandemia?
A videoconferência mostrou-se, nesse novo contexto de emergência, uma ferramenta eficaz para que a prestação da tutela jurisdicional não sofresse solução de continuidade.
21.jul.2020
Consequencialismo e decisões judiciais
Pode o juiz usar argumentos consequencialistas para decidir? Permitir que estes influenciem suas decisões?
22.mai.2020
Os contratos bancários em tempos de covid-19
Não havendo abusos (em sentido amplo) a serem corrigidos, o exercício da liberdade, sempre dentro dos limites traçados pela lei, recomenda às partes a solução de seus interesses.
20.abr.2020
IAC: um possível aliado do Poder Judiciário na prevenção e no tratamento da judicialização excessiva que se anuncia
Parece-nos que os esforços devem ser empreendidos no sentido de, tão logo possível, submeter as relevantes questões de direito ao julgamento por meio do IAC, para que, num ambiente processual adequado e perante órgão de quórum qualificado.
26.mar.2024
Modulação - A razão de ser do instituto e a versão brasileira
A modulação nasce no direito administrativo com o intuito de preservar a confiança do jurisdicionado. Exemplos históricos e contemporâneos demonstram sua importância, mas sua aplicação deve ser criteriosa para evitar a imprevisibilidade.
22.jan.2024
Questões relevantes de Direito no STJ, alternativas de afetação e os critérios de escolha: IAC, Repetitivos ou Corte Especial?
Embora a questão mereça maiores discussões, somente o uso adequado dos instrumentos, em boa hora concebidos pelo CPC/2015, permitirá o desejável alcance da meta constitucional de uma Justiça mais rápida e eficaz, sem prejuízo da qualidade das decisões e da unidade e uniformidade do direito.
18.out.2023
Ainda, sobre a tese e a ratio
Por envolverem as dificuldades próprias da metodologia da ratio decidendi, ligadas à sua identificação, interpretação e aplicação, envolvendo as técnicas de ampliação e de redução, exigem contraditório amplo, colegialidade, duplo grau de jurisdição irrestrito e fundamentação completa.
4.out.2023
Sobre a fixação da "tese" na repercussão geral
Quando, se redige uma tese para espelhar aquilo que foi decidido no caso concreto, não se estará praticando inconstitucionalidade alguma! Ao contrário disso, se estará aplicando, com sabedoria, um sistema (que é o de precedentes vinculantes, criado pelo CPC de 2015) que tem a potencialidade de gerar coesão e harmonia do direito, isonomia de tratamento a todos os jurisdicionados, numa palavra: segurança jurídica.
20.set.2023
Prova, perito e negócio jurídico processual
Conceber acordos cujos objetivos sejam, principalmente, os de acelerar e simplificar o feito ou os de criar caminhos mais seguros para que se chegue à verdade dos fatos.
23.ago.2023
O STF e o telefone sem fio
Na vida real, o fim da corrupção, das fraudes, da desonestidade não costuma ser fruto do excesso de normas criando milhares de proibições, punições severas e dificuldades aqui e acolá.
14.ago.2023
